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Clipping – Diário Digital - Indígenas obtêm registro civil com ajuda da Carreta da Justiça (MS)
Processos são relacionados a pessoas da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, grupo étnico Kaiowá

Atendendo pedido da juíza Tatiana Decarli, da 3ª Vara Cível e em substituição na 2ª Vara Cível de Ponta Porã, O Des. Divoncir Schreiner Maran, presidente do Tribunal de Justiça, autorizou o atendimento da Carreta da Justiça em Antônio João nos dias 11, 12 e 13 de dezembro, a fim de realizar audiências de instrução e julgamento em ações de pedido de registro tardio, em trâmite na 2ª e na 3ª Vara Cível de Ponta Porã.

Os processos são relacionados a pessoas da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, grupo étnico Kaiowá, que foram atendidas em mutirão realizado pela Defensoria Pública estadual em janeiro desse ano, visando a erradicação de sub-registro civil da população indígena. A realização das audiências de instrução, por meio da Carreta da Justiça, deve-se à elevada dificuldade dessas pessoas de se dirigirem até a sede do juízo para as audiências, em razão da distância, precariedade de transporte regular e situação de hipossuficiência em que se encontram.

A pauta foi organizada para realização de audiências em 40 processos em tramitação, mas foram realizados diversos atendimentos pela Defensoria Pública e distribuídas 34 novas ações de registro tardio indígena, das quais 31 já foram resolvidas. Em três dias de trabalho foram realizadas 71 audiências de instrução e julgamento, ouvidas 255 pessoas e deferidos 124 registros tardios.

As audiências foram realizadas pela juíza Tatiana Decarli, com auxílio da promotora Clarissa Carlotto Torres e o defensor público Rafael Ribas Biziak. Na oportunidade, foram ainda realizados atendimentos aos indígenas pela FUNAI, por meio de Emanuel Guimarães dos Santos, chefe da Coordenação Técnica de Antônio João. Na fase de preparação, a juíza, a promotora e o defensor público coletaram informações para inteirar-se do problema e das questões socioculturais, bem como foram conhecer as aldeias locais.

A Terra Indígena Ñande Ru Marangatu apresenta um alto déficit de documentação. Dentre as explicações mais comuns ouvidas para a falta de registro estão dificuldades financeiras para se deslocar até as cidades, a burocracia estatal em lidar com a questão, a dificuldade de comunicação e o fato de os indígenas julgarem, no passado, não ser relevante para sua vida prática o porte de documentos, pois muitos Kaiowás vivem com o cultivo de suas terras ou como trabalhadores nas fazendas da região, em empregos mal remunerados e informais. “Foram três dias de trabalho intenso nesse mutirão, mas muito gratificante pelo êxito obtido. Atendemos famílias inteiras: pais, filhos e netos sem registro civil, vivendo totalmente à margem dos direitos conferidos aos cidadãos brasileiros. Atendemos pessoas idosas que trabalharam durante toda a vida em fazendas e sítios da região, percebendo meios mínimos de subsistência e sem qualquer tipo de documentação, em um completo estado de marginalização social. Atendemos ainda jovens e adolescentes que não frequentam a escola por falta de registro civil”, explicou Tatiana.

A juíza destacou que todo o trabalho realizado só foi possível graças a parceria do Tribunal de Justiça de MS com o Ministério Público Estadual, por meio da promotora Clarissa Carlotto Torres, da Defensoria Pública Estadual, com o defensor público Rafael Ribas Biziak; da FUNAI representada pelo chefe da Coordenação Técnica de Antônio João, Emanuel Guimarães dos Santos e o Município de Antônio João, pela prefeita Márcia Marques. Tatiana Decarli destacou também a colaboração dos professores e agentes de saúde das aldeias que compõem a Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em especial o professor Joel Aquino Ximenes, que nos três dias de atendimento, serviu como intérprete nas audiências, facilitando a comunicação com os indígenas.

Fonte: Diário Digital

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