Arpen/RS e Detran/RS reúnem-se para debater assuntos institucionais
O presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Arioste Schnorr, e o secretário-geral, Pedro Di Iulio Ilarri, reuniram-se durante a manhã desta sexta-feira (21), com o diretor-geral adjunto do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS), Marcelo Solleti, e o diretor técnico, Fabio Pinheiro, para debater o andamento de pleitos in...
CGJ/RS publica Provimento Nº 05/2020 alterando texto da nova CNNR
Clique aqui e confira na íntegra. ...
IBDFAM – Aplicada na partilha, regra que distingue união estável e casamento também deve valer na sobrepartilha, decide TJRS
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento ao recurso dos filhos de um homem, aplicando à sobrepartilha o mesmo regramento que regeu a partilha. Após a descoberta de um crédito junto ao estado, foi determinada a aplicação do art. 1.790 do Código Civil, que dispõe condições para a participação de companheiro na sucessão e, em 2017, foi declarado inc...
Clipping – Migalhas - CNJ prepara recomendação sobre proteção de dados
A minuta deverá ser colocada em consulta pública no próximo mês para receber sugestões da sociedade.

O grupo de trabalho do CNJ, que trata da política de acesso às bases de dados processuais dos Tribunais, se reuniu para preparar a minuta de recomendação aos Tribunais sobre a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A proposta deverá ser colocada em consulta pública no próxim...
Clipping - Conjur - Veja o expediente dos tribunais no Carnaval; Rio e Bahia já estão em recesso
Como nos anos anteriores, a maioria dos tribunais brasileiros voltará ao expediente na quinta-feira depois do Carnaval. Os tribunais superiores e o Supremo, porém, retomam as atividades na tarde de Quarta-Feira de Cinzas (26/2).

Em algumas localidades, o expediente será afetado antes mesmo do fim de semana. Nesta quinta e sexta, o Tribunal de Justiça da Bahia já não terá expediente. Na cid...
Presidente da Arpen/RS faz visita institucional aos municípios de Pântano Grande e Rio Pardo
Dando continuidade às visitas institucionais aos municípios e aos Centros de Registros de Veículos Automotores (CRVA), o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Arioste Schnorr, esteve durante a última quarta-feira (19), nas cidades de Rio Pardo e Pântano Grande.

Em sua primeira parada, Schnorr foi recebido na Prefeitura Municipal de ...
Clipping – DL News – Proposta no Senado propõe inclusão de gênero neutro em RG e CPF
O portal do Senado Federal publicou uma ideia legislativa que prevê a inclusão do gênero neutro nos documentos oficiais de identificação. Atingindo 20 mil apoios, a ideia se tornará uma sugestão legislativa e será debatida pelos senadores. Até a tarde desta terça-feira (18), eram 11 mil assinaturas a favor.

A descrição da ideia explica que, com a inclusão, pessoas transgênero e tran...
Câmara Municipal Poa - Vereadores aprovam nova faixa etária na concessão de licença para adoção
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na tarde desta quarta-feira (19/2), projeto de lei da vereadora Fernanda Jardim (DEM) que propõe alterações no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, estabelecendo nova idade máxima da criança para a concessão de licença aos adotantes. A proposta modifica o artigo 154 do Estatuto (Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985)...
STJ - Prazos processuais que vencerão durante o Carnaval são prorrogados para quarta-feira (26)
O início e o vencimento dos prazos processuais que caírem nos dias 24 e 25 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), estão automaticamente adiados para a quarta-feira subsequente (26), quando o expediente no tribunal será das 14h às 19h.

O STJ não terá expediente na segunda e na terça-feira, conforme determinação da Portaria STJ/GP 43, em...
STF - Instituições são convocadas a cadastrar endereço eletrônico no STF para receber comunicações processuais
A convocação foi feita por meio de edital pelo presidente do Supremo em edição extra do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) divulgada nesta terça-feira (18).

Órgãos, entidades e instituições de direito público e privado já podem cadastrar no Supremo Tribunal Federal (STF) endereço eletrônico institucional para fins de recebimento de comunicações processuais e autos de processos e...
Anoreg/RS reúne-se com nova corregedora-geral da Justiça
A Associação de Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), representada pelo seu presidente, João Pedro Lamana Paiva, participou de uma reunião com a nova corregedora-geral da Justiça, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, para tratar de assuntos de interesse das classes notarial e registral. O encontro ocorreu na última quinta-feira (13.02), na sede da Correged...
Senado - Aprovada pela CDH, alteração na Lei de Alienação Parental vai à CCJ
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta terça-feira (18) alterações na Lei de Alienação Parental (PLS 498/2018). Pelo substitutivo da senadora Leila Barros (PSB-DF), antes de tomar qualquer decisão, o magistrado deverá ouvir todas as partes. A exceção é quando houver indício de violência, caso no qual o suposto agressor poderá perder até mesmo...
ITI – Plugin para assinar e verificar as assinaturas digitais ICP-Brasil em PDF está disponível
A partir desta terça-feira, 18 de fevereiro, os usuários poderão verificar e gerar assinaturas digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil em documentos em formato PDF - mais utilizada ferramenta de visualização e criação de documentos digitais. Basta instalar o plugin PAdES (módulo de extensão), solução gratuita desenvolvida em parceria entre o I...
CNJ – Novas conselheiras tomam posse no CNJ
As novas integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tânia Regina Silva Reckziegel e Flávia Moreira Guimarães Pessoa, tomaram posse nessa segunda-feira (17/2). As duas foram indicadas pelo Tribunal Superior do Trabalho para o biênio 2020/2022.

