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Conselho de Magistratura publica Resolução nº 1220/2018-COMAG sobre reativação de serviço notarial e registral em São José dos Ausentes
Resolução nº 1220/2018-COMAG
Dispõe sobre a reativação do serviço notarial e registral de São José dos Ausentes - Comarca de Bom Jesus, e dá outras providências.

O Conselho da Magistratura, no uso de suas atribuições legais, e dando cumprimento à decisão tomada por este órgão na sessão de 31-07-18 (proc. Themisadmin nº 0010-09/002187-5),

Resolve:

Art. 1º é reativado o serviço notarial e registral de São José dos Ausentes - Comarca de Bom Jesus, observados os termos da res. Nº 818/2010-COMAG.

Parágrafo único. A reinstalação da referida serventia ocorrerá quando provida a titularidade por concurso público.

Art. 2º esta resolução entra em vigor no primeiro dia útil seguinte à data de sua disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico.

Secretaria do Conselho da Magistratura, 06 de agosto de 2018.

Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro,
Presidente do Conselho da Magistratura

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