Câmara: Comissão aprova proposta que insere proteção de dados pessoais na Constituição
Proposta também insere na Constituição o órgão responsável por regular o setor, com as mesmas atribuições das agências reguladoras

A Comissão Especial sobre Dados Pessoais aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19, que que insere a proteção de dados, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da Constituição.

O texto aprovado foi um substitutivo ...
CNJ: Mais de 800 mil atendidos na XIV Semana Nacional de Conciliação
Separação amigável e reconstrução de laços. Direito ao nome social e pacificação comunitária. A garantia de direitos trabalhistas e a recuperação de créditos impactados pelos expurgos inflacionários. Esses são alguns resultados alcançados pela Justiça brasileira durante os cinco dias da XIV Semana Nacional da Conciliação. Entre 4 e 8 de novembro de 2019, mais de 806 mil pessoas f...
Titular de Mariana Pimentel adere ao serviço de digitalização da Comabe e se junta aos mais de 140 associados da Arpen/RS que já automatizaram suas serventias
Parceira da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), a Comabe Automação de Escritórios, esteve presente durante o Evento CRVAs, no último sábado (7), em Porto Alegre. Promovido pela Arpen/RS, pelo Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis) e pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS...
Câmara: Projeto permite que divorciados retomem nome de solteiro em qualquer época
O Projeto de Lei 5667/19 permite que o homem ou a mulher divorciados retornem ao nome de solteiro, mesmo que o pedido não tenha sido feito à época da homologação do divórcio. A regra também vale para a dissolução da união estável. A proposta acrescenta a previsão no Código Civil.

O autor da proposta, deputado Bosco Costa (PL-SE), explica que essa previsão precisa estar definida em l...
CNJ: Para Toffoli, “Justiça Restaurativa é a conciliação humana”
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, abriu, nesta segunda-feira (9/12), o 2º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, realizado pelo CNJ, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Aos mais de 250 participantes, boa parte deles magistrados, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados e servidores do Poder J...
Ministério da Justiça: Conferência internacional apresenta soluções para prevenir conflitos
Juízes, ministros e especialistas debateram políticas para acelerar composição em disputas da sociedade

Brasília, 09/12/2019 - Juízes e especialistas do exterior se uniram a ministros de tribunais superiores e a estudiosos brasileiros para apresentar políticas bem-sucedidas de mediação, conciliação, justiça restaurativa e outros métodos de garantia de pacificação e resolução de d...
Detran Digital Integrado é lançado durante evento conjunto entre Arpen/RS, Sindiregis e Detran/RS
Evento CRVAs aconteceu no último sábado (7) e apresentou diversas novidades referentes ao registro de veículos para cerca de 300 pessoas

Resultado de uma parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) e o Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis), foi r...
Sindiregis: Terceira edição da campanha Registre Sorrisos é lançada
O Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIREGIS) lançou na última segunda-feira, dia 02, a terceira edição da campanha natalina Registre Sorrisos. Através dela, os cartórios do Rio Grande do Sul que aderirem à iniciativa irão arrecadar brinquedos, novos ou usados em bom estado, para serem repassados a crianças em situação de vulnerabilidade social.

Em...
Cinco cartórios gaúchos são premiados no PQTA 2019
Promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), o Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) 2019 premiou cinco cartórios gaúchos. A entrega do prêmio foi realizada durante o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, em Aracaju (SE), no dia 28.11, e contou com a apresentação da Orquestra Sanfônica de Aracaju.

Em sua 15º edição, o PQTA 2...
ITI: Mercosul avança na digitalização e países reconhecerão assinaturas digitais mutuamente
As assinaturas digitais acreditadas no Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai serão aceitas com presunção legal de veracidade nas transações entre os países

Argentina, Paraguai e Uruguai atraem inúmeros brasileiros ao longo dos anos. A proximidade entre os países, a similaridade do idioma e, principalmente, a facilidade na identificação dos visitantes são fatores que reduzem os custos e...
Ministério da Justiça: Seminário discute os desafios do poder público sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
LGPD entra em vigor em agosto de 2020 e regulamentará o tratamento de dados pessoais

Brasília, 05/12/2019 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretária Nacional do Consumidor, realizou, nesta quinta-feira(05), o seminário “Tratamento de dados pelo Poder público: desafios à luz da Lei n.13709/2018”. O objetivo do seminário é debater os passos para ...
DetranRS lança serviços digitais no portal rs.gov.br
CRLV digital já está disponível no RS

Proprietários de veículos registrados no Rio Grande do Sul já podem utilizar a versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que atesta que o veículo está licenciado para circulação. O documento pode ser gerado em um smartphone ou outro dispositivo móvel pelo aplicativo gratuito Carteira Digital de Tr...
Faculdade Senac promove 4ª Edição de Curso de Atualização de IVD em Porto Alegre
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Rio Grande do Sul (Senac-RS) promoverá, entre os dias 09 e 14 de dezembro, a 4ª edição do Curso de Atualização de Identificador Veicular e Documental (IVD) para os Centros de Registros de Veículos Automotores (CRVAs) em Porto Alegre.