Atuante no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), a desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel foi presidente da Associação ...
TJ/RS institui Código de Ética e de Conduta dos servidores do Poder Judiciário do RS, incluindo notários e registradores
Clique aqui e confira na íntegra.

...
STJ - Quarta Turma admite flexibilizar diferença mínima de idade na adoção
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que é possível, dependendo das circunstâncias de cada caso, flexibilizar a exigência de diferença mínima de 16 anos entre adotando e adotante, prevista no parágrafo 3º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O entendimento está afinado com precedente no qual a Terceira Turma, acompanhando o voto do rela...
IEPTB/BR - A corrida da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Diante da necessidade de proteger as informações dos cidadãos e das legislações regulamentares dos outros países sobre os dados, em agosto de 2018 foi sancionada, no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), Lei nº 13.709/2018, que entrará em vigor em agosto de 2020 – sim, neste ano. O que coloca o Brasil no patamar dos países que têm normas para o tratamento e a tran...
Artigo – Proteção de dados em perspectiva: como comparar a LGPD com o GDPR? – Por Gustavo Gil Gasiola
Modelos estrangeiros de proteção de dados podem oferecer apoio essencial para o aprimoramento do direito nacional.

Com frequência, compara-se a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018 – LGPD) com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento n. 2016/679 – na sigla em inglês, GDPR). Essa comparação não é por acaso. Além do modelo europeu ...
Clipping - Gaúcha ZH - Rafael trocou de nome e gênero e agora pode ser peão no CTG: "Ainda criança, me imaginava como adulto homem"
O vigilante de 31 anos é uma das 260 pessoas que, beneficiadas pela decisão do STF de maio de 2018, encaminharam a mudança nos cartórios do RS. No Brasil, 6 mil já fizeram o mesmo

Desde 2 de maio de 2018, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou pessoas trans a mudarem o registro civil do primeiro nome e do sexo diretamente no cartório, sem a necessidade de entrar na Justiça ou de...
Clipping - G1 - No Amazonas, casamento coletivo reúne mais de 800 casais indígenas
Benjamim Constant, a 1.118 quilômetros de Manaus, onde um terço da população é de indígenas, foi palco do maior casamento coletivo de índios já realizado no país.

Uma cerimônia coletiva no Amazonas oficializou a união civil de mais de 800 casais de dois povos indígenas.

A vestimenta é diferente, mas o nervosismo é igual ao de qualquer outro noivo.

A noiva experimenta o vestido min...
Clipping – Gaúcha ZH – Conheça a primeira gaúcha trans a trocar de nome e gênero após autorização do STF: “Sou Evelyn e ninguém vai me dizer que não”
A programadora de 43 anos é uma das 260 pessoas que encaminharam a mudança nos cartórios do RS desde maio de 2018. No Brasil, 6 mil já pessoas fizeram o mesmo

Foram longos 43 anos. Quando recebeu, em um cartório na zona sul de Porto Alegre, a certidão de nascimento com nome e gênero que correspondiam a sua identidade, a analista e desenvolvedora de sistemas Evelyn Mendes precisou conter o ...
Câmara dos Deputados - Projeto autoriza enteado a adotar o nome de família do padrasto ou da madrasta sem autorização judicial
O Projeto de Lei 6583/19 autoriza enteado ou enteada a adotar o nome de família do padrasto ou da madrasta, sem autorização judicial. O texto altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) que atualmente exige autorização judicial para tal medida.

Pelo projeto, também deve haver expressa concordância do padrasto e da madrasta para adotar o nome da família.

O autor da proposta, deputa...
Presidente da Arpen/RS realiza visita institucional à prefeito de Colinas (RS)
Na última quarta-feira (12.02), o presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Arioste Schnorr, realizou uma visita institucional ao prefeito de Colinas (RS), Sandro Herrmann. O objetivo era debater temas de interesse da classe registral gaúcha, bem como dos associados da entidade.

Durante o encontro, o chefe municipal colocou em pauta diverso...
Anoreg/RS realiza primeira reunião do Fórum de Presidentes de 2020
A Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) realizou, na terça-feira (11.02), a primeira reunião do Fórum de Presidentes de 2020. O encontro, que ocorreu na Casa do Registrador Gaúcho, em Porto Alegre, contou com a presença do deputado Elizandro Sabino, e reuniu presidentes de diversas entidades da classe notarial e registral do Estado.

