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XIII Encontro Notarial e Registral do RS debate paradigmas da transcrição imobiliária
Zita Maria Sisti, registradora de Horizontina, debate a prática do registro imobiliário em palestra final em Restinga Seca

Restinga Seca (RS) – “Estudo de Caso: Transcrições Imobiliárias e Seus Paradigmas” foi o tema do último painel do XIII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, em 18.05, no Hotel Business Center Beira Rio, em Restinga Seca. Organizado pela Associação dos Registradores e Notários do Alto Uruguai e Missões (ARN), a atividade foi ministrada pela oficial do Registro de Imóveis e Especiais de Horizontina, Zita Maria Sisti, e contou com a coordenação da presidente da ARN, Margot Virginia de Souza.

Iniciando o seu discurso, Zita solicitou aos presentes que sempre que possível leiam o texto legal da Lei nº 6.015/1973 e saibam interpretá-lo. Para a registradora, não é uma questão de semântica, mas sim de necessidade. “A base, sempre, para uma abertura de matrícula é uma transcrição anterior. Normalmente, nos municípios menores, houve um ‘município mãe’ onde estavam estas transcrições. Com base nelas, então, será feita a abertura de matrícula”, disse.

A oficial seguiu dizendo que, caso o imóvel não tenha transcrição anterior, não terá consequentemente uma origem. “Quando vem de um município anterior, de um cartório-mãe, servirá esta certidão de embasamento para abertura de matrícula”, comentou.

Segundo a oficial, existem erros que estão sendo cometidos nos casos de abertura de matrícula com origem anterior. “Tenho visto de pessoas que estão reconstituindo, na área rural, em lotes rurais, todo o lote rural anterior. Não é isso que deve ser feito. Não pode, para abertura de matrícula, criar um condomínio inexistente. A transcrição deu o direito adquirido àquele cidadão, àquele proprietário, de ter um imóvel único para àquela fração que ele adquiriu. Não interessa se é para ação ideal dentro de área maior”, relatou.

Conhecida nos grupos de WhatsApp como “Dona Tá na Lei”, por se fazer presente em muitas discussões e debates, Zita diz receber ainda muitos questionamentos de registradores mais novos sobre como abrir uma matrícula de imóvel e o que deve constar nela. Segundo a painelista, é preciso haver mais treinamentos. “Nossa instrução normativa [a Consolidação Normativa Notarial e Registral] não é muito prática nesse ponto”, opinou.

Com um painel mais enxuto, Zita preferiu deixar um maior espaço para os presentes discutirem junto sobre os temas e termos abordados. “Gosto de atender o balcão, gosto do contato com o povo, gosto de explicar as coisas, embora eu passe tudo que eu aprendo e sei aos meus funcionários e quero que eles saibam tudo aquilo que sei. O conhecimento não deve ser egoísta, deve ser compartilhado. Não valerei nada se só eu souber”, falou.
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