A atualização está prevista na Portaria Nº 664/2018, do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande ...
Câmara: Proposta inclui proteção de dados pessoais na Constituição
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da Comissão Especial sobre Dados Pessoais, apresentou parecer final com substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/19) que insere a proteção de dados, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da Constituição Federal de 1988.

A PEC determina ainda que compete privativamente à União legislar sobre o assunto. ...
IBDFAM: Mudanças no reconhecimento de paternidade socioafetiva no cartório de registro civil: tema de artigo na Revista Científica do IBDFAM
Os assinantes da Revista IBDFAM Famílias e Sucessões já podem conferir o artigo: "Reconhecimento de paternidade socioafetiva no cartório de registro civil: mudanças significativas", de autoria da advogada Fernanda Tartuce e da registradora civil Erica Barbosa e Silva, um dos destaques 35ª edição da publicação.

De acordo com Fernanda ...
Arpen/RS e CGJ/RS reúnem-se para discutir assuntos institucionais
O vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Sidnei Hofer Birmann, e o secretário-geral, Pedro Di Iulio Ilarri, reuniram-se durante a tarde desta quarta-feira (04) com a desembargadora da Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ/RS), Denise de Oliveira Cézar, para debater assuntos institucionais. O encontro aconteceu no Palácio da...
Anoreg/RS divulga chapa protocolada para eleições em 19.12
A Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) recebeu, nesta quarta-feira (04.12), o protocolo de chapa para nova Diretoria e Conselho Deliberativo da entidade. A chapa “Valorização Profissional”, presidida pelo registrador de imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, João Pedro Lamana Paiva, foi a única a protocolar o interesse em concorrer às eleições para ...
Recivil: Atestado de morte presumida garante direitos a familiares - Programa Justiça em Questão
A declaração da morte presumida é o procedimento legal para atestar o falecimento de uma pessoa cujo corpo não é encontrado, seja porque ela desapareceu, seja porque foi vítima de um desastre de grandes proporções.

Graças a esse documento, os familiares do falecido podem garantir judicialmente seus direitos à herança, pensão, seguro de vida e outros procedimentos legais, como encerram...
CNJ: TRF-3 cria laboratório para integrar ações à Agenda 2030
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou nesta segunda-feira (2/12), em São Paulo, da criação do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

A medida visa conferir efetividade aos ideais que compõem os objetivo...
ITI: Simplificação na emissão dos certificados digitais é aprovada em reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil
A segunda reunião do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil foi realizada nesta terça-feira, 3 de novembro, na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, em Brasília. Na pauta, a simplificação de processos na emissão do certificado digital visando um maior alcance desta robusta ferramenta tecnológica, que garante concomitante...
IBGE divulga a Pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2018
Casamentos entre pessoas do mesmo sexo aumentam 61,7% em um ano e número de divórcios aumenta 3,2%. Pesquisa ainda mostra queda no sub-registro de nascimentos e óbitos.

Apesar da redução de 1,6% no total de casamentos civis entre 2017 e 2018 (de 1.070.376 para 1.053.467), o número de casamentos entre pessoas de mesmo sexo aumentou 61,7% no mesmo período, passando de 5.887 para 9.520. Os ca...
Comissão de Assuntos Comuns da Arpen/RS e Sindiregis reúne-se para debater assuntos institucionais
Formada por três representantes da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/RS) e por três do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis), a Comissão de Assuntos Comuns reuniu-se durante a tarde de segunda-feira (2) para debater o andamento de projetos e debater ações. O encontro aconteceu na Casa do Registrador Gaúcho, em Porto Alegre. ...
Clipping – Gaúcha ZH - Voltaire de Lima Moraes é eleito presidente do TJRS
Desembargador natural de Cachoeira do Sul comandará o poder Judiciário entre 2020 e 2021

O desembargador Voltaire de Lima Moraes foi eleito, nesta segunda-feira (2), presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para o biênio 2020/2021. Natural de Cachoeira do Sul, Voltaire formou-se em Direito pela UFRGS em 1977 e, na PUCRS, concluiu mestrado e doutorado na área. Ingressou ...
Câmara: Comissão especial pode votar relatório sobre proteção de dados pessoais
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19 reúne-se hoje para discussão e votação do parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

A proposta em análise no colegiado insere a proteção de dados pessoais, incluindo o...
Cerimônia do Prêmio Rares de Responsabilidade Social encerra o XXI Congresso Nacional da Anoreg/BR
Desenvolvido por meio da Rede Anoreg de Responsabilidade Social, iniciativa estimula ações sociais nos cartórios brasileiros

