TJ-RS Aprovada abertura de concurso para serviços Notariais e de Registros
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do RS aprovou nessa terça-feira (20/2) abertura de concurso público para outorga de delegação dos serviços Notariais e de Registros do Estado. O certame contemplará as serventias vagas existentes no RS, publicadas no Edital 075/2017-CGJ, e aquelas que vagarem até a data anterior à publicação do mesmo.

A Corregedora-Geral da Justiça, De...
Clipping – Conjur - Lei passa a ter prazo para crianças abrigadas entrarem em cadastro de adoção
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (20/2), por unanimidade, os vetos presidenciais a dispositivos da nova Lei de Adoção (Lei 13.509/2017). A norma foi sancionada em novembro, mas o presidente Michel Temer (MDB) havia barrado quatro trechos do projeto original. Os parlamentares, porém, se articularam para reativar todos esses dispositivos: agora, recém-nascidos e crianças levados...
Clipping – O Município - Cartórios de Santa Catarina devem emitir passaportes até o fim do ano
Capitais terão prioridade nos convênios, que serão iniciados no segundo trimestre deste ano

Até o fim deste ano, todos os cartórios de registro civil de Santa Catarina poderão emitir passaporte. Pelo menos é essa a expectativa da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg-SC), após o anúncio feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em jan...
Clipping – Gazeta do Povo - Brasil está a um voto de liberar registro civil de transexuais
Vários tribunais regionais já têm deferido a alteração no registro civil de transexuais, independentemente da realização da operação de transgenitalização
O Supremo Tribunal Federal (STF) está a um passo de liberar a alteração do registro civil de transexuais sem a necessidade de cirurgia de transgenitalização, popularmente conhecida como “mudança de sexo”. Em novembro, o mini...
Clipping – Infonet - MPE vai disponibilizar 700 exames de DNA
Ação faz parte de projeto para reconhecimento de paternidade

A Procuradoria Geral de Justiça, por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência comunica a todos os envolvidos no Projeto “Paternidade Responsável” que no ano de 2018 está disponibilizando, até setembro, 700 exames de DNA para reconhecimento de paternidade.

O Projeto Paternidade Responsáve...
Câmara dos Deputados - Congresso derruba veto e restabelece prazo menor para adoção de crianças e adolescentes
Foi restabelecido o prazo de três meses para avaliar se crianças acolhidas em abrigos podem ou não ser adotadas

Deputados e senadores derrubaram, por unanimidade, vetos ao Projeto de Lei 5850/16 e restabeleceram a redução de prazos para a adoção de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos. Foram 313 votos contrários ao veto entre os deputados e 50 entre os senadores.

Com a de...
Clipping – Estadão - STF entra na discussão de identidade de sexo e gênero
O Supremo Tribunal Federal julgará, na próxima quinta-feira (22/2), a possibilidade da alteração do registro de nascimento para utilização do nome social e alteração do sexo – sem a necessidade da alteração do gênero. O julgamento terá reflexos para todos que buscam a adequação entre a identidade de sexo e a identidade de gênero. O assunto é tão importante que o STF reconheceu a...
Opinião - Cidadania no refúgio
Carteira de identificação confere aos imigrantes segurança no início da nova vida no nosso país

Após a edição da Lei de Migração, no ano passado, os estrangeiros que buscam refúgio no Brasil ganharam neste ano um instrumento importante: o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, que lhes garante uma identificação civil desde seu ingresso no País até a decisão...
Ouça a entrevista do juiz Márcio Evangelista, da Corregedoria Nacional, sobre o Provimento nº 66/2018
Para ouvir a entrevista na íntegra, clique aqui....
TJ-RS: Ex-nora deverá devolver valor emprestado para compra de imóvel
A Justiça determinou que uma mulher devolva aos ex-sogros parte do valor de empréstimo para a compra de um imóvel. O filho do casal se divorciou e os pais ajuizaram ação temendo não receber da ex-nora o valor emprestado. O caso aconteceu em Porto Alegre.

Caso
Conforme os autores, a requerida era casada com o filho do casal e, no intuito de ajudar, emprestaram a quantia de R$ 160 mil ...
Opinião - Novas regras de usucapião extrajudicial agilizam processo de regularização - Por Eli Alves da Silva
O artigo 1.071 do novo Código de Processo Civil passou a regular procedimento extrajudicial, deixando de exigir a via judicial para a busca da regularização da propriedade de imóvel, acrescentando o artigo 216-A à Lei de Registros Públicos (6015/1973).

Com essa nova modalidade, o legislador brasileiro buscou a desburocratização da usucapião, o que, anteriormente, somente era possível po...
Clipping – Migalhas - Barroso determina transferência de travestis a presídio compatível com orientação sexual
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou que duas detentas, as quais se identificam como travestis, sejam colocadas em estabelecimento prisional compatível com sua orientação sexual. Ambas estão presas desde dezembro de 2016 na penitenciária masculina de Presidente Prudente/SP por determinação do juiz de Direito da vara Criminal da Comarca de Tupã/SP.

A defesa de uma das deten...
Clipping – O Globo - IR 2018: saiba como tirar o CPF de crianças
Documento é exigido para declarar dependentes a partir de 8 anos

RIO - O Cadastro da Pessoa Física (CPF), necessário para abrir conta em banco, comprar e vender imóveis e fazer investimentos, passou a ser exigido para dependentes a partir de 8 anos nas declarações do Imposto de Renda de 2018. E mesmo os que têm filhos ainda mais novos devem se programar, já que, a partir de 2019, o...
Clipping – A Crítica - Dupla paternidade de adolescente é reconhecida pela Justiça do Amazonas
A decisão confirma liminar que determinou a inclusão do nome do pai biológico e dos respectivos avós paternos no registro de nascimento do menor

Sentença da 4ª Vara de Família da Comarca de Manaus julgou procedente ação de reconhecimento de paternidade e autorizou a retificação do registro civil de nascimento de um adolescente para que conste no documento tanto o nome do pai bio...
Clipping – Âmbito Jurídico - Jovem terá alteração de registro civil para se adequar ao novo sobrenome do pai
A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que atendeu pleito de uma jovem, representada pelos pais, e concedeu-lhe o direito de ver seu nome retificado no registro civil para troca do sobrenome paterno em seu assento de nascimento.
A filha nasceu durante o trâmite de outra ação em que o pai também alterou seu nome, mas os genitores decidiram registrar a pequena antes mesmo da sentença ser...
TJ-AM: Justiça Estadual autoriza retificação em registro civil de cidadã japonesa
Hoje com 80 anos, autora da ação pretendia ter em seus registros cíveis somente o sobrenome do esposo em respeito à tradição japonesa.

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgou procedente o pedido de uma cidadã japonesa e autorizou a retificação de seu nome no registro civil de casamento para que neste seja suprimido o sobrenome de sua família de...
Artigo – Prova em caso de blockchain não é inteiramente válida antes de perícia - por Claudia da Costa Bonard de Carvalho
O mundo avança cada vez mais para o emprego de inteligência artificial e novas tecnologias para o registro de documentos e fatos, de forma que a realidade do filme Blade Runner não está tão distante de nós.

A festejada tecnologia blockchain, que funciona como um livrocontábil eletrônico, inicialmente criada para possibilitar o registro de transações com criptomoeda, no caso o bitcoin, j...
CNJ: Brasileiro nato pode perder a nacionalidade?
A cidadania brasileira nata não é absoluta e o cidadão pode perdê-la. De acordo com a Constituição Brasileira (artigo 12, § 4.º), será declarada a perda da nacionalidade ao brasileiro que adquirir outra nacionalidade, exceto nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira, ou de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente e...
Clipping – Conjur - País europeu não pode exigir perícia para confirmar homossexualidade, decide corte
Os pedidos de asilo podem ser condicionados a perícias caso o país que receberá o solicitante julgue necessário. Porém, essa condicionante é limitada às proteções aos direitos fundamentais conferidas por tratados internacionais. Ou seja, caso o exame pericial invada demasiadamente a intimidade da pessoa, eles não podem ser feitos ou servir de base para aprovar ou negar quaisquer pedidos....
Opinião - Sistema atual de adoção torna direito inexistente a crianças e adolescentes - Por Maria Berenice Dias
É possível dizer que a adoção existe em um país que sequer consegue contabilizar o número de crianças e adolescentes que estão encarcerados em abrigos? Que lá entram bebês e são despejados quando completam a maioridade, sem que ninguém tenha acesso a elas? Onde o Cadastro Nacional da Adoção não funciona e os candidatos a adotar aguardam cerca de uma década, sem que lhes seja dada a...
Artigo - Assinatura de documentos eletrônicos na era dos aplicativos – por Lorena Muniz e Castro Lage
Em um mundo virtual e globalizado, com centenas de aplicativos sendo lançados todos os dias, temos lidado com maior frequência com a aceitação e respectiva assinatura de documentos eletrônicos, sendo que a maior parte das pessoas sequer percebe a seriedade de tal situação e as suas implicações no mundo jurídico quando realizados ou não de acordo com a legislação.

Apesar de desconheci...
IBDFAM: Tribunal alemão pretende acrescentar o gênero “intersexual” nas certidões de nascimento
“Masculino”, “Feminino” ou “Intersexual”. Ao se preencher o campo “Gênero” nas certidões de nascimento, as três opções serão possíveis. Pelo menos é o que pretende o Tribunal Constitucional da Alemanha, que, há alguns dias, fez a solicitação junto ao governo do país europeu. Em sua sentença, a instituição utilizou como argumento o direito constitucional à proteção...
Artigo – Adoção: um direito que não existe – por Maria Berenice Dias - IBDFAM
É possível dizer que a adoção existe em um país que sequer consegue contabilizar o número de crianças e adolescentes que estão encarcerados em abrigos? Que lá entram bebês e são despejados quando completam a maioridade, sem que ninguém tenha acesso a elas? Em que o Cadastro Nacional da Adoção não funciona e os candidatos a adotarem aguardam cerca de uma década, sem que lhes seja da...
Clipping – JTV - Unicamp tem primeira pessoa transgênero defendendo doutorado com nome social
Amara Moira é a primeira travesti a usar o nome social na defesa de um doutorado na Unicamp e vê a conquista como um marco contra o preconceito. Aprovada com a tese “A indeterminação de sentidos no Ulysses de James Joyce”, ela afirma que o reconhecimento é maior pelo significado que carrega.

