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CGJ-RS publica Provimento nº 32/2018 que altera a redação da CNNR
PROVIMENTO Nº 32/2018-CGJ
DISPONIBILIZADO NO DJE Nº 6.367, PÁG. 9, DE 11/10/2018
Expediente 0010-11/000781-3


RCPN - Altera a redação do § 4º do artigo 94 da CNNR – Relação de óbitos ao DIGEP/TJ/RS e ao SECON/CGJ/RS. Desnecessidade de remessa da relação quando não for lavrado óbito no mês.


A Excelentíssima Senhora Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR, Corregedora-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a desnecessidade da informação negativa de óbito de Servidores do Judiciário aos setores DIGEP/TJRS e SECON-CGJ;

CONSIDERANDO requerimento Setor de Controle e Provimento de Cargos da Corregedoria-Geral da Justiça - SECON/CGJ;

PROVÊ:

Art. 1º - Fica alterada a redação do §4º do artigo 94 da Consolidação Normativa Notarial e Registral – CNNR, que passa a viger com a seguinte redação:

Art. 94- – Remeterão, ainda, os Oficiais:
[...]

§4º - Ao setor responsável pela Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça (digep-comunicafolha@tjrs.jus.br), relação de óbitos de servidores ativos e inativos, bem como de pensionistas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, contendo: nome completo da pessoa falecida, filiação, data do óbito e número do registro de óbito. Além disso, remeterão ao Setor de Controle e Provimento de Cargos da Corregedoria-Geral da Justiça - SECON/CGJ (seconcgj@tjrs.jus.br) listagem com os mesmos dados envolvendo apenas os servidores ativos do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. As listagens deverão ser remetidas até o dia 15 (quinze) de cada mês, e, não ocorrendo lavratura de óbitos com tais características no mês, desnecessária a remessa de comunicações negativas.

Art. 2º - Este provimento entrará em vigor no primeiro dia útil seguinte à data de sua disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se.

Cumpra-se.

Porto Alegre, 24 de agosto de 2018.


DESª. DENISE OLIVEIRA CEZAR
CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA
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