Aracaju (SE) – A cerimônia de encerramento do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro foi marcada pela entrega do Prêmio Rares 2019. Desenvolvido por meio da Rede Anoreg de Responsabilidade Social, a iniciativa premia e estimula as ações de respo...
Combate à Lavagem de dinheiro e à corrupção em destaque no Congresso da Anoreg/BR em Aracaju
Atuação das serventias extrajudiciais no combate a crimes financeiros foi a abordagem principal do painel

Aracaju (SE) – Durante a tarde desta sexta-feira (29.11), o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro debateu “A atuação dos cartórios no combate à lavagem de dinheiro”. Promovida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria c...
IBDFAM: “Envelhecimento é uma questão complexa, que envolve muitos saberes e valores humanos e morais”, diz Andréa Pachá, autora do livro "Velhos são os outros", que concorre ao Prêmio Jabuti
Diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, a magistrada e escritora Andréa Pachá é finalista do 61º Prêmio Jabuti, que será entregue em cerimônia, nesta quinta-feira (28), em São Paulo. Ela concorre na categoria Crônicas pelo livro Velhos são os outros, com o qual transformou em ficção as histórias reais acompanhadas em sua rotina em uma Vara de Sucess...
IBDFAM-RR: IBDFAM-RR firma parceria com Operação Acolhida em prol de refugiados
A seção Roraima do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM firmou um convênio com a Operação Acolhida, força tarefa logística humanitária comandada pelas Forças Armadas. Por meio de sua Comissão nacional do Direito dos Refugiados, o IBDFAM se une a instituições do Amazonas e de Roraima para entender as urgentes necessidades de migrantes que chegam todos os dias aos estados...
Câmara - Proposta limita responsabilidade do Estado em prejuízos causados por cartórios
O Projeto de Lei 4956/19 determina que o Estado terá responsabilidade objetiva, porém subsidiária, pelos prejuízos causados a terceiros pelos notários e oficiais de registro, devendo exercer o direito de regresso contra o responsável, sob pena de improbidade administrativa. O texto altera a Lei dos Cartórios.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deput...
Câmara - Proposta atualiza redação de dispositivos do Código de Processo Civil
O Projeto de Lei 4902/19 altera dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) para adequá-lo à Lei da Mediação, ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, à Lei do Mandado de Injunção, à Lei da Regularização Fundiária e à Reforma Trabalhista.

O objetivo, segundo o deputado Gilson Marques (Novo-SC), autor do texto, é “preservar a integridade e a coerência do Direito Processual Civil...
Câmara: Comissão especial pode votar relatório sobre proteção de dados pessoais na próxima semana
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19 reúne-se na próxima terça-feira (3) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

A proposta em análise no colegiado insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da Constituição Federal de 1988. A PEC determina ai...
Ministro do STF Luiz Fux realiza palestra de encerramento do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Autoridade abordou a importância dos cartórios nos processos de desjudicialização no Brasil

Aracaju (SE) – Encerrando as atividades dos três dias do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, realizou, nesta sexta-feira (29.11), uma palestra sobre a relevante missão das serventias extrajudiciais no movimento de desju...
Ronaldo Lemos realiza palestra sobre os cartórios e a transformação digital no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
O advogado criticou o atual sistema de certificação digital do ITI e afirmou que o desafio para notários e registradores é o de transportar a fé pública para o meio digital

Aracaju (SE) – Com o tema Os Cartórios e a Transformação Digital, o sexto painel do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro contou com a apresentação do advogado e professor de Direito da Inform...
Mediação extrajudicial é tema de Painel do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Provimento nº 67 da Corregedoria Nacional de Justiça recebeu críticas dos participantes da mesa

Aracaju (SE) – Mediado pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), Angelo Volpi Neto, o Painel “A Desjudicialização como acesso à Justiça e à Cidadania” do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, debateu a mediação ...
Detran/RS publica Portaria nº 540 alterando questões referentes ao registro de veículos
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) publicou nesta sexta-feira (29) a Portaria nº 540 que promove alterações nos registros de veículos.

Clique aqui e confira na íntegra.
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Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na atividade extrajudicial é debatida em Aracaju (SE)
XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro destaca a importância da adaptação da lei e dos serviços às mudanças tecnológicas e do sistema normativo nacional

Aracaju (SE) – As diversas mudanças tecnológicas e a necessidade de adaptação dos serviços extrajudiciais e da legislação vigente foram o tema central abordado durante os debates da tarde desta quinta-feira (28...
Painel debate a integração das centrais extrajudiciais com o mercado e o Poder Público
Adaptação dos serviços públicos às tecnologias é o principal tema no painel que abriu os debates nesta sexta-feira (29.11) em Aracaju (SE)

Aracaju (SE) – “Inovação: A Importância da Integração de Centrais Extrajudiciais com o Mercado e com o Poder Público” foi o tema do primeiro painel do último dia do XXI Congresso Nacional de Direito Notarial e de Registro. O evento é promov...
Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR premia 163 cartórios em todo o Brasil
Cerimônia realizada em Aracaju premiou 93 unidades na categoria Diamante e conferiu prêmios destaques na categoria Inovação a três ganhadores nacionais (Clique aqui e veja todas as fotos da Premiação)

Aracaju (SE) – Foi realizada na noite desta quinta-feira (28/11), a entrega do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA). ...
STJ - Tribunal sedia seminário sobre medidas para desjudicialização na próxima terça (3)
Na próxima terça-feira (3), das 9h às 14h, acontece no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o I Seminário Medidas Extrajudiciais para a Desjudicialização, com a participação de ministros e especialistas no tema.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site.