Em um primeiro moment...
CGJ/RS publica Edital Nº 046/2020 - notas obtidas pelos candidatos na fase intermediária do concurso de 2019
Clique aqui e confira na íntegra. ...
Artigo - Atribuição de atividades de cartórios a entidades privadas é perigoso retrocesso – Por Maurício Zockun e Marco Aurélio de Carvalho
A segurança jurídica é um dos pilares dos estados modernos e, por meio dela, pretende-se conferir às pessoas o prévio conhecimento das consequências jurídicas que advirão da prática de um ato ou da ocorrência de um fato. Essa ideia foi paulatinamente ganhando corpo em nosso sistema constitucional, ainda que esta caminhada seja acompanhada de sobressaltos.

Tome-se como exemplo a Lei 9.86...
Clipping – Portal EBC - Especialista do UNICEF fala sobre a importância de se tirar a certidão de nascimento
O Tarde Nacional - Amazônia desta segunda-feira (10) falou sobre a importância da certidão de nascimento. Sobre esses direitos e serviços que podem ser acessados após a criança ser registrada, Juliana Maya conversou com a chefe do escritório do UNICEF em São Luís, Ofélia Silva.

Segundo ela, "a certidão é a primeira expressão do Direito Universal que todo cidadão, ser humano tem, qu...
TJ/RS - Toma posse novo Juiz-Corregedor
O Juiz de Direito Max Akira Senda de Brito tomou posse nesta quarta-feira (12/2) como Juiz-Corregedor, durante cerimônia que contou com a presença de diversos magistrados e servidores. O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, acompanhou a solenidade, destacando as qualidades do empossado no meio jurídico e acadêmico. "Ele tem ampla convivência com os colega...
Entidades de classe registrais reúnem-se com CGJ/RS
O presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Claudio Nunes Grecco, o secretário-geral da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/RS), Pedro Di Iulio Ilarri, e o presidente do Sindicato dos Registradores Públicos (Sindiregis), Calixto Wenzel, reuniram-se durante a tarde desta terça-feira (11), com o juiz-corregedor Lucas Maltez Kachny para discutir o andamento de co...
Artigo – Nova relevante função desempenhada pelos cartórios brasileiros – Por João Pedro Lamana Paiva
O Brasil tornou-se protagonista no cenário internacional no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro tanto em função do mensalão quanto da Operação Lava-Jato. Em que pese não seja mérito ter permitido a instalação do problema, o combate a ele e o estabelecimento de mecanismos de controle preventivo podem ser considerados um grande avanço, demonstrando ter a sociedade brasileira e...
Senado – CCJ aprova documento de identidade para profissionais de cartórios
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que prevê a emissão de documento de identidade para notários, registradores e escreventes. O PL 5.106/2019 segue para o Plenário.

O relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou voto favorável ao projeto original, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Para o senador, a proposta permitir...
Fundação Enore oferece curso gratuito sobre mudanças nas leis trabalhistas em 2020
Clique aqui para ver mais informações ...
Clipping – Jornal Contábil - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Ajuda as empresas na segurança digital
Segundo a companhia, por conta da obrigatoriedade da Lei Geral de Proteção de Dados, as informações deverão ser protegidas com mais eficiência, o que impactará em investimentos na segurança

Os ataques de hackers são cada vez mais sofisticados e comuns no mercado corporativo e até mesmo no cenário político, principalmente no que envolve sequestros de informações. Com o objetivo de au...
Artigo – "Com lei, carnaval dos dados vai acabar no país", diz especialista – Por Leonardo Vieceli e Marta Sfredo
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entrará em vigor em agosto no país, empresas terão de se adequar as novas negras

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entrará em vigor em agosto no país. Com a nova medida, empresas terão de seguir uma série de procedimentos para incluir informações de consumidores em suas bases. Na entrevista a seguir, a especialista no assunto Marcela ...
Artigo – Evolução do direito de filiação na Legislação Brasileira – Por Fábio Fabricio Pereira da Silva
Objetiva apresentar a evolução da filiação, até o atual entendimento dos tribunais de que o afeto está acima da consanguinidade, passando por considerações históricas, doutrinárias e jurisprudenciais ao Código Civil e ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

INTRODUÇÃO

Nesta quadra da história dos anos iniciais do novo milênio, o Direito de família passa por intrínsecas transfo...
Clipping – Migalhas - É necessária dúvida razoável para relativizar negativa de paternidade transitada em julgado
A admissão de reanálise de negativa de paternidade transitada em julgado depende da demonstração de insuficiência de provas no primeiro processo ou de dúvida razoável sobre a existência de fraude em teste de DNA anteriormente realizado. Nesta última hipótese, deve haver fundamentação concreta sobre os motivos que colocariam sob suspeita o exame genético.

Entendimento é da 3ª turma ...
Artigo – Lei de Informatização do Processo na pauta do Supremo Tribunal Federal – Por Marcos da Costa e Augusto Tavares Rosa Marcacini
O Supremo Tribunal Federal pautou para os próximos dias o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.880, proposta pelo Conselho Federal da OAB em 2007, questionando a constitucionalidade de dispositivos da Lei 11.419/2006, primeira lei nacional que se propôs a regrar a informatização dos processos judiciais.

