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Iniciado o trabalho para o Marco Regulatório dos CRVAs
As entidades reuniram-se, na manhã da última quinta-feira, com o Diretor-Geral do Detran-RS, Ildo Mário Szinvelski, onde foram representadas pelos registradores Arioste Schnorr e Evaldo Afrânio Pereira da Silva, além do Doutor Tarsis Alves Dornelles, que possui larga experiência dos serviços prestados pelos CRVAs, recentemente contratado pela ARPEN-RS para assessorar, especificamente, o novo credenciamento, denominado pelo DETRAN-RS de "Novo Marco Regulatório dos CRVAs".

Foi um momento bastante profícuo onde houve o comprometimento da Direção-Geral da Autarquia no sentido de iniciar, a partir de 1º de março de 2017, a formatação do documento que está sendo chamado de Marco Regulatório dos CRVAs. Naquela data será publicada uma portaria, designando uma "Comissão" interna, para elaborar o Novo Regulamento, o qual será apresentado às entidades para análise, anuência ou contraproposta. As entidades terão o prazo de 15 dias para apresentar suas ponderações. A seguir, conjuntamente, DETRAN e ENTIDADES deliberarão e, chegando ao consenso, formatarão os termos do novo diploma legal que substituirá as inúmeras portarias relacionadas ao convênio, sobretudo a Portaria Detran-RS 40/02.

Na oportunidade o Diretor-Geral do Detran-RS solicitou empenho das entidades com as autoridades políticas no sentido de que haja a aprovação, ainda neste mês de dezembro, do Projeto que pretende transformar em Lei a Portaria Detran-RS 602/12, destacando que o mesmo empenhará esforços diuturnamente para que a aprovação aconteça.

Os representantes das entidades esclareceram que a categoria não está satisfeita com a atual situação, mas comprometeram-se a envidar todas as ações necessárias com o intuito de ver o Projeto aprovado. Ainda, destacaram com muita firmeza que as regras do denominado "Marco Regulatório dos CRVAs" devem conter, efetivamente, as melhorias pretendidas e que a intenção é participar, concretamente, na elaboração do referido documento.

Todos os estudos técnicos realizados pelas entidades serão utilizados como instrumento para o convencimento da autarquia, sendo a expectativa de que poderão advir muitos ganhos para a categoria.

Após todo trabalho empenhado neste ano, as entidades estão confiantes de que 2017 virá munido de muitas conquistas importantes e significativas para a classe, como um verdadeiro Marco Regulatório para os CRVAs.

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