Detran/RS disponibiliza agenda de cursos aos CRVAs
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) publicou a relação de cursos que serão oferecidos pelas Instituições de Ensino conveniadas sobre IVD aos colaboradores dos Centros de Registros de Veículos Automotores (CRVAs).

Os treinamentos ocorrem em diversas cidades do Estado entre 4 de novembro de 2019 e 11 de maio de 2020.

Confira a agenda completa leia_mais
Renegociação de dívidas e soluções tecnológicas no Protesto marcam último dia do 17º Convergência
Normas nacionais da Corregedoria voltaram a ganhar destaque entre os palestrantes do Encontro Nacional dos Tabeliães de Protesto em Gramado-RS.

Gramado (RS) – Em meio às novas normas da Corregedoria Nacional de Justiça que incentivam o instrumento do Protesto de Títulos, o último dia do 17º Convergência debateu as alternativas para a renegociação de dívidas e soluções tecnológicas ...
Dia Internacional da Identidade e a busca pela integração do RCPN e da Identidade no Brasil
Em 16 de setembro, é celebrado o Dia Internacional da Identidade, uma data criada tendo como base o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16.9 da Agenda 2030 da Organização Mundial das Nações Unidas (ONU). Na meta, há a determinação de que as nações devem, “até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento”.

Em 2015, o Brasil atingiu a mar...
Unisinos oferece Curso de Extensão sobre Direito Registral e Notarial com apoio das entidades de classe notariais e registrais gaúchas
Por meio de um Termo de Parceria para Promoção de Iniciativas Educacionais e Qualificação, a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e a Fundação Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (Fundação Enore) promoverão o Curso de Extensão “Futuro do Direito Registral e Notarial e a Aplicação das Novas Tecnologias”.

A iniciativa conta com o apoio das entidades de class...
CONARCI 2019 debate convênios do Ofício da Cidadania
O XXV Congresso Nacional do Registro Civil (CONARCI 2019), promovido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), será realizado entre os dias 21 e 22 de novembro e contará com diversos debates nos dois dias de programação, dentre os quais, os Ofícios da Cidadania.

Após a publicação da Lei Federal 13.484/2017 ser julgada como constitucional pelo Supremo...
Decisão do CNJ destaca que Lei 13.726/2018 não se aplica aos serviços notariais e registrais
Questionamento sobre o tema foi realizado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, publicou uma decisão, após Pedido de Providências da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná, sobre a aplicação da Lei 13.726/2018
Artigo: Atendimento a transexuais – Por Dori Boucault
Não é conduta humilhante ou constrangedora o lojista questionar, reservadamente, os dados pessoais de um cliente que mudou de sexo e passou a ter novo registro de identidade. Logo, não se pode falar em ofensas a direitos de personalidade assegurados no inciso X do artigo 5º da Constituição. Com base nesse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJ-...
Detran/RS publica Portarias sobre abertura de postos de atendimento e de eliminação de documentos
O Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul (Detran/RS) publicou nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial do Estado (DOE/RS), uma série de Portarias sobre a abertura de postos de atendimento e de eliminação de documentos.

Confira na íntegra:

Portaria Nº 401;

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17º Convergência debate impactos dos novos Provimentos Nacionais do Protesto
Normas nacionais publicadas pela Corregedoria foram debatidas durante o segundo dia do 17º Encontro Nacional Convergência em Gramado-RS

Gramado (RS) – No mesmo dia em que a Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 87, que regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos (Cenprot), agentes do mercado financeiro,...
Inscrições abertas para a Confraria do Livro do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Autores e escritores do Direito Notarial e Registral de todo o Brasil já podem se inscrever para participar da Confraria do Livro do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg/SE). leia_mais
Anoreg/BR: Cartórios já apostilaram mais de 3,5 milhões de documentos desde 2016
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que mais de 3,5 milhões de documentos foram apostilados pelos cartórios brasileiros desde agosto de 2016, quando a Resolução nº 228/2016 do CNJ estabeleceu os titulares de cartórios extrajudiciais como autoridades competentes para emitir a Apostila no Brasil.

O apostilamento certifica, perante autoridades de países signatários da Conve...
Anoreg/BR: Participantes do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro têm tarifas especiais no Radisson Hotel Aracaju
O Radisson Hotel Aracaju será a hospedagem oficial do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. Presente em todo o mundo, a rede Radisson faz parte do conglomerado de hotéis de luxo comandado pela Atlantica Hotels e que inclui hotelarias como o Clarion e o Four Points by Sheraton.

Localizado na orla da Praia de Atalaia, o Radisson Hotel Aracaju está em uma das áreas mais tu...
Clipping – Sempre Família - Quais documentos devem ser renovados após o reconhecimento de paternidade
Ser reconhecido como filho é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Código Civil.

