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CGJ publica Ofício-Circular nº 078/2018 que determina que notários e registradores utilizem QR Code em todos os atos
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 078/2018 - CGJ

SEI nº 8.2018.0010/000190-0
Porto Alegre, 15 de agosto de 2018.

Determina Notários e Registradores a utilizar QR Code em todos os atos de lançamento de selo digital de fiscalização notarial e registral.

Senhor (a) Tabelião (ã) / Registrador (a):

CONSIDERANDO o cumprimento do despacho do DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL;

CONSIDERANDO pedido de providências que tramita perante o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em razão do I Encontro de Corregedores do Serviço Extrajudicial – Meta 7, onde se estabelece que as Corregedorias deverão desenvolver selo digital para todos os atos praticados pelos serviços extrajudiciais com a funcionalidade de QR Code, para que o usuário possa atestar a validade do ato e de seu conteúdo, bem como implementar funcionalidade para a fiscalização e correição remota pelas Corregedorias de Justiça;

CONSIDERANDO que para cada selo digital de fiscalização notarial e registral a serventia deverá gerar e imprimir um QR Code correspondente ao ato realizado;

DETERMINO a Vossa Senhoria utilizar QR Code em todos os selos digitais de fiscalização notarial e registral que são lançados para lavratura dos atos em suas unidades, de modo legível para leitura por dispositivo eletrônico. A informação do QR Code deverá conter a informação que remeta ao endereço de consulta a Selos Digitais do Tribunal de Justiça com os parâmetros específicos do selo que está sendo impresso.

Para fins de orientação quanto ao “leiaute” deste endereço de consulta com os respectivos parâmetros, segue a ilustração abaixo:

O prazo para adequação nos sistemas de informática utilizados pelos Notários (as) e Registradores (as) em suas unidades para utilização do QR Code é de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Ofício-Circular.


Atenciosas saudações,

DESª. DENISE OLIVEIRA CEZAR,

CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA.
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