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Detran/RS comunica sobre procedimentos relativos às marcas do Governo do Estado em período eleitoral
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) publicou, no dia 25 de junho (25.06), o Comunicado n° ACS/002-18, que trata sobre os procedimentos que devem ser adotados quanto às ações relativas ao uso de materiais de publicidade em entidades credenciadas pelo Detran/RS durante o período eleitoral.

Tal fase vigora entre os dias 07 de julho (07.07) e 07 de outubro (07.10) - em caso de conclusão das eleições em primeiro turno - ou será estendido até o dia 28 de outubro (28.10) em caso de necessidade de segundo turno.

As orientações transmitidas tanto pela Secretaria de Comunicação do Estado quanto pela Cartilha de Orientações aos Agentes Públicos Estaduais emitida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS) estão dispostas pela Lei Federal n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 e pela Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, assim como na Resolução n° 23.390, de 21 de maio de 2013, do Tribunal Superior Eleitoral.

Dentre as orientações, a assessoria de comunicação do Detran/RS ressaltou que a marca atualmente utilizada pelo governo do Estado “Todos” não poderá ser reproduzida ou veiculada, mesmo que internamente, durante o período eleitoral. A marca deverá ser substituída pelo brasão do Estado que poderá ser solicitado à Assessoria de Comunicação Social pelo e-mail publicidade@detran.rs.gov.br.

Foi frisado também que os materiais que contenham a marca ”Todos”, tais como cartazes, informativos, panfletos, folders, entre outros, não poderão ser exibidos ou distribuídos durante este período. Ainda assim, materiais educativos poderão ser distribuídos, desde que contenham somente o brasão do Estado, e não a sua marca atual.

Para ler o comunicado na íntegra, clique aqui.
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