AL/MS - Rádio ALEMS debate guarda compartilhada em tempos de pandemia
A pandemia do coronavírus afetou todos os segmentos da sociedade, entre eles está o Judiciário, que teve que agir de forma inesperada, já que não existe manual de atuação para tempos de pandemia. Os magistrados se viram às voltas com temas em que nem sequer há jurisdição formada e ainda é uma questão mal resolvida perante a sociedade, a guarda compartilhada.

Para debater o assunto o ...
ITI - Ministro da Casa Civil nomeia novo diretor-presidente do ITI
O ministro chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, nomeou Carlos Roberto Fortner para ser o novo diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Fortner assume a autarquia federal após 18 meses de gestão de Marcelo Buz, exonerado na mesma Portaria, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, 3 de junho.

José Camilo de Oliveira Na...
Artigo – ConJur - O Brasil precisa desenvolver uma cultura de resolução extrajudicial de disputas – Por Leandro Rennó
Em tempos de pandemia, tem proliferado o número de eventos e artigos ressaltando a importância da negociação e da renegociação de contratos, a relevância do uso de métodos consensuais para se buscar soluções mais adequadas para os conflitos que estão surgindo neste momento, entre várias iniciativas voluntárias de empresas e pessoas que oferecem alternativas para as situações atípic...
Clipping – ConJur - Não cabe improcedência liminar do pedido em caso de acolhimento institucional de menor
É inadmissível o julgamento de improcedência liminar ou o julgamento antecipado de ação que verse sobre acolhimento institucional de menor por período acima daquele fixado em lei. Nessas hipóteses, não se aplica a regra disposta no artigo 332 do Código de Processo Civil, que enumera as hipóteses de improcedência liminar do pedido.

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal...
Clipping – Economia IG - Lei Geral de Proteção de Dados: conheça os conceitos básicos
Dados pessoais são quaisquer informações que se referem à pessoa humana identificada ou identificável; Entenda conceitos básicos da legislação

Nas palavras de Ilse Aigner, Ministra Federal da Alimentação, Agricultura e Defesa do Consumidor da Alemanha (2008/2013): “as pessoas quando visitam um site de uma rede social devem ter consciência de que se trata de um modelo de negócio. O s...
Clipping – Migalhas - Mulher poderá cumular pensões por morte de genitor e cônjuge
INSS havia suspendido um dos benefícios alegando impossibilidade de cumulação

Mulher terá pensão por morte restabelecida após INSS suspender benefício alegando impossibilidade de cumulação - no caso, a autora recebia pensões deixadas pelo genitor e cônjuge. Determinação é do desembargador Federal Fernando Braga Damasceno, do TRF da 5ª região, ao atribuir efeito suspensivo a agravo...
Detran/RS publica Portaria nº 196 alterando artigos da Portaria n° 105/2016
Clique aqui e confira na íntegra....
Clipping – Brasil Econômico – Lei Geral de Proteção de Dados: origem histórica
Modelo que será adotado pelo Brasil tem semelhanças com o GDPR, aplicado pela União Europeia

É sabido que a Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados, é considerada no ambiente acadêmico como uma das leis mais importantes a ser incorporada em nosso ordenamento jurídico a partir de maio de 2021. Em verdade, pelo seu texto original, a lei já estaria em vigor, porém, em razão de ...
STJ - Nascimento de filho no Brasil, mesmo após portaria de expulsão, assegura permanência de estrangeiro
A configuração das hipóteses do artigo 55 da Lei de Migração (Lei 13.445/2017) não precisa ser contemporânea ao fato que motivaria a expulsão do estrangeiro. Assim, um estrangeiro que resida no Brasil não pode ser expulso caso venha a preencher algum dos requisitos daquele dispositivo legal só após os fatos que levaram o governo a editar a portaria de expulsão.

Esse foi o entendimento...
ITI - Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul encaminhado para o Congresso Nacional
Foi publicado hoje - 02 de junho de 2020 - no Diário Oficial da União, despacho do Presidente Jair Bolsonaro que encaminha ao Congresso Nacional, entre outras providências, o texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

Segundo o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologi...
Artigo – CIO - Adiamento da LGPD pode trazer sérios riscos para os negócios brasileiros – Por Carla Prado Manso
Novo prazo pode trazer dificuldades para empresas que fazem negócios com companhias de outros países e favorecer as que não cuidam dos dados

O Senado aprovou o projeto de Lei 1.179/20, que sugeriu o adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por conta dos avanços da Covid-19, cancelando a aplicação das multas e demais sanções administrativas. O novo prazo de vigência ocorre no ...
Clipping – Portal do Bitcoin - O que o Blockchain tem a ver com a LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados
Criptografia pode até mesmo ajudar na proteção das informações pessoais

GDPR, acrônimo de General Data Protection Regulation é uma norma de origem européia focada em proteger dados pessoais e a privacidade de cidadãos europeus. LGPD, acrônimo de Lei Geral de Proteção de Dados, é uma norma brasileira inspirada na européia.

