XIII Encontro Notarial e Registral terá programação paralela com workshops e seminários
Repetindo o sucesso do ano passado, o XIII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul irá trazer novamente a programação paralela, que contará com workshops e seminários. A programação ocorrerá durante o segundo dia do evento (18.05), das 9h às 16h30, nas salas Tramonto I, Tramonto II e Alba.

Voltado exclusivamente para os funcionários de cartórios extrajudiciais, o objetivo do...
Artigo - Os limites éticos do uso da tecnologia nas áreas do Direito – Por Wilson Sales Belchior
Discutir limites éticos envolve desde a definição básica de imperativo categórico para avaliação das nossas ações — de acordo com a possibilidade de atingir e sentir de outrem — até um valor definitivo que se insere nas práticas profissionais e na organização política do Estado. Isso com a certeza de que seu conteúdo é perene e deve alcançar a todos, concretizando-se em guia d...
Desjudicialização é foco de apresentação extrajudicial do Brasil em evento nos Estados Unidos
San Diego (Califórnia – U.S) – Notários e registradores brasileiros participaram nesta quarta-feira (17.04) do Curso sobre Procedimentos em Direito Comparado – Brasil e Estados Unidos -, que foi realizado na California Western School of Law (CWSL), em San Diego, onde debateram o papel do segmento extrajudicial na desburocratização de procedimentos no Brasil, por meio da desjudicializaç...
Ministério da Justiça: Senacon apresenta modelo para regulamentação da Lei de proteção de dados
Comissão Mista do Congresso Nacional debate medida provisória que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Brasília, 17/04/2019 – Em audiência pública no Congresso Nacional, realizada nessa terça-feira (16/4), o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, apresentou parecer que sugere a edição de uma nova norma, pela Presidência da República, para regulamentação na Lei ...
CGJ-RS publica edital nº 21 sobre exclusão de serventias da lista do Concurso de Outorga de 2015
Clique aqui para ler a publicação na íntegra....
Arpen/RS realiza reunião de diretoria para definir ações para 2019
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) realizou, na última sexta-feira (12), reunião de diretoria para debater as ações da entidade para o ano de 2019. O encontro aconteceu na Casa do Registrador Gaúcho em Porto Alegre.

O primeiro assunto discutido foi o projeto de integração, através de uma central, entre os sistemas dos Centros de Registros ...
DetranRS tem novo diretor técnico
Ao lado de Enio Bacci (diretor-geral), Marcelo Soletti (diretor-geral adjunto) e Diza Gonzaga (diretora institucional), Fábio Pinheiro do Santos foi nomeado o novo diretor técnico da Autarquia. Servidor do órgão executivo de trânsito desde 2004, Fábio é mestre em Administração e Negócios. Possui especialização em Engenharia de Produção e especialização em Ciências da Computação....
Clipping – NSC Total - Família consegue na justiça que menina trans participe de Sul-americano de patinação em Joinville
Apesar de ter conquistado o segundo lugar no Campeonato Nacional, ela foi impedida de realizar inscrição no torneio internacional

Joana* mora no Paraná, tem 11 anos e há dois ela treina patinação. No último Campeonato Brasileiro, realizado pela Confederação Brasileira de Hóquei e Patinação em Joinville no fim de março, ela e cinco meninas da categoria conseguiram classificação par...
Câmara dos Deputados: Comissão Mista sobre proteção de dados pessoais debate tratamento de dados
A Comissão Mista sobre a MP 869/18, que trata da Proteção de Dados Pessoais e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, realiza audiência pública hoje para debater o tratamento de dados no setor privado, o tratamento automatizado e o direito à explicação.

Foram convidados, entre outros, o diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza; a coordenadora da ...
Abertas as inscrições do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR 2019
PQTA 2019 contará com duas modalidades categorias, com o objetivo de permitir a maior participação das pequenas unidades do País

Estão abertas as inscrições para o Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR. Nesta 15ª edição, o PQTA contará com duas modalidades de premiação: Pequenos Cartórios – para aqueles com até cinco colaboradores; e Médios e Grandes Cartórios – acima de cinco...
Clipping – Conjur - Alexandre de Moraes determina novas investigações sobre fake news
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou novos mandados de busca e apreensão contra autores de ataques ao STF e aos ministros na internet.

No total, a Polícia Federal faz buscas em dez endereços de alvos do inquérito. Um dos alvos da investigação desta terça-feira (16/4) é o general da reserva Paulo Chagas (PRP-DF), que foi candidato ao governo do Distrito Fe...
Comportamento dos Notários e Registradores Diante das Mudanças será debatido no XIII Encontro Notarial e Registral do RS
O Comportamento dos Notários e Registradores Diante das Mudanças será um dos temas debatidos durante o XIII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, evento realizado pelo Colégio Registral do Rio Grande do Sul e pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS). O debate, que começará às 9h do dia 18 de maio, será liderado pelo jornalista Alfredo Fedrizzi, ...
Clipping – Migalhas - Advogada ressalta importância de comissão para apreciar MP sobre lei de proteção de dados
Recentemente, foi aprovado o plano de trabalho da comissão que apreciará a MP 869/18, que altera a LGPD - lei Geral de Proteção de Dados. De acordo com Ana Carolina Moreia Cesar, sócia da banca Daniel Advogados, o trabalho da comissão é fundamental para o avanço na conversão da medida provisória em lei Federal, especialmente em razão da criação da ANDP - Autoridade Nacional de Proteç...
Anoreg/RS comunica o falecimento de Darcila Kunzler, irmã do presidente da entidade, Danilo Kunzler
É com imenso pesar que a Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