Para a doutora, o empenho e o estudo ganharam ainda mais importância pelo destaque dado e a divu...
Clipping – Jornal da USP - Cartórios ganham autorização para emitir RG e passaporte
Medida depende de convênio com a Secretaria de Segurança Pública dos Estados e a Polícia Federal

Os 14 mil cartórios de todo o país ganharam autorização para emitir carteira de identidade e passaporte. A prestação desse serviço só valerá se o órgão firmar convênio com a Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública dos Estados.
No caso de emissão de registro de id...
Câmara dos Deputados: Projeto concede gratuidade na concessão de CNH para pessoas de baixa renda desempregadas
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8837/17, do deputado Carlos Souza (PSDB-AM), que cria a Carteira Nacional de Habilitação Social, para beneficiar com a gratuidade da habilitação pessoas de baixa renda que estiverem desempregadas há mais de um ano.

A gratuidade abrange todo o processo de aquisição da CNH, incluindo os custos com autoescolas e demais encargos. O benefício, n...
Câmara dos Deputados: Taxa de emissão de passaporte poderá ser usada somente para manutenção desse serviço
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 409/17, do deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO), que obriga o uso dos recursos arrecadados com taxa de expedição de passaporte (R$ 257,25) para custear atividades ligadas à produção desse documento.

O texto inclui a destinação na Lei Complementar 89/97, que trata do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Ativid...
Agência Senado: Propostas da Comissão de Desburocratização estão prontas para votação do Plenário
As propostas elaboradas pela Comissão de Mista de Desburocratização começaram a tramitar no Senado e estão prontas para serem analisadas pelo Plenário. Ao todo são 16 projetos de lei que tratam de patentes, registros em cartório, emissão de documentos, alvarás e licenciamentos, além de outros temas que visam facilitar a vida dos cidadãos brasileiros. A comissão encerrou suas atividade...
Boletim nº 0216472 efetiva a delegação de serviços notariais e registrais no Rio Grande do Sul e dá outras providências
BOLETIM
Nº 0216472

A diretora Magdala Rosane Muniz De Leon torna público os seguintes atos administrativos do presidente do Tribunal De Justiça do Estado do Rio Grande Do Sul, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro: Delegar, em virtude de aprovação em Concurso de Ingresso por Provimento para os Serviços Notariais e de Registros, nos termos do Artigo 13 da Resolução Nº 81/2009-CNJ e do...
Clipping - Agência Câmara - Projeto exige assinatura digital para documentos eletrônicos serem considerados autênticos
A Câmara analisa projeto que determina que documentos eletrônicos somente sejam considerados autênticos se possuírem assinatura digital (PL 9165/17). A proposta do deputado Tenente Lúcio (PSB-MG) exige a assinatura digital nos arquivos que sirvam como documento ou prova.

Medida Provisória editada em 2001 já prevê a obrigatoriedade da assinatura digital para serem considerados instrumento...
Clipping – Diário do Grande ABC - Passaporte no cartório?
Estabelecimentos terão de firmar convênios; será cobrada taxa extra pelo serviço

Retirar o passaporte vai ser cada vez menos complicado. No fim de janeiro, a CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça) regulamentou o serviço que permite que os cartórios também passem a emitir e renovar o documento. Atualmente, a emissão é feita por órgão da Polícia Federal e a retirada acontece ape...
Clipping – A Crítica - Cartórios do Amazonas não aderem serviço e continuam sem expedir documentos básicos
Decisão do CNJ que autorizou cartórios a emitir RG, carteira de trabalho e passaporte não tem prazo para vigorar no AM

A burocracia sempre foi um grande atropelo na vida do brasileiro. Coisas que deveriam ser simples, como solicitar ou emitir um documento, dependem de tempo e de muita paciência. E quando surge algo que poderia encurtar caminho, parece não despertar o interesse dos age...
Opinião - Documento único e criminalidade – por Alberto Iriart
Temos que ter confiança que não se tratará de mais um mero cadastro, a exemplo de tantos outros, diz Coronel RR Brigada Militar e Especialista em Segurança

Diante de um cenário pouco esperançoso na área da segurança pública, merece saudação a iniciativa presidencial em assinar decreto que cria o Documento Único de Identidade. Há mais de vinte anos, foi promulgada a Lei 9454/97...
Clipping – Globo.com - Biometria de recém-nascidos passa a ser obrigatória
Identificação será armanezada no cartório quando a criança for registrada

BRASÍLIA — O Ministério da Saúde editou uma portaria, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que torna obrigatória a identificação biométrica de todos os recém-nascidos brasileiros.

As imagens deverão constar na Declaração de Nascidos Vivos — documento que é utilizado para retirar a ce...
Arpen-RS alerta para instabilidade em operações nos CRVAs
A Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen-RS) informa aos seus associados e aos usuários dos CRVAs do Estado que o Gerenciador de Informações do Detran-RS (GID), sistema utilizado pelos CRVAs para gestão do trabalho e comunicação com o Detran-RS, encontra-se instável.

A Arpen-RS está continuamente em contato com o Detran-RS e a Procergs para solicit...
Diário Oficial do Estado publica portarias sobre atualização de valores dos serviços de CRVAs
O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul trouxe em sua edição desta quinta-feira (01.02) as novas tabelas de remuneração dos serviços relacionados ao registro de veículos automotores. Entre as páginas 64 a 73, estão relacionadas as seguintes tabelas:

PORTARIA 55 - Tabela de atualização dos valores de serviços de trânsito para o cidadão - leia_mais
Clipping – O Globo - Bermudas se torna primeiro país a liberar e depois proibir o casamento gay
Lei foi criada após decisão da Suprema Corte acatar pedido da comunidade LGBT

HAMILTON — Uma decisão do governo do território britânico de Bermudas transformou o país no primeiro do mundo a voltar atrás e proibir o casamento gay, após uma decisão da Suprema Corte que autorizou o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. A nova legislação foi aprovada por ampla margem na Câmara...
Câmara dos Deputados: Cartórios deverão informar prefeituras sobre quantidades de nascimentos
O Projeto de Lei 8659/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que os cartórios informem às prefeituras, a cada fim de semestre, a quantidade de certidões de nascimento registradas.

O projeto altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) e foi apresentado pelo deputado Aureo (SD-RJ).

O objetivo, segundo ele, é preparar os municípios para a demanda por políticas pública...
Clipping – Gaúcha ZH - Entenda como funciona a concessão automática de aposentadoria do INSS
Salário maternidade automático ainda tem detalhes em discussão e só deve começar a ser testado a partir de março

Desde setembro do ano passado, o INSS está concedendo de forma automática a aposentadoria por idade dos segurados urbanos. E, a partir dos próximos meses, outros benefícios também serão encaminhados da mesma forma, promete o instituto. Mas que ninguém se engane com ...
Clipping – Metro - Salário-maternidade passa a ser automático a partir deste mês; saiba como obter o benefício
A partir deste mês, o INSS começará a fornecer automaticamente o salário-maternidade. Para obter o benefício, é necessário estar com o cadastro atualizado no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e que o bebê seja registrado em um cartório que envie os dados da Certidão de Nascimento para o SIRC (Sistema Nacional de Informações do Registro Civil).

A atualização do cadastro pode...
Clipping – Conjur - Registro biométrico de recém-nascido e da mãe do bebê torna-se obrigatório
Atendendo a pedido do Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Saúde editou norma que torna obrigatória a identificação palmar de todos os recém-nascidos brasileiros, juntamente com a identificação biométrica da mãe.

As imagens devem constar na Declaração de Nascidos Vivos (DNV) e serão armazenadas no cartório no qual a criança for registrada, para integrar a Base de Dados da...
Nota de esclarecimento
Em razão de recente reclamação em rede social sobre a prestação de serviço por parte de Centro de Registro de Veículo Automotor (CRVA), a Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen-RS), entidade representativa dos registradores civis que administram CRVAs em todo o Estado, esclarece que algumas unidades vêm passando por instabilidade no sistema eletrônic...
CNJ: Portaria torna obrigatória a biometria de recém-nascidos
Portaria do Ministério da Saúde, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), torna obrigatória a identificação palmar de todos os recém-nascidos brasileiros, juntamente com a identificação biométrica de sua mãe.

As imagens devem constar na Declaração de Nascidos Vivos (DNV) e serão armazenadas no cartório no qual a criança for registrada, para utilização na Base de Dados da ...
Artigo – Casei-me com meu irmão? – por Regina Beatriz Tavares da Silva
O Brasil durante um ano esteve à frente de muitos outros países em matéria de preservação dos seres humanos gerados por técnica de reprodução assistida.

Em 14 de março de 2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento nº 52, estabeleceu normas de extrema relevância sobre a reprodução assistida, a pedido da ADFAS, representada por esta articulista como presidente ...
Presidente da Arpen-RS pede apoio ao Detran-RS na transição de titularidade dos CRVAs do Estado
O presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen-RS), Arioste Schnorr, esteve reunido, na tarde desta quarta-feira (07.02), com o diretor administrativo-financeiro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), Rodrigo Chies. O intuito do encontro foi a solicitação de apoio da entidade na transição entre os titulares interinos e os novos delega...
Baixe aqui a Edição nº 10 da Revista Cartórios com Você
Baixe aqui a Edição nº 10 da Revista Cartórios com Você...
Clipping – Carta Capital - Assinado decreto que cria documento provisório para migrantes e refugiados
Foi assinado nesta segunda-feira (5) o decreto que cria o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório para assegurar direitos constitucionais e acesso a serviços públicos a migrantes e refugiados no Brasil.

A medida foi oficializada em solenidade no Palácio do Planalto, pelo presidente da República, Michel Temer, e contou com a participação da procuradora-geral da República e pr...
Clipping – Agência Brasil - Entidades se manifestam contra projeto do Senado que cria Estatuto da Adoção
Especialistas e entidades se manifestaram hoje (6) contra o Projeto de Lei do Senado 394 de 2017, conhecido como Estatuto da Adoção, em audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo. O texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), flexibiliza as normas para adoção e para perda do poder parental, quando o Estado toma dos pais a tutela dos filhos.