A GDPR e a LGPD, bem como recomendações e normativas delas...
Clipping – Nexo Jornal - Qual o estágio da pandemia no Brasil após 30 mil mortes
Com mais de meio milhão de casos, país está prestes a ultrapassar Itália e ficar atrás apenas dos EUA e do Reino Unido em número de vítimas do novo coronavírus

Segundo país mais atingido pela pandemia do novo coronavírus no mundo, com mais de meio milhão de casos confirmados, o Brasil bateu na terça-feira (2) um recorde de mortes registradas num único dia (1.262) e ultrapassou a marc...
Clipping – Diário da Manhã - Abril e maio registram menos óbitos em 2020 do que em 2019 em Carazinho
Abril e maio registram menos óbitos em 2020 do que em 2019 em Carazinho

A pedido do Diário da Manhã a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul – Arpen/RS fez um levantamento dos óbitos do primeiro semestre de 2019 e 2020. Conforme dos dados, este ano já foram registrados mais falecimentos do que no ano passado, no período entre janeiro e maio. Em 2019 foram ...
CGJ-RS republica Provimento nº 20/2020 que altera artigos da CNNR sobre Registro Civil, Notas e Protesto
Clique aqui e confira a íntegra da publicação. ...
Artigo - Jornal do Comércio - Afinal, quando entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados? - Por Aline Melsone Marcondes
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não tem deixado os holofotes. Promulgada em 2018 com um longo período de vacacio legis (24 meses), ela ainda não possui uma data certa para entrar em vigor. Após ser sancionada, passou por diversas discussões quanto sua efetiva vigência.
No início de abril deste ano, o Projeto de Lei (PL) nº 1.179/20 foi aprovado pelo Senado aplicando as sanções ...
Artigo - Jornal Jurid - Lei Geral de Proteção de Dados: uma oportunidade de negócio para as empresas - Por Alessandra Piloto
O presente texto fala sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018), aprovada em 2018, nasceu como uma forma de gerar oportunidade para as empresas brasileiras pensarem em privacidade gerando marketing positivo e revendo modelos de negócios que já não cabiam mais na era da informação. Ela tramitava no Congresso Nacional desde 2012, como parte do pa...
TJ/RS - Prática de magistrada de NH é selecionada para a segunda fase do Prêmio Innovare
O Projeto de Gestão, Liderança e Bem-Estar para Servidores e Magistrados idealizado pela Juíza de Direito Joseline Joseline Mirele Pinson de Vargas, Diretora do Foro da Comarca de Novo Hamburgo, foi selecionado para a segunda fase do Prêmio Innovare.

Segundo a magistrada, a iniciativa surgiu a partir da necessidade que verificou de desenvolver servidores e magistrados para o exercício de car...
CNJ - 16ª Semana Justiça pela Paz em Casa movimentou 30 mil processos
A última edição do esforço concentrado da Justiça para julgar processos de violência doméstica e casos de feminicídio, a Semana Justiça pela Paz em Casa, movimentou mais de 30 mil processos judiciais, viabilizou a concessão de 8,6 mil medidas protetivas de urgência e levou à realização de 68 sessões do Tribunais de Júri, onde foram julgados os réus de casos de feminicídios, tenta...
IBDFAM - IBDFAM requer ao CNJ que prazos processuais envolvendo infância e juventude não fiquem suspensos durante a pandemia
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM solicitou, por meio de requerimento ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que os prazos processuais envolvendo infância e juventude, como situações de adoção e destituição do poder familiar, sejam incluídos na Resolução nº 313/2020. O objetivo é que esses casos não fiquem suspensos, o que acaba prejudicando os direitos dos j...
Clipping – ConJur - Corregedor cobra observância do Provimento 46 por oficiais de registro
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou, nesta sexta-feira (29/5), ofício circular a todas as corregedorias estaduais de Justiça do país a respeito de irregularidades observadas, por meio do Módulo de Correição On-line, no cumprimento das cargas de registros na Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CR) e do Serviço de Informação ...
Artigo – ConJur - A proteção de dados pessoais no STF e o papel do IBGE – Por Juliano Maranhão, Ricardo Campos e Juliana Abrusio
Em decisão que certamente será um marco para a proteção de dados no Brasil, o STF suspendeu os efeitos da Medida Provisória 954/20, acolhendo uma angústia generalizada em relação a iniciativas de monitoramento no período da quarentena e a ameaça de um Estado vigilante. A decisão reconheceu que a Constituição Federal de 1988 sedia elementos basilares da proteção de dados e pronunciou...
Clipping – Focus Jor - Suspensão do atendimento presencial nos cartórios é prorrogada até 14/6, decide CNJ
Cada Tribunal regulamentará o funcionamento do serviço extrajudicial de suas localidades, sempre adotando medidas cautelares de prevenção à transmissão da Covid-19

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até a suspensão do atendimento presencial nos cartórios em todos os tribunais do País até o dia 14 de junho, assim como todos os atos normativos expedidos pelo CNJ durante o pe...
CGJ/RS publica Provimento nº 20/2020 alterando redação de artigos da CNNR
Clique aqui e confira na íntegra. ...
CNJ - CNJ Especial Coronavírus mostra o que mudou na rotina dos cartórios com a pandemia
O programa CNJ Especial Coronavírus desta semana apresenta como a rotina do serviço extrajudicial brasileiro mudou com a pandemia do novo coronavírus e como impôs novos desafios para os cartórios, considerados serviços essenciais à população, manterem o funcionamento com a mesma qualidade oferecida.