Os 13 anos passados fizeram com que parte dos problemas arguidos na refe...
STJ - Gratuidade em ação de alimentos não exige prova de insuficiência financeira do responsável legal
Nas ações de alimentos em favor de criança ou adolescente, não se pode condicionar a concessão de gratuidade de justiça à demonstração de insuficiência de recursos do representante legal, tendo em vista que o direito à gratuidade tem natureza personalíssima (artigo 99, parágrafo 6º, do Código de Processo Civil de 2015) e que é notória a incapacidade econômica dos menores.

Entret...
STF - STF Educa: cursos online abertos ao cidadão chegam a 3,6 mil inscritos em menos de uma semana
A partir dos cursos oferecidos inicialmente, será possível analisar o perfil dos participantes e direcionar a capacitação aos temas de maior interesse.

Nas primeiras 24 horas no ar, mais de 1,2 mil pessoas se inscreveram nos cursos online do STF Educa, projeto do Supremo Tribunal Federal em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já são 3,6 mil inscritos em menos de uma semana.
...
STJ - Congresso sobre Convenção Americana de Direitos Humanos recebe propostas de artigos até quarta (12)
Termina na próxima quarta-feira (12) o prazo para os interessados em participar do Congresso sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) enviarem seus artigos, os quais poderão ser apresentados durante o evento.

Marcado para 12 e 13 de março, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o congresso é organizado pelo tribunal em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e a Corte ...
STF - Acompanhe ao vivo a audiência pública sobre controle de dados por provedores de internet no exterior
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes e reúne 36 expositores, representantes de órgãos governamentais, da academia, do setor privado e da sociedade civil.
O ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51, sobre a validade do Acordo de Assistência Judiciário-Penal firmado entre o Brasil e os Estados Unidos, abriu há pouco a audiência...
Artigo – A inconstitucionalidade do "perdimento alargado" de bens do pacote "anticrime" – Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Felipe Fernandes de Carvalho
A introdução da Lei 13.964/2019 no ordenamento jurídico trouxe substantivos avanços no processo penal brasileiro. Algumas alterações, no entanto, representam grande retrocesso. A série de artigos que está sendo agora inaugurada colocará em voga alguns desses problemáticos institutos, os quais certamente serão profundamente debatidos pelo Poder Judiciário.

Para além das recentes discu...
Clipping – Diário do Aço - Alienação parental: o crime que precisa ser evitado nas famílias
Geralmente, essa prática ocorre após o divórcio ou separação dos pais, quando o fim do relacionamento foi marcado por atritos

Manipular psicologicamente uma criança, com o intuito de afastá-la de um dos seus genitores, pode ser configurado como crime de Alienação Parental, de acordo com a Lei 12.318/2020. Geralmente, essa prática ocorre após o divórcio ou separação dos pais, quando ...
CNJ - Parceria entre CNJ e STF disponibiliza cursos à sociedade
Para apoiar a qualificação da sociedade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) lançaram, na segunda-feira (3), o STF Educa. O programa tem por objetivo oferecer cursos online gratuitos e de qualidade, que serão atualizados a cada dois meses.
Neste ciclo, foram disponibilizados três cursos: “Atualização Gramatical”, com carga horária de 27 horas; “In...
Clipping – Jornal do Comércio - Inflação oficial desacelera e fecha janeiro em 0,21%
Após o pico de dezembro, o preço da carne recuou em janeiro e reduziu a pressão sobre a inflação do país. O IPCA (a medida oficial de inflação do país) teve alta de 0,21% em janeiro, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a menor variação para janeiro desde o início do Plano Real, em julho de 1994.
O preço das carnes teve redução de 4,03% em janeiro, apó...
MJSP - MJSP apresenta ao G-20 estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
Resultados do Brasil impressionaram países que compõem o grupo das 20 maiores economias do mundo
O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi ao G-20 apresentar, ao Grupo de Trabalho Anticorrupção do bloco das 20 maiores economias do mundo, os resultados da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Com metas anuais e trabalho integrado entre gover...
ITI - 18 anos após, em um ano ITI encaminha solução dos navegadores com selo Webtrust SSL
“Será um grande marco para o Brasil e para o ITI. Resolveremos, de uma vez por todas, esse grande problema que tanto atrapalha o acesso dos cidadãos às aplicações online”, declarou o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, ao anunciar os avanços para a obtenção do selo Webtrust pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – I...
Detran/RS e Faculdade La Salle oferecem cursos de Identificador Veicular Documental (IVD) em Estrela
Clique aqui para mais informações. ...
Clipping – Conjur - Proibir investigado de participar de concurso viola presunção de inocência
O princípio da presunção de inocência impede a proibição de investigados que ainda não foram condenados de participar de concursos públicos. O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento nesta quarta-feira (5/2).