Foi divulgada uma no...
Clipping – Migalhas - Temer regulamenta lei que unifica documentos de identificação
Foi publicado no DOU desta terça-feira, 6, o decreto que regulamenta novo documento de validade nacional que reúne diferentes registros civis. Com o nome de Documento Nacional de Identificação (DNI), a proposta é que se concentrem vários documentos em um único. No DNI estarão dispostas as informações referentes ao CPF, título de eleitor, CNH, identidade profissional, CTPS, PIS, o tipo s...
Presidente da Arpen-RS recebe visita do diretor-geral do Detran-RS
O presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen-RS), Arioste Schnorr, recebeu, na última semana, visita do diretor-geral e do diretor técnico do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), Ildo Mário Szinvelski e Mauro Delvaux, para tratar de assuntos relativos ao órgão e os Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs), administrados ...
Presidente da Arpen-RS fala sobre Documento Nacional de Identificação e Provimento 66 na TV Band
Para assistir a entrevista na íntegra, clique aqui...
Clipping – Portal Iguaçu - Foz do Iguaçu recebe evento nacional que debate a mediação na resolução de conflitos
Conferência Nacional dos Cartórios será realizada entre os dias 26 e 29 de abril no Mabu Thermas Resort

Foz do Iguaçu receberá entre os dias 26 e 29 de abril a Conferência Nacional dos Cartórios (Concart 2018), que terá como um dos temas principais a utilização da mediação na resolução de conflitos. O evento será realizado no Mabu Thermas Resort e contará com a participaç...
Clipping – Agência Brasil - Fundo de População da ONU alerta sobre perigos do casamento infantil
O Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa) está fazendo um alerta sobre o casamento infantil, que ocorre em várias partes do mundo. Segundo o órgão, milhões de crianças e jovens são obrigadas anualmente a começar uma vida matrimonial contra sua vontade própria e muito antes de estarem preparadas. A informação é da ONU News.
Para conscientizar as pessoas sobre o assunto, o Unfpa...
Clipping – Correio Braziliense -Governo lança versão piloto de documento que reúne vários registros civis
A versão de teste do Documento Nacional de Identificação (DNI), que dispensa documentos como CPF, começa a operar nesta segunda-feira (5/2)

O governo federal lançou nesta segunda-feira (5/2) a versão piloto do Documento Nacional de Identificação (DNI). O documento reúne diferentes registros civis, com validade em todo território nacional, e dispensa, por exemplo, a apresentação...
Clipping – Ache Concursos - Tribunal de Justiça de Alagoas publica edital com 199 vagas em Cartórios
Inscrições já estão abertas e podem ser efetuadas até o dia 11 de março pelo site da Copeve. As oportunidades são para ingresso em atividades de notas e registros.

Na tarde desta última quarta, 31, o Tribunal de justiça de Alagoas (TJ/AL) publicou no Diário da Justiça o edital para concurso de cartórios extrajudiciais, do qual contará com quase 200 vagas para tabeliães, notá...
Clipping – Portal OZK - Quem tira certidão de nascimento já deve sair do cartório também com o CPF do filho recém-nascido
Um convênio entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-BR) e a Receita Federal do Brasil (RFB) viabilizou o registro de cerca de 3,455 milhões de brasileiros nascidos desde dezembro 2015 com número próprio de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Desde janeiro, o cartório responsável por registrar o recém-nascido inclui o número do CPF em um cam...
Artigo - É prerrogativa do cônjuge mudar ou manter o nome de casado após o divórcio - por Mário Luiz Delgado
Tanto o casamento como a união estável possibilitam ao cônjuge ou ao companheiro o acréscimo dos patronímicos ou sobrenomes do outro.

Em se tratando de casamento, aplica-se diretamente o disposto no parágrafo 1º do artigo 1.565 do Código Civil1. Esse acréscimo, normalmente, é postulado no processo de habilitação, mas pode ocorrer depois do casamento. Já decidiu o STJ que o dir...
Clipping – Gaúcha ZH - INSS vai liberar salário-maternidade automaticamente após registro do bebê em cartório
Benefício da aposentadoria por idade de segurados urbanos também está sendo realizado sem a necessidade de atendimento presencial desde o ano passado.

Seguradas não precisarão mais se deslocar até uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para solicitar o salário-maternidade. Agora, o benefício será concedido de forma automática. Ao ligar para o 135 ou acessar o ...
Clipping – G1 - Tirar passaporte e carteira de identidade em cartório será possível ainda em 2018
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que cartórios poderão emitir carteira de identidade e segunda via de passaportes.

Agora, caberá a cada cartório formalizar um convênio com as secretarias de Segurança Pública dos estados para a emissão dos registros de identidade (RGs). Já o acordo para os passaportes terá de ser firmado entre a Polícia Federal e a Associação Naciona...
Corregedoria Nacional detalha o Provimento nº 66/2018 em Seminário Nacional no Pará
Evento da Arpen-Brasil realizado neste sábado (03.02), em Belém, debateu as últimas normas editadas pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Belém (PA) – A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Pará (Arpen-PA), realizou neste sábado (03.01) na cidade de Belém, no ...
I Seminário Nacional da Arpen-Brasil debate Provimentos 62 e 63 no Pará
Palestrantes fazem análise pormenorizada sobre as últimas normatizações expedidas pelo órgão nacional. CRC Nacional também é destaque em apresentação prática.

Belém (PA) – Na tarde deste sábado (03.01), as palestras do I Seminário Nacional de Registro Civil 2018, promovido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em parceria com a Arp...
Arpen-RS promove palestra sobre o Provimento nº 63 do CNJ e a Lei Federal 13.484/17
Porto Alegre (RS) - A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (ArpenRS), em parceria com a Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (Enore-RS) ofereceu aos seus associados, na tarde deste sábado (03.02), palestra sobre o Provimento nº 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sobre a Lei nº 13.484/17. O evento reuniu associados e novos delegat...
AGE da ArpenRS debate Proposta de Marco Regulatório do Detran/RS
Em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 2 de fevereiro de 2018, os associados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (ArpenRS) debateram a aprovação da proposta do Marco Regulatório apresentada pelo Detran-RS. Outros assuntos de importância foram discutidos, como a atuação do Suporte da Arpen-RS aos CRVAs e a Portaria Detran-RS n.º ...
TJ-RS: Novo Presidente da Corte critica Reforma Previdenciária e promete defesa "incondicional" contra ataques ao Poder Judiciário
"A defesa do Poder Judiciário será incondicional, visando à manutenção de sua independência e autonomia, assegurando todos os meios para a sua atuação insubstituível, sem que sofra com as ações que visam à sua fragilização ou apequenamento". Esta foi a síntese do discurso do novo Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, empossado na tarde desta quinta-feira (1°/2). ...
Clipping – Conjur - Sem concurso, remoção de titular de cartório não é direito líquido e certo, diz STF
A remoção sem concurso de titular de cartório para outra repartição não é um direito líquido e certo. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu recurso em mandado de segurança impetrado por um titular de cartório contra decisão do Conselho Nacional de Justiça que desconstituiu ato do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul relativo à sua remoção para...
Clipping - Jornal Extra - INSS passa a liberar salário-maternidade automaticamente após registro de bebê em cartório
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementa, a partir de hoje, a concessão do auxílio-maternidade automático. A iniciativa, que faz parte de um pacote de modernização na liberação de benefícios da Previdência Social, funcionará de forma integrada com os cartórios de registro civil. De acordo com o presidente do instituto, Francisco Paulo Soares Lopes, a medida chega para mod...
Clipping – Jornal Nacional - Dois benefícios poderão ser pedidos pela internet ou pelo 135, diz INSS
Órgão facilitou pedido de salário-maternidade e a aposentadoria por tempo de contribuição. Mas contribuintes relatam dificuldades no atendimento.

O INSS anunciou que a aposentadoria por tempo de contribuição e o salário maternidade poderão ser solicitados por telefone ou pela internet.
No mundo ideal... “Na hora em que o cidadão for registrar seu filho no cartório, o INSS vai automat...
Clipping - Jornal da Band - Mercado de Casamento cresce no Brasil
Em 2017, o mercado de casamentos cresceu 8% e espera faturar mais de r$ 20 bilhões este ano. A explicação é que as pessoas estão casando mais velhas, com a vida financeira estabilizada, e com dinheiro para investir numa festa maior.

Confira o vídeo disponível no link abaixo:

http://videos.band.uol.com.br/jornaldaband/16388584/mercado-de-casamentos-cresce-no-brasil.html...
CNJ: Cartórios ampliam prestação de serviços de identificação pessoal
Um convênio entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-BR) e a Receita Federal do Brasil (RFB) viabilizou o registro de cerca de 3,455 milhões de brasileiros nascidos desde dezembro 2015 com número próprio de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Desde janeiro, o cartório responsável por registrar o recém-nascido inclui o número do CPF em um cam...
Entidades de classe do RS prestigiam posse da nova cúpula do Poder Judiciário gaúcho
Porto Alegre (RS) - O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) realizou, nesta quinta-feira (01), a cerimônia de transmissão de cargo para a nova administração para o biênio de 2018-2019. O evento ocorreu no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz e contou coma presença de diversas autoridades de todos os Poderes do Estado, além de representantes das Cortes federais.

Tom...
Clipping – Gaúcha ZH - Notários e registradores recepcionados pelo TJRS
O Tribunal de Justiça recebeu 162 novos titulares de cartórios extra-judiciais, aprovados em concurso de provas e títulos. Agora, tomarão posse perante diretores dos Foros das comarcas em que serão titulares.

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Clipping – G1 - Cartórios começam a reconhecer parentesco socioafetivo e homoafetivo no Maranhão
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão informou que um dos sistemas de registro foi atualizado para incluir o CPF, além do reconhecimento de parentesco socioafetivo ou de casais homoafetivos nas certidões de nascimento.

