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CONARCI debate os benefícios do DNI para a sociedade
Foz do Iguaçu (PR) - Integração social. Este foi o enfoque dado para justificar o Documento Nacional de Identidade (DNI), em palestra ministrada pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, Alexandre Chini Neto, na tarde desta sexta-feira (14) no Congresso Nacional do Registro Civil (CONARCI 2018).

Maria Tereza Uille começou sua explanação contando o histórico do DNI, com as leis que precederam a da criação da Identidade Civil Nacional (ICN). “Lembro aqui a Lei 9.594 de 1997 e a Lei 12.058 de 2009, que foram os embriões para a Identidade Civil Nacional que consolidamos hoje, pela lei 13.444 de 2017", recordou.

Na sequência, a conselheira destacou três pontos que foram possíveis com a aprovação da Lei: a identificação do brasileiro, a centralização dos dados e a interoperabilidade entre bases. Com esta introdução, Maria Tereza falou o porquê da importância da criação de um documento único. "Hoje exigem vários documentos para alguma coisa simples. Temos cerca de 20 tipos diferentes de documentos, mas a tendência é que tudo seja unificado como avança natural da sociedade, e o DNI veio para isso".

Segundo Maria Tereza, o DNI foi pensado numa modalidade digital. "Basta baixar o app no celular, cadastrar a biometria de quatro dedos num cartório eleitoral mais próximo, e já é possível acessar os dados na hora".

Ao fim de sua fala, a magistrada disse ser "muito bem-vinda a parceria entre os órgãos públicos com a Arpen, e a nossa meta é que os cartórios de registro civil possam ser credenciados para colher estes dados biométricos, e futuramente criar um vínculo das informações do DNI à CRC, para que, por exemplo no óbito, assim que lavrado o documento no cartório, já seja dada baixa no sistema na mesma hora", prospectou.

O complemento do painel foi do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, Alexandre Chini Neto, que resumiu o principal objetivo da criação: inclusão.

“Todo este trabalho de unificação do documento é pela finalidade de inclusão social, pois muita gente ainda não teve acesso a ele", e finalizou: "A certidão de nascimento é a porta de entrada na Cidadania, pois sem ela você não vai conseguir acessar outros documentos. Então, o trabalho que vocês desenvolvem para a evolução do País é formidável, e digo que a Corregedoria Nacional de Justiça está de mãos dadas com os cartórios para auxiliar nos serviços que vocês prestam".

Fonte: Assessoria de Imprensa
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