Oito ministros acompanharam o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, no sentido que o mero fato de responder a processo criminal não pode ...
Clipping – Correio do Povo - Reforma Tributária deve chegar neste semestre à Assembleia
Cumprindo agenda de reuniões em Caxias do Sul, o governador Eduardo Leite disse nessa quarta-feira que ainda no primeiro semestre deste ano a proposta de reforma tributária deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa. Adiantou que a Secretaria da Fazenda está fazendo os esboços dos pré-projetos que deverão ser apresentados até o final de março e, a partir deste ponto, serão feitas as t...
Câmara Municipal de Porto Alegre - Câmara aprova CPF como documento único para demandar à prefeitura
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na tarde desta quarta-feira (5/2), projeto de lei, de autoria do vereador Ricardo Gomes (PP), que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios junto à Administração Municipal Direta ...
Senado - Vai ao Plenário estabilidade de emprego a quem recebe guarda de criança adotada
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que garante estabilidade de cinco meses no emprego para quem ficar com a guarda de criança adotada em caso de falecimento da adotante (PLS 796/2015 — Complementar). Logo depois da votação, a CCJ aceitou o pedido de urgência para a matéria, que pode ser votada pelo Plenário ainda hoje....
ITI - Janeiro bate recorde de emissões ICP-Brasil em relação aos anos anteriores
O mercado de certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil começa o ano com um número pujante. É a primeira vez que são emitidos mais de 500 mil certificados digitais no mês de janeiro ao longo dos seus 18 anos. O crescimento da ICP-Brasil foi de 17% em relação a janeiro de 2019 e os números seguem a tendência do ano passado com o aumento expressivo ...
IBDFAM - Indenização por danos morais de abandono afetivo inverso: confira na Revista Científica do IBDFAM
Com o título “A possibilidade de indenização por danos morais decorrente do abandono afetivo inverso", o artigo escrito pela advogada Fernanda Furlan Giotti é um dos destaque da 36ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões.

O texto tem o objetivo de demonstrar a necessidade de discutir a possibilidade de compensação por danos morais resultantes do abandono afetivo inverso, ou s...
IBDFAM: IBDFAM-RS cria Comissão de Direito Digital em Família e Sucessões
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM Seção Rio Grande do Sul criou a Comissão de Direito Digital em Família e Sucessões, que terá como objetivo estudo, interação e adequação dessa área do Direito à nova realidade social, cada vez mais ligada ao mundo virtual e às situações dele decorrentes. Encontrar soluções às frequentes demandas torna-se urgente.

“A nece...
Artigo – Os casados, a declaração de renda, aluguéis e arrendamentos – Por Eduardo Kümmel
A declaração do Imposto de Renda está chegando e com ela temos que tomar várias precauções. Uma delas é quanto ao imposto de renda de pessoas casadas quanto ao rendimento de aluguéis e arrendamentos.

Deve-se observar muito o regime de casamento que cada casal possui. Ele faz toda a diferença na hora de declarar seu imposto de renda.

No caso de separação total de bens, onde cada cônju...
CGJ/RS publica Edital Nº 045/2020 a respeito do Concurso Notarial e de Registros de 2019
Clique aqui e confira a íntegra do documento. ...
Artigo – Nome civil – Maior fator de identificação pessoal - Reinaldo Federici
Código Civil Brasileiro – Artigo 16 : “Toda pessoa tem direito ao nome , nele compreendidos o prenome e o sobrenome.”

1. A palavra “nome” vem do latim “nomen”, usada para designar pessoa, lugar, animal, coisa, etc. No caso do ser humano – pessoa física – trata-se da pessoa natural, sujeito de direitos. O nome civil é aquele que consta do registro de nascimento de uma pessoa, ...
ITI - Padronização da identificação nacional digital no Brasil é tema de reunião no ITI
A importância de se definir um padrão único para os documentos de identificação digitais dos cidadãos brasileiros esteve em discussão no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, nesta terça-feira, 4 de fevereiro. Estiveram em reunião com o diretor-presidente do ITI, Marcelo Buz, representantes da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digita...
Clipping – CriptoFácil - Curso para aprimoramento de juízes de São Paulo terá módulo sobre blockchain
Conforme uma publicação feita no Diário de Justiça de São Paulo no dia 04 de fevereiro, uma série de cursos exclusivos para magistrados do estado, que ocorrerão entre fevereiro e dezembro de 2020, incluirão um módulo sobre blockchain. Os cursos são promovidos pela Escola Paulista da Magistratura.

O objetivo é atualizar os magistrados sobre novos temas, a serem aplicados ao “pleno exe...
Câmara - Comissão de juristas vai ouvir especialistas sobre uso de dados pessoais em investigações
A comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei sobre proteção de dados pessoais para fins de segurança pública, defesa nacional e atividades de investigação de infrações penais ouvirá especialistas no assunto no dia 16 de março. A informação foi dada ontem (3) durante reunião do colegiado. A lista de convidados do debate ainda será divulgada.