Para muitas crianças e adultos, a falta do nome do pai na certidão de nascimento é uma lacuna grande a ser fechada em sua própria história. Claro, muito mais do que o nome do pai, eles querem conhecer e mesmo relacionar-se com este homem...
Provimento nº 87/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça regulamenta a CENPROT Nacional
PROVIMENTO Nº 87, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos – CENPROT e dá outras providências.

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constituciona...
Cartórios de Protesto abrem o 17º Encontro Nacional Convergência em Gramado
Provimento nº 86 da Corregedoria Nacional de Justiça que possibilita o pagamento postergado de emolumentos no Protesto no País foi abordado pelas autoridades presentes.



Gramado (RS) – Com a presença de diversas autoridades, foi realizado, na noite desta quarta-feira (11.09), a solenidade de abertura do 17ª Encontro Conve...
Conheça os cursos em EAD da Fundação Enore
A Fundação Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (Fundação Enore) está com diversos cursos abertos na modalidade EAD.

Confira....
TJ/RS: Negada revogação de registro espontâneo de paternidade no RS
Desembargadores que integram a 8ª Câmara Cível do TJRS mantiveram decisão sobre negatória de paternidade e certidão de nascimento da criança não será alterada. O autor da ação registrou voluntariamente um menino que não era seu filho e, 10 anos depois, pediu para retirar seu nome como pai da certidão. A Justiça negou.

Caso

O autor ingressou com ação de anulação do assentamento ...
Senado: Emissão de carteirinha pode deixar de ser exclusividade de uniões de estudantes
Senadores da Comissão de Educação (CE) aprovaram, na manhã desta terça-feira (10), o projeto que estende às escolas o poder de emitir as carteiras de estudante usadas para reduzir pela metade o valor de ingressos para shows, teatro, cinema e outros eventos culturais. O relator na CE foi o senador Marcio Bittar (MDB-AC). Ele concordou com o autor, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), destacando s...
Artigo: Provimento do CNJ possibilita alterações de sobrenome em registros civis – Por Thais Guimarães
Com esta regulamentação, passou a ser permitida em todo o país a correção do sobrenome dos genitores nos registros de nascimento e de casamento dos filhos, sem o necessário ajuizamento de ação de retificação.

Buscando regulamentar uma situação cotidiana e aperfeiçoar as atividades dos ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais, no dia 3 de julho foi publicado o leia_mais
Arpen/RS reúne-se com empresas para buscar novos serviços aos associados e usuários
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), visando a melhoria dos serviços prestados pelos cartórios de Registro Civil e pelos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs), realizou reuniões com empresas novas e parceiras para buscar melhores serviços aos associados e usuários. Os encontros ocorreram na sede da entidade, em Porto Alegre.

Nes...
TJ/RS: Ato abre trabalhos de inspeção do CNJ no TJRS
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sediou na manhã desta segunda-feira (9/9), no Auditório Ministro Pedro Soares Muñoz, o ato de abertura dos trabalhos de inspeção do Conselho Nacional do Justiça no Judiciário gaúcho. O Presidente do TJRS, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, o Corregedor Nacional do CNJ, Ministro Humberto Martins, e o representante da OAB, Advogado Cláudio...
Artigo: Provimento que alterou regras para reconhecimento de filiação socioafetiva - Por Rogério Alvarez de Oliveira
O tema da paternidade/maternidade vem experimentando notável evolução nos últimos anos, quer em razão dos avanços científicos, que têm oferecido múltiplas oportunidades aos casais ou possibilitando a busca do vínculo biológico com precisão, quer em razão do próprio progresso de nossa sociedade, que buscou afastar tabus como a filiação ilegítima e o casamento homoafetivo.

O direit...
Ministério da Justiça: Solicitações de reconhecimento da condição de refugiado passam a ser feitas exclusivamente online
A medida entra em vigor a partir do dia 15 de setembro.

Brasília, 09/09/2019 – O Ministério da Justiça e Segurança pública, a partir do dia 15 de setembro, irá receber todas as solicitações de reconhecimento da condição de refugiado e renovações de protocolo exclusivamente online pela plataforma Sisconare.

A medida visa dar maior agilidade ao processamento das solicitações de rec...
ITI: Carteira estudantil terá versão digital e gratuita com a segurança ICP-Brasil
Com certificação digital no modelo da Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP-Brasil, a carteira de identificação estudantil terá versão digital e gratuita. O documento digital está previsto na Medida Provisória nº 895/2019, que altera a Lei nº 12.933/2013, sobre o benefício da meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos a estudantes, idosos, pessoas com deficiênc...
Campanha do Agasalho 2019 da Arpen/RS arrecada quase três mil peças de roupa
Incentivando o desenvolvimento de ações para a população no rigoroso inverno gaúcho, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) organizou durante os meses de julho e agosto a Campanha do Agasalho 2019, que contou com a participação de 182 Cartórios de Registro Civil em 172 cidades e arrecadou 2.725 peças de roupa.