Os entrevistados são os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Jorsenil...
Arpen/RS comunica o falecimento do tabelião e registrador Jairo Ribeiro da Rosa
É com pesar que Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) informa o falecimento do registrador e tabelião Jairo Ribeiro da Rosa, ocorrido nesta sexta-feira (29.05). Ribeiro era titular do Tabelionato de Notas e Serviços Registrais Especiais de Rosário do Sul (RS).

O corpo está sendo velado na capela da funerária Angelus (Rua Voluntários da Pátria, ...
URI Erechim oferece curso de Identificador Veicular e Documental
Entre os dias 09 e 30 de junho será possível realizar inscrição para o curso de Identificador Veicular e Documental, oferecido pela Universidade Regional Integrada Erechim (URI Erechim). A formação tem como objetivo capacitar e qualificar profissionais que exercem atividades de registro de veículos automotores nas instituições credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Gr...
Provimento nº 21/2020 da CGJ-RS prorroga medidas de prevenção à Covid-19 até 14 de junho
Clique aqui e confira na íntegra. ...
TJ/RS - Práticas do TJRS são selecionadas para a segunda fase do Prêmmio Innovare
Os projetos Central de Atendimento ao Público - CAP, Central de Cumprimento Cartorário (CCC) e a Unidade Remota de Cumprimento e Apoio (URCA) do TJRS foram selecionados para a segunda fase do Prêmio Innovare. A divulgação foi feita nessa segunda-feira (25/5).

Em sua 17 edição, o prêmio recebeu a inscrição de 646 práticas. Neste ano, em função da pandemia causada pelo Coronavírus, os...
ITI - Site Validador de documentos digitais tem versão mobile e mais completa para os usuários
Disponível gratuitamente desde o mês de abril, o portal Validador de documentos digitais traz novas funcionalidades aos usuários. Criado para facilitar o relacionamento entre médicos, pacientes e farmacêuticos, o portal ficou ainda mais completo e intuitivo com a versão mobile e a aba de informações voltadas especificamente aos dese...
Clipping – IP News - Descumprimento da LGPD pode desencadear perda de negócios, alertam juristas
George Leandro Luna Bonfim defende que "agilizar implantação da LGPD nas empresas é investimento e não gasto"; e diz que Brasil está atrasado em relação a outros países e pode perder negócios, destacam especialistas.

Em um mundo onde a informação tem muito valor, cuidar e proteger dados tornou-se essencial. Deixar para última hora a adequação da empresa à Lei Geral de Proteção de...
Artigo – ConJur - Paternidade socioafetiva post mortem exige cuidados da Justiça - Clito Fornaciari Júnior
A paternidade socioafetiva é um conceito jurídico que ganhou dignidade a partir da regra do artigo 1.593 do Código Civil, que, depois de anunciar ser o parentesco natural ou civil, admite que possa ele resultar de outra origem, como seria ocaso da afetividade. Sua existência se evidencia a partir da demonstração de vínculo de afeto de uma pessoa em relação a outra, marcado por atos própr...
CNJ - Tribunais terão mais autonomia para formar conciliadores e mediadores
O interessado em se tornar instrutor em mediação ou conciliação precisará comprovar experiência mínima de quatro anos, e não mais dois anos, em tratamento adequado de conflito para garantir o certificado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa é uma das mudanças estabelecidas pelo órgão para os cursos de formação em mediação e conciliação judicial e de instrutores e supervis...
Provimento 101/2020 do CNJ prorroga medidas de prevenção à Covid-19 até 14 de junho
Clique aqui e confira na íntegra. ...
Anoreg/RS lança projeto “Lendo a CNNR”
ATUALIZAÇÃO: Devido ao grande sucesso, a Anoreg/RS resolveu criar um grupo no aplicativo Telegram, pelo qual é possível incluir mais participantes. A entidade enfatiza que a finalidade deste grupo é exclusiva para assuntos da CNNR e que servirá unicamente para troca de conhecimentos e esclarecimento de eventuais dúvidas. De início, serão lançados os artigos com comentários pelos moderad...
Clipping – Migalhas - CNMP vai apurar conduta de promotor contrário à adoção homoparental
Para Conselho, o promotor faltou com zelo e presteza no exercício de suas funções institucionais

O plenário do CNMP referendou a instauração de PAD para apurar a conduta de um promotor de Justiça do MP/ES que opinou pela impossibilidade de deferimento de pedido de adoção homoparental, afastando a validade de certidão de casamento acostada pelos pais, que constituem união matrimonial en...
Clipping – ConJur - Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade da nova titular concursada de um cartório de São Paulo pelas parcelas devidas a um escrevente dispensado pela titular anterior. Para a Turma, não houve sucessão trabalhista, pois o contrato de trabalho tinha sido rescindido quando a nova titular assumiu o cartório.