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) informou que desde esta terça-feira (30) os cartórios de Registros Públicos do Maranhão que utilizam o siste...
Clipping – PB AGORA - Promotores de Justiça de Família e PGJ discutem propostas para otimizar trabalho
O Núcleo de Promoção da Paternidade – Nupar Nome Legal tem ajudado a diminuir o número de ‘filhos de pais desconhecidos’, no Estado. Mas, os membros do Ministério Público da Paraíba sabem que há muito a ser feito e querem ampliar a relação com os cartórios de registro civil para avançar nesta área. Este foi um dos assuntos tratados durante reunião entre promotores de Justiça d...
Clipping – Conjur - Homem trans de até 45 anos precisa se alistar nas Forças Armadas após mudança
Homens transexuais com menos de 45 anos devem se alistar nas Forças Armadas assim que obtiverem o novo registro civil refletindo a mudança de sexo e nome. Já mulheres trans que tenham alterado seus documentos antes dos 18 anos não precisam se apresentar para o serviço militar obrigatório, de acordo com o Ministério da Defesa.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro enviou um ofício à past...
Clipping – Migalhas - Para vice-procurador Eleitoral, trans entram nas cotas de gênero nas eleições
O vice-procurador-Geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, enviou, nesta segunda-feira, 29, ao TSE, parecer em que se manifesta favoravelmente à possibilidade de as candidaturas de homens e mulheres transgêneros e travestis serem contabilizadas nas cotas de gênero nas eleições. No documento, ele também defende o uso do nome social para a identificação desses candidatos nas urnas. O p...
Leia a íntegra do discurso da Corregedora Geral da Justiça na posse dos aprovados no concurso
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI.

AUTORIDADES NOMINADAS PELO PROTOCOLO,
EM ESPECIAL SAÚDO OS INTEGRANTES DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO NOTARIAL E REGISTRAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL:

Dr. Armando Antonio Lotti – Ministério Público
Dr. José Vinicius Andrade Jappur
D...
Clipping – CNJ - Cidadão poderá obter identidade e passaporte em cartórios
Obter um documento de identificação poderá se tornar mais fácil com a publicação do Provimento n. 66 da Corregedoria Nacional de Justiça.

O Diário de Justiça da última sexta-feira (26/1) publicou a medida administrativa da Corregedoria que permite ao cidadão fazer em cartórios a carteira de identidade e passaporte, condicionado apenas aos respectivos convênios das Secretarias...
Arpen-Brasil divulga Nota Oficial de Esclarecimento sobre o Provimento nº 66/2018 do CNJ
Para ler a nota de esclarecimento na íntegra clique aqui....
Clipping - Rádio Gaúcha - Claudio Brito comenta sobre a posse dos novos delegatários no Gaúcha Hoje
Clique aqui para acessar o comentário na íntegra...
Clipping - Tribunal de Justiça recepciona novos titulares de cartórios extrajudiciais
Solenidade realizada hoje à tarde (30/1), no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, no Tribunal de Justiça gaúcho, promoveu a outorga de delegações de 162 serventias extrajudiciais que estavam vagas no RS, aos candidatos aprovados em concurso público. O ato foi conduzido pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini. Os novos notários e regist...
Cocktail de Boas-Vindas marca recepção aos novos titulares dos Cartórios do RS
Porto Alegre (RS) - A Casa do Registrador Gaúcho e as entidades de classe notariais e registrais recepcionaram, na tarde desta terça-feira (30.01), os aprovados no concurso público para serviços extrajudiciais do RS, após cerimônia de posse realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS). Foram empossados 162 novos titulares, que assumem os cartórios com base...
Clipping - Zero Hora - Cinco anos após concurso, 162 titulares de cartórios são empossados no RS
Atualmente, um terço dos cartórios do Estado é administrado por interinos. Com as novas nomeações, 103 cargos permanecerão vagos

Cinco anos após o concurso público, o Tribunal de Justiça (TJ) empossou 162 novos titulares de cartórios do Estado na tarde desta terça-feira (30). A cerimônia foi realizada no plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, na sede do TJ.

Os novos titulare...
Cerimônia oficial no TJ/RS empossa 162 novos titulares de cartórios no Estado
Concurso promovido pelo Poder Judiciário e iniciado em 2013 sofreu inúmeros atrasos em razão de demandas judiciais. Novos titulares assumem unidades vagas em todo o Estado.

Porto Alegre (RS) – Registradores e Notários de diferentes municípios do Rio Grande do Sul foram oficialmente empossados em suas delegações em cerimônia realizada na tarde desta terça-feira (30.01) na sede do...
Clipping – O Observatório do Cinema – Meryl Streep registra seu nome em cartório para se proteger contra impostores
A atriz Meryl Streep registrou o seu nome em cartório para se proteger contra impostores e garantir pagamento em todas as futuras aparições em “filmes, televisão ou performances ao vivo”.

O escritório de patentes de Los Angeles (EUA) revelou ao PageSix que um representante da atriz fez o registro no dia 22 de janeiro, e ele foi processado e completado nessa segunda (29).

O nome de Stree...
Clipping – Carta Capital – Justiça eleitoral deve considerar autoidentificação de transgêneros e travestis nas cotas
O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, enviou, nesta segunda-feira (29), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer em que se manifesta favoravelmente à possibilidade de as candidaturas de homens e mulheres transgêneros e travestis, serem contabilizadas nas cotas de gênero nas eleições.

No documento, ele também defende o uso do nome social para a identificação desses candi...
Clipping – G1 – Adolescente transgênero consegue na Justiça direito de ser chamado pelo nome social em escola no ES
Mesmo após revelar-se transgênero, aluno sofria constrangimento por ser chamado pelo nome de batismo, diz família.

Após passar por diversos constrangimentos, um adolescente transgênero, de 16 anos, conseguiu na Justiça o direito de ser tratado pelo nome social na escola, em Vitória. A decisão, publicada no dia 19 de janeiro, determina que o nome escolhido pelo estudante, Arthur*, s...
Clipping – A Crítica - Menina de 7 anos é a primeira do AM com nome de pai biológico e de criação
O reconhecimento foi possível graças ao novo modelo de Certidão de Nascimento instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agora a criança tem três sobrenomes

Uma menina de cinco anos é a primeira pessoa do Amazonas a ter na sua certidão de nascimento os registros dos nomes do pai biológico e do pai socioafetivo, o “de criação”. A certidão foi expedida, nessa segund...
Governo russo demitirá funcionária que registrou casamento homossexual
Código de Família na Rússia não proíbe expressamente os casamentos homossexuais, mas define o casamento exclusivamente como uma união legal entre um homem e uma mulher. Funcionária registrou legalmente união de dois homens que se casaram na Dinamarca.

Ministério do Interior da Rússia anunciou nesta sexta-feira (26) que demitirá funcionária que registrou legalmente a união homo...
TJ-MG autoriza troca de sobrenome mesmo após encerrado processo de divórcio
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu o direito de uma mulher voltar a assinar o nome de solteira mesmo sem que ela tenha requerido, na homologação de divórcio, a exclusão do sobrenome do ex-marido.

O entendimento que predominou na 5ª Câmara Cível do TJ-MG, que julgou recurso do processo, foi o de que se deve oportunizar que futuramente o ex-cônjuge possa requerer essa altera...
4 projetos de lei que podem mudar a vida de LGBTs brasileiros em 2018
A morte de Dandara. As críticas e o boicote à mostra Queermuseum, em Porto Alegre. O dado que mostra que homofobia faz uma vítima a cada 19 horas. A decisão do juiz do Distrito Federal que autorizou psicólogos a aplicar tratamentos de "reorientação sexual". 2017 não foi um ano fácil para LGBTs no Brasil.

Atualmente, existem cerca de 20 propostas ligadas a questões de gênero e que dizem...
Candidato ‘trans’ deve usar nome social, diz MP Eleitoral
Em parecer ao TSE, vice-procurador-geral eleitoral pede registro das candidaturas pelo gênero escolhido

BRASÍLIA - O Ministério Público Eleitoral vai encaminhar nesta segunda-feira, 29, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer favorável a que mulheres e homens transgêneros candidatos sejam registrados na cota dos partidos pelo gênero que escolheram. A partir do parecer, o MPE indica qu...
Provimento nº 66/2018 autoriza Cartórios de Registro Civil a prestarem serviços mediante convênios
Corregedoria
PROVIMENTO N. 66, DE 25 DE JANEIRO DE 2018.

Dispõe sobre a prestação de serviços pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais mediante convênio, credenciamento e matrícula com órgãos e entidades governamentais e privadas.

O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA , usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e

CONSIDERAN...
TJ/RS e entidades de classe promovem cerimônia de outorga de delegações e cocktail aos novos titulares do Estado
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), a Corregedoria Geral da Justiça do Estado e as entidades de classe notariais e registrais promoverão na próxima terça-feira (30.01), Cerimônia Oficial para a Outorga de Delegações aos notários e registradores aprovados no Concurso Público extrajudicial do Estado.

O evento será realizado na sede do TJ-RS, no Plenário Ministr...
Governo RS: São Borja passa a contar com serviço de registro de veículos
A partir desta terça-feira (23), São Borja passa a contar com os serviços de um Centro de Registro de Veículos Automotores. O Detran/RS credenciou o Posto Avançado de São Borja para oferecer na região serviços de emplacamento, transferência de propriedade, alteração de características e comunicação de venda.

O Posto Avançado funciona na rua Vereador Eurico Batista da Silva, 1428, a...
Arpen/RS completa 20 anos de fundação em defesa do Registro Civil gaúcho
Neste mês de janeiro, a ARPEN-RS comemora seu vigésimo ano de atuação em prol do registro civil e ininterrupto estímulo à cidadania. A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais, com jurisdição em todo território do Estado do Rio Grande do Sul, é uma associação civil sem fins lucrativos fundada em Porto Alegre no dia 24 de janeiro de 1998 através da união de diversos registra...
Artigo - Perda da nacionalidade brasileira por naturalização no exterior - Por Ana Flávia Velloso
O caso Cláudia Hoerig gerou comoção na comunidade brasileira no exterior, em especial entre os brasileiros que, em algum momento, tornaram-se nacionais do Estado em que moram.

Cláudia Hoerig, ou Cláudia Sobral, nasceu no Brasil e na idade adulta naturalizou-se norte-americana, depois de anos de residência nos Estados Unidos.

De volta ao país natal, o Estado de adoção solicitou ao gover...
CNJ: Acordos na Justiça gaúcha alcançam R$ 45 milhões durante 2017
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) do RS realizaram cerca de 30 mil atendimentos em todas as regiões do estado em 2017.

Em valores, o número de acordos obtidos superou os R$ 45 milhões.

