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Clipping – Patos Já - Oito crianças são registradas mensalmente em Patos de Minas sem o nome do pai
Uma troca de dados entre os cartórios e a Defensoria Pública permite que todos os casos sejam notificados


Ter o nome do pai no registro de nascimento, por mais simples que pareça, não é um privilégio para muitas pessoas. Em Patos de Minas, aproximadamente oito crianças são registradas todos os meses sem o registro de paternidade na certidão.

Na tentativa de dimuinuir esse índice, não só em Patos de Minas como no Brasil, foram estabelecidos vários caminhos que contribuem para que a criança não fique sem o nome do pai no registro.

Uma troca de dados entre os cartórios e a Defensoria Pública permite que todos os casos sejam notificados. De acordo com a oficial de registro no Cartório de Registro Civil de Patos de Minas, Maria das Graças Guimarães, algumas leis norteiam as atitudes a serem tomadas quando uma criança é registrada sem o nome do pai.

A Lei Estadual 18.685/2009 estabelece que a Defensoria Pública fique a par das informações, para que possa entrar em contato com a mãe e apresentar a possibilidade de entrar com uma ação para o reconhecimento da paternidade.

Já a Lei Federal 8.560/1992 determina aos cartórios de registro civil que enviem comunicação dos registros de nascimento sem paternidade, juntamente com cópia da certidão de nascimento da criança e uma declaração da mãe, informando ou não quem é o suposto pai, para que, em juízo, seja aberto um processo de investigação de paternidade.

Em seguida o juiz irá ouvir a mãe e, caso o possível pai seja apresentado, ele será chamado em juízo. Se ele reconhecer a paternidade será encaminhado para o cartório um mandado de averbação para que o nome dele seja incluído no registro.

Caso o homem não faça o reconhecimento espontaneamente, o processo será encaminhado para o Ministério Público para que, em nome da criança, seja iniciada uma ação de investigação.

É importante ressaltar que, a qualquer momento, o pai que deseja inserir seu nome do registro do filho pode comparecer ao cartório e fazer o reconhecimento de forma espontânea, independente de intervenção judicial.

A fim de facilitar os caminhos para garantir o direito a ter pai, o Cartório de Registro Civil de Patos de Minas também firmou uma parceria com o Presídio Sebastião Satiro para que os pais que estão presos possam assinar o registro dentro da unidade prisional e, assim, garantirem o direito da criança de ter a paternidade reconhecida.


Fonte: Patos Já
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