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Membros do Fórum de Presidentes reúnem-se e debatem relatório sobre o Provimento nº 74/2018 do CNJ
Os membros do Fórum de Presidentes, representando as entidades de classe notariais e registrais reuniram-se, na manhã desta terça-feira (20.11), para debater assuntos de interesse dos profissionais dos serviços extrajudiciais. Dentre as pautas discutidas, o Provimento nº 74/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi uma das mais importantes, uma vez que dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para todos cartórios brasileiros.

Na ocasião, foi apresentado um documento técnico, preparado pelas empresas prestadoras de serviço de software e informática para cartórios (Sky Informática, Overstep Computer Solutions, E-Tab Tecnologia e Gestão e Ceprotec). O objetivo, firmado durante a última reunião do Fórum, em 24 de outubro, era realizar um alinhamento entre os fornecedores e os usuários dos sistemas de informática, sobre a viabilidade de atendimento aos requisitos impostos pela normatização.

Representando as empresas de tecnologia, Gustavo Cervi, da Overstep, discorreu sobre os pontos principais do relatório sobre a viabilidade técnica de aplicação do Provimento, sendo o documento aprovado pelos presentes. O próximo passo é entregar para a Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS).

Em seguida, foi relatado sobre a notificação extrajudicial enviada à empresa Kennel Clube do Rio Grande do Sul, que estaria usando a marca “cartório” para utilização do serviço de registro de cães de raça pura. Diante do envio da notificação, a empresa respondeu, alegando não usar mais a nomenclatura, sendo orientada pelo Fórum a utilizar-se apenas do nome “registro”. De acordo com o documento enviado pelas entidades de classe, a justificativa para a notificação referente ao uso do termo é pelo fato de “cartórios” se referirem aos serviços públicos prestados por entidades privadas, conforme Art. 236, da Constituição Federal.

O projeto de Renda Mínima, que vem sendo estudado por meio de uma comissão (leia mais) também foi debatido, sendo o requerimento aprovado. A ideia é levá-lo para análise do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS).

Sobre o projeto “Games e Algoritmo de Aprendizado: Uma Jornada do Conhecimento”, da empresa 818 Consultoria, que havia sido apresentado durante última reunião do Fórum, os representantes definiram pela sua não implantação conjunta no momento, cabendo a cada entidade avaliar individualmente a contratação do serviço. O projeto consiste em uma ferramenta que tem por objetivo treinar e capacitar funcionários de serventias extrajudiciais por meio de uma dinâmica de jogos.

Novas estratégias de marketing e comunicação também foram pautadas durante a reunião, por meio da sugestão do Projeto Fé Pública e da carta aberta dos cartórios aos novos governantes. Ainda, os representantes presentes aprovaram a identidade visual do XIII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, evento que deverá ser realizado nos dias 17 e 18 de maio de 2019, em Restinga Seca (RS).

Participaram da reunião, o presidente da Anoreg/RS, Danilo Alceu Kunzler, o presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, João Pedro Lamana Paiva, o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), Ney Paulo Azambuja, o presidente da Fundação Escola Notarial e Registral (Fundação Enore), Ricardo Guimarães Kollet, o vice-presidente da Coopnore, José Carlos Espig, o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Arioste Schnorr, o presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Sul (IRTDPJ/RS), Marco Antônio Domingues (on-line), o diretor de Informática e Ensino do Colégio Registral do RS, Paulo Ricardo de Ávila, a gerente administrativa do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis), Juliana Salerno, o assessor institucional da Anoreg/RS, Marcos Pippi Fraga, e o assessor de comunicação, Alexandre Lacerda.


Fonte: Assessoria de Imprensa
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