Nos Centros, o cidadão pode buscar a solução de um conflito por meio do diálogo, conforme explica o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluç...
Clipping – Jornal do Comércio - Mais de 7 mil gaúchos habilitaram a CNH digital
Um mês depois de começar a ser disponibilizada no Rio Grande do Sul, a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) foi adotada por 7.098 gaúchos. O dado foi divulgado ontem pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

A CNH-e é uma versão virtual da carteira de motorista, com o mesmo valor jurídico do documento impresso, e sua utilização é opcional por parte dos motorist...
Senado: Alunos transexuais e travestis podem usar nome social
O preconceito é apontado como uma das principais causas de evasão escolar entre alunos LGBTI. O Ministério da Educação autorizou o uso de nome social para travestis e transexuais na educação básica. Uma proposta em análise no Senado pode garantir esse direito a todos os brasileiros. O PLS 658/2011, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), reconhece os direitos à identidade de gênero e à t...
Artigo – Direto ao nome – Por Renato Abê
| PESSOAS TRANS | Ser tratado por nome e gênero com o qual se identifica é um direito agora assegurado também nas escolas de todo o País. Saiba como dar entrada no pedido de reconhecimento de gênero e mudança de nome na certidão de nascimento

Ser transexual não é como decidir usar uma camisa preta ou branca, seguir este ou aquele caminho. Nascer em um corpo com o qual não se identifica ...
Clipping – Agência EFE- Direção de cartórios proíbe casamentos homoafetivos na Costa Rica
A Direção Nacional de Notariado da Costa Rica informou nesta sexta-feira que os cartórios públicos estão proibidos de registrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, até que aconteça uma reforma da legislação.

O órgão tomou esta decisão em uma sessão extraordinária realizada ontem depois de a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) se mostrar favorável ao casamento g...
Clipping - Folha de S. Paulo - Papa Francisco celebra casamento a bordo de 'avião papal'
O papa Francisco celebrou um casamento entre dois comissários de bordo no avião que o levava, entre duas cidades chilenas, nesta quinta-feira (18).

Paula Podest Ruiz, 39, e Carlos Ciuffardi Elorriga, 41, disseram ao papa que eram casados no civil mas que a cerimônia religiosa, planejada para uma paróquia em Santiago, acabou não acontecendo porque a igreja foi destruída pelo terremoto que at...
Clipping – Migalhas - A Justiça e a possibilidade de mudança de nome e gênero por pessoas trans
A discussão deve ser retomada no STF dia 22 de fevereiro.

Transexuais podem mudar informações do registro civil ainda que não tenham realizado cirurgia de transgenitalização? O tema tem sido enfrentado pelo Judiciário brasileiro em uma série de ações que buscam a alteração do registro por pessoas que se identificam de gênero diverso do biológico.

No país, ainda não há legislaç...
Clipping – Agência Brasil - MEC autoriza uso de nome social na educação básica para travestis e transexuais
Resolução do Ministério da Educação (MEC) homologada hoje (17) autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica. A norma busca propagar o respeito e minimizar estatísticas de violência e abandono da escola em função de bullying, assédio, constrangimento e preconceitos. O nome social é aquele pelo qual as travestis, mulheres trans ou ...
Arpen-RS promove palestra sobre o Provimento n° 63 e os Ofícios da Cidadania
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (Arpen-RS) promoverá, no próximo dia 3 de fevereiro (sábado), palestra sobre o “Provimento nº 63 do Conselho Nacional de Justiça e a Lei Federal nº 13.484/2017”, que reconhece os Serviços de Registro Civil como “Ofícios da Cidadania”.

A apresentação dos temas será conduzida pela presidente do In...
Clipping – Nexo - Corte Interamericana permite a trans trocar registro de gênero. Como isso afeta o Brasil
No dia 9 de janeiro, a CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) determinou que seus países membros reconheçam a igualdade de direitos a casais do mesmo sexo e criem mecanismos para a troca de identidade de gênero no registro civil. As decisões ocorreram como resposta a um pedido de análise dos temas feito pela Costa Rica em 2016, mas valem para qualquer um dos 22 Estados membros, inclu...
Pessoas com deficiência poderão solicitar digitalmente com certificado digital isenção de IPI e IOF
O certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil pode ser utilizado por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autistas, no processo de aquisição de veículos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valore...
Inaugurado Serviço de Conciliação e Mediação em Quaraí
Presidente Difini participou da solenidade e destacou o trabalho realizado pelos CEJUSCs

A Comarca de Quaraí já está contando com o Serviço de Conciliação e Mediação. A oficialização ocorreu no final da manhã desta segunda-feira (15/01), em cerimônia realizada no Foro local, dirigida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini. Na abertura do eve...
Artigo - A regularização fundiária de condomínios e ranchos de lazer - Por Ivan Carneiro Castanheiro e Andreia Mara de Oliveira
O crescimento desordenado dos grandes centros urbanos e a explosão demográfica brasileira em curto espaço de tempo ocasionaram diversos problemas estruturais. A desconformidade entre as normas existentes e a realidade fática impedem a concretização do direito social à moradia e à dignidade humana, produzindo reflexos negativos inaceitáveis em matéria de ordenamento territorial urbano, mo...
CNJ pode deixar de aplicar leis que considere inconstitucionais, decide STF
Por terem a obrigação de cumprir a Constituição, “órgãos administrativos autônomos” podem deixar de aplicar leis que considerem inconstitucionais. A tese foi definida pelo Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, na última sessão do Plenário de 2016, mas o acórdão só foi publicado em dezembro de 2017.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso analisado, permitiu que o Conselh...
Governador recebe candidato ao parlamento italiano
O governador José Ivo Sartori recebeu, na manhã desta quinta-feira (11), o ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Wálter Fanganiello Maierovitch. As eleições italianas de 2018 foram pauta do encontro. “Estou concorrendo ao parlamento da Itália como deputado, representando a América do Sul”, disse Maierovitch.

De acordo com a legislação do país, o congresso...
Justiça Estadual tem horário diferenciado em janeiro e fevereiro
O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, expediu a Ordem de Serviço nº 006/2017-P, que determina alteração nos horários de funcionamento do Judiciário Estadual nos meses de janeiro e fevereiro e na Quarta-Feira de Cinzas.

Verão

Nos meses de janeiro e fevereiro de 2018, o horário de expediente, nas segundas-feiras, nos serviços...
Clipping – IstoÉ - América Latina diante do desafio de avançar para casamento igualitário
A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que insta os países do continente a reconhecerem o casamento homossexual com plenos direitos marca um antes e um depois na América Latina, uma região com desigualdades significativas para a comunidade LGBT.

A decisão é determinante “para fazer maior pressão sobre aquelas legislações que não foram modificadas e que requerem rapidame...
Ano judiciário: Tribunais definem calendários para 2018
A maioria dos tribunais brasileiros já definiu o calendário para o ano de 2018. Para facilitar a vida do leitor, Migalhas reuniu todos os atos, portarias e divulgações dos tribunais que definem o expediente e os feriados do Judiciário do país. Confira no link abaixo o calendário para 2018:

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI272078,11049-Ano+judiciario+Tribunais+definem+calendarios+p...
Corte de Direitos Humanos defende mudança de nome e sexo conforme autopercepção
A Corte Interamericana de Direitos Humanos publicou nesta semana documento em que considera que a mudança de nome e a menção a sexo em registro civil de acordo com a identidade de gênero autopercebida são garantias protegidas pela Convenção Americana de Direitos Humanos. Neste sentido, os Estados que fazem parte da OEA, entre eles o Brasil, estão obrigados a estabelecer procedimentos adequ...
Ajuris e Enores promovem Curso prático para aprovados no Concurso para Cartórios do RS
De 19 de fevereiro a 2 de março de 2018, será ministrado o Curso Prático para ingressantes na classe Notarial e Registral, na sede da Escola da Ajuris.
...
Armazenamento de dados pessoais poderá ter a obrigação de seguir normas internacionais
A Câmara dos Deputados analisa mudanças na lei que criou a Identificação Civil Nacional (ICN – Lei 13.444/17) para assegurar que as informações armazenadas no banco de dados do ICN atendam padrões internacionais de segurança. As alterações estão no Projeto de Lei 8127/17, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP).

Segundo o projeto, a base de dados da ICN, que é armazenada e gerida pelo T...
TJ-RS divulga lista unidades delegadas aos aprovados no Concurso Público do RS
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-SP) divulgou em seu Boletim nº 0169948 a delegação de unidades aos aprovados no Concurso Público para os serviços notariais e registrais do Estado do Rio Grande do Sul.


BOLETIM Nº 0169948

O DIRETOR ALEXANDRE MONTANO GENTA TORNA PÚBLICO OS SEGUINTES ATOS ADMINISTRATIVOS DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D...
CGJ/RS orienta sobre recepção de ofícios e documentos em meio eletrônico
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ/RS) divulgou o Ofício Circular 001/2018 que orienta sobre a recepção de ofícios e outros documentos em meio eletrônico, desde que seja possível a conferência da assinatura eletrônica.

Confira o Ofício Circular 001/2018 disponível no link:

https://drive.google.com/file/d/1soYHcBvLidnEzJmVj38J7X6LBB37MStS/view...
Um ano de Migueis e Alices
Cartórios divulgam as listas de nomes mais registrados em 2017. Enzo bombou nos memes, mas está apenas em oitavo lugar entre os nomes masculinos.

Apesar de ter bombado nos memes na internet em 2017, o nome Enzo não foi o mais popular nos cartórios de 15 estados brasileiros e do Distrito Federal. O campeão de registros no ano foi Miguel, entre os nomes masculinos. No ano foram cerca de 26 mil...
Projeto permite uso do nome social em documento de identidade
A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite o uso de nome social em documento de identidade. Trata-se do Projeto de Lei 8174/17, apresentado pelo deputado André Amaral (PMDB-PB).

O texto altera Lei 13.444/17, que cria a Identificação Civil Nacional (ICN), sancionada pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado.

A ICN utilizará a base de dados biométricos da Justiça Eleito...
TABELA DE ATOS – CRVA - Vigência: 01 de janeiro de 2018
Confira abaixo a Tabela de Atos - CRVA - Vigência: 01 de janeiro de 2018....
Clipping - Gaúcha ZH - Caxias do Sul tem média de 570 nascimentos por mês
Levantamento da Secretaria da Saúde inclui dados de janeiro a novembro

Dados da Secretaria Municipal da Saúde mostram que 6.287 bebês nasceram em Caxias do Sul entre janeiro e novembro de 2017, o que significa uma média de 571 por mês. Os números de dezembro só serão computados neste mês. A média é menor que a de 2016, que fechou com 581 nascimentos por mês.

