Notícias
Clipping – A Crítica - Centro Integrado de Justiça reduz acervo processual e garante rapidez no andamento de ações
Quando começou a funcionar no final de 2016, o Cijus possuía um acervo de cerca de 39 mil ações em andamento.

Prestes a completar dois anos de existência, o Centro Integrado de Justiça (Cijus) reduziu significativamente o volume de processos em andamento, vencendo a distribuição e cumprindo em 113% a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece aos tribunais julgar mais processos do que os distribuídos. Com isso, atualmente uma ação é sentenciada nos juizados entre 70 e 90 dias após o seu ajuizamento.

Quando começou a funcionar no final de 2016, o Cijus possuía um acervo de cerca de 39 mil ações em andamento. Atualmente, mesmo incorporando uma nova vara (a 5ª Vara do Juizado Especial), que antes funcionava na UCDB, e enfrentado a crescente demanda, o Cijus possui em torno de 36 mil ações em andamento.

Destaque para a 2ª Vara do Juizado que, graças ao grande volume de ações baixadas, hoje opera com 2.852 processos em andamento, seguida da 10ª Vara do Juizado, com 3.448 ações e a 1ª Vara do Juizado que possui 3.611 processos em tramitação, segundo aponta levantamento estatístico do último dia 31 de outubro.

Para explicar este quadro de reversão, a juíza diretora do Foro dos Juizados Especiais, Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, explica que o fato deve-se a um somatório de fatores: "um deles, evidentemente, é o trabalho que vem sendo realizado pela CPE (Central de Processamento Eletrônico), onde nós tivemos uma redução de vários atos processuais, uma concentração maior de atos, e redução de procedimentos desnecessários, além das especialidades das matérias que são cumpridas por equipes específicas com conhecimento bem adiantado naquelas questões, então toda esta gestão da CPE fez com que o processo tramitasse muito mais rápido".

Além disso, a nova forma de cartório, onde há a redução de atividades que demandavam muito tempo dos servidores, como o atendimento ao público, também contribui. "Deste modo, o efetivo do cartório concentrado no expediente externo tem também canalizado o trabalho para o cumprimento de atos específicos, que tem feito com que o processo tramite de forma muito rápida, e assim o processo chega com rapidez ao gabinete do juiz", destaca a magistrada.

"Esta gestão enxuta hoje do processo, que reduziu várias etapas desnecessárias e também a rápida correção de erros ou de situações irregulares, todas estas práticas somadas estão proporcionando este cenário atual onde há uma redução considerável dos processos em andamento", ressaltou a juíza.

Inclusive, aponta a juíza diretora, os dados estatísticos já mostram uma reversão, na qual a tendência pela procura pelos juizados, proporcionalmente, já é maior do que a da justiça comum, e isto não só em Campo Grande, mas no Estado como um todo.

Embora seja difícil especificar um tempo médio, completa a juíza, é possível dizer que o processo de conhecimento tramita muito rápido nos juizados. "Entre 70 e 90 dias já temos uma sentença, a demora hoje se dá mais na fase de cumprimento de sentença, sobretudo na questão da busca de bens ou de atos expropriatórios para a satisfação do crédito ou do cumprimento da obrigação".

"Este ainda é nosso maior problema, mesmo fazendo uso de facilitadores como Renajud, Bacenjud, etc, é hoje nosso maior gargalo para a efetiva resolução da demanda. Por isso, temos procurado solucionar de outras maneiras como a autocomposição, conciliações, mediações e mutirões", concluiu.

Fonte: A Crítica

NOTA DE RESPONSABILIDADE:
As notícias aqui veiculadas visam unicamente transmitir informações oriundas das fontes indicadas. A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (ARPEN-RS) se exime e não assume qualquer responsabilidade pelo teor do conteúdo publicado, posto que as publicações explanadas não representam necessariamente o posicionamento da diretoria desta Associação. Os assuntos ora veiculados, são de responsabilidade única e exclusiva de quem os subscrevem.
Espaço do Associado
Entrar


ARPEN-RS - Rua Cel. Genuíno, 421 - Sala 302 - 3º andar - Centro Histórico - 90010-350 - Porto Alegre - RS - Telefone e Fax: (51) 3225-6428 - arpenrs@arpenrs.com.br