Notícias
Clipping – Vermelho - Pernambuco tem primeira candidatura de mulher trans deferida pelo TRE
A candidatura da design de interiores e estudante de Arquitetura e Urbanismo pela Esuda poderia ser apenas mais uma entre tantas, mas representa um marco para a inclusão da diversidade de gênero nas eleições em Pernambuco. Joana Casotti (PCdoB) é a primeira mulher trans a ter registro deferido utilizando o nome social pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), nesta terça-feira (11).

Joana contou que conseguir o registro no TRE não foi tarefa simples, pois enfrentou dificuldades com a compatibilidade de seu nome social com o cadastro bancário. "Me inscrevi no TRE com o nome de Joana e quando tive que abrir a conta, deu inconsistência com o nome do CNPJ, que era o antigo. Aí o partido teve que correr para mudar o nome da conta", contou a candidata. Segundo ela, uma jurisprudência recente do STF, que garante direito subjetivo de alteração de nome no registro civil apenas pela manifestação da vontade da mulher trans, possibilitou que a alteração fosse feita em tempo hábil.

Para Joana, o preconceito de gênero ultrapassa a questão da orientação sexual. "Nós do lgbetismo não somos só LGBT, somos muito mais. Somos trabalhadores, somos dos sindicatos, somos a população negra, somos as mulheres que são brutalmente objetificadase estupradas, que sofrem feminicidio e não estão inseridas no mercado de trabalho, na educação, nas universidades", afirmou Joana.

"O Estado não está preparado para a diversidade de pessoas. A questão da população que está nas ruas me preocupa. A maioria dos LGBTs é expulsa de casa com 13 ou 14 anos, e daí em diante tem que ficar na prostituição e se sacrificar pra comer o pão de cada dia. Um mandato LGBT seria extremamente necessário nessa conjuntura de lgbtfobia", disse, Casotti, que criticou o machismo nos espaços de poder. "Falta representatividade não só do lgbtismo mas de mulheres na política, temos pouquíssimas mulheres nos representando nos cargos, mulheres negras, mulheres LGBTs, que represente o povo de fato e não apenas um grupo", cobrou.

Candidatas trans

Além de Joana, Pernambuco tem a candidatura de Amanda Palha (PCB), ainda sob análise do Tribunal, e a candidatura simbólica da advogada trans Robeyoncé Lima, que integra o grupo de cinco mulheres da chapa feminista do PSol como co-candidata a deputada estadual, apesar de não ser o seu nome no registro do TRE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os partidos devem repassar 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para candidaturas de mulheres. A Corte também entendeu que o montante deve ser observado na distribuição do tempo de propaganda de rádio e televisão. A medida também vale para candidatas trans.

No cadastro eleitoral, na opção do gênero, vai ser considerado na cota do respectivo gênero, declarado pelo cidadão, inscrito na Justiça Eleitoral, que respeita a auto declaração. Se ele se declarou como do sexo feminino, existe a opção de usar o nome social, inclusive no nome político.

Publicado na Folha de Pernambuco.

Fonte: Vermelho

NOTA DE RESPONSABILIDADE:
As notícias aqui veiculadas visam unicamente transmitir informações oriundas das fontes indicadas. A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (ARPEN-RS) se exime e não assume qualquer responsabilidade pelo teor do conteúdo publicado, posto que as publicações explanadas não representam necessariamente o posicionamento da diretoria desta Associação. Os assuntos ora veiculados, são de responsabilidade única e exclusiva de quem os subscrevem.
Espaço do Associado
Entrar


ARPEN-RS - Rua Cel. Genuíno, 421 - Sala 302 - 3º andar - Centro Histórico - 90010-350 - Porto Alegre - RS - Telefone e Fax: (51) 3225-6428 - arpenrs@arpenrs.com.br