O evento será realizado pelo Instituto Justiça & Cidadania em parceria com o STJ, a Escola Nacional de Fo...
Câmara - CCJ aprova teste de paternidade com DNA de parentes
Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta segue para sanção presidencial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (28), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3248/12, da ex-senadora Marisa Serrano, que permite o teste de paternidade a partir da coleta de DNA de parentes consanguíneos do investigado, quando o pai tiver morr...
Arpen/RS se solidariza com o falecimento do ex-tesoureiro da entidade Delair Moreira Lima
É com pesar que a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) se solidariza com a família do registrador Delair Moreira Lima pelo seu falecimento na manhã desta sexta-feira (29.11). Delair participou das gestões 2002 a 2004 e 2004 a 2006 da entidade como tesoureiro. Iniciou sua carreira no Registro de Imóveis de Cachoeira do Sul, tornou-se titular no reg...
Confraria do Livro lança obras inéditas durante o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Autores realizam sessões de autógrafos dos livros durante os dias 28 e 29


Aracaju (SE) – Realizada durante o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, a Confraria do Livro apresentou as mais novas obras nacionais voltadas ao segmento Notarial e Registral brasileiro. A atividade, integrante da programação oficial do evento, ofereceu um espaço para autores lançarem os liv...
Projeto Caravana da Proteção é tema de palestra do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Campanha desenvolvida pelas entidades do Estado de São Paulo será estendida para todo o território nacional com o apoio da Anoreg/BR

Aracaju (SE) – O segundo dia do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro teve início na manhã desta quinta-feira (27/11) com um painel sobre o Projeto Nacional Caravana da Proteção – iniciativa desenvolvida através de uma parceria entre...
XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro é aberto oficialmente em Aracaju (SE)
Evento que debate o futuro tecnológico da atividade extrajudicial no País teve abertura oficial com a presença de autoridades dos três poderes da República e de Sergipe

Aracaju (SE) – Promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro foi oficialmente aberto na noite desta quarta-feira (27.11), na ci...
Artigo: Responsabilidade civil dos Notários e Registradores: mais uma hipótese de responsabilidade civil do Estado – Por Luciana Oltramari Velasques
RESUMO

A responsabilidade civil de notários e registradores foi objeto de apreciação e definição de seus parâmetros interpretativos pelo Supremo Tribunal Federal, na Repercussão Geral – Tema 777 - Recurso Extraordinário nº 842.846/SC, envolvendo recurso do Estado de Santa Catarina, que restou responsabilizado pelo erro cometido pelo oficial de registro, por ter grafado incorretamente o...
CNJ: Judiciário aprova 12 metas nacionais para 2020
O XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário aprovou para o próximo ano 12 metas nacionais que irão nortear as diretrizes de atuação dos 90 tribunais brasileiros, indicando as prioridades a serem postas em prática. A novidade deste ano foi a inclusão de quatro novos temas: processos relativos a obras públicas paradas, promoção à defesa das crianças e adolescentes, saúde dos magistrado...
CNJ: Portal de banco de boas práticas no Judiciário entra no ar
Com a ideia de reconhecer práticas que simplificam e modernizam o Judiciário e ações que promovam eficiência e qualidade dos serviços jurisdicionais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o portal de Boas Práticas do Poder Judiciário. “Sabemos que existem inúmeras práticas inovadoras que acabam ficam restritas a uma vara, ou a um tribunal. Queremos dar visibilidade a esses proj...
Arpen/RS e Detran/RS reúnem-se para debater andamento do programa de qualidade dos CRVAs
O presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Arioste Schnorr, e o secretário-geral, Pedro Di Iulio Ilarri, reuniram-se durante a manhã desta quarta-feira (27) com o diretor técnico do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS), Fabio Pinheiro, e o chefe da Divisão de Registro de Veículos (DRV), Cristiano Lemke, pa...
Debate Acadêmico abre as atividades do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Promovido anualmente pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil, evento está sendo realizado na cidade de Aracaju, em Sergipe

Aracaju (SE) – O XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro teve início na tarde desta quarta-feira (27/11) com a realização do Debate Acadêmico. O doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Hércules Benício, foi o media...
Anoreg/RS publica edital de convocação para Assembleia Geral Ordinária em 19.12
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO RS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