O levantamento con...
Projeto incentiva reflexão e entrega responsável de filho para adoção
A entrega de um filho para adoção é direito garantido em lei, mas a decisão exige responsabilidade e maturidade. Pensando nisso, a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul lançou em 2017 o projeto Entrega Responsável.

Juizados da Infância e Juventude das Comarcas gaúchas, em parceria com equipes multidisciplinares da rede de atendimento, estão ...
Ser conhecido por outro nome não garante mudança em registro civil
Segundo os artigos 56, 57 e 58 da Lei dos Registros Públicos (6.015/1973), o nome de uma pessoa só pode ser alterado em caso excepcional e de forma motivada. Assim, o mero descontentamento com o prenome não autoriza sua modificação.
Com esse entendimento, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que negou a inclusão do nome Mohamad no registro de um...
Receita Federal divulga Instrução Normativa sobre operações liquidadas em espécie
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1761, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
(Publicado(a) no DOU de 21/11/2017, seção 1, página 41)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas em espécie

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXV d...
Primeiro bebê de 2018 em Porto Alegre nasceu cinco minutos após a virada
José Felipe nasceu de parto normal, à 0h05min, no Hospital Conceição

O primeiro nascimento do ano em Porto Alegre foi registrado aos cinco minutos deste 1º de janeiro de 2018, no Hospital Nossa Senhora da Conceição. José Felipe nasceu de parto normal, com 3,265 quilos e 47 centímetros de comprimento. O menino é o terceiro filho de Ana Paula Carvalho Ramos, de 27 anos.

No Hospit...
Carteira de identidade pode ser feita mesmo para recém-nascidos
Ainda que pequeninas, as impressões digitais de uma criança conferem uma identificação única e segura desde cedo. Por isso, fazer a carteira de identidade o mais cedo possível é garantir, já na infância, os direitos de cidadão. Para incentivar os registros, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, através da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), lançou a campanha Seu filho cidadão...
Saiba quais foram os nomes mais registrados no Brasil em 2017
Levantamento levou em consideração informações de cartórios de 16 Estados brasileiros

Miguel foi o nome mais escolhido pelos pais dos recém-nascidos no Brasil em 2017, identificando 25.710 crianças. Arthur (21.161) e Alice (18.508) completam o pódio de nomes mais registrados no ano.

O levantamento foi desenvolvido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (...
Artigo - Conceito de família está cada vez mais organizado e autêntico - Por Rodrigo da Cunha Pereira
O ano de 2017 foi profícuo para o Direito de Família e Sucessões. Aliás, esse é o ramo do Direito que mais se modifica, já que a família está em constante transformação e transcende, sempre, sua própria historicidade.

Apesar das resistências às mudanças, elas veem acontecendo, quer gostemos ou não, queiramos ou não. E é isto que tem feito da família um lugar melhor para se viver...
PUCRS entrega versão inicial de aplicativo que facilitará a busca por crianças e adolescentes aptos à adoção no RS
PUCRS entrega versão inicial de aplicativo que facilitará a busca por crianças e adolescentes aptos à adoção no RS

A PUCRS entregou nessa terça-feira (19/12) ao Poder Judiciário versão inicial do aplicativo desenvolvido por estudantes da universidade, voltado para impulsionar adoções. A reunião foi realizada na unidade da Apple Developer Academy, localizada no Tecnopuc, em Port...
Nova lei dá esperança a quem aguarda adoção
O Senado levou apenas 42 dias para aprovar, em 25 de outubro, um projeto de que busca justamente amenizar a angustiante espera de crianças e candidatos a pais adotivos. Quase um mês depois, a nova lei (13.509/2017) foi sancionada pelo presidente Michel Temer, com alguns vetos ainda não examinados pelo Congresso Nacional.

Enquanto a ação legislativa e a sanção se desenrolavam, cerca de nove...
Indícios de adoção irregular justificam manter criança em orfanato, diz STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter uma criança em orfanato por conta de indícios de crimes contra o estado de filiação, suspeitas de pagamento para obtenção de criança em outro processo e ausência de laços afetivos com a família substituta.

O caso envolve um menino de um ano de idade, filho de uma moradora de rua, acolhido por um casal e que acabou sendo registr...
Candidatos aprovados escolhem cartórios em audiência pública no TJ/RS
Mais de 400 candidatos participaram da audiência pública de escolha de serventias extrajudiciais realizada no último sábado (16.12), no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS), em Porto Alegre.



A escolha é referente aos critérios de ingresso e remoção ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrai...
Comissão aprova mesmo valor legal para documentos físico e digitalizado
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei 7920/17, do senador Magno Malta (PR-ES), que assegura ao documento digitalizado e certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) o mesmo valor legal do documento físico que lhe deu origem.

O texto prevê a possibilidade de eliminar o documento não digital após sua digitaliz...
Após legalização, Austrália tem primeiro casamento gay
A lei só passa a valer em 2018, mas Amy Laker e Lauren Price fizeram um pedido e conseguiram autorização para oficializar a união antes

A Austrália legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo na última semana, mas a nova lei só entra em vigor no dia 9 de janeiro. Entretanto, um casal de mulheres conseguiu se casar oficialmente no último sábado (16/12), marcando o primeiro ca...
Comissão da Desburocratização propõe facilitar procedimentos em cartórios

O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB–MG) para a Comissão Mista de Desburocratização sugere regras mais flexíveis para cartórios, simplificando procedimentos como casamento, separação e partilha de bens. O documento também recomenda o aumento imediato de funcionários para a análise de patentes. Para o senador Anastasia, as mudanças vão facilitar a vida dos cidadãos, mas a...
Suspeita de crime leva Terceira Turma da STJ a manter acolhimento institucional de filho de moradora de rua
Com base em indícios de crimes contra o estado de filiação, suspeitas de pagamento para obtenção de criança em outro processo e ausência de laços afetivos com a família substituta, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter uma criança, filha de moradora de rua, em abrigamento institucional. A decisão, tomada de forma unânime, considerou também elementos co...
Artigo - Provimento 63 do CNJ ratifica registrador público como promotor da dignidade – por Marcos Costa Salomão
O Provimento 63 do CNJ trouxe a posse de estado de filho à tona, referindo-se ao “filho de criação”, aquele que é criado sem vínculo de sangue, e sem formalidades. Apresenta-se, então, o vínculo afetuoso que surge entre duas pessoas (pai e filho) e que, depois de solidificado, transformar-se-á em paternidade, tal e qual a paternidade biológica ou adotiva legal. O caminho a ser percorr...
Primeira Seção do STJ determina que criança passe por avaliação psicológica antes de ser devolvida ao pai nos EUA
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu um pedido de oitiva e perícia psicológica para avaliar o estado emocional de uma criança de nove anos que teve o retorno para os Estados Unidos determinado pela Justiça.

O pai, brasileiro, mas residente nos Estados Unidos, ajuizou ação de busca e apreensão da criança com base na Convenção de Haia, após a mãe ter saído ...
Cadastro de adoção ajuda a formar mais de 9 mil famílias desde 2008
“Eu nasci da cabeça, do coração, do corpo todo da minha mãe”. A frase de João Felipe, dita quando tinha dois anos, foi um marco para Wanda Maciel Marques e Antônio da Conceição Marques.

Eles não escondem o orgulho do filho carinhoso e inteligente, adotado com um ano e dois meses, que enche de alegria a casa em que moram, em Sobradinho, no Distrito Federal.

O casal é um dos mais de...
CNJ edita o Provimento nº 65/2017 e regulamenta a Usucapião Extrajudicial
Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e regimentais e

CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos (art. 103-B, § 4º, I, II e III, da Constituição Federal);

CONSIDERA...
NOTA OFICIAL – Normalização das operações nos CRVAs
O SINDICATO DOS REGISTRADORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDIREGIS e a ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DAS PESSOAS NATURAIS DO RIO GRANDE DO SUL – ARPEN/RS vêm a público informar que os serviços relacionados aos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs), temporariamente suspensos na última sexta-feira, dia 8, já estão operando.

A Companhia de Processamento de Da...
Corregedoria Nacional de Justiça destaca papel relevante de notários e registradores na desjudicialização no Brasil
Ministro João Otávio de Noronha ressaltou a importância da construção de um canal de comunicação entre corregedorias e serventias

Brasília (DF) – O I Encontro de Corregedores do Serviço Extrajudicial, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça reuniu para a sua abertura na manhã desta quinta-feira (07.12), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ...
Corregedoria Nacional divulga metas para o serviço extrajudicial em 2018
Brasília (DF) - Segurança predial e da informação foram os principais problemas identificados pela Corregedoria Nacional nas correições realizadas nos cartórios brasileiros. O resultado foi apresentado pelo juiz auxiliar Márcio Evangelista da Silva durante o I Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial realizado nesta quinta-feira (7/12), em Brasília (DF).

Para o magist...
Presidente Arioste Schnorr recebe visita em seu CRVA
No último dia 5, o Presidente da ARPEN-RS, Arioste Schnorr, recebeu em seu CRVA a Chefe da Divisão de Registro de Veículos (DRV), Andrea de Jesus Costa, juntamente com os responsáveis pelo setor de TI do DETRAN-RS e da PROCERGS, bem como integrantes da equipe comercial e de desenvolvimento da COMABE AUTOMAÇÕES LTDA.

Durante a visita foram realizadas algumas formatações e testes para adequ...
Pelotas recebeu III Encontro de Coordenadores e Suporte aos CRVAs Arpen-RS
No último dia 25, aconteceu o III Encontro de Coordenadores e Suporte aos CRVAs (Centros de Registros de Veículos Automotores) da Arpen RS, em Pelotas (RS).

