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Clipping - Nexo Jornal - O recorde de candidaturas de trans. E seus desafios na política
Até hoje, nenhuma travesti ou transexual integrou o Congresso. Direitos à população LGBT são geralmente negligenciados


As eleições de 2018 serão marcadas por ao menos 53 candidaturas de travestis ou transexuais, segundo levantamento da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais). Em 2014, a entidade contabilizara apenas cinco candidaturas. As informações se baseiam em registros online feitos pelas candidatas e candidatos junto à entidade, que destaca que é possível que o número total seja ainda maior. A relação completa de candidatas e candidatos de cada estado pode ser encontrada aqui.

Em 2108, foram registradas duas candidatas a deputada distrital pelo Distrito Federal; 33 a deputadas estaduais; 17 a deputadas federais; e, pela primeira vez, uma candidata ao Senado, a professora Duda Salabert, pelo PSOL de Minas Gerais. Salabert milita na área de educação, dirige a ONG Transvest, que oferece cursos pré-vestibular e de idiomas gratuitos para travestis e transexuais, e propõe o perdão da dívida do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Ela falou ao jornal O Estado de S. Paulo sobre sua candidatura:

"Eu aceitei pelo caráter simbólico. Senado, na sua etimologia, significa "senhores". Se é um espaço feito para senhores, uma mulher travesti, disputando esse espaço, é extremamente provocativo".

O saldo recorde de candidaturas ocorre no mesmo ano em que dois direitos importantes foram garantidos a travestis e transexuais:

Identidade nas eleições
No dia 1º de março de 2018, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que o termo “sexo” usado na Lei das Eleições de 1997 deveria ser lido como gênero.

Isso abriu caminho para que pessoas trans se registrassem de acordo com o gênero que adotam, e não de acordo com seu sexo biológico. Dessa forma, a cota de 30% destinada a candidaturas femininas também passa a beneficiar travestis e mulheres trans. A corte também decidiu que o nome social de trans deve ser reconhecido, mesmo sem alteração do registro civil, presente no registro geral.

Registro em cartório
Também em 1º de setembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que transgêneros poderão alterar em cartório o nome e o registro de sexo presente no registro civil. Antes da decisão, o único caminho para obter as alterações era ingressar com um pedido na Justiça. Transgêneros ficavam sujeitos ao discernimento de juízes, que chegavam a pedir pareceres de médicos, psicólogos e mesmo alterações corporais, com base em um raciocínio no sentido 'se o sexo não foi alterado, como é possível alterar o registro de sexo?'. Pela decisão do STF, basta a autodeclaração.

As alterações dizerem respeito à identidade de gênero, e não ao sexo, mas os registros de identidade adotam, no Brasil e no mundo, em geral apenas o termo sexo - um importante marcador de gênero. Por isso, é o registro de sexo que será alterado no documento.

O aumento do número de candidaturas trans é um marco que se segue à eleição, em 2014, do Congresso mais conservador desde 1964 segundo análise do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). A entidade identificou naquele ano o avanço de militares, religiosos, ruralistas e outros segmentos mais identificados com o conservadorismo. No pleito de 2018, o ultraconservador Jair Bolsonaro (PSL) é o candidato à Presidência mais bem colocado no primeiro turno.

Mesmo antes das Eleições de 2014, o Congresso se mostrara refratário às pautas LGBT -nenhum dos principais direitos garantidos nas últimas décadas, como casamento homossexual ou respeito à identidade de gênero, foi garantido pelo Legislativo, mas sim pela Justiça.

No pleito de 2014, o deputado Jean Wyllys, do PSOL, se consolidou como o único LGBT assumido no Congresso, que nunca elegeu transexuais ou travestis. A dificuldade de eleger candidatos LGBTs é antiga.

No livro “Devassos no Paraíso - a Homossexualidade no Brasil, da Colônia à Atualidade”, relançado em setembro de 2018 o pesquisador e escritor João Silvério Trevisan avalia que as pautas LGBTs foram relegadas em vários momentos nas últimas décadas, mesmo pela esquerda. Ele comenta o isolamento de Wyllys, e avalia que a população LGBT nunca conseguiu “uma representação parlamentar consistente, graças a derrotas recorrentes, eleição após eleição”.

O Nexo conversou com a secretária de articulação política da Antra, Bruna Benevides, a respeito do recorde de candidatas travestis e transexuais. E sobre suas pautas e desafios.

