Notícias
AL/RS - Sancionada lei que institui o dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais no RS
Nesta quarta-feira (26) os mediadores e conciliadores judiciais e extrajudiciais podem oficialmente comemorar seu dia. O governador Eduardo Leite sancionou na terça-feira (25), em solenidade no Palácio Piratini, a Lei 15.289, de autoria da deputada Franciane Bayer (PSB) que institui o dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais, a ser celebrado, anualmente, em 26 de junho.

A deputada Franciane destacou a relevância do reconhecimento. “O uso dos meios consensuais é importante sob vários aspectos, uma vez que pode resolver um conflito de forma mais rápida, diminui o custo processual e também a quantidade de processos em tramitação”. O governador Eduardo Leite elogiou a iniciativa. “Como estudante de Direito, tive oportunidade de trabalhar no Juizado Especial Cível, e é fácil perceber como pequenas causas podem ser solucionadas de outras maneiras, sem afogar o Judiciário”, comentou o governador, reconhecendo a importância do trabalho realizado pelos mediadores. “Espero que a data sirva de reconhecimento e de estímulo à profissão”, afirmou Leite.

A inclusão do evento no Calendário Oficial do Estado manifesta o reconhecimento, por parte do Poder Público, sobre a importância da mediação para o Estado do Rio Grande do Sul, como meio alternativo de solução de conflito.

Franciane Bayer disse, ainda, que o próximo passo é o Tribunal de Justiça (TJ) regularizar a atividade no âmbito do poder judiciário, estabelecendo as regras remuneratórias, de acordo com o trabalho prestado. “Só instituir um dia para esses trabalhadores, que hoje são essenciais para a justiça, não é suficiente. Precisamos regulamentar a profissão e normatizar a remuneração destes importantes profissionais”, ressaltou a deputada que já manteve agenda com o TJ.
NOTA DE RESPONSABILIDADE:
As notícias aqui veiculadas visam unicamente transmitir informações oriundas das fontes indicadas. A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (ARPEN-RS) se exime e não assume qualquer responsabilidade pelo teor do conteúdo publicado, posto que as publicações explanadas não representam necessariamente o posicionamento da diretoria desta Associação. Os assuntos ora veiculados, são de responsabilidade única e exclusiva de quem os subscrevem.
Espaço do Associado
Entrar


ARPEN-RS - Rua Cel. Genuíno, 421 - Sala 302 - 3º andar - Centro Histórico - 90010-350 - Porto Alegre - RS - Telefone e Fax: (51) 3225-6428 - arpenrs@arpenrs.com.br