O encontro teve como objetivo a troca de ideias e experiências entre os coordenadores de CRVAs. Além de debates técnicos, foi abordada a digitalização de processos que deve passar a ser executada pelos centros a partir de janeiro de 20...
Presidente da Arpen RS participa de comemoração no cartório da 1.ª zona de Pelotas
Arioste Schnorr, presidente da Arpen RS, e Sidnei Birmann, secretário-geral da associação, prestigiaram os 10 anos de titularidade do Cartório Azevedo e do CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores) 0253, localizado em Pelotas (RS), no dia 25 de novembro passado.

Segundo Carine Schleder Azevedo Lettnin, titular da Primeira Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais de Pelot...
Presidente Arioste Schnorr fala sobre nova certidão de nascimento à Record TV RS
Clique aqui para acessar a integra da matériav...
Entidades entregam arquivos para eliminação de mais três CRVAs
Com a sequência do trabalho de logística de entrega dos arquivos destinados à CEDOC e à TRITURAÇÃO, durante esta semana, as entidades entregaram para fragmentação os arquivos do CRVA 0061 de GUAÍBA; do CRVA 0006 de PORTO ALEGRE; e do CRVA 0087 de CAXIAS DO SUL. ...
Painel especial do Conarci debate os novos serviços dos Ofícios da Cidadania
Recife (PE) - O segundo painel do dia 6 de outubro do Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci) teve como principal convidado o deputado federal Júlio Lopes (PP/RJ), em apresentação que contou com as participações do ex-presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Calixto Wenzel, e o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Natu...
Ofício da Cidadania é foco central na abertura do Conarci 2017 em Recife
Congresso Nacional do Registro Civil é aberto com homenagens ao deputado Júlio Lopes, autor da emenda que delegou nova as atribuições aos registradores civis brasileiros.

Recife (PE) - Com a presença de 350 oficiais de Registro Civil de todo o País, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) abriu na noite do dia 5 de outubro o XXIII Congresso Nacional do R...
Arpen-RS participará do CONARCI 2017 em Recife!
A ARPEN-RS informa que nos dias 05 e 06 de outubro, nesta quinta e sexta-feira, não haverá expediente na entidade, tendo em vista que estará presente no CONARCI 2017.

Aproveitamos para informar a todos os nomes dos contemplados que participaram da promoção da ARPEN-RS e irão ao CONARCI 2017, em Recife! Parabéns!!

Delair Moreira Lima – Igrejinha
Eduardo Kindel - Rolante
Elisabeth Schwab ...
Arpen-RS visita CRVA de São Leopoldo
Na data de ontem, 02.10, o Presidente da entidade, acompanhado pelo Tesoureiro Nino José Canani, visitaram o CRVA 0048, de São Leopoldo, de titularidade do colega Neri Odete Jaques da Rosa.

Tais visitas têm o condão de aproximar o associado à entidade e ouvir seus anseios, além de estreitar relações com os colegas....
Encontro de Coordenadores de CRVAs é realizado em FARROUPILHA no último sábado
A Arpen-RS agradece a presença de todos os Coordenadores, IVDs, Titulares e demais funcionários presentes neste 1º Encontro de Coordenadores e Suporte aos CRVAs da Arpen-RS, realizado em Farroupilha, no último sábado, 30.09.

REGISTRARAM PRESENÇA OS CRVAs: 0001/Porto Alegre, 0003/Porto Alegre, 0010/Novo Hamburgo, 0011/Farroupilha, 0014/Vila Seca Caxias do Sul, 0015/Novo Hamburgo, 0024...
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ARPEN-RS 23.10.2017
ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO RIO GRANDE DO SUL
Rua Cel. Genuíno, 421/Sala 302 – Centro Histórico - Porto Alegre/RS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

No uso de minhas atribuições legais e estatutárias, convoco todos os Registradores Civis de Pessoas Naturais, associados e não associados, nos termos do artigo 22.º, alínea "j" e artigo 38.º, § 2.º, do...
Prefeito de Ijui recebe presidente da Arpen-RS
O prefeito de Ijuí Valdir Heck recebeu na manhã dessa terça-feira, 19, a visita do presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen-RS), Oficial do Registro Civil da 5.ª zona de Porto Alegre, Arioste Schnorr. Na ocasião, ele esteve acompanhado dos vereadores Darci Pretto da Silva, Jeferson Dalla Rosa e Júnior Piaia.

“A visita teve o objetivo de ...
NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO - MANIFESTAÇÃO E COMPROMISSO PÚBLICO



As entidades representativas dos Cartórios do Estado do Rio Grande do Sul manifestam seu compromisso público de apoio às investigações conduzidas pela Corregedoria-Geral da Justiça e o Ministério Público, ao tempo em que reconhecem o trabalho do Grupo RBS e do jornal Zero Hora pela reportagem conduzida pelo Grupo de Investigação (GDI) - (sábado, 02/09 – Quando a Fé Pública vira M...
Suporte aos CRVAs da Arpen-RS reúne-se com Divisão de Registro de Veículos
No início da tarde de segunda-feira, 07.08, promoveu-se uma reunião entre as entidades e os componentes do Suporte da ARPEN-RS aos CRVAs, na qual os senhores coordenadores integrantes da equipe trocaram experiências, relataram a metodologia e a dinâmica que estão sendo aplicadas nesta importante plataforma. Relataram aos membros das entidades suas primeiras impressões, propuseram algumas mel...
Reunião com IPERGS e Secretaria da Fazenda
Na última quinta-feira (13.07) a Comissão Gestora da Central do Registro Civil – CRC-RS reuniu-se com representantes da Secretaria da Fazenda e do IPERGS - Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul. O encontro teceu os passos iniciais da parceria que buscará cessar benefícios de aposentadoria e pensão, em caso de óbito, de forma mais ágil.

Em breve traremos mais notícias ...
Entidades acompanham a entrega da primeira carga de arquivos à CEDOC
Na manhã desta sexta-feira, 14.07, as entidades acompanharam a entrega da primeira carga de arquivos à CENTRAL DE DOCUMENTAÇÃO – CEDOC do Detran-RS, na sede situada na Av. Coronel Aparício Borges, 2264, no bairro Glória, em Porto Alegre.

Estiveram presentes representando as entidades Arioste Schnorr e Gerson Vivan, Titular do CRVA 0260, de Bento Gonçalves, que disponibilizou à autarquia...
Diretoria Técnica e nova Chefia da DRV são recebidos na sede das entidades
Na manhã dessa segunda-feira foram recebidos na sede das entidades a Diretoria Técnica do Detran-RS e a nova Chefia da Divisão de Registro de Veículos.

Participaram da reunião pelo Detran-RS: Mauro Delvaux, Diretor Técnico; Jéferson Sperb, Assessor Adjunto; Andrea de Jesus Costa, Chefe da Divisão de Veículos; Luiz Rafael de Seixas Buttes, Coordenador de Cadastro de Veículo; Altamir Alm...
Entidades reúnem-se com Dep. Sérgio Turra
Na manhã de hoje as entidades foram recebidas no Gabinete do Deputado SÉRGIO TURRA, líder da bancada do PP, com o intuito de divulgar nossas atividades e estreitarmos laços políticos....
Secretário Adjunto da Casa Civil do Estado recebe entidades da classe
Na tarde da última sexta-feira, 09.06, representantes das entidades foram recebidos pelo Secretário Adjunto da Casa Civil José Guilherme Kliemann com o intuito de solicitar apoio na negociação do Marco Regulatório dos CRVAs. As entidades foram muito bem recepcionadas e receberam sinalização para o diálogo.

Estiveram presentes os colegas Beatriz Ruthner da Motta, Nino José Canani, Eliz...
Líder do Governo Gabriel Souza recebe entidades em seu gabinete
Na manhã dessa quinta-feira, 08.06, integrantes das entidades representativas dos CRVAs foram recebidos no gabinete do Deputado Gabriel Souza (PMDB), líder do Governo.

Na oportunidade foi possível expor ao deputado a realidade do convênio atualmente vigente entre Detran e Registradores Civis, sendo apresentados dados que comprovam a defasagem incessante na remuneração e o incontestável d...
Diretoria Técnica do Detran-RS é recebida na sede das entidades
Na manhã dessa segunda-feira, as entidades receberam a visita do Diretor Técnico do DETRAN, MAURO DELVAUX e do Diretor Técnico Adjunto, JEFERSON FISCHER SPERB. A pauta debatida se restringiu ao "Suporte da Divisão de Registro de Veículos aos CRVAs”.

No início do encontro o Presidente da ARPEN-RS, Arioste Schnorr, manifestou-se no sentido de que os anfitriões assimilaram a proposição do...
Reunião com Detran ultima procedimentos para o recolhimento dos arquivos
Nesta manhã novamente as entidades foram recebidas no DETRAN/RS, agora pela Assessoria da Direção-Geral, para tratar dos derradeiros detalhes quanto aos arquivos dos CRVAs.

O colega Gerson Vivan, de Bento Gonçalves, elaborará COMUNICADO detalhando os procedimentos, o qual será publicado nos próximos dias....
ARPEN-RS participa do XI Encontro Notarial e Registral que recebeu mais de 250 participantes
A Arpen-RS teve participação efetiva no XI Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, realizado nos dias 28 e 29 de abril, no Centro de Convenções do Hotel Deville, com o Painel A INCLUSÃO DO NOTÁRIO E DO REGISTRADOR NO CENÁRIO POLÍTICO.

O painel realizado no sábado pela manhã, teve a honrosa participação do Ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira de Oliveira que fez...
Reunião com Direção-Geral do Detran-RS dá seguimento às tratativas para o recolhimento dos arquivos dos CRVAs
Atendendo às necessidades da categoria dos registradores no Rio Grande do Sul, a Comissão de CRVA do SINDIREGIS e Diretores da ARPEN-RS reuniram-se, na tarde da última segunda-feira (17), com a Direção-Geral do DETRAN-RS para tratar sobre o descarte dos ARQUIVOS dos CRVAs.

Estiveram presentes pelo Sindiregis: a Secretária-Geral Joana Malheiros, o Secretário Roberto Ruschel da Silva e o int...
Aprovação do PL 270/2016
Após dezenas de reuniões com DETRAN, CASA CIVIL, assim como diversas visitas aos gabinetes dos senhores Deputados, após angustiantes debates que sinalizavam a não aprovação, após negociações, renegociações, ponderações e muita paciência, obtivemos a aprovação do PL 270/2016.