A partir das caixas e cartazes e...
Clipping – G1 – Presidente da República assina MP que cria carteirinha estudantil digital, emitida pelo governo
Hoje, documento é impresso por entidades como UNE e Ubes, que podem cobrar pelo serviço. Equipe do governo defende “desidratar” essa fonte de recursos.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta sexta-feira (6) uma medida provisória que cria uma carteirinha estudantil digital. Chamado “ID Estudantil”, o documento valerá para alunos dos ensinos fundamental, médio ou sup...
Redação final do PL sobre documento de identificação de notários e registradores é aprovada em Comissão da Câmara
Brasília (DF) - Na manhã desta quinta-feira (05.09), a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a redação final do Projeto de Lei 9.438/17, que trata a respeito da criação de documentos de identidade dos notários, registradores e escreventes de serventias extrajudiciais.

Responsável pelo projeto, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) explica que ...
Artigo: Lei geral de proteção de dados traz mudanças que afetam diretamente os contratos comerciais entre empresas – Por Cristiano Fogaça
As empresas devem agir com zelo no tocante à coleta, catalogação, controle de acesso aos dados e armazenamento de dados pessoais de seus clientes. Mas não é só: as empresas também devem tomar cautelas ao compartilhar dados pessoais com outras empresas.

Em 14 de agosto de 2018, foi publicada a lei 13.709, também chamada de lei geral de proteção de dados (LGPD), a qual dispõe sobre prote...
Fundação Enore e Escola da Ajuris promovem 2ª edição do Curso Básico de Mediação Judicial para Serventias Extrajudiciais
De 23 de setembro a 16 de outubro, a Fundação Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (Fundação Enore) e a Escola Superior da Magistratura (Escola da Ajuris) promoverão a 2ª edição do Curso Básico de Mediação Judicial para Serventias Extrajudiciais Notariais e Registrais do Rio Grande do Sul.

A qualificação, que é presencial, tem como público-alvo titulares, substitutos, f...
Fundação Enore e Escola da Ajuris promovem Curso de Aspectos Atuais e Práticos de Direito Imobiliário
A Fundação Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (Fundação Enore) e a Escola Superior de Magistratura da Ajuris promoverão, a partir do dia 23 de setembro, o Curso de Aspectos Atuais e Práticos de Direito Imobiliário.

A qualificação na modalidade EAD, sob coordenação do presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, João Pedro Lamana Paiva, tem a carga horária de 1...
Comunicado da Arpen/RS sobre procedimentos e condutas
Prezados associados:

Considerando que um dos objetivos principais da Arpen/RS é divulgar entre seus associados, leis e regulamentos;

Considerando que a Arpen/RS é um dos canais de comunicação que interage, sugere, dialoga, fomenta e intervém junto ao Detran/RS, sempre com o intuito de fortalecer o sistema e cada vez mais sedimentar o convênio firmado entre os titulares do Registro Civil ...
IBDFAM: STJ mantém registro civil de criança com dupla paternidade e sem nome da mãe
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o registro civil de uma criança com dupla paternidade, filha de casal homoafetivo, nascida com o auxílio de reprodução assistida. A genitora foi a irmã de um dos companheiros, que renunciou à maternidade. O casal havia, então, solicitado o registro em nome dos pais, o biológico e o socioafetivo, mantendo em branco o campo rela...
IBDFAM: Casamento de pessoa com deficiência, negócio processual e monogamia são temas de artigos científicos selecionados para o XII Congresso Nacional do IBDFAM
Três artigos científicos foram selecionados para apresentação, em formato de palestra, no XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM entre os dias 16 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. Os trabalhos escolhidos dialogam com o tema desta edição, “Famílias e Vulnerabil...
Fundação Enore e Escola Extrajud promovem evento sobre partilha de bens no próximo dia 27
A Fundação Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (Fundação Enore) e a Escola Extrajud irão promover, no dia 27 de setembro, o evento “Diálogos sobre Partilha de Bens”. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas até o dia 25 de setembro. Clique aqui e inscreva-se.

A atividade será realizada pre...
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Clipping – G1 - Meu pai é legal: projeto incentiva reconhecimento de paternidade no ES
Comunidade escolar é orientada sobre a importância do reconhecimento do pai. Desde 2012, quando o projeto foi criado, cerca de 1.100 paternidades já foram reconhecidas.