No encontr...
Clipping – BNC Amazonas - Escola da Magistratura faz treinamento de regras para escrituração
Escola da Magistratura faz treinamento de regras para escrituração de receitas e de despesas para fins de prestação de contas

A aplicação de capital/aquisição de bem durável é uma das principais dúvidas na hora em que notários e registradores brasileiros – aqueles profissionais que atuam nos cartórios extrajudiciais -, vão elaborar as prestações de contas à Receita Federal.
Out...
Clipping – Jornal da USP - Evolução jurídica facilitou aumento de mudança de nome e gênero
Eduardo Tomasevicius analisa que não foi por uma lei ordinária, mas a partir de resoluções e decisões judiciais

Uma medida do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2018, prevê a possibilidade de mudança de nome e gênero em cartórios de registros, sem necessidade de cirurgias ou determinações judiciais. Agora, o processo está mais simplificado e, consequentemente, menos burocrático. O Jo...
Detran/RS publica Portaria Nº 61/2020 alterando Portaria Nº 173/2018, que dispõe sobre a remuneração de CRVAs
Clique aqui e confira a íntegra do documento. ...
Clipping – Tribunal de Justiça RS - Nova Administração do TJRS toma posse
Em solenidade realizada nesta segunda-feira (3/2), o Desembargador Voltaire de Lima Moraes tomou posse como novo Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Também foram empossados a 1ª Vice-Presidente, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, o 2º Vice-Presidente, Desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, o 3º Vice-Presidente, Desembargador Ney Wiedemann Neto e a Corr...
STJ - STJ recebe artigos científicos para nova revista jurídica
Membros da comunidade acadêmica e pesquisadores estão convidados a enviar artigos para a primeira edição da Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuri), que será lançada no segundo semestre de 2020 com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do pensamento jurídico no país.

De acordo com o edital publicado nesta quarta-feira (4), o envio de artigos para a sele...
STF - STF oferecerá cursos de capacitação on-line abertos ao público
Os cursos gratuitos oferecidos pelo STF Educa serão realizados na plataforma de educação a distância do CNJ, com turmas a cada dois meses. Não há pré-requisito para participar.

O Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passou a disponibilizar à sociedade, a partir desta segunda-feira (3), três cursos on-line gratuitos: “Introdução ao Dir...
Artigo – Direito Digital e os desafios para o universo jurídico – Por Luzia Neves de Azevedo*
O Direito Digital é um conjunto de normas jurídicas e tem como finalidade de regulamentar as relações dentro do ambiente digital, coibindo a prática de condutas lesivas. Com o desenvolvimento da tecnologia e da interação online, nasceu a necessidade de editar regras que regulamentem as relações, evitando assim práticas ilícitas.

Ainda existem poucas normas que tratam exclusivamente so...
Artigo – Empresas precisam aprender a gerir seus dados para se adequarem à LGPD – Por Gustavo Leite*
Quando a Lei Geral de Proteção de Dados foi sancionada em 2018 e ficou determinado que as empresas teriam até agosto de 2020 para se prepararem, a impressão era de que o tempo seria suficiente para que elas se adequassem à nova legislação que regulamenta a utilização de dados pessoais armazenados por instituições públicas e privadas. Porém, com a chegada do novo ano e o prazo cada vez...
Clipping – ES Hoje – Cartórios como agentes ao combate à lavagem de dinheiro no Brasil
A partir desta segunda-feira,3 de fevereiro, os cartórios passam a informar à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo COAF, as operações registradas que levantem suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. O Provimento n?88, editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro de 2019, inclui notários e registradores entre os “agentes colaboradores da f...
Artigo – Verbas trabalhistas e divórcio – Por Alencar Wissmann Alves
As verbas trabalhistas recebidas na constância da união estável ou casamento em caso de divórcio ou dissolução da união geram sempre uma dúvida, elas entram na partilha ou não.

Há quem defenda que as verbas de natureza trabalhista originadas e requeridas na constância da união estável, ou do casamento celebrado sob o regime da comunhão parcial ou universal de bens, integram o patrim...
Senado - CDH vai debater condição de imigrantes no Brasil
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai discutir, na terça-feira (4), a situação dos imigrantes no país. A audiência pública, pedida pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), será às 9h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho.

De acordo com o Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), lançado pelo Ministério da Justiça em 2019, o país registrou...
Tribunal de Justiça RS - Mudanças na interinidade do 8º Registro Civil da Capital
O Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre designou Carlos Fernando Reis, titular do 6º Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital, como interino do 8º Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital, a partir de 1º/2/2020. Ele assume a função até o provimento do cargo, conforme Portaria nº 03/2020-DF.

Quem atuava como interino da 8ª Zona da Comarca de Porto Alegre er...
Tribunal de Justiça RS - Judiciário gaúcho tem horário especial nos meses de janeiro e fevereiro
O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, estabeleceu, através da Ordem de Serviço n° 004/2019-P, a realização de horário especial nos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça e no 1° grau de jurisdição, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2020.

Nas segundas-feiras, o expediente será das 12h às 19h, e nas sextas-fei...
Conheça as opções de hospedagem para o XIV Encontro Notarial e Registral do RS
Com data marcada para os dias 22 e 23 de maio, em Gramado, os participantes do XIV Encontro Notarial e registral do Rio Grande do Sul contam com descontos especiais para hospedarem-se no hotel de realização do Encontro, mediante menção de participação no evento. Clique aqui para garantir sua inscrição.

Confira abaixo os valores ...
Abertas as inscrições para XIV Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) e o Colégio Registral do RS abriram, nesta segunda-feira (3), as inscrições para o XIV Encontro Notarial e Registral do RS, que acontece nos dias 22 e 23 de maio, no Hotel Master, em Gramado. Clique aqui para ser inscrever.