Enfrentamos opositores muito preparados, políticos experientes, ouvimos discursos contrários, defensores ...
Presidente do TJRS recebe em audiência as entidades classistas Notariais e Registrais
Dirigentes de entidades ligadas aos serviços notariais e registrais estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira (29/03) com o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini. Na oportunidade, eles conversaram com o Magistrado a respeito da tramitação e expectativa de votação do PL 195/2016, que pretende readequar a lei sobre Emolumentos e Selo Digital.

O Dese...
Procurador-Geral de Justiça e Presidência da Assembleia Legislativa recebem representantes Notariais e Registrais
Na quarta-feira (29/03), os Presidentes do Colégio Registral do RS, Dr. Paulo Ricardo de Ávila, do Instituto de Estudos de Protestos do RS, Dr. Romário Pazutti Mezzari e do Instituto de Registro de Títulos e Documentos do RS, Dr. Marco Antônio Domingues, em visita ao Ministério Público estadual, reuniram-se com o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marcelo Lemes Dorneles para convidar o líde...
ARPEN-RS visita os estúdios da RÁDIO GAÚCHA e faz aproximação com apresentador Daniel Scola
Foto, da esquerda para direita: Sidnei Birmann, Fabiana Teixeira, Társis Dornelles, Arioste Schnorr, Daniel Scola, João Pedro Lamana Paiva e Rogério Figueiredo

Na última quinta-feira, 16.03, a ARPEN-RS deu um passo inicial importante na busca pela modificação da imagem da classe perante a sociedade. Em visita à Rádio Gaúcha, fomos recebidos pelo comunicador Daniel Scola, apresenta...
ARPEN-RS e SINDIREGIS apresentam proposta à Direção do Detran-RS sobre o MARCO REGULATÓRIO
Na tarde do dia 16/03, estiveram reunidos na direção-geral do Detran-RS, as entidades ARPEN/SINDIREGIS, representadas pelos colegas Arioste Schnorr, Evaldo Afrânio Pereira da Silva, Rogério Pereira Figueiredo e Sidnei Hofer Birmann, além do Dr. Társis Paulo Alves Dornelles, advogado da Arpen-RS. O Detran-RS esteve representado pelo seu diretor-geral, Ildo Mario Szinvelski, o diretor-adjunto,...
Congratulação ao colega Calixto Wenzel
A ARPEN-RS vem publicamente parabenizar o colega Calixto Wenzel pela comenda “Pinhão do Paraná” recebida do IRPEN-PR, quando da posse da nova diretoria da ARPEN-BR.

Tal comenda demonstra e reconhece o exitoso trabalho do colega frente à ARPEN-BR, e sua incansável luta em defesa da classe dos registradores civis, principalmente nos momentos mais difíceis como o projeto de lei 1775/2015, q...
ARPEN-RS visita gabinetes dos Deputados Vinicius Ribeiro e Deputado Edson Brum na Assembleia Legislativa
Nesta semana a ARPEN-RS esteve visitando os Gabinetes do Deputado Vinicius Ribeiro (PDT) e Deputado Edson Brum (PMDB), com o objetivo de pedir apoio e celeridade na aprovação do PL 270/16 que transforma em lei a Portaria 602/12 do Detran-RS sobre os atos de balcão dos CRVAs.

No gabinete do Deputado Vinicius Ribeiro o representante da entidade foi recebido pela Chefe de Gabinete Eloá Nespolo, ...
Presidente da ARPEN-RS toma posse como membro integrante da nova Diretoria da ARPEN BRASIL
O presidente da Arpen-RS, Arioste Schnorr, participou da Assembleia Geral Extraordinária da Arpen-Brasil que definiu metas da nova gestão para o biênio 2017/2019, veja a íntegra da matéria:

Encontro em Curitiba formalizou a posse da nova diretoria, nomeou diretores especiais e debateu estratégias para entidade nos próximos dois anos.

Curitiba (PR) - Na tarde da última sexta-feira (10/03)...
Entidades reúnem-se com Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Porto Alegre
Participamos no dia 09/03, de reunião com vereador Elizandro Sabino do PTB, mestre em Direito e atual Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SMIM, de Porto Alegre. A SMIM abrange a EPTC, DMAE, DEP e a Carris.

O objetivo foi oportunizar a abertura de canal de relacionamento político, apresentando as entidades e levando ao conhecimento os serviços prestados pelos Titular...
Diretores da Arpen-RS e Sindiregis reúnem-se para ultimação da proposta ao Marco Regulatório dos CRVAs
Nessa terça-feira, 07.03, Diretores das entidades reuniram-se para ultimar a proposta da categoria ao Marco Regulatório dos CRVAs, novo regulamento, a ser encaminhada ao DETRAN-RS. Na próxima semana o documento será entregue em mãos ao Diretor-Geral da autarquia.

As entidades estão trabalhando de forma convicta pelos direitos de todos os associados, buscando condições dignas de trabalho, ...
Arpen-Brasil vai ao STF e debate temas do Registro Civil com a ministra Cármen Lúcia
A reunião com a Ministra ocorreu na quarta-feira (15.02), em Brasília

Brasília (DF) – Visando debater importantes temas relacionados ao Registro Civil brasileiro, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) esteve reunida nesta quarta-feira (15.02) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

Estiveram presentes o presidente ...
Sábado de Gratidão e Solidariedade em Rolante tem a participação do Cartório Kindel
Atividades de apoio aos atingidos pela cheias no município de Rolante:

No sábado, 11/02/2017, o TABELIONATO, REGISTRO CIVIL E ESPECIAIS DE ROLANTE, participou do SÁBADO DE GRATIDÃO E SOLIDARIEDADE, organizado na cidade de Rolante. Recebemos solicitações de segundas vias de certidões de nascimento e casamento de pessoas que foram atingidas pelo incidente do dia 05/01/2017. Agradecemos aos o...
Rolante recebe doação de R$ 22 mil de Notários e Registradores do Estado
O prefeito de Rolante, Ademir Gonçalves (Dirão), recebeu em seu gabinete na manhã desta quarta-feira, 18, o Tabelião Registrador de Rolante, Eduardo Kindel, juntamente com a Registradora Civil da 1ª Zona de Novo Hamburgo, Elisabeth Pereira Rodrigues Schwab e a Registradora de Imóveis de Rolante, Jane Carolina da Rosa Dantas, que realizaram a entrega de uma doação de R$ 22 mil para o munic...
Reunião entre os presidentes das entidades marca início de 2017
Com o objetivo de aprimorar a união da categoria dos registradores e notários a respeito dos temas de maior importância na atividade extrajudicial, reuniram-se na sede das entidades, nessa quinta-feira (12), os presidentes das entidades notariais e registrais do Rio Grande do Sul. Estiveram presentes os presidentes: Arioste Schnorr da ARPEN-RS, Carlos Fernando Reis do SINDIREGIS, Danilo Alceu K...
Presidente da ARPEN-RS assina contrato com Rádio Gaúcha
Atendendo anseio de longa data da categoria, no sentido de que a classe deveria estar mais presente para a sociedade, através da imprensa, e objetivando divulgar o trabalho realizado pela classe ao grande público, a ARPEN-RS entendeu por bem dar o ponta pé inicial. Após algumas tratativas, culminou-se com a contratação da Rádio Gaúcha para veiculação de nossa atividade. De início a divu...
Iniciado o trabalho para o Marco Regulatório dos CRVAs
As entidades reuniram-se, na manhã da última quinta-feira, com o Diretor-Geral do Detran-RS, Ildo Mário Szinvelski, onde foram representadas pelos registradores Arioste Schnorr e Evaldo Afrânio Pereira da Silva, além do Doutor Tarsis Alves Dornelles, que possui larga experiência dos serviços prestados pelos CRVAs, recentemente contratado pela ARPEN-RS para assessorar, especificamente, o nov...
Registros Públicos de São Pedro do Sul comemora um ano nas novas instalações
No dia 19/11/2016, aconteceu o coquetel em comemoração ao primeiro ano nas novas instalações do Ofício dos Registros Públicos de São Pedro do Sul. O Titular, Honório Luiz Alves, agradeceu a presença de todos, e salientou que quando foi realizada a mudança há um ano, não foi possível fazer a inauguração oficial, por questões técnicas, especialmente com relação a rede elétrica, p...
ARPEN-RS assina Termo de Cooperação com MP-RS através da 1ª Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre
Nessa terça-feira, 25 de outubro, o presidente da ARPEN-RS, Arioste Schnorr, assinou Termo de Cooperação com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, através da 1ª Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre, representada pelo Promotor José Eduardo Coelho Corsini, visando facilitar a atuação integrada, em prol das pessoas reclusas, respeitando ...
Entidades reunem-se com Chefia de Gabinete da Presidência da OAB-RS
Na data de hoje, 20.10, o Presidente da ARPEN-RS, Arioste Schnorr, acompanhado pelo Diretor de Planejamento Estratégico do SINDIREGIS, Felipe Carneiro, e pelo Diretor de TI da OVERSTEP, Gustavo Cervi, foram recebidos no Gabinete da Presidência da OAB-RS, pelo Chefe de Gabinete, Júlio César Caspani e pelo Presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB-RS, Felipe Mallman...
ARPEN-RS faz visita ao Gabinete do Deputado Estadual Edson Brum
O Presidente da ARPEN-RS, Arioste Schnorr, fez visita ao deputado estadual, Edson Brum, na última semana, objetivando dar visibilidade à ARPEN-RS, bem como buscar apoio político aos pleitos da categoria....
Presidente Arioste Schnorr participa de reunião com Procuradores do MP recebidos pela Diretoria do Colégio Registral
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público do RS, Fabiano Dallazen, e o Procurador de Justiça José Francisco Seabra Júnior, Coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível do MP, foram recebidos pela Diretoria do Colégio Registral do RS, na última terça-feira, nas dependências da sede da entidade.

Os representantes do Ministério Público foram...
Artigo - Conceito de família está cada vez mais organizado e autêntico - Por Rodrigo da Cunha Pereira
O ano de 2017 foi profícuo para o Direito de Família e Sucessões. Aliás, esse é o ramo do Direito que mais se modifica, já que a família está em constante transformação e transcende, sempre, sua própria historicidade.

Apesar das resistências às mudanças, elas veem acontecendo, quer gostemos ou não, queiramos ou não. E é isto que tem feito da família um lugar melhor para se viver...
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