O projeto 'Meu Pai é Legal' incentiva o reconhecimento voluntário de paternidade ou através da realização de exames de DNA gratuitos. Para isso, alunos de uma faculdade particular de Vitória, com respaldo Tribunal de Just...
Câmara: Proposta prevê cancelamento do CPF original de adotado
O Projeto de Lei 4045/19 determina que, a pedido do adotante, a autoridade judicial possa cancelar documentos preexistentes do adotado, inclusive a carteira de identidade e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). O texto insere dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Ted Conti (PSB...
Clipping – G1 – TJ/PB divulga novas datas das provas orais de concurso para cartórios lançado em 2013
Vice-presidente do TJPB destaca que concurso 'demorou por conta de alguns percalços'. Provas orais para aprovados acontecem entre novembro e dezembro deste ano.

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou nesta terça-feira (3) o novo cronograma com datas para as provas orais do leia_mais
TJ/GO: Casamento comunitário em Rio Verde (GO) oficializa a união de 400 casais
O mais popular aplicativo de trocas de mensagens, Whatsapp, foi o responsável pelo casamento de um casal que vivia juntos há 40 anos. Foi através dele que Francisca Alves Leite, 61 anos, ficou sabendo por amigos que estavam sendo feitas as inscrições para o casamento comunitário de 400 casais em Rio Verde. “Mais que depressa corri atrás dessa informação e tudo deu certo para realizar o ...
TJ/DFT: TJDFT é premiado pelo cumprimento integral das 20 metas do serviço extrajudicial
Durante a II Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada no último dia 27/8, no CNJ, o TJDFT foi contemplado com o Certificado de Eficiência das Corregedorias-Gerais de Justiça que cumpriram integralmente as 20 metas nacionais do serviço extrajudicial.

Instituída nos mesmos moldes fixados para as metas de produtividade do Poder Judiciário, a políti...
Registro Civil e identificação: a integração que alavancou o Chile
País andino se tornou referência nas Américas ao instituir número único aos cidadãos e concentrar mais de 31 serviços de comunicação - inclusive digitais - nos Cartórios de Registro Civil.

Clique aqui e acesse Arpen Multimídia.
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Arpen/RS reúne-se com Detran/RS para debater Portaria 243/18
O presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Arioste Schnorr, e o secretário-geral, Pedro Di Iulio Ilarri, visitaram durante a manhã desta terça-feira (03) o diretor Técnico do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS), Fábio Pinheiro, e o chefe da Divisão de Depósitos, Egídio Neri Nunes, para tratar da adesã...
Arpen/RS e Sindiregis reúnem-se com Detran/RS para tratar do registro de veículos
A diretoria da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) e do Sindicato do Registradores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindiregis) reuniram-se durante a manhã desta terça-feira (03) com representantes do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) para debater as etapas do registro de veículos nos Centros de Registros de Veícul...
CNJ: Judiciário homologou 4,4 milhões de acordos em 2018
Em 2018, o Poder Judiciário proferiu, aproximadamente, 4,4 milhões de sentenças homologatórias de acordos entre as partes envolvidas em processos, ou seja, 11,5% de todas as ações que tramitaram na Justiça no ano passado. Dessas, 3,7 milhões foram sentenças na fase processual e 700 mil na fase pré-processual. O estímulo ao entendimento entre as partes integra a política do Conselho Na...
CGJ-RS anula prova escrita e prática do Concurso Notarial e de Registros de 2019
Clique aqui e leia a íntegra do comunicado.
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Artigo: Blockchain começa a ser base de certidão de nascimento a bebês brasileiros - Por Letícia Belmiro
Cada época e país têm seus hábitos, ou tradições, para os recém-nascidos. Em Portugal, por exemplo, é comum que algum parente próximo presenteie o bebê com uma garrafa de vinho do Porto acompanhada de uma carta. Ambas só devem ser abertas quando a criança fizer 18 anos (meninas) ou 21 anos (meninos). A velocidade do avanço tecnológico já começa a se encarregar de criar seus ritos. ...
CNJ publica Provimento 86 sobre possibilidade de pagamento postergado de emolumentos no Protesto
PROVIMENTO Nº 86, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Dispõe sobre a possibilidade de pagamento postergado de emolumentos, acréscimos legais e demais despesas, devidos pela apresentação de títulos ou outros documentos de dívida para protesto e dá outras providências.