No uso de minhas atribuições legais e estatutárias, convoco todas as entidades associativas, Notários e Registradores, nos termos do artigo 13, do Estatuto da ANOREG-RS, para uma sessão de ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 19 de dezembro do ano de dois e mil e dezenove (terça-feira), nas dependências d...
CNJ: Corregedoria Nacional apresenta metas e diretrizes para 2020
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, apresentou as metas e as diretrizes estratégicas que irão nortear a atuação de todas as corregedorias do Poder Judiciário brasileiro ao longo do ano de 2020. As propostas foram divulgadas nesta terça-feira (26/11), durante o painel setorial que reuniu os corregedores e representantes de corregedorias no XIII Encontro Nacional do P...
Representantes da classe extrajudicial e CGJ/RS reúnem-se para debater assuntos de interesse
Representantes da atividade notarial e registral reuniram-se, durante a tarde desta terça-feira (26), com o juiz-corregedor Maurício Ramires para discutir o andamento de projetos da classe extrajudicial. O encontro aconteceu no Palácio da Justiça, sede da Corregedoria Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ/RS), em Porto Alegre.

Respeitando uma recomendação do Conselho Nacional de Just...
Fundação Enore realiza palestra sobre alienação fiduciária, regularização fundiária e usucapião no dia 16.12
Clique aqui para mais informações. ...
Senado: Plenário pode votar na terça PEC que dificulta perda de cidadania brasileira
O Plenário tem sessão deliberativa marcada para esta terça-feira (26), às 17h, com dez itens na pauta. Os senadores podem votar em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2018) que torna mais difícil a perda da cidadania brasileira. De acordo com a matéria, a medida só deve ocorrer q...
Artigo: A lei geral de proteção de dados e o registro civil das pessoas naturais – Por Érica Barbosa e Silva, Izolda Andréa de Sylos Ribeiro e Letícia Franco Maculan Assumpção
Uma breve análise da LGPD, com o objetivo de enfatizar a atribuição dos registradores Civis das Pessoas Naturais, dando informações de princípios e conceitos, preconizados por essa novel legislação.

1. Introdução

A Lei Federal 13.709 de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteçã...
Integração entre os cartórios e o Poder Público será tema de painel do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
O último dia do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro terá como abertura o painel “Inovação: a importância da integração de centrais extrajudiciais com o mercado e com o Poder Público”.

Previsto para acontecer a partir das 9h30 da manhã do dia 29 de novembro, a palestra contará com a presença do consultor do Banco Central do Brasil e do Tesouro Nacional, Marco...
Clipping – Correio do Povo - Encontro Estadual discute adoção internacional de crianças gaúchas
Alternativa só é adotada após esgotadas todas as possibilidades de ação dentro do território nacional

Alternativa para crianças e adolescentes que não encontram um lar no Brasil a adoção internacional está travada no Rio Grande do Sul. Desde 2011 nenhum adoção nesse molde foi feita no estado, que atualmente tem 58 crianças e adolescentes aptos a serem adotados por pessoas de outras ...
ITI: Verificador de assinaturas digitais está disponível para a sociedade brasileira com agilidade e segurança
Em um cenário de digitalização do país e desburocratização dos serviços à sociedade, o uso do certificado digital e da assinatura de documentos em ambiente virtual se destacam. Em outubro deste ano, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI registrou recorde de emissões de certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil: fora...
Governo do RS: Novo portal de serviços do Estado alcança mais de 75 mil acessos
O novo portal unificado de serviços do Estado, o rs.gov.br, alcançou mais de 75 mil acessos desde o dia de seu lançamento, 6 de novembro. O levantamento, realizado pela Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs), também constatou que há mais de 52 mil usuários cadastrados para utilizar os 243 serviços disponíveis na plataform...
Conarci 2019 encerra com entrega de Selo de Responsabilidade Social
Três projetos realizados por cartórios de Registro Civil foram premiados nas categorias: acessibilidade, educação e solidariedade


Bonito (MS) - O encerramento do XXV Congresso Nacional do Registro Civil (CONARCI), realizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR), foi marcado pela cerimônia de premiação do Selo de Responsabilidade Social do Registro Civ...
Mediação e conciliação pela via extrajudicial encerram painéis temáticos do Conarci 2019
Ministro do STJ, Sérgio Kukina, e desembargador do TJ/PR, Roberto Portugal Bacellar, destacam a nova atribuição dos registradores brasileirosBonito (MS)

A última palestra do Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2019), intitulada “Mediação e Conciliação”, foi proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Luiz Kukina e teve como debatedor, o desembarg...
Conarci 2019 aborda contribuição do Registro Civil para a desburocratização do Estado
Palestrantes destacaram a importância do setor extrajudicial estar preparado para o crescente movimento de desjudicializaçãoBonito (MS)

A programação do segundo dia do XXV Congresso Nacional do Registro Civil (CONARCI), que está acontecendo em Bonito (MS), contou, na tarde de seu segundo dia de eventos nesta sexta-feira (22.11), com a realização do painel “O Registro Civil das Pessoas ...
Painel especial do Conarci 2019 debate avanços nos convênios dos Ofícios da Cidadania
Arpen-Brasil anuncia homologação de novo convênio com a Receita Federal e destaca ações em andamento junto a órgãos públicos federais e estaduais Bonito (MS)