Associados de todas entidades de classe d...
Mudança de gênero e nome no Registro Civil é tema de reportagem na Jovem Pan
Publicada em março de 2018, e regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho do mesmo ano, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito de transgêneros e transexuais de adequarem sua identidade percebida à identidade real em seus documentos de identificação, prevê a possibilidade de alteração de nome e gênero sem necessidade ...
Clipping – TJ/RS - Mudanças na interinidade do 8º Registro Civil da Capital
O Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre designou Carlos Fernando Reis, titular do 6º Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital, como interino do 8º Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital, a partir de 1º/2/2020. Ele assume a função até o provimento do cargo, conforme Portaria nº 03/2020-DF.

Quem atuava como interino da 8ª Zona da Comarca de Porto Alegre er...
Artigo - LGPD: é hora de todos falarem a mesma língua – Por Ricardo Becker
É interessante o “Efeito LGPD” (Lei Geral de Proteção de Dados) que estamos presenciando no Brasil. Com a proximidade de sua implantação – ou da iminência de um adiamento por parte dos poderes Executivo e Legislativo –, ainda lidamos com diferentes visões e pouca assertividade geral acerca da relevância de sua vigência.

Por parte das empresas: Existe certo temor do empresário q...
Comissão organizadora do XIV Encontro Notarial e Registral do RS reúne-se com presidente do CNB/RS
Os secretários do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) e do Colégio Registral do RS, Marcelo Martins e Aurora Ferreira, reuniram-se durante a tarde desta quarta-feira (29), com o presidente do CNB/RS, Ney Paulo Azambuja, para a definição de detalhes referentes ao XIV Encontro Notarial e Registral do RS, que acontece nos dias 22 e 23 de maio, em Gramado.

Na ocasi...
Clipping – CNJ - Judiciário assume compromisso com Política de Acessibilidade
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul instituiu sua Política Judiciária Estadual de Acessibilidade e Inclusão, com a publicação da Portaria nº 1.665, de 9 de janeiro de 2020. Com isso, passa a ser um dos primeiros órgãos públicos no Brasil a se comprometer a assegurar, em condições de igualdade, o exercício dos direitos, deveres e liberdades fundamentais por pessoas com deficiê...
IBDFAM - Projeto de lei busca maior punição para má-fé no uso da Lei de Alienação Parental
A Lei de Alienação Parental (12.318/2010) deve seguir entre os principais temas nas casas legislativas brasileiras ao longo de 2020. No último ano, a Comissão de Direitos Humanos – CDH do Senado reuniu especialistas em duas audiências públicas para discutir as controvérsias e a possibilidade de revogação da norma. Em ambas as ocasiões, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – ...
Clipping – GaúchaZH - Desde 2018, 260 pessoas alteraram nome e sexo em cartórios do RS
Dados foram divulgados pela Associação dos Notários e Registradores do Estado

Desde março de 2018, quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito a transgêneros e transexuais, 260 pessoas realizaram mudança de nome e sexo em cartórios de Registro Civil do Rio Grande do Sul. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (29) pela Associação dos Notários e Registradores do Rio Gran...
Detran/RS publica resultado preliminar de manifestação de interesse na abertura de Posto Avançado em Tupanciretã, Tuparendi e Frederico Westphalen
Confira a íntegra dos documentos.

Portaria Nº 53/2020 - Tupanciretã.

Portaria Nº 54/2020 - Tuparendi.

Portaria Nº 55/2020 - Frederico Westphalen.


...
Detran/RS publica Portarias Nº 56, 60, 61 e 62 atualizando valores de serviços de trânsito e Tabela de Emolumentos dos CRVAs para 2020
Confira a íntegra dos documentos.

Portaria Nº 56/2020.

Portaria Nº 60/2020.

Portaria Nº 61/2020.

Portaria Nº 62/2020. ...
Câmara - Projeto anula decreto que permite compartilhamento de dados dos cidadãos com INSS
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 664/19 suspende decreto do presidente Jair Bolsonaro que permite que 51 bases de dados administradas por órgãos públicos compartilhem informações dos cidadãos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O Decreto 10.047/19 trata originalmente da governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais...
STF - Inscrições para audiência sobre controle de dados na internet terminam na sexta-feira (31)
O tema em discussão é um acordo entre Brasil e EUA usado em investigações criminais e instruções penais em curso no Brasil sobre pessoas, bens e haveres situados fora do país.

Encerra-se nesta sexta-feira (31) o prazo de inscrições para os interessados em participar da audiência pública que o Supremo Tribunal Federal realizará para discutir o controle de dados de usuários por provedo...
Clipping – G1 - Empresas e governos têm até 6 meses para se adequar à lei que regulamenta o uso de dados
A Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor em agosto, estabelece regras de privacidade e segurança. 60% dos brasileiros já sofreram vazamento de dados.