O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e

CONSIDERANDO o poder de fis...
Câmara - Seguridade facilita prova de paternidade para concessão de pensão alimentícia
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (28) projeto determinando que o nome do pai constante da Declaração de Nascido Vivo, dada pela maternidade, ou do assento de nascimento em cartório constitui prova ou presunção da paternidade, permitindo à mãe pedir, desde logo, pensão alimentícia para o filho. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Ma...
CNJ - Humberto Martins completa um ano na Corregedoria com quase 10 mil julgados
Quando tomou posse no cargo de corregedor nacional de Justiça, em 28 de agosto de 2018, o ministro Humberto Martins traçou algumas estratégias para a sua gestão, frisando que a função da Corregedoria Nacional de Justiça continuaria sendo marcada pela difusão de um valor muito caro aos seus antecessores e a ele mesmo: o compromisso com a transparência e a necessidade de fazer com que os ma...
Arpen/RS reúne-se com Detran/RS para debater processo de abertura de novos CRVAs
O presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) reuniu-se, durante a tarde desta terça-feira (27), com o chefe da Divisão de Gestão de Contratos do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS), Anderson Paz Barcelos e o coordenador de credenciamento, Fábio Paloski Rodrigues para debater o processo de abertura de novos Ce...
ITI - Serviços da Receita Federal podem ser acessados por qualquer certificado digital ICP-Brasil em nuvem
A partir de agosto de 2019, os serviços disponíveis pelo sistema virtual da Receita Federal - e-CAC poderão ser acessados por smartphone ou tablet com uso do certificado digital em nuvem emitido por qualquer Prestador de Serviço de Confiança (PSC) integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

O uso do sistema por meio de aparelhos móveis com segurança é poss...
Detran/RS publica Portaria Nº 347/2019 estabelecendo normas e procedimentos sobre documentos nos CRVAs
Confira na íntegra. ...
STJ: Debater a Lei Geral de Proteção de Dados é refletir sobre o futuro, afirma ministro Salomão
"Este é o momento certo para debater a Lei Geral de Proteção de Dados, pois é hora de fazer uma reflexão a respeito do futuro e dos avanços da tecnologia", afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão na abertura do seminário Comunicação e Novas Tecnologias – Proteção de dados e simetria regulatória, que acontece nesta segunda-feira (26) no auditóri...
Arpen/RS reúne-se com Senac para debater cursos de formação e atualização
O presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Arioste Schnorr, reuniu-se durante a tarde desta segunda-feira (26) com o coordenador pedagógico e gestor de Cursos de Trânsito do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), professor Eduardo Cortez Balreira, para fomentar a realização de cursos de formação e atualização de Identif...
STJ: Seminário sobre Lei Geral de Proteção de Dados e simetria regulatória será transmitido ao vivo
Nesta segunda-feira (26), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), promove o seminário Comunicação e Novas Tecnologias – Proteção de dados e simetria regulatória. Um dos objetivos do encontro é discutir como se dará o processo de fiscalização e aplicação da nova Lei Geral de Proteção de Dados.

O evento será...
Senado: PEC da cessão onerosa e mediação em alienação parental estão na pauta da CCJ
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 que trata da chamada cessão onerosa e permite a divisão dos recursos arrecadados pela União nos leilões do pré-sal com estados e municípios é o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (28). A proposta ...
CNJ: Levantamento de dados sobre TI mobiliza Judiciário
O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre 30 de agosto e 16 de setembro, a coleta de dados para a elaboração do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura em Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário em 2019 (iGOVTIC-JUD/2019).

Os logins, senhas e links de acesso ao questionário – que d...
Ministério da Justiça: Brasil registra mais de 700 mil migrantes entre 2010 e 2018
Informações são do Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais.

Brasília, 22/08/19 – Haitianos, venezuelanos e colombianos são as três principais nacionalidades que formam o grupo de imigrantes no Brasil de 2018. Os dois primeiros tiveram o maior número de carteiras de trabalho emitidas. Esses são alguns dos dados apresentados nesta quinta-feira (22), no Ministério...
Artigo: Primeiras impressões sobre o Provimento 83 do CNJ, sobre filiação socioafetiva - Por Érica Barbosa e Silva
A filiação socioafetiva, fruto do crescente reconhecimento do afeto como valor jurídico, está sendo paulatinamente construída no sistema brasileiro. Nesse sentido, a edificação do reconhecimento da paternidade socioafetiva tem tido diversos balanços e contrapesos, com muitos avanços e críticas pelo caminho, mas sempre buscando atender o melhor interesse da criança.

O tema não é novo....
CNJ publica Provimento 85 sobre cumprimento da Agenda 2030 da ONU
Confira a íntegra do Provimento 85 aqui....
Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Discente da UNESC
As inscrições para o processo de seleção ao Programa de Pós-Graduação em Direito 2020 – Nível de Mestrado – da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) estão abertas. Serão disponibilizadas até 30 vagas para compor o programa, sendo 13 para a Linha “Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos” e 17 vagas para a Linha “Direito, Sociedade e Estado”.