O XXV Congresso Nacional do Registro Civil (CONARCI 2019), promovido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), com o apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso ...
Atuação do Registro Civil em atos de jurisdição voluntária é tema debatido no Conarci 2019
Avanços construídos nos processos de desjudicialização no Brasil e novas perspectivas para a atividade foram foco de palestra no Congresso Nacional

Bonito (MS) – A programação do segundo dia do XXV Congresso Nacional do Registro Civil (CONARCI) – realizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR), com o apoio da Associação dos Registradores de Pessoa...
Experiências de desjudicialização na América Latina e em Portugal são destaques em painel do Conarci 2019
Palestrantes abordaram iniciativas já aplicadas em outros países que promoveram a desjudicialização de procedimentos

Bonito (MS) - O primeiro debate da tarde, do segundo dia de Conarci 2019 nesta sexta-feira (22.11), trouxe a palestra “A experiência de desjudicialização na América Latina e em Portugal: Novas Atribuições do Registro Civil das Pessoas Naturais” como foco do encontro. ...
Provimentos do CNJ são abordados no XXV Congresso Nacional do Registro Civil
Especialistas deram destaque ao reconhecimento de filiação socioafetiva e às mudanças nos modelos de certidão de nascimento, casamento e óbito.

Bonito (MS) - As serventias extrajudiciais possuem papel fundamental no funcionamento da sociedade e diversas atividades realizadas pelos cartórios são regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Neste sentido, os provimentos editado...
Conarci 2019 debate o Provimento nº 82 e seus reflexos práticos
Palestra do segundo dia de evento destacou a modificação do nome da pessoa natural no RCPN

Bonito (MS) - O segundo dia do XXV Congresso Nacional do Registro Civil - Conarci 2019 nesta sexta-feira (22.11) teve início com a temática intitulada “A Modificação do Nome da Pessoa Natural no RCPN: Mais uma nova possibilidade com o Provimento 82 do CNJ de 03/07/2019”. O evento é organizado pe...
Abertura Oficial do Conarci 2019 destaca o caráter cidadão do Registro Civil
Representantes do Poder Legislativo e do Judiciário destacaram importância da atividade para a cidadania, constituição de direitos e desjudicialização

Bonito (MS) - Registradores civis de todos o Brasil se reuniram na noite desta quinta-feira (22.11), em Bonito, no Mato Grosso do Sul, para a abertura oficial da 25ª edição do Congresso Nacional do Registro Civil (CONARCI), em solenidade q...
Clipping – A Crítica - Cartórios debatem emissão de documentos de identificação em Congresso Nacional no Mato Grosso do Sul
Bonito recebe evento que reúne unidades de todo o Brasil para discutir solicitação de serviços de RGs, Passaportes e CNHs com base nos Ofícios da Cidadania

Julgada como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei que cria os Ofícios da Cidadania, que permite aos Cartórios de Registro Civil prestarem serviços por meio de convênios com órgãos públicos, como a emissão de R...
CRC Nacional e sua vinculação com a Identidade Digital são temas do Conarci 2019
Debate sobre a tecnologia no Registro Civil contou com a presença de especialista em segurança da computação e de conselheiras do CNJ

Bonito (MS) - O Congresso Nacional do Registro Civil - Conarci 2019 teve no período da tarde desta quinta-feira (21.11), um intenso debate sobre a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) e a Identidade Digital, em painel que contou c...
Conarci 2019 debate ferramenta tecnológica para compilação de jurisprudência do RCPN
Tesauro do Registro Civil das Pessoas Naturais foi o segundo tema debatido no Congresso Nacional do Registro Civil que ocorre em Bonito

Bonito (MS) - O primeiro dia do XXV Congresso Nacional do Registro Civil (CONARCI), evento promovido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil), contou, em sua segunda apresentação, com a discussão do tema “Tesauro do Reg...
Conarci 2019 debate aplicações da tecnologia em seu painel inaugural
Encontro, que acontece em Bonito (MS) e reúne mais de 200 registradores civis de todo o país tratou de modelo de integração entre os registros públicos

Bonito (MS) - A 25º edição do Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2019) trouxe a tecnologia como pauta principal no seu primeiro painel de debate nesta quinta-feira (21.11). O case apresentado foi o Núcleo de Estudos Avançados ...
ITI: Encontre a AR mais próxima para a emissão do seu certificado digital ICP-Brasil
Para a emissão do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, a pessoa física ou jurídica deve procurar uma Autoridade de Registro – AR e agendar o seu atendimento. Aqui o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação disponibiliza o endereço e contato das mais de 1,4 mil ARs crede...
Arpen-Brasil reúne presidentes estaduais em reunião de Diretoria no MS
Bonito (MS) – Presidentes das Associações de Registradores de Pessoas Naturais de todo o Brasil se reuniram na noite desta quarta-feira (20.11), no hotel Zagaia, em Bonito, Mato Grosso do Sul, para deliberar sobre os temas importantes da atividade que se encontram em discussão juntos aos principais públicos decisores do segmento.