Por que houve esse aumento das candidaturas de travestis e transexuais?
Bruna Benevides - É um reflexo do fortalecimento das pessoas trans a partir da nossa luta diária como movimento e indivíduos. Nós não temos a opção de não levantar a bandeira, somos essa bandeira no nosso dia a dia. Temos dialogado mais sobre a questão trans, passamos a nos reconhecer como cidadãos e cidadãs que reivindicam um lugar na sociedade, que nos vem sendo historicamente negado.

Jean Wyllys é hoje o único representante LGBT no Congresso. Por quê?
Bruna Benevides - É uma análise pessoal, mas acredito que somos um movimento jovem no Brasil - a primeira organização trans surgiu em 1993 no Rio de Janeiro. E continuamos lutando pelo direito à vida, contra a violência, não conseguimos avançar em relação às outras pautas. Isso é fruto da LGBTIfobia, que faz com que as pessoas LGBTI sejam perseguidas e preteridas, especialmente nesse momento de avanço do conservadorismo, da intolerância religiosa e do fundamentalismo. A existência de só um parlamentar LGBTI denuncia que a estrutura pensada e construída não quer e não permite que mais LGBTs acessem aquele espaço. Por muito tempo não queriam que LGBTIs ocupassem espaços de poder, e nós não conseguimos nos reconhecer como elegíveis para ocupar esse espaço. Sempre fomos usadas apenas como moeda de barganha nos partidos, nossas pautas nunca são prioritárias, e ficam engavetadas. Os partidos têm candidaturas “classe A”, e muitas das LGBTI são só para fazer volume. Falta incentivo, falta verba para ter igual capacidade de competição com os demais candidatos. Quando nós conseguirmos nos organizar, talvez tenhamos como reivindicar essa equiparação. Tem diversos partidos políticos que não têm coletivos LGBTI até hoje. Entendemos desse panorama que nos exclui e começamos a reivindicar candidaturas de LGBTI, por isso esse avanço nas candidaturas trans.

A falta de parlamentares LGBT traz consequências?
Bruna Benevides - Não existe nenhum parlamentar, além de Jean Wyllys, que priorize a pauta LGBTI, em um contexto histórico de negação de direitos básicos. Quando conseguimos direitos é sempre pelo Judiciário, nunca pelo Legislativo. Conseguimos avançar a partir do casamento [homoafetivo, garantido pelo Conselho Nacional de Justiça] em 2013. E conseguimos garantir o direito à identidade de gênero em 2018, isso é muito primário. Até hoje, gays, travestis e transexuais e HSM [homens que fazem sexo com outros homens] não podem doar sangue.

Quais os desafios das candidaturas de transexuais e travestis?
Bruna Benevides - Os maiores desafios são convencer o restante da sociedade de que somos comprometidas com as pautas de direitos humanos e de todas as minorias. Não queremos só discutir pautas das pessoas trans, temos plena capacidade de discutir outras pautas, de economia, da área de saúde. O preconceito leva muitos a nos verem como incapazes, mas nosso diferencial é que não legislaríamos apenas para nossas bases, como muitos parlamentares fazem.

Pode-se esperar alguma pauta comum das candidatas transexuais e travestis?
Bruna Benevides - Sim, sem dúvida tem algumas pautas caras para o movimento. A mais urgente é a criminalização da LGBTfobia. Também é muito importante alterar a lei do feminicídio de 2015 para voltar a incluir o transfeminicídio - a bancada conservadora pressionou para que trocassem “gênero feminino” por “sexo feminino”. Isso não diminuiria a violência, mas teríamos a possibilidade de fazer uma denúncia mais efetiva, para mostrar que teve uma motivação específica, já que é um crime específico. Na área de educação, temos uma população vulnerabilizada e com escolaridade baixa, 70% das trans e travestis não conseguem concluir o ensino médio. Isso é alarmante, e a questão deve aparecer na maioria das candidaturas. A qualificação e profissionalização da população precisa acontecer, com projetos de vestibulinhos sociais que preparem jovens e adultos para a emissão do certificado de ensino médio, ingresso na universidade e, consequentemente, do mercado formal de trabalho. Temos discutido como a prostituição é a única fonte de renda de 90% da população de travestis e transexuais. Muitas estão na prostituição compulsoriamente, não porque querem, mas por conta da exclusão social. Elas não precisam de salvação, mas é preciso dar empregabilidade e oportunidades para quem não quiser estar na prostituição.


Fonte: Nexo Jornal
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