Na reclamação trabalhista, ajuizada contra a pessoa ju...
Artigo – ConJur - Guia de boas práticas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Por Gabriel Nantes Gimenez
Apesar de o lobby favorável ao adiamento da entrada em vigor da nossa Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), programada para agosto de 2020, ter ganhado um aliado com a Covid-19, o adiamento era defendido antes mesmo da pandemia.

Sendo uma lei principiológica que carece de regulamentação, a LGPD poderia se tornar inócua sem uma autoridade nacional de proteção de dados (ANDP) devidamente ...
IBDFAM - Live traz reflexões sobre o I Seminário de Adoção do IBDFAM, promovido ontem
O I Seminário de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM foi realizado nesta segunda-feira, 25 de maio, Dia Nacional da Adoção. Um compilado das principais discussões e dos temas que marcaram o evento on-line volta ao foco em live nesta terça-feira (26), no perfil do IBDFAM no Instagram, às 18h.

A transmissão de vídeo reunirá os advogados Rodrigo da Cunha Perei...
IBDFAM - Em investigação de paternidade, familiares podem ser obrigados a fazer exame de DNA
Familiares podem ser obrigados a fazer exame de DNA caso sejam os únicos capazes de esclarecer os fatos e, ainda assim, se recusem a fornecer material para o teste. Segundo entendimento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o juiz pode lançar mão das medidas coercitivas autorizadas pelo artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil - CPC não só contra quem seja pa...
Senado - Paulo Paim apresenta projeto que beneficia adolescentes órfãos
Em pronunciamento nesta terça-feira (26), o senador Paulo Paim (PT-RS) marcou a passagem sobre o Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio. Segundo ele, todos os anos, cerca de 3 mil jovens atingem a maioridade sem ter uma família.

Paim lembrou que ao atingir 18 anos, o órfão deixa de ser acolhido pelo Estado e pela instituição em que muitas vezes passou toda a vida. Para atender a ...
Artigo – ConJur - Os princípios no tratamento de dados na Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais - Por Marcio Pestana
Proximamente, ganhará eficácia a Lei 13.709/2018, autointitulada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Entre diversas disposições, merecem nossas considerações os preceptivos que se referem aos princípios que deverão ser respeitados por ocasião do tratamento de dados das pessoas naturais.

A LGPD, nesse sentido, confessadamente voltou-se, cuidadosa e esmeradamente, para disciplinar o...
Artigo – Jota Info - Falta de transparência na pandemia da Covid-19 leva riscos à sociedade – Tadeu Masano
É preciso suprir a ausência de dados para que a comunidade científica possa colocar à disposição da sociedade o conhecimento

Considerados epicentro da Covid-19 no Brasil, São Paulo e Rio de Janeiro ainda patinam na transparência da divulgação dos dados de casos e mortes provocados pela doença, passados mais de dois meses da declaração oficial da pandemia feita pela Organização Mund...
Artigo – ConJur - Tabeliães e registradores não devem responder por antigos débitos trabalhistas – Por Alan Brizola
Matéria que carece de um melhor exame pela Justiça do Trabalho é a relativa à sucessão trabalhista de tabeliães e registradores que prestam serviços notariais e de registro. Como se sabe, tais serviços hoje são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, mediante concurso de provas e títulos (Constituição, artigo 236 e parágrafos).

O gerenciamento administrativo...
Clipping – ConJur - Especialistas discutem legislações emergenciais no Brasil, EUA e Portugal
Com a crise causada pelo novo coronavírus, diversos países tiveram que editar uma série de leis para mitigar os efeitos da pandemia. Algumas dessas alterações foram tratadas no seminário “Saída de Emergência”, exibido pela TV ConJur nesta segunda-feira (25/5), com o tema “Leis Emergenciais na Experiência Comparada”.

Participaram do seminário online Dario Moura Vicente, professor...
Clipping – IstoÉ - Agência Brasil explica: como funciona o Judiciário durante a pandemia
O Judiciário brasileiro continua em funcionamento mesmo durante o período da pandemia de covid-19. No entanto, as atividades estão sendo realizadas com restrições. O cidadão que pretende buscar a Justiça para resolver algum problema durante esse período deve ficar atento ao horário especial de funcionamento dos tribunais, da Defensoria Pública e dos cartórios de sua cidade.

Desde març...
Artigo – ConJur - A família na atual crise de direitos humanos - Por Jones Figueirêdo Alves
O Pacto Global das Nações Unidas discute como proteger os mais vulneráveis diante da crise de direitos humanos provocada pela Covid-19, antes entendida somente como uma emergência mundial de saúde pública. (1) Torna-se agora um dever ético-humanitário reduzir, ao máximo, as desigualdades sociais e impedir uma outra crise mais profunda, a crise da humanidade que vitimiza os seus desiguais....
Artigo – ConJur - A exceção na proteção de dados pessoais durante a Covid-19 - parte 2 - Por Adriana Espíndola Corrêa e Pedro Henrique Machado da Luz
Continua parte 1

Na primeira parte desta coluna, trouxemos alguns exemplos de tratamento de dados pelo poder público brasileiro, como o recadastramento biométrico do TSE e a Lei de Identificação Civil Nacional, para destacar uma prática de pouca aderência aos princ...
IBDFAM - A alienação parental em tempos da pandemia do coronavírus
Estamos vivenciando uma fase histórica da humanidade, pois desde meados de 2020 e, em especial, a partir de março desse ano, ocorreu o surto da pandemia da COVID-19 e isso modificou a vida de todos, eis que de uma hora para outra a população foi forçada a um isolamento social, sob pena de um contágio da população.

