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Aspectos Trabalhistas e Sucessórios são debatidos no Conarci 2018
Foz do Iguaçu (PR) – “O Trabalho Seguro e os Deveres Trabalhistas dos Registradores” foi a segunda apresentação desta sexta-feira (14.09) no 24º Congresso Nacional do Registro Civil – Conarci 2018 – que está sendo realizado no Hotel Recanto das Cataratas, em Foz do Iguaçu, no Paraná.

Presentes à mesa, a juíza do Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região, Valéria Rocha, a servidora pública federal Carla Kantek, e a registradora civil de Mata de São João, na Praia do Forte, na Bahia, Márcia Rosália Schwarzer, debateram alguns dos pontos críticos relacionados à sucessão trabalhista nos cartórios extrajudiciais, trabalho à distância e a importância da segurança laboral e de saúde dos colaboradores.

“Registradores e notários vivem uma situação sui generis no que se refere à sucessão trabalhista e é importante que esta realidade chegue aos Tribunais do Trabalho, para que conheçam e reflitam sobre a nossa situação”, disse Márcia, referindo-se aos casos em que o Estado nomeia responsáveis por delegações extrajudiciais enquanto a unidade não vai a concurso, mas que acaba não sendo responsabilizado pelos colaboradores, ficando à cargo do novo titular recepcionar e solucionar as questões envolvendo estes funcionários.

Segundo a Valéria Rocha, a classe extrajudicial deve buscar uma solução legislativa para esta questão, uma vez que este tratamento diferenciado deveria estar expresso em lei e se mostrou a favor de que seja construído um maior diálogo entre a atividade e os tribunais do trabalho. “Esta aproximação seria necessária de extrema importância para que ambos conhecessem um pouco mais as particularidades de cada situação, afirmou. “Uma solução apresentada seriam as homologações de acordos extrajudiciais”, completou.

A palestrante ainda destacou que existe uma pouca litigiosidade em processos envolvendo unidades extrajudiciais “muito em razão da capacidade dos profissionais e do cuidado no respeito de suas obrigações trabalhistas”. Valéria Rocha ainda apontou que o chamado trabalho remoto, principalmente em unidades pequenas do interior não é uma realidade factível. “Mesmo em trabalhos remotos, o empregador é responsável por oferecer os cuidados laborais e de saúde a seus funcionários, por isso é preciso avaliar realmente se vale a pena possibilitar a prática deste tipo de operação”, completou.

Carla Kankek, servidora pública federal e responsável por conduzir o painel destacou “que se faz necessário encontrar uma solução para que os registradores não se desmotivem em suas unidades em razão das constantes ingerências do Estado – como a impossibilidade de trabalho de parentes na sucessão das delegações -, mas que se exime de responsabilidade quando é acionado em razão de sucessão trabalhista de interino ou designado colocado para responder pela unidade vaga”.

O painel contou ainda com a apresentação de um Programa de Trabalho Seguro Nacional, projeto do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e replicado por todos os Tribunais Regionais, que visa a diminuir o número de acidentes do trabalho por meio da prevenção, assim como o aumento do número de empregos e valorização de aspectos relacionados à saúde e às condições laborais, bem como a prevenção ao assédio moral e sexual. Também foram abordados aspectos da Reforma Trabalhista e da Emenda Constitucional 45.

Homenagem

Ao final do painel, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) lançou seu Prêmio Nacional de Responsabilidade Social, destinado a reconhecer as melhores práticas no relacionamento entre os serviços do registro civil e as comunidades locais. A comenda deste ano foi entregue à registradora civil Márcia Rosália Schwarzer, que promoveu a revitalização de uma linda praça na Praia do Forte, na Bahia.
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