Notícias
TJDFT: Juíza fala sobre mediação e conciliação no "Papo Cidadão"
No último dia 11/11, a juíza do TJDFT Marina Corrêa Xavier, titular do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ceilândia, e o Conselheiro do CNJ Henrique Ávila participaram de um debate no programa Papo Cidadão, do STJ, que abordou o tema o poder da mediação e conciliação na solução de conflitos.

A juíza, além de explicar a diferença entre a mediação e a conciliação, esclarece também que muitas vezes o conflito vivenciado entre as partes pode ser solucionado por meio da mediação e da conciliação, antes mesmo que tenha sido aberto um processo, a chamada conciliação pré-processual, um canal existente dentro de todos os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e cidadania do DF - CEJUSCs, que presta um serviço gratuito de conciliação e que não demanda a presença de advogados para as partes.

Além disso, a juíza esclarece que o acordo feito nos CEJUSCs tem "efeito de lei entre as partes", "tem força de título judicial, é exatamente a mesma força da sentença que viria a ser proferida se não tivesse o acordo. " Se for descumprido, basta a parte peticionar no processo para poder pedir a execução."

Segundo o programa, dados do CNJ de 2018 revelam que 4,4 milhões de sentenças homologatórias de acordo foram afixadas em 2018. E estes números vêm crescendo a cada ano. Atualmente, no Direito de Família, 80% dos casos de conflitos são resolvidos por meio de acordo.

Para assistir à reportagem na íntegra, clique aqui.
NOTA DE RESPONSABILIDADE:
As notícias aqui veiculadas visam unicamente transmitir informações oriundas das fontes indicadas. A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (ARPEN-RS) se exime e não assume qualquer responsabilidade pelo teor do conteúdo publicado, posto que as publicações explanadas não representam necessariamente o posicionamento da diretoria desta Associação. Os assuntos ora veiculados, são de responsabilidade única e exclusiva de quem os subscrevem.
Espaço do Associado
Entrar


ARPEN-RS - Rua Cel. Genuíno, 421 - Sala 302 - 3º andar - Centro Histórico - 90010-350 - Porto Alegre - RS - Telefone e Fax: (51) 3225-6428 - arpenrs@arpenrs.com.br