Então, o Direito de Família não está alheio a essa situação social, m...
CNJ - Dados consolidados apontam 10 mil adoções em cinco anos no Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga nesta segunda-feira (25/5) estudo sobre adoção e acolhimento em todo o território nacional. Segundo o levantamento, de maio de 2015 até o início de maio de 2020, mais de dez mil crianças e adolescentes foram adotados no país. O diagnóstico também aponta que, na data de fechamento da pesquisa, em 5 de maio de 2020, havia 5.026 crianças dispon...
CNJ - CNJ prorroga prazos de medidas de prevenção ao novo coronavírus
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta sexta-feira (22/5) a Portaria 79/2020, que prorroga os prazos das diretrizes para a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. As Resoluções 313, 314 e 318/2020 passam a vigorar até o dia 14 de junho.

A normativa estende a suspensão dos prazos de processos físicos até a mesma data – os prazos dos...
CNJ - CNJ realiza reunião preparatória do XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta segunda-feira (25/5) a 1ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento será realizado por meio de videoconferência, como medida de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19). Devido a internação hospitalar, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, não...
Cartórios de Registro Civil são habilitados a realizar a validação de documentos dos pescadores do Brasil
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) comunica a todos os oficiais brasileiros que os Cartórios de Registro Civil, agora denominados Ofícios da Cidadania (Lei Federal nº 13.484/2017) estão habilitados perante a Secretaria da Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a atuarem no âmbito de validação de documentos apres...
Portaria nº 79 do CNJ prorroga medidas de prevenção à Covid-19 até o dia 14 de junho
Clique aqui e confira na íntegra. ...
STJ - Juiz deverá aplicar medidas coercitivas a familiares que se recusam a fazer DNA, sejam ou não parte na investigação de paternidade
Para dobrar a resistência das pessoas que, sendo as únicas capazes de esclarecer os fatos, se recusam a fornecer material para exame de DNA, o juiz pode lançar mão das medidas coercitivas autorizadas pelo artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC) – e não só contra quem seja parte passiva na ação de investigação de paternidade, mas contra outros familiares do suposto pai...
Artigo – Jornal Contábil - Como a Pandemia afetou a LGPD – Por Leandro Augusto e Isabella Becker
A realidade econômica, social e ambiental do país tem continuamente sido redesenhada após a crise instaurada pela Covid-19, no início deste ano. A única constante tem sido a mudança nas modalidades de negócio, novos padrões sanitários e de higiene e comportamento.

Os projetos que já estavam previstos para serem colocados em prática num futuro próximo não ficaram ilesos a tanta transf...
Clipping – Migalhas - Filhas conseguem reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem
Decisão garante às filhas inclusão de nomes no registro de nascimento e direito à herança

Filhas conseguem reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem com esposo de mãe, também falecida, que conviveram por 36 anos. Em decisão, a juíza de Direito Ana Carla Criscione dos Santos, da vara Única de Piratininga/SP, garantiu às filhas inclusão de nomes no registro de nascimento e ...
Clipping – Migalhas - Magistrados e servidores do Judiciário adotantes de adolescentes terão direito a licença
Determinação foi publicada na resolução 321/20 do CNJ

Foi publicada no Diário da Justiça, na segunda-feira, 18, a nova resolução do CNJ que trata da concessão de licença-paternidade, licença à gestante e de licença à adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro. Aprovada por unanimidade em sessão virtual, a resolução 321/20 prevê, entre outras inovaçõ...
Detran/RS publica Portaria nº 180 prorrogando prazo de vigência da Portaria nº 491/2018 e outras providências
Clique aqui e confira na íntegra. ...
Detran/RS publica Portarias nº 183, 184 e 185 sobre resultado parcial de processo de credenciamento de Postos Avançados
Clique aqui e confira a Portaria nº 183 na íntegra.

Clique aqui e confira a Portaria nº 184 na íntegra.

Clique aqui e confira a Portaria nº 185 na íntegra....
Detran/RS publica Portaria nº 181 dispondo sobre registro de veículos na categoria aluguel
Clique aqui e confira na íntegra. ...
Artigo – Consumidor Moderno - Uma novela chamada Lei Geral de Proteção de Dados – Por Ivan Ventura
Nesta terça-feira (19), o Senado aprovou uma nova data para a vigência a LGPD. É mais um capítulo de uma novela aparentemente interminável

O vai e vem do início da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ganhou mais um episódio nesta terça-feira (19). O Senado Federal rejeitou o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei 1.179/2020, que, entre assuntos, alterou a vigência da...
Artigo – ConJur - Antecipação da entrada em vigor da LGPD pode gerar mais insegurança - Por Rafa Santos
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19/5) o Projeto de Lei 1.179/20, que suspende normas do Direito Privado durante a epidemia de Covid-19. O projeto segue agora a sanção presidencial.