Coordenado pelo presidente da Associação Nacional dos Regis...
Detran/RS publica Portaria nº 523 e divulga resultado sobre abertura de Posto de Atendimento de CRVA em Anta Gorda
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul publicou, nesta quinta-feira (21), o resultado da análise referente à manifestação de interesse na abertura do Posto de Atendimento de Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) no munícipio de Anta Gorda.

Leia na íntegra....
Presidentes das entidades extrajudiciais reúnem-se na sede do Iepro/RS para debater assuntos da classe
Os presidentes das entidades extrajudiciais do Estado reuniram-se, nesta terça-feira (19.11), na sede do Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul (Iepro/RS) para debater assuntos de interesse da classe notarial e registral. O encontro contou com a presença do deputado estadual Elizandro Sabino, presidente da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral do RS.

O deputado inic...
Câmara: Audiência debaterá riscos e consequências da adoção de criptomoedas no Brasil
A Comissão de Finanças e Tributação debaterá, nesta quinta-feira (21), os riscos e consequências do aumento da adoção de criptomoedas, fichas e ativos digitais no Brasil.

"Embora o principal risco com que se deparam os adquirentes dessas criptomoedas pareça ser a volatilidade (oscilação) elevada dos valores em moedas soberanas (aquelas emitidas pelos países), sabemos que não se limit...
Anoreg/RS publica edital de convocação para Assembleia Geral Ordinária em 19.12
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO RS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

No uso de minhas atribuições legais e estatutárias, convoco todas as entidades associativas, Notários e Registradores, nos termos do artigo 13, do Estatuto da ANOREG-RS, para uma sessão de ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 19 de dezembro do ano de dois e mil e dezenove (terça-feira), nas dependências d...
Clipping - Agência Brasil - Indígenas do Mercosul assinam documento para garantir registro civil
Na 10ª Reunião de Autoridades sobre Povos Indígenas do Mercosul (RAPIM), com representantes de órgãos indígenas do Paraguai, da Argentina, do Uruguai, Brasil e Chile, da Guiana e do Suriname, foi assinado um documento para garantir o acesso ao Registro Civil de Nascimento de Indígenas em todos os países do bloco. A reunião ocorreu no último dia 14, em Brasília.

De acordo com informaç...
GOV/FED: Resultados da ENCCLA 2019 priorizam inteligência digital na análise de dados e projetos de lei contra lavagem
Na quinta-feira, rede de combate à corrupção e lavagem de dinheiro define metas para próximo ano

Belo Horizonte, 19/11/2019- Reunida em Belo Horizonte (MG) esta semana, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) apresentou, nesta segunda-feira (18), os resultados e produtos construídos e implementados ao longo de 2019 pelas diversas instituições bra...
Arpen-BR: Prêmio do Selo de Responsabilidade Social será entregue durante o CONARCI 2019
Durante o maior encontro de Registro Civil das Pessoas Naturais do Brasil, o XXV Congresso Nacional do Registro Civil (CONARCI), evento realizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), acontecerá a cerimônia de premiação do Selo de Responsabilidade social do Registro Civil.

O Selo de Responsabilidade Social foi criado com a finalidade de atender as c...
TJDFT: Juíza fala sobre mediação e conciliação no "Papo Cidadão"
No último dia 11/11, a juíza do TJDFT Marina Corrêa Xavier, titular do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ceilândia, e o Conselheiro do CNJ Henrique Ávila participaram de um debate no programa Papo Cidadão, do STJ, que abordou o tema o poder da mediação e conciliação na solução de conflitos.

A juíza, além de explicar a diferença entre a mediação e a conci...
Arpen/RS parabeniza classe extrajudicial pelo Dia Nacional do Registrador e do Notário
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) parabeniza Registradores e Tabeliães de Notas pelo Dia Nacional do Registrador e Notário, comemorado nesta segunda-feira (18). Instituída pela Lei Federal Nº 11.630, a data passou a ser celebrada a partir do ano de 2008.

Presentes em todas as localidades do país, Registradores e Notários têm a honrosa mis...
TJ/RS: I Encontro Estadual de Adoção Internacional tem inscrições abertas
Estão abertas as inscrições para o I Encontro Estadual de Adoção Internacional, que ocorrerá no dia 22/11, das 13h às 18h, no Palácio da Justiça - Auditório Osvaldo Stefanello (Praça Marechal Deodoro, 55 - 6º andar, Centro Histórico de Porto Alegre).

