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Clipping – Gazeta - Discussão sobre abandono afetivo é ampla, porém busca por indenizações é baixa
Boa parte dos casos acontece após a separação; sequelas nos filhos são um alerta
"Aqui não se fala ou se discute o amar e, sim, a imposição biológica e legal de cuidar? Em suma, amar é faculdade, cuidar é dever". Parece até poesia, mas trata-se de um trecho retirado da decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito de um recurso especial de indenização por dano moral. Não por falta de amor, como a declaração da ministra Nancy Andrighi deixa bem claro, mas por abandono afetivo de filhos. Entretanto, apesar da jurisprudência, da discussão frequente - e da prática antiga - ainda é baixo o número de ações judiciais contra pais e mães por omissão de cuidados em Alagoas.

O tema é controverso. Há quem utilize a defesa de que "amor não pode ser cobrado". Outros juristas garantem não se trata disto, mas do direito que os filhos têm à assistência moral e convivência parental- previsto inclusive no Estatuto da Criança do Adolescente (ECA).

"O Estado não pode obrigar que um pai ame o filho. O afeto não pode ser obrigado, mas sustentar, ter a guarda, estar presente e orientar, isso é dever e é sim cobrado", distingue a juíza Fátima Pirauá, titular da Vara da Infância e da Juventude.

Em um país onde 5,5 milhões de crianças sequer têm nome do pai no registro, e em que se tramita mais de 100 mil processos relacionados a pensão alimentícia de filhos, segundo o IBGE, falar da ausência do cuidado afetivo parece até redundante. E é assim que, de forma dispersa e secundária, o abandono afetivo aparece nas ações judiciais.

"Temos poucos processos. Às vezes se questiona, mas de maneira bastante genérica, dentro de um processo de guarda, por exemplo, ou de pensão. Já os pedidos indenizatórios mesmo, só cheguei a receber dois casos", relata a juíza titular da 22ª Vara Cível da Capital Família, Ana Florinda Mendonça Dantas. "Em vários processos, esse abandono é colocado, mas um pedido mesmo de indenização é muito raro", conta.

A magistrada esclarece ainda que, verificado o abandono afetivo, a indenização é possível desde que demonstrado que o abandono afetivo resultou em algum prejuízo emocional para aquele filho.

"É preciso que seja demonstrado o dano. Muitas pessoas sofrem abandono afetivo dos pais, mas superam, conseguem ter uma vida normal. Então, para haver indenização, é preciso que tenha existido algum dano para aquele filho", explica.

Foram vários - e bastante diversos - os casos deparados pela magistrada. "Essas argumentações vêm frequentemente nas ações de alteração de guarda, em que a mãe pede mudança de regime de guarda porque o pai não está dando atenção ao filho. Quando a criança chega na casa do pai, não tem atenção", exemplifica.

"Outros casos são rebatidos com a justificativa de que a mãe dificulta, ou não permite, o pai diz que vai buscar o filho e a mãe diz que ele está doente ou que vai chorar se for. Às vezes, isso se verifica, mas muitas vezes não. É preciso que o juiz tenha muito cuidado para evitar que esses argumentos respaldem também uma alienação parental. Tem que ter muita cautela", pondera.

Vários formas de reproduzir o abandono
É aí que a história se repete, não importa sua particularidade. "Às vezes, nem se trata de uma distância física, mas emocional", comenta a juíza Ana Florinda. "Há pais que moram em outros estados e até países, mas trazem assistência através da internet, buscam a criança com regularidade ou falam pelas redes sociais. Já tem pai que mora junto e não conversa. Nós percebemos que quando há um contato maior, o filho tem uma vida mais estabilizada. Quando o afastamento acontece, causa a mágoa ou o abandono", diz.

Segundo a juíza, grande parte dos casos de abandono afetivo é provocada pelo pai das crianças, em decorrência de situações de separação. Foi assim que aconteceu com a dona de casa E.S.L, de 35 anos, mãe de D. L, de 8. Após a separação, o ex-companheiro passou a deixar também de procurar saber da criança.

"Meu filho tem transtorno de autismo e precisa muto do carinho da família, mas só tem o meu. O pai dele não se comove. Não liga para saber dele e nem nada. Quando cobro a pensão, ele diz que estou pedindo dinheiro para mim. Não é fácil", lamenta a mãe do garotinho.

E.S.L relata que a falta de participação do pai nos cuidados com a criança começou a ocorrer logo após a separação, quando D.L. tinha um ano e seis meses. "Sei que ele não pode levar o filho porque ele tem uma mercearia na casa dele e meu filho tem tratamentos em que eu levo e faço tudo. Nem cobro isso, mas queria que ele pelo menos lembrasse, ficasse um fim de semana?, conta.

