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Clipping – Cidade Verde - Trans repudiam pedido de laudo cirúrgico para alteração de nome em cartório (PI)
Nesta quinta-feira, 28 de junho, em que é comemorado o Dia do Orgulho LGBTI, travestis e transexuais estão repudiando o provimento da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí (CGJ-PI) que solicita apresentação de laudos cirúrgico de redesignação de sexo para alterar nome de transgêneros em cartório. De acordo com representantes de LGBTIs, o Piauí é o único dos 10 estados que já expediram o documento, que “exige” os laudos.

A CGJ-PI expediu, nesta quarta-feira (27), um provimento conjunto que dispõe sobre a mudança do prenome e do gênero nos registros de casamento e nascimento de pessoas transgênero nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).

A conselheira nacional de Combate à Discriminação do Ministério dos Direitos Humanos, Jovanna Baby, diz que a decisão “é um retrocesso”, porque dificulta ainda mais a vida das pessoas travestis e transexuais no estado.

“O STF (Supremo Tribunal Federal), que é a corte maior fiscal da constituição brasileira, disse que travestis e transexuais não precisam de laudos médicos para poderem requerer a mudança de nome e gênero nos cartórios. Aí a Corregedoria do Piauí, dentre os 10 estados que já baixaram provimento, foi a única que passou por cima do STF e exige laudo de travestilidade e transexualidade", afirma.

Jovanna Baby avalia que a CGJ-PI se equivocou ao lançar o provimento “arcaico, baseado no patriarcado e desinformação” em desconformidade com os outros nove já expedidos pelos estados. “E acredito eu, que nenhuma travesti conseguirá fazer a sua mudança de nome e gênero a partir dessa decisão”, acrescentou.

A CGJ-PI informou que o provimento do Piauí prevê a alteração de tais certidões sem a obrigatoriedade da comprovação de cirurgia. Além disso, de acordo com a Corregedoeria, o documento leva em consideração a decisão proferida pelo STF que reconheceu o “direito das pessoas transgênero, que assim o desejarem, independentemente de cirurgia de transgeneralização ou de realização de tratamentos hormonais ou patologizantes, à substituição de prenome e gênero diretamente no ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais”.

Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil, baseia-se ainda em minuta de Resolução que está sendo gestada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ricardo Gentil esclareceu que caso a redação final da resolução divirja de alguma exigência deste provimento, a mesma será imediatamente revista e poderá ser alterada sem nenhuma dificuldade.

Manifestação
No próximo dia 4 de julho, às 11h, representates do movimento LGBTI prometem uma manifestação de repúdio ao provimento, em frente ao Tribunal de Jusutiça do Piauí, em que será feita um ato simbólico. “Vamos queimar em uma fogueira, o provimento maldito, arcaico, trasfóbico”, conclui Jovanna.

Fonte: Cidade Verde

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