O evento, aberto ao público em geral, objetivo promover a articulação entre o Sistema de Garantia de Direitos, comunidade acadêmica...
CNJ: Conselho Nacional de Justiça conclui missões a 12 estados para integração de dados biométricos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou na última semana as missões para integração de banco de dados biométricos estaduais à Base de Dados da Identificação Civil Nacional, mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), facilitando a emissão de documentação civil às pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. As comitivas do CNJ, que mobilizaram representante...
Arpen-BR: Finalista do Selo de Responsabilidade Social cria projeto para crianças e adolescentes do Pará
Criado com o intuito de atender a comunidade e incentivar todos na criação e na participação em ações sociais, a Campanha do Selo de Responsabilidade Social do Registro Civil, promovida pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), tem como um dos projetos finalistas o “AEDA - Associação Escola de Dança e Artes”, uma ONG mantida pelos cartórios de C...
Tesauro do Registro Civil das Pessoas Naturais será tema de palestra no CONARCI 2019
Neste ano, o XXV Congresso Nacional do Registro Civil (CONARCI), evento promovido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), terá em sua programação uma palestra sobre “Tesauro do Registro Civil das Pessoas Naturais: um instrumento para a organização e representação do conhecimento gerado pelo registro civil”.

Prevista para acontecer às 14h, do di...
XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro contará com Feira Tecnológica
Além das palestras de especialistas e autoridades da atividade notarial e registral, o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro também contará com a realização de uma Feira Tecnológica. Voltada para a apresentação e lançamento de produtos relacionados ao segmento cartorário, a exposição contará com a presença de mais de 20 expositores.

Entre as empresas já confirm...
AL/MG: Gratuidade do reconhecimento de paternidade é aprovada em MG
Plenário também aprovou, em 1º turno, proposição que promove a igualdade entre os gêneros.

Durante a Reunião Ordinária desta terça-feira (12/11/19), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei 493/19, que assegura gratuidade do reconhecimento voluntário da paternidade perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais. O t...
Últimos dias para se inscrever no CONARCI 2019
Os interessados em participar do XXV Congresso Nacional do Registro Civil (CONARCI 2019), realizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) nos dias 21 e 22 de novembro, têm até esta sexta-feira (15.11) para se inscrever no evento. Clique aqui e faça a sua inscrição.

A programação do CONARCI ...
Finalista do Selo de Responsabilidade realiza casamento de refugiados
Entre os finalistas da Campanha do Selo de Responsabilidade Social do Registro Civil, promovida pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), está o projeto do 1º Oficio de Boa Vista, em Roraima.

No início deste ano, o cartório - em parceira com o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ/RR), com a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, co...
CGJ-RS publica resultados dos recursos da prova objetiva do Concurso Notarial e de Registros - 2019
Clique aqui e confira na íntegra. ...
Clipping – Band - Mutirão estimula reconhecimento de paternidade no RS
No Brasil, mais de 5 milhões de crianças e adolescentes não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Um mutirão em Porto Alegre ajudou menores a conquistar o registro de paternidade.

Assista a matéria completa aqui. ...
Arpen/RS promove encontro de coordenadores e titulares de CRVA em Campo Bom
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) promoveu, no último sábado (9), um encontro entre o suporte técnico da entidade e os titulares e coordenadores dos Centros de Registros de Veículos Automotores (CRVAs) para debater os procedimentos relativos ao dia a dia de Identificadores Veiculares Documentais (IVDs). O evento aconteceu no auditório da Feev...
CGJ-RS publica Edital nº 042 com exclusão de serventias do Concurso Notarial e de Registros - 2019
Clique aqui e confira na íntegra. ...
Arpen-Brasil disponibiliza consulta de DNV na CRC Nacional
A Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) disponibilizou o campo de consulta de Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento padrão e de uso obrigatório em todo o Brasil, para coletar dados sobre nascidos vivos.

A partir disso, todos os registradores civis podem, antes da la...
Governo do Estado: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital já está disponível no RS
Proprietários de veículos registrados no Rio Grande do Sul já podem utilizar a versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que atesta que o veículo está licenciado para circulação.

O documento pode ser gerado em um smartphone ou outro dispositivo móvel pelo aplicativo gratuito Carteira Digital de Trânsito, desenvolvido pelo Serpro para o D...
Câmara: Comissão discute o papel de estados e municípios na proteção dos dados pessoais
A Comissão Especial sobre Dados Pessoais, que analisa a PEC 17/19, faz audiência pública na terça-feira (12) para discutir o papel de estados e municípios na proteção dos dados pessoais.

Foram convidados para o debate, dentre outros, o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, José César da Costa; o professor associado da Faculdade de Educação da Universidade Feder...
73º Encontro Estadual do CNB/RS é destaque no Programa Momento Jurídico. Assista!
Clique aqui e confira o programa na íntegra. ...
Anoreg/BR: Última semana para se inscrever no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Interessados em participar do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro têm até a próxima sexta-feira (15 de novembro) para realizar sua inscrição no site oficial do evento. Clique aqui e faça sua inscrição.

Promovido anualmente pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), o XXI Congresso...
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