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Clipping – Diário da Manhã - Passo Fundo é o segundo no Estado que mais altera gênero em cartório
Desde a abertura da possibilidade, em maio, foram 21 pessoas que mudaram de nome e sexo no registro de nascimento. Cartório de Registro Civil esperava maior procura pelo casamento homoafetivo, o que não ocorreu


Passo Fundo é a segunda cidade do Rio Grande do Sul que mais alterou nome e sexo de pessoas no registro de nascimento de transgêneros e transexuais, de acordo com levantamento da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (Arpen/RS). Com o intuito de reconhecer os transgêneros, independentemente de cirurgia de transgenitalização ou da realização de tratamentos hormonais, desde 15 de maio é possível realizar a substituição no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da cidade. Até a última quarta-feira (25), foram 21 pessoas que realizaram a mudança.

A medida é possível desde a publicação do Provimento nº 21/2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que padronizou os procedimentos nas serventias extrajudiciais do Estado, dando efetividade à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), emitida em março deste ano. No fim de junho, no entanto, o provimento nº 73, pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) padronizou o ato no resto do Brasil. Até então, em razão da ausência de normativa sobre os procedimentos a serem adotados, cabia a cada titular de cartório realizar ou não o ato, bem como indicar os documentos a serem solicitados ao cidadão.

Em Passo Fundo, foram 11 alterações do sexo feminino para o masculino e 10 do sexo masculino ao feminino. O Rio Grande do Sul foi o segundo Estado brasileiro a normatizar a atuação dos cartórios diante da decisão do STF e a permitir a alteração independentemente de autorização judicial. O período de trâmite no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Passo Fundo para a alteração varia de acordo com a apresentação de todos os documentos exigidos pelo CNJ. A partir disso, eles são analisados. No dia posterior, o interessado ou interessada pode retirar a certidão retificada.

A oficial designada do Registro Civil de Passo Fundo, Fernanda Gehlen Braga Roman, revela que o Cartório ficou surpreso com tamanha procura no município pela mudança. De acordo com ela, se tinha uma expectativa maior por uma busca pelo casamento homoafetivo, que foi regulamentado há mais tempo. “Nós não tínhamos ideia da procura, que seria tão grande. Foi uma decisão inédita do STF. Não sabíamos que tantas pessoas teriam esse interesse. Embora já tenhamos feito 21 alterações, continuamos sendo procurados. Com certeza terão mais”, afirma.

Exigências para fazer a mudança
Para realizar a alteração de nome e sexo, o (a) interessado (a) deve ser maior de 18 anos, se dirigir a qualquer um dos Cartórios de Registro Civil do Estado e preencher pessoalmente o requerimento de alteração, apresentando RG, CPF, título de eleitor, certidões de casamento e de nascimento dos filhos (caso houver) e comprovante de residência. Os transgêneros relativamente capazes – entre 16 e 17 anos de idade completos -, poderão efetuar o procedimento também, desde que estejam assistidos pelos pais, casos não forem emancipados. Também devem ser apresentadas certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual e Federal e da Justiça do Trabalho. Além disso, também são necessárias certidões dos cartórios de protesto para atestar que não há pendência financeira do requerente. Feita a alteração na certidão de nascimento, o cidadão deverá providenciar a mudança do nome e gênero nos demais documentos junto aos respectivos órgãos emissores. Uma nova alteração do nome e/ou sexo somente será possível via judicial.

Arpen/RS
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) é a entidade representativa dos 409 Cartórios de Registro Civil do Estado, presentes em todos os municípios do Rio Grande do Sul, realizando os principais atos da vida de uma pessoa: nascimento, casamento e óbito. A sede da Arpen/RS está localizada em Porto Alegre.


Fonte: Diário da Manhã (Passo Fundo)
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