Após várias expectativas frustradas, E.S.L acrescenta ainda ter presenciado situações de negligência nos momentos em que incentivou o convívio do filho com o pai. "Quando eu levava ele, ele saia pra beber e a criança ficava praticamente solta na rua. Perdi a confiança e prefiro não levar mais. As vezes ficava lembrando a ele, discutindo com ele para lembrar que ele tem uma criança, que dê valor a ela, mas quando fui vendo que ele não dava, comecei a lutar com meu filho sozinha".

Agora com oito anos, o pequeno D.L já não pergunta mais pelo pai, segundo a dona de casa. Sem expectativas quanto a indenização para a criança, a ação que tramita na Justiça se restringe ao requerimento de pensão "Acredito que ele não sofreu dano moral ou psicológico, porque eu fiz de tudo, tentei fazer o máximo para ele não ficar depressivo, com todo o meu carinho. Sou mãe e pai. Teve tempo que ele sofreu muito, perguntava muito pelo 'painho'. Mas hoje ele pergunta só as vezes", diz.

Por outro lado, M.N.S., 47, relata que seu filho G.S., de 12 anos, tem sequelas bastante evidentes dos danos provocados pela negligência e maus tratos cometidos pelo pai.

"Meu filho não fala nada. Vejo que ele sente uma mágoa e uma raiva muito grande", comenta. "Tínhamos uma convivência cheia de violência em que eu e ele sofríamos agressão física do pai dele. Até hoje, tanto ele como eu sofremos sequelas de tanta judiação que ele fez com a gente", relata.

Após a separação, embora o pagamento da pensão tenha sido cumprida, a convivência paterna não existiu. "Quando procurei na Justiça para que ele pegasse o menino pelo menos um pouco, ele mentiu par ao juiz. Disse que trabalhava a noite também e não podia. Depois ele disse para mim que se eu fosse na Justiça de novo não iria prestar. Fico com medo das consequências e meu estado psicológico não ajuda", ressalta.

Apesar disso, continua tentando."Estou negociando com ele para ele pegar o menino. Domingo passado ele pegou por duas horas porque insisti muito, mas meu filho não se sente bem quando vai para lá", conta.

Sem sucesso
Já universitária E.R., de 36 anos, relata sequer ter obtido êxito na ação por pensão alimentícia para a filha, hoje com 20 anos, que dirá uma indenização pela hostilização cometida pelo pai. "Mesmo no período em que vivíamos juntos, ele sempre foi muito ausente. Quando houve separação, ela tinha oito anos, ficou mais ainda, ao ponto de sumir, passar muito tempo sem dar notícias", conta.

"Antes eu não tinha solicitado pensão porque tinha emprego estável. Quando fiquei desempregada, minha filha tinha 15 anos e tentei na Justiça requerimento de pensão. Não tive retorno. Sempre havia mudança de juiz e outras coisas. Quando minha filha tinha 18 anos, ele ligou bêbado para ela a ofendendo. E também nessa idade que apareceu um oficial de justiça na nossa casa sugerindo que eu cancelasse o processo porque ela tinha atingido a maioridade", conta.

Segundo E.R., que engravidou aos 15 anos, mesma idade do ex-companheiro, havia uma situação desigual de tratamento entre os dois. "Era intencional da família dele criar situações para que ele realmente não assumisse a responsabilidade. Tinham a ideia de que ele deveria estudar e eu vivia com ele, mas quem pagava as contas era eu. Por conta disso, não pude estudar naquela época. Até hoje ele é tratado como criança", conta. "Até hoje sofremos o reflexo desse abandono. Eu não tive apoio e tive que me dedicar a fazer minha parte e a dele. Não pude estudar. E o reflexo nela foi a tristeza. Ela sempre ficou muito triste com esse abandono, embora não converse muito comigo. O abandono foi da parte dele e da família inteira".

Segundo a juíza Fátima Pirauá, são bastante evidentes as situações de danos enfrentadas pelas crianças. "No STJ tem câmaras que entendem que pode ser pedida a indenização, outras entendem que não. Entretanto, eu entendo que caberia sim, porque o desprezo causa um dano muito grande à criança e ao adolescente", explica a juíza, que já atuou em vara de família.

"Recebemos muitos casos de divórcios, em que as mães reclamam que os pais divorciam-se também do filho. Então há relatos de febre emocional, depressão, choro, alteração de comportamento na escola. Os danos são visíveis para qualquer criança que tenha convívio e depois sofra essa perda", diz.

Para Pirauá, a relação de abandono deve ser localizada a partir de uma negligência a um dever de cuidado. "Não podemos cobrar que pais amem filhos, mas os filhos não podem sofrer consequência de terem sido trazidos ao mundo por pessoas que não quiseram cuidar deles e não conduziram isso da forma correta. Esse princípio da paternidade responsável não é só cumprir o dever material, de escola e alimentação, mas um cuidado que inclui o afeto, a assistência moral. Nesse sentido, o abandono é um descumprimento de deveres", explica.

