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Clipping – Gaúcha ZH - Alunos da rede pública do Rio Grande do Sul poderão se declarar transgêneros
Pedidos devem ser feitos junto às Coordenadorias de Educação ou na própria Secretaria Estadual de Educação.

Alunos das escolas estaduais do Rio Grande do Sul, a partir de agora, podem se autodeclarar transgêneros. A nova condição passará a figurar nos cadernos de chamada, boletins, histórico escolar, diplomas, certificados e outros registros públicos da rede de ensino. Anteriormente, era aceito apenas o novo nome social do aluno que aparecia junto com o nome original constante no registro de nascimento.

Os interessados no novo procedimento devem entrar em contato com a Coordenadoria Regional de Educação (CRE) onde está situada a sua escola, ou diretamente na Secretaria Estadual de Educação (Seduc), na Capital. É preciso anexar a certidão de nascimento atualizada no cartório, onde conste o novo nome e o gênero adotado.

O interessado também poderá juntar ao requerimento outros documentos adicionais que comprovem a sua condição de transgênero. Os ex-alunos da rede que desejarem atualizar os dados do seu registro escolar também poderão fazê-lo, utilizando o mesmo procedimento.

O memorando foi assinado pelo secretário estadual da Educação Ronald Krummenauer e cumpre as normativas do Supremo Tribunal Federal (STF), que deferiu o pedido da Procuradoria-Geral da República perante o caso. A presidente da Associação Igualdade RS e vice-presidente da Rede Trâns Brasil, Marcelly Malta, enaltece a iniciativa e lembra que há tempos ela já deveria ter sido adotada.

- Essa iniciativa é muito importante e há tempos tentamos algo semelhante. Mas é importante levar a discussão para dentro das salas de aula - diz Marcelly, que há 40 anos luta pela causa LGBT+.

O secretário estadual da Educação afirma que a iniciativa visa respeitar as diversidades.

- É uma iniciativa que acontece de forma natural e de respeito às diversidades - destaca Krummenauer.

Para tratar do assunto, a Seduc está promovendo encontros de formação pedagógica sobre o tema, com representantes do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) de todo o Estado.

Decisão do STF
No último dia 1° de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ser possível a alteração de nome e gênero no assento de registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República a fim de que fosse dada interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 58 da Lei 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos, no sentido de ser possível a alteração de prenome e gênero no registro civil mediante averbação no registro original, independentemente de cirurgia de transgenitalização. Na ocasião, todos os ministros foram favoráveis ao direito e a maioria entendeu que, para a alteração, não é necessária autorização judicial.

Fonte: Gaúcha ZH


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