As inscrições d...
CNJ: Fórum da Infância e da Juventude discute condição das pessoas intersexo
Homens incapazes de produzir espermatozoides, adolescentes meninos que passam a sentir cólicas e menstruam, bebês masculinos registrados com nomes femininos. Esses são casos de pessoas que nasceram com genitália atípica, foram submetidas quando bebês a cirurgias reparadoras e que descobriram, posteriormente, serem de sexo distinto do qual foram registrados.

Essa realidade, que trata do nasc...
Senado aprova MP da Liberdade Econômica
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21), em votação simbólica, a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. Como não foram adicionados pontos em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados, o projeto agora segue diretamente para a sanção presidencial.

Confira a leia_mais
Fundação Enore e Ajuris promovem Curso Básico de Mediação Judicial de Serventias Extrajudiciais do RS
A Fundação Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (Fundação Enore) e a Escola Superior de Magistratura da Ajuris promoverão, entre os dias 26 de agosto a 20 de setembro, o Curso Básico de Mediação Judicial de Serventias Extrajudiciais Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul.

A qualificação presencial, sob coordenação da desembargadora Vanderlei Teresinha Treme...
Clipping – NSC Total - Tribunal de Justiça anula prova de concurso público para cartórios em Santa Catarina
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), desembargador Rodrigo Collaço, decidiu nesta segunda-feira (19) anular a prova objetiva do concurso para cartorários que havia sido aplicada em 2 de junho deste deste. Com isso, o processo seletivo continua suspenso, incluindo a prova escrita já agendada para 15 de setembro, até que o TJ-SC encontre a solução para a reaplicaçã...
Arpen/RS e Sindiregis reúnem-se com Detran/RS para discutir reivindicações da classe
As diretorias da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) e do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis) reuniram-se, durante a manhã desta terça-feira (20), com o diretor-geral adjunto do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS), Marcelo Soletti de Oliveira, e o diretor técnico da entid...
Arpen-Brasil participa do 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 do CNJ
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), na pessoa do presidente da entidade, Arion Toledo Cavalheiro Junior, participou do 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro aconteceu em Curitiba (PR), nos dias 19 e 20 de agosto, na Universidade Positivo.

A iniciativa visa fortalecer e incentivar a troc...
Clipping – Jovem Pan - Adoção deve ganhar impulso no Brasil com novo sistema
Novidade no judiciário, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento deve estar em pleno funcionamento até o final deste ano. Atualmente, quase 5 mil crianças estão à espera de um lar.

O SNA pretende tornar mais fácil e rápido o processo que une pais e filhos adotivos em todo o país. Em caso de demora no cumprimento de prazos processuais, por exemplo, o novo sistema vai emitir alertas par...
Nota de pesar – Arpen/RS comunica o falecimento de Odette Guimarães Kollet
É com imenso pesar que a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) informa o falecimento de Odette Guimarães Kollet, ocorrido nesta terça-feira (20.08). Odette era viúva do tabelião Flávio Pereira Kollet, também mãe do tabelião de Porto Alegre Ricardo Guimarães Kollet, presidente da Fundação Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (Fund...
CNJ: Corregedor edita provimento para cumprimento da Agenda 2030 da ONU
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, anunciou, nesta segunda-feira (19/8), durante a abertura do 1º Encontro Ibero-Americano Agenda 2030 no Poder Judiciário, em Curitiba, a edição do Provimento n. 85 da Corregedoria Nacional de Justiça, que trata da adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 das Nações Unidas, por todas as corregedo...
Receita Federal publica Orientação sobre averbação de CPF nas certidões
Clique aqui e confira na íntegra. ...
STJ: Maioridade civil, emancipação e o entendimento do STJ
No mundo jurídico e na sociedade de forma geral, a maioridade civil é um marco temporal importante. Dos anteriores 21 anos de idade estabelecidos pelo Código Civil de 1916, o término da incapacidade civil foi antecipado no código de 2002 para 18 anos completos. De acordo com a legislação atual, atingida a maioridade, o indivíduo fica habilitado à prática de todos os atos da vida civil, s...
Lançamento da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral é destaque no programa Momento Jurídico
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Diretoria executiva da Arpen-Brasil realiza reunião em Palmas (TO)
Palmas (TO) – A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) realizou, na tarde da última sexta-feira (16.08), a reunião da sua diretoria executiva. O encontro, que foi realizado na cidade de Palmas, no Tocantins, tinha como principal objetivo debater as últimas mudanças realizadas no âmbito do registro civil, além de deliberar sobre as ações que devem ser d...
CGJ-RS publica Edital Extra com reclassificação de candidatos no ingresso por remoção do Concurso de 2013
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Clipping – Agência Brasil - CNJ lança Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou hoje (15) o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. A ferramenta auxilia juízes de varas da infância em todo o país na condução de processos de adoção. O programa deve começar a funcionar em outubro.

