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Arpen/RS reúne-se com a diretoria do Detran/RS para deliberar sobre a Lei de Desburocratização
Na manhã desta quarta-feira (05.12), o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Arioste Schnorr, reuniu-se com o diretor-geral do Departamento de Trânsito do Estado (Detran/RS), Paulo Roberto Kopschina, para deliberar sobre a Lei 13.726/18, publicada no dia 8 de outubro, que visa a desburocratização dos procedimentos junto aos órgãos públicos do país.

Também estiveram presentes na reunião, por esse se tratar de um pleito também do Fórum de Presidentes, o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), Ney Paulo Azambuja, o presidente da Fundação Escola Notarial e Registral (Fundação Enore), Ricardo Kollet, além da equipe técnica do Detran/RS, responsável pela divisão de tecnologia e de registros de veículos.

Com a preocupação de manter a segurança dos registros de veículos automotores do Estado, a Arpen/RS, que além de representar os registradores civis do Estado também representa os titulares dos Centros de Registros de Veículos Automotores (CRVA’s), solicitou, juntamente ao Fórum de Presidentes, que o Detran/RS se manifestasse, no que diz respeito à norma de exigência de reconhecimento de firma e autenticações para documentos destinados aos serviços de trânsito, apontando que as portarias que exigem tais atos permanecessem em vigor, tendo em vista a importância de destas normas para evitar fraudes e crimes nas transações de venda de veículos e roubo de carros.

O presidente da Fundação Enore iniciou as argumentações em nome do Fórum de Presidentes e manifestou a preocupação com a facilitação dos processos em CRVA’s através de ofício enviado em nome do Fórum à diretoria do Detran/RS.

“Estamos hoje aqui para manifestar nossa preocupação como registradores, tabeliães e titulares de CRVA’s. Pedimos que o Departamento, aqui representado pelo senhor Kopschina, compreenda nossa consternação, e compartilhe da nossa preocupação com a segurança das transações nos CRVA’s do Estado”, pontuou Kollet.

“Sabemos que há uma grande necessidade de desburocratizar os atendimentos públicos ao cidadão, por isso, eu enquanto diretor-geral do Detran/RS tenho trabalhado pela diminuição da quantidade de exigências burocráticas. Porém, quanto à Lei 13.726/18, fui voto vencido diante dos argumentos dos nossos setores jurídicos e de segurança dos registros de veículos automotores. Dito isso, a Portaria nº 504 de 2011 continua válida”, afirmou Kopischina.

O diretor-geral referiu-se à Portaria emitida pelo Departamento, onde se institui os documentos que são reconhecidos pelo Detran/RS no que tange os trâmites de sua responsabilidade, e que dentre as exigências constam a necessidade de autenticação de cópias e reconhecimentos de firma nos documentos apresentados ao Órgão.

Para o presidente da Arpen/RS, ao deixar de exigir o reconhecimento de firma e a autenticação de cópias nos documentos necessários para os registros dos veículos nos CRVA’s, a chance de transações fraudulentas aumenta, dada à perda da segurança jurídica dos atos praticados pelos tabelionatos. “Nós, registradores civis e titulares de CRVA’s, somos responsáveis pelos trâmites dos Centros que estão sob a nossa titularidade. Sendo assim, nos preocupamos com o excesso de desburocratização para transações de veículos, dada a quantidade de tentativas de fraudes que nos cercam. Não só nós perdemos com a facilitação dos processos, pois corremos riscos de responsabilização, mas a população também perde, ao estar exposta à golpes que já se tornaram populares”, pontuou Schnorr.

O presidente do CNB/RS, Ney Paulo Azambuja, apontou os precedentes dos Estados de Alagoas e Santa Catarina que, através das Portarias 1717/18 e 0474/18 respectivamente, foram replicadas as portarias que exigem reconhecimentos de firmas. “A exigência do reconhecimento de firma evita fraudes e burlas ao sistema de trânsito, o que por si só já justifica tal exigência”, pontuou Azambuja.

Estiveram presentes na reunião o diretor-geral do Detran/RS, Paulo Roberto Kopschina, o presidente da Arpen/RS, Arioste Schnorr, o presidente do CNB/RS, Ney Paulo Azambuja, o presidente da Fundação ENORE, Ricardo Kollet, o chefe da Divisão de Tecnologia da Informação do Detran/RS, Fábio Pinheiro dos Santos, a chefe da Divisão de Registro de Veículos, Andrea de Jesus Costa, o diretor técnico, Mauro Borges Delvaux e o diretor técnico substituto, Jeferson Fischer.

Fonte: Assessoria de Imprensa
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