Originalmente, o PL previa que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/18) teria vigência a partir de janeiro de 2021, com multas e sanções administrativas válidas somente a ...
IBDFAM - Projeto de Lei assegura licença paternidade de 20 dias
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 559/2020, que assegura ao trabalhador licença-paternidade de 20 dias em caso de nascimento de filho ou de adoção de criança ou adolescentes, sem prejuízo do emprego ou do salário.

Apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF, o texto acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/...
CNJ - CJF autoriza licença remunerada para servidores que adotarem adolescentes
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou, em sessão telepresencial realizada ontem (18), a concessão de 120 dias de licença remunerada para servidores da Justiça Federal que adotarem adolescentes, de 12 a 18 anos de idade. A nova regra foi incorporada à redação do artigo 21 da Resolução CJF nº 2/2008 e do artigo 3º da Resolução CJF nº 30/2008. O texto normativo anterior só abr...
STJ - Enquanto tiverem o poder familiar, representação processual do menor continua com os pais
Na hipótese de haver guardião legal, mas os genitores ainda possuírem o poder familiar, a representação processual do menor deverá ser feita por um dos pais. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em que um menor, representado por sua guardiã, pedia que ela fosse a sua representante processual em ação de investigação de...
Clipping – El País - A intensidade da pandemia que o Brasil (quase) não contabiliza
Dezenove de cada 20 contágios não entram nas estatísticas, segundo estimativa feita pelo EL PAÍS a partir dos dados oficiais. Analisamos também a velocidade da doença em quatro capitais

Dois meses depois do início das primeiras quarentenas no Brasil, políticos, autoridades da saúde e pesquisadores se movem em grande medida às cegas. As semanas de vantagem que a América Latina teve em r...
Clipping – Congresso em Foco - Senado aprova antecipação da Lei Geral de Proteção de Dados
O Senado aprovou na noite desta terça-feira (19), a antecipação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de maio de 2021 para agosto de 2020. A questão foi decidida no projeto de lei 1.179/20, que trata de um regime jurídico especial durante o período da pandemia de Covid-19.

Na votação de hoje, foi acolhido um destaque do PDT, que resgatou a alteração da Câmara que havi...
Anoreg/RS realiza reunião mensal com presidentes de entidades por videoconferência
A Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e o Fórum de Presidentes realizaram, nesta terça-feira (19.05), a reunião mensal com os presidentes das entidades de classe notariais e registrais gaúchas. Este é o segundo encontro promovido virtualmente, por meio de videoconferência, em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus.

A reunião se iniciou co...
Clipping - IBDFAM - Avós regularizam convivência com a neta; processo durou apenas 8 dias
Um casal de avós conseguiu regulamentar a guarda, a convivência e a pensão alimentícia da neta, que vive com eles desde o nascimento. Por conta da pandemia do coronavírus, eles sequer precisaram sair de casa e encontraram a solução em tempo recorde: oito dias.

A magistrada responsável pelo caso destacou que a celeridade do processo só foi possível graças ao consenso entre as partes –...
Provimento nº 18/2020 da CGJ-RS estende, até 31 de maio, as medidas de prevenção à pandemia de Covid-19
Clique aqui e confira na íntegra. ...
Artigo – ConJur - Com o adiamento da LGPD, como fica a proteção dos dados pessoais? – Por Maria Cristine Lindoso
Diversos artigos recentes mostraram as preocupações que estão sendo debatidas com o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), programada inicialmente para o correr em abril deste ano.

A maior parte dessas preocupações decorre do fato de que o Brasil é um dos países mais atrasados na codificação da proteção de dados pessoais, o que pode aumentar a exposição do...
Clipping – Migalhas - Pai é condenado a pagar danos morais à filha por abandono afetivo e material
Para o colegiado, a decisão não restaura o sentimento vivenciado pela filha, mas pode evitar que outros pais abandonem os filhos

Um homem foi condenado ao pagamento de danos morais, arbitrados em R$ 40 mil, a sua filha, que cresceu sem a assistência afetiva do pai. A adolescente, que é órfã de mãe, precisava sempre executar judicialmente o pedido de pensão alimentícia para receber seu di...
Clipping – Correio do Povo - Mortes por síndrome respiratória crescem no RS
Dados apurados pela Fiocruz por meio da ferramenta MonitoraCovid revelam que óbitos saltaram entre março e abril de 2019 para 385 em igual período deste ano

Uma situação atípica até mesmo para o período de inverno no Sul do Brasil, o número de mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) aumentou drasticamente no Rio Grande do Sul desde o início da pandemia do novo coronavírus...
Clipping – ConJur - Receita Federal lança documento digital de CPF
A Secretária da Receita Federal passou a disponibilizar o aplicativo CPF Digital que, além de servir como uma versão digital do documento, também conta com um ChatBot para auxiliar o cidadão no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 (IRPF).

Conforme Decreto nº 9.723, de 11 de março de 2019, o governo instituiu o número de CPF como instrumento suficiente e su...
CNJ - Aprovado ato normativo que institui PJe das Corregedorias
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, durante a sua 310ª Sessão Ordinária, proposta apresentada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, de alteração da Resolução n. 185 do CNJ para instituir a versão do Processo Judicial Eletrônico exclusiva para uso das Corregedorias (PJeCor).

O PJeCor fez parte das iniciativas estratégicas anunciadas por Humber...
Provimento 99 do CNJ prorroga, até 31 de maio, as medidas de prevenção à pandemia de Covid-19 no setor extrajudicial
Clique aqui e confira na íntegra. ...
Norma do CNJ que permite casamento civil homoafetivo completa 7 anos; cartórios já realizaram mais de 52 mil celebrações
A Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que dispõe sobre a habilitação e a celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo, completa 7 anos nesta semana. Segundo informações da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG, foram registrados mais de 52 mil casamentos homoafetivos entre maio de 2...
Clipping - Bom Dia Rio Grande | RBS TV - Cartórios mostram aumento de mortes por pneumonia e insuficiência respiratória
Clique aqui e confira a íntegra da matéria.

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IBDFAM - Abertas as inscrições gratuitas para o I Seminário On-line de Adoção do IBDFAM
Já estão abertas as inscrições para o I Seminário de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que será promovido em 25 de maio, Dia Nacional da Adoção. Por conta da pandemia do coronavírus, o evento será totalmente on-line, realizado por meio da plataforma Zoom, com programação a partir das 18h.

Com três painéis e oito membros da diretoria nacional do IBDF...
Arpen/RS publica Edital de Convocação para Assembleia Geral e Eleições
ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO RIO GRANDE DO SUL (ARPEN/RS)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

No uso de minhas atribuições legais e estatutárias, convoco todos os Registradores Civis de Pessoas Naturais associados, nos termos do artigo 19, artigo 20, alínea "j", artigo 34, artigo 36, § 1.º e § 2.º, artigo 42 e 44 do Estatuto da ARPEN-RS, para uma sessão de A S S E M B L E I...
Câmara dos Deputados - Líderes não entram em acordo sobre votação da regularização fundiária
Já estão abertas as inscrições para o I Seminário de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que será promovido em 25 de maio, Dia Nacional da Adoção. Por conta da pandemia do coronavírus, o evento será totalmente on-line, realizado por meio da plataforma Zoom, com programação a partir das 18h.

Com três painéis e oito membros da diretoria nacional do IBDF...
Artigo – Estadão - Certificado digital: o que é, para que serve e como fazer um documento virtual – Diego Kerber
Tecnologia ganha importância em tempos em que atividades profissionais, financeiras e jurídicas são feitas a distância por causa do isolamento social adotado durante a pandemia de covid-19

Em tempos de pandemia, em que as medidas para tentar conter o avanço do novo coronavírus incluem o isolamento social, muitas atividades, sejam profissionais, financeiras ou jurídicas, acabam sendo feitas...
Clipping – Jornal Nacional - Mortes por coronavírus no Brasil passam de 13 mil, mas números podem ser ainda maiores
Registros nos cartórios apontam para uma subnotificação das mortes pela Covid-19. São famílias que não têm acesso ao desfecho da história de parentes queridos.

Como o Jornal Nacional tem feito quase todos os dias, a edição desta quarta-feira (13) começa com os números oficiais do desastre que é a pandemia do coronavírus. E enquanto os apresentadores fazem isso, o painel atrás deles...
Artigo – ConJur - A Resolução 318 do CNJ e o funcionamento do Judiciário na quarentena – Por Henrique Ávila e Guilherme Peres de Oliveira
A Resolução 313/2020

No último dia 19 de março, oito dias após a declaração de pandemia da Covid-19, decretada pela OMS, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 313, destinada a regular o funcionamento do Poder Judiciário e questões atinentes à prática de atos processuais neste período de profunda anormalidade, com prazo de vigência até o dia 30 de abril de 2020.

A ati...
CGJ/RS publica Edital nº 047 excluindo Tabelionato de Notas de Erechim do CECPODNR 2019
Clique aqui e confira na íntegra....
Faça download dos vídeos da campanha Cartórios do Bem e compartilhe com seus contatos!
Projeto tem por objetivo arrecadar recursos para o Banco de Alimentos do Estado. Participe você também!

A Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e as instituições que compõem o Fórum de Presidentes lançaram a campanha Cartórios do Bem RS: Notários e Registradores Contra o Coronavírus, que consiste em disponibilizar uma conta bancária específica par...
Artigo – Estadão – Os riscos do adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, por Alex Santos
Chegaram ao fim os acalorados debates sobre a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para o alívio do meio empresarial. Depois de algumas iniciativas legislativas nesse sentido, a questão foi finalmente resolvida pela Medida Provisória 959, publicada em 29 de abril de 2020) em edição extra do Diário Oficial da União, determinando o adiamento de vigência da LGPD para...
Clipping – Migalhas - Guarda compartilhada pode ser inviabilizada em atenção ao melhor interesse da criança
Pai obteve na Justiça a guarda unilateral da filha; recurso da mãe foi negado pela 3ª turma do STJ

A 3ª turma do STJ negou pleito de mãe que pretendia obter a guarda compartilhada da filha. Julgamento ocorreu em sessão por videoconferência nesta terça-feira, 12.

No caso, o pai da criança promoveu ação contra a mãe para, na prática, obter a custódia unilateral. O juízo de 1º grau ...
Clipping – Migalhas - Transexual pode alterar prenome e gênero independentemente de cirurgia, decide STJ
Precedente da 3ª turma foi relatado pelo ministro Ricardo Cueva e considera a proteção da dignidade do transexual

A 3ª turma do STJ proveu recurso de transexual contra acórdão do TJ/SP, garantindo a alteração de prenome, bem como do gênero no registro civil, independentemente da realização de cirurgia de transgenização.

A recorrente narrou que se apresenta socialmente como sendo do ...
Artigo – ConJur - A resposta brasileira às recomendações internacionais de registro civil - Por Cláudio Machado
Prover a identidade legal para todas as pessoas é uma ação reconhecida como estratégica para a plena implementação da Agenda do Desenvolvimento Sustentável, também conhecida como Agenda 2030.

Em 2019, foi constituído o Legal Identity Expert Group ("Lieg"), um grupo de especialistas em Identidade Legal, composto pelas agências integrantes da organização das Nações Unidas, cujo princi...
Detran publica Portaria N.º 175/2020 Estendendo horário de atendimento dos CRVAs
Clique aqui e confira na íntegra. ...
Clipping - Gaúcha ZH - Mortes em casa por doenças respiratórias têm aumento desde registro do primeiro caso de coronavírus no RS
No Estado, alta foi de 12,3% em dois meses, enquanto que Porto Alegre teve incremento de 23,5%

Desde que o primeiro caso de infecção por coronavírus foi registrado no Rio Grande do Sul, em 9 de março, o número de mortes por doenças respiratórias ocorridas em residências teve aumento de 12,3% no Estado e de 23,5% em Porto Alegre em relação ao mesmo período de 2019. Os dados foram apurad...
IBDFAM - STJ vai decidir se pai tem direito a prestação de contas em relação à pensão paga ao filho
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ vai dar continuidade ao julgamento do recurso para decidir sobre a prestação de contas requerida por genitor em relação à pensão alimentícia paga ao filho. Até o momento o placar está empatado em 2 a 2.

No caso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS entendeu ser descabido o pedido, aplicando o CPC/15, pois a ação ...
Artigo – ConJur - Mesmo adiada, LGPD já serve de fundamento para decisão do STF – Por Bianca Medalha Mollicone
A Medida Provisória 959, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 29, adiou a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 3 de maio de 2021. A prorrogação da LGPD já estava em pauta no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 1.179/2020, que previa a ampliação da vacatio legis da lei para 1º de janeiro de 2021 e das sanções para agosto do pr...
Clipping – UOL - Número de óbitos no Brasil não caiu 15 mil em abril; houve aumento de 2%
Em meio à pandemia da covid-19, que já vitimou mais de 11,5 mil pessoas no Brasil de acordo com dados oficiais do Ministério da Saúde, circula pelas redes sociais e por aplicativos de mensagem a informação de que houve uma redução no número de óbitos totais no país, em comparação com as estatísticas do ano passado.

"Vocês já imaginaram a seguinte manchete amanhã: 'Número de óbi...
Clipping – UOL - Governo cria mecanismo para facilitar registro civil de nascimentos
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos oficializou hoje a criação de um mecanismo para diminuir as taxas de sub-registro civil de nascimento no Brasil.

A Portaria 1.242 determina a criação de Unidades Interligadas (UIs) em estabelecimentos de saúde que realizam partos. Pela internet, essas UIs poderão entrar em contato com os cartórios e propiciar o registro da crian...
Clipping – Migalhas - Pai reverte decisão e poderá visitar filha durante a pandemia
Ao decidir, o desembargador considerou que não há casos de covid-19 no município e que a criança possui bom vínculo afetivo com o genitor

O desembargador Bitencourt Marcondes, da 19ª câmara Cível do TJ/MG, concedeu tutela de urgência para assegurar o direito do pai a visitar a filha durante a pandemia. Ele havia sido impedido judicialmente devido às medidas de enfrentamento do coronaví...
Clipping – Migalhas - Mulher poderá reincluir sobrenome paterno que foi retirado no casamento
A autora da ação alegou que, após o casamento, seu nome se tornou muito comum, igual a muitos na sociedade brasileira

O ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, deu provimento a um recurso especial para reformar acordão do TJ/RS e permitir a uma mulher a reinclusão do sobrenome paterno após o sobrenome do marido.

“Excepcionalmente, desde que não haja prejuízo à plena ancestralidade nem ...
Clipping – Notícias Concursos - Proibida cremação de corpos não identificados durante pandemia
A portaria uniformiza os procedimentos prévios e excepcionalmente criados para o sepultamento de corpos não identificados

Foi publicada no Diário da Justiça, a Portaria Conjunta 02/2020, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e pelo ministro da Saúde, Nelson Teich.

A portaria uniformiza os procedimentos prévios e excepcionalmente criados para o sepultamen...
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