O novo sistema concentra informações de instituições de acolhimento de crianças e adolescentes abrigados em todo o país e é oriundo d...
Detran/RS publica Portaria Nº346/2019, alterando Portaria Nº243/2018
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Clipping – Acidigital - Presidente do Chile promulga lei para dar identidade a bebês mortos antes de nascer
SANTIAGO, 14 Ago. 19 / 02:00 pm (ACI).- O presidente do Chile, Sebastián Piñera, promulgou na terça-feira, 13 de agosto, a Lei Natimorto que permitirá que mães e pais enterrem seu filho morto antes de nascer com nome e sobrenome.

A Lei Natimorto foi apoiada por deputados de diferentes bancadas e incentivada pelo "Coletivo Lei de Identidade NN" – do latim Nomen Nescio, para descrever uma pe...
CNJ publica Provimento nº 83 que altera requisitos na Paternidade Socioafetiva
PROVIMENTO Nº 83, DE 14 DE AGOSTO DE 2019.

Altera a Seção II,que trata da Paternidade Socioafetiva, do Provimento n. 63, de

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições, legais e regimentais e

CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos (art. 103-B, § 4º, I, II e III, da Constituição Federal de 1...
Arpen-Brasil fecha acordo com CNJ para emissão de documentos gratuitos para presidiários
Brasília - (DF) A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) assinou um termo de cooperação técnica junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (14) para promover ações de emissão gratuita de documentos civis para pessoas privadas de liberdade ou egressos do sistema prisional e socioeducativo.

O presidente da Arpen-Brasil, Arion Toledo Ca...
TJ/RS: TJRS concede direito de padrasto virar pai
Os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJRS reconheceram o pedido de adoção e alteração do registro de nascimento feito pelo padrasto em relação à enteada, que tem 25 anos de idade.

Caso

O autor ingressou com ação judicial para adotar a enteada e alterar a certidão de nascimento, excluindo o nome do pai biológico, já falecido, e incluindo o seu nome e os dos seus pais como avós...
Câmara dos Deputados: Lei Geral de Proteção de Dados poderá ser novamente modificada
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), aprovada no ano passado, foi modificada neste ano e tem a possibilidade de ser novamente aperfeiçoada antes que entre em vigor, em agosto de 2020. Para garantir a efetividade da norma legal, a Comissão de Defesa do Consumidor está ou...
Colégio Registral participa do programa Pampa Atualidades e esclarece sobre os serviços extrajudiciais
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Estão abertas as inscrições para o CONARCI 2019
A partir desta segunda-feira (12.08), estão abertas as inscrições para o XXV Congresso Nacional do Registro Civil (CONARCI), evento realizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

O maior encontro do RCPN do Brasil será realizado entre os dias 21 e 22 de novembro, no Zagaia Eco Resort, em Bonito, Mato Grosso do Sul.

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Artigo: A função social das Serventias Extrajudiciais e a Desjudicialização – Por Gustavo Sousa César
1 Introdução

O presente artigo tem como finalidade analisar questões pertinentes à função social das Serventias Extrajudiciais e a desjudicialização. Os Cartórios extrajudiciais estão presentes em todo o território nacional, desde as grandes serventias nos grandes centros, até mesmo nos rincões de nosso País, onde uma única Serventia extrajudicial acumula diversas competências.

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Câmara dos Deputados: Defesa do Consumidor debate proteção de dados no Brasil
A Comissão de Defesa do Consumidor realiza hoje audiência pública para discutir a proteção de dados no Brasil. O debate atende a requerimentos dos deputados Jorge Braz (PRB-RJ) e Celso Russomano (PRB-SP).

"O objetivo da audiência é proporcionar um debate com representantes do governo, das empresas, dos consumidores e especialistas em segurança cibernética com vistas a dar um panorama atu...
CNJ publica Portaria nº 26 determinando inspeções nas serventias extrajudiciais do RS
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Clipping – HuffPost - 5 razões por que o casamento está sendo questionado pelos millennials
Não importa se você está com objetivos mais focados em sua carreira, se prefere construir alguma segurança financeira ou se simplesmente não acredita na ideia de casamento. Está tudo bem se esse não for o seu plano de vida.

Algumas pessoas sonham incansavelmente com o dia de seu casamento, já outras tendem a achar que esse seria o pior dos seus pesadelos.

Enquanto ainda há pressão por ...
Câmara dos Deputados: PEC transforma proteção de dados pessoais em direito fundamental
A Proposta de Emenda à Constituição 17/19 insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da Constituição Federal de 1988. A proposta determina ainda que compete privativamente à União legislar sobre o assunto.