Para a juíza Ana Florinda, alguns casos também podem ser solucionados a partir de alguns ajustes. "Certa vez tive um caso de uma menina de oito anos que não queria ir de jeito nenhum para a casa do pai. Depois de muita conversa, descobriram que a criança tinha um quarto e, quando o pai teve outro filho, transformaram o quarto dela no quarto do bebê e ela passou a dormir na sala. Foi dito que era provisório, mas ela sofreu tanto com aquilo, chorava para não ir para a casa do pai. O pai achava que era a mãe que não queria que ela fosse, mas ela era mesmo porque se sentia humilhada", relata.

"É preciso ter tato porque a criança tem percepção muito sensível. Se você ri e diz que gosta dela, mas ela não sentir isso, ela vai perceber a rejeição", conta.
Entre as outras medidas adotadas está o estímulo aos pais para que não deixem de procurar a criança, ainda que haja caos em que mães impunham de fato dificuldade. "Nós dissemos que não desistam, porque é um direito da criança", reforça.

Situações extremas
Os casos que chegam na Vara da Infância e da Juventude já são, por assim dizer, mais extremos. "Recebemos casos de crianças abandonadas pelos pais, muitos precisando de terapia, com equipe técnica, porque a criança sofreu trauma. Esse dano é muito mais claro. Às vezes era só a mãe que convivia com aquela criança e ela a abandona porque se envolveu com drogas ou porque fez opção de ficar com parceiros que não queriam a criança por perto. Isso também acontece. Então desencadeia na possibilidade de perda familiar, em que se corta completamente o laço da criança. É preciso ser feito com bastante cuidado, em virtude de esgotar todas as possibilidades da criança ficar no seio de sua família".

Segundo Pirauá, na maioria dos casos, o abandono é provocado pelo pai. Mesmo em um contexto em que, via de regra, a guarda é compartilhada, essa situação pode ser modificada, segundo a juíza. "Se um não demonstra afeto, a guarda pode ser perdida. Outro caso mais grave, quando realmente os genitores ou um deles não cumpre os deveres de sustento, companhia e guarda, é possível que perca mesmo o poder familiar".

Prioridade absoluta
Estabelecido no ECA, a prioridade absoluta à criança e ao adolescente é, conforme esclarece a juiza Ana Florinda, uma política de Estado, e se expressa em várias ações, como políticas públicas, prioridades em atendimento e distribuição de medicamentos. "No caso do Judiciário, se reflete não só nos prazos e atendimentos, como em que o interesse da criança venha antes do direito dos pais, que seja o princípio", explica. "Muitas vezes o juiz contraria o interesse dos dois, do pai e da mae, porque o foco é no direito da criança. É um princípio constitucional, e o Brasil se é signatário de convenções sobre isto", esclarece Ana Florinda.

"No Judiciário, quando a questão é tratada de forma genérica, e não no sentido indenizatório - porque não podemos condenar a uma indenização sem que haja um pedido - a gente sempre separa essa demanda e trata disso no processo, na audiência, para saber porque aquilo ali tá acontecendo. É um direito da criança conviver com pai e mãe. Quando não se convive, não é o pai que está abrindo mão de um direito, ele está retirando o direito da criança de conviver com ele, provocando a essa criança um vazio", diz, esclarecendo que esse cuidado não se trata especificamente do amor.

"Quando se fala em abandono afetivo, é o abandono de cuidados devidos e essenciais, como manutenção, educação, vigilância e saúde. Não levar para vacinar, não dar dinheiro, não acompanhar boletins da escola".

De prioridade, a criança vai sofrendo as consequências da sobrecarga da mãe - que, em geral, é a que fica - e um desprezo absoluto por parte do pai. "Trata-se de um descaso total. De um apagamento da criança da vida daquela pessoa. Você não quer que aquela pessoa exista", refere-se a advogada Paula Simony Lopes, coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM/AL). Ao receber casos frequentes de crianças que sofrem rejeição parental, Simony refere-se a um emaranhado de situações de negação de direitos.

"Há ainda situações em que muitas mães ficam, por um lado, com medo de deixar as crianças com pais que não querem ficar com elas, e por outro lado, também querem respirar e ter um tempo para elas. É preciso que se discuta a maternagem e a paternagem nesse sentido, e se perceba que essa prioridade absoluta", diz.

"Nós falamos tanto sobre a modernização da família, sobre essa perspectiva de compartilhamento de tarefas, mas ainda há uma responsabilização em torno da mulher muito grande, mesmo que ela trabalhe fora, mesmo que ela tenha atividades extras, há uma expectativa de que sejam elas as que fiquem com os cuidados principais das crianças e dos adolescentes", conta.

Fonte: Gazeta

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