No Brasil, 60% das pessoas já sofreram vazamento de dados ou conhecem alguém que passou por isso. E que 81% afirmam ter perdido o controle de como os dados pessoais são usados (The Harris Poll/IBM). O Brasil é o quinto país de o...
Clipping – TV Globo | Bom dia Brasil – Transgêneros lutam contra preconceito no mercado de trabalho
Projetos como o TransEmpregos atuam em empresas para que transgêneros tenham as mesmas oportunidades que outros candidatos às vagas. Hoje é o Dia da Visibilidade Trans.
Clique aqui para conferir o vídeo....
CNJ - Metas 2020: tribunais enviam sugestões para glossário
Está prorrogado até sexta-feira (31/1) o prazo para que os tribunais enviem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as sugestões à minuta de glossário que norteará os critérios para cumprimento das Metas Nacionais 2020 pelos órgãos do Judiciário brasileiro.

Aprovadas durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário e anunciadas pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (S...
ITI - Primeira AC credenciada no ano é a 100ª a integrar a ICP-Brasil
A primeira Autoridade Certificadora - AC de 2º nível credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI em 2020 é a centésima a integrar a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O credenciamento da AC foi publicado em Despacho na edição desta segunda-feira, 27 de janeiro, do Diário Oficial da União.

Uma Autoridade Certificadora é uma entidade...
Clipping – Jornal Jurid - “Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais evidencia a importância da privacidade e da proteção dos nossos dados”, avalia advogado
Nesta terça-feira, 28, comemora-se o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais.

Nesta terça-feira, 28, comemora-se o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais. A data foi criada em 2006 pelo Conselho Europeu com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da privacidade, além de promover a proteção dos dados pessoais. Para o advogado Rafael Maciel, especialis...
Artigo – Conformidade com a LGPD e o Dia Internacional da Proteção de Dados – Por Rony Vainzof, Caio Lima, Henrique Fabretti e Tiago Furtado
O Dia Internacional da Proteção de Dados é comemorado em 28 de janeiro por uma decisão do Conselho Europeu, em referência ao dia em que o primeiro instrumento transnacional, com força vinculante, a tratar da proteção de dados como objeto de tutela foi assinado (Convenção 108, de 1981).

Assim, em uma data tão simbólica, trazemos luz às discussões relevantes sobre o tema, especialmen...
Artigo – Considerações sobre a aplicação do CDC na atividade de notários e/ou registrador na ordem jurídica brasileira contemporânea – Por Gisele Leite
Em 10 de maio de 2016 foi publicada a Lei 13.286 que modificou a responsabilidade civil dos notários e registradores no exercício de sua atividade típica, alterando pela segunda vez o teor do artigo 22 da Lei 8.935/1994[1]. Aliás, a primeira alteração foi trazida pela Lei 13.137/2015. Sem dúvida, a extrema relevância da atividade notarial e registral na contemporaneidade traz sempre à bai...
Detran/RS publica Portaria Nº 046/2020 a respeito do funcionamento de credenciados nos dias 24 e 25 de fevereiro
Clique aqui e confira na íntegra. ...
Clipping - CNJ - Mais de 860 mil processos físicos serão digitalizados
De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), exatos 866.096 processos físicos tramitam no 1º Grau da Justiça em Pernambuco. Em razão disso, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou a Instrução Normativa Conjunta 01/2020, na edição 16 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), em 23 de janeiro, a respeito da migração do...
Clipping - Rede Brasil Atual - Tentativa de proibir casamentos homoafetivos feita por promotoria em Florianópolis é inconstitucional
São Paulo – A 13ª Promotoria de Justiça de Florianópolis tem tentado barrar casais homossexuais de se casarem no civil desde 2017. Ao todo, 57 habilitações de casamentos homoafetivos foram impugnadas pela unidade comandada pelo promotor Henrique Limongi, sendo 46 somente em 2019, de acordo com dados do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do Tribunal de Justiça de Santa Catari...
CGJ-RS publica edital nº 44/2020 sobre o Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais
Clique aqui e confira na íntegra....
Clipping - Inesquecível Casamento - Tudo sobre Casamento Civil
Toda a complexidade na organização de um casamento, parece simples para os noivos quando o assunto é a burocracia do casamento civil. Em geral, eles entram em pânico! Tudo porque nem sempre é bem informado os trâmites para dar entrada nos papeis e pode parecer complicado demais para quem está iniciando a vida à dois.

O casamento civil é a concretização do compromisso social que os noi...
Artigo – Lei Geral de Proteção de Dados - por Paulo Antônio Barni
Com a vigência da legislação relacionada à Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018, complementada pela Lei nº 13.853/2019, que vigorará a partir de agosto de 2020 -, dados pessoais deverão ser alvo de proteção especial nas empresas. Considerando os novos paradigmas legais sobre direitos e deveres dos respectivos titulares e das organizações envolvidas na guarda dessas informações, ...
Espaço do Associado
Entrar


ARPEN-RS - Rua Cel. Genuíno, 421 - Sala 302 - 3º andar - Centro Histórico - 90010-350 - Porto Alegre - RS - Telefone e Fax: (51) 3225-6428 - arpenrs@arpenrs.com.br