O texto, que já foi aprovado pelo Senado, reitera o compromisso do Brasil com a proteção de dados pessoais.

Em 2018, a Regul...
Clipping – Correio do Povo - Prefeitura de Bento Gonçalves (RS) investe na interlocução entre poder público e imigrantes
Executivo municipal nomeou haitiano de 40 anos como servidor da Secretaria de Saúde.

Com o objetivo de estreitar a comunicação com os imigrantes, a Prefeitura de Bento Gonçalves iniciou um projeto pioneiro: nomeou o haitiano Jonel Pierre, 40 anos, como servidor da Secretaria de Saúde. Morador da cidade há 8 anos, ele será responsável pela interlocução entre o poder público e os imigran...
Presidentes das entidades de classe reúnem-se para debater assuntos de interesse
Buscando atender às demandas pertinentes à classe, os representantes do Fórum de Presidentes reuniram-se durante a tarde desta sexta-feira (09), na Casa do Registrador Gaúcho, em Porto Alegre.

Conduzida pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), Danilo Alceu Kunzler, o primeiro assunto debatido foi a possibilidade de dedução do Imposto d...
Anoreg/RS publica Nota Oficial em resposta à Rádio Pampa
Porto Alegre, 09 de agosto de 2019

NOTA OFICIAL – ANOREG/RS

Considerando as afirmações feitas pelo jornalista Gustavo Victorino durante o dia de ontem (08/08/2019), na Rádio Pampa, sobre o serviço realizado pelos Cartórios, a Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) vem a público informar que:

1. O modelo de delegação de serviços públicos a agentes...
Senado: País deve se preparar para Lei de Proteção de Dados Pessoais, aponta debate
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709, de 2018), que tem até 2020 para entrar em vigor, foi tema de debate na tarde desta quarta-feira (6) no Auditório Petrônio Portella, no Senado. Com esse prazo, em um ano qualquer empresa que queira incluir informações de seus clientes precisará seguir procedimentos determinados na nova legislação para o tratamento de informa...
2ª edição do Curso de Instrução aos Novos Delegatários recebe presidentes das entidades de classe notariais e registrais
A Fundação Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (Fundação Enore) e a Escola Extrajud estão promovendo, nesta quinta-feira (08.08) e sexta-feira (09.08), a 2ª edição do Curso de Instrução aos Novos Delegatários de Serventias Notariais e Registrais do Rio Grande do Sul. A abertura da atividade recebeu presidentes e representantes de entidades gaúchas do segmento extrajudicial...
CGJ-RS publica Boletim nº 1290641 sobre delegação de serventias notariais e registrais
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CNJ: Para CNJ, presença de advogados em solução consensual não é obrigatória
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve enviar nota técnica ao Senado Federal, com orientações pela não aprovação do Projeto de Lei nº 80/2018, que pretende alterar a Lei 8.906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil) para estabelecer a obrigatoriedade da participação do advogado na solução consensual de conflitos, como a mediação e conciliação.

Apesar de a proposta já te...
CNJ: Desembargador do Paraná e juiz do Rio Grande do Sul são indicados para o CNJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quarta-feira (7/8), em Sessão Administrativa, a indicação dos nomes do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Luiz Fernando Tomasi Keppen, e do juiz de direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro para ocupar as duas vagas que estarão em aberto este ano no Conselho Na...
Câmara Municipal de POA: CPF poderá substituir outros documentos na relação do cidadão com a Prefeitura de Porto Alegre
Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios junto à Administração Municipal Direta e Indireta. A proposta, de autoria do vereador Ricardo Gomes (PP), altera a Lei...
ITI: ITI e Adobe assinam acordo para validação automática de assinaturas digitais ICP-Brasil
As assinaturas digitais com as novas raízes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil passarão a ser reconhecidas automaticamente pelos leitores de documentos em formato PDF no Acrobat Reader da Adobe. A partir deste novo acordo de cooperação firmado entre a empresa e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, nesta quarta-feira, 7 de agosto, as novas cad...
Artigo: Princípio do Livre Planejamento Familiar como direito fundamental – Por Camila Monzani Gozzi
Este artigo tem por objetivo analisar a interpretação do princípio do livre planejamento familiar, instituído na Constituição Federal de 1988 como direito fundamental. Para tanto, foram utilizadas técnicas de pesquisa a respeito do desenvolvimento histórico deste princípio, aliada à análise de dados, especialmente a respeito da efetividade da prestação, pelo Estado Brasileiro, de serv...
ARPEN-RS - Rua Cel. Genuíno, 421 - Sala 302 - 3º andar - Centro Histórico - 90010-350 - Porto Alegre - RS - Telefone e Fax: (51) 3225-6428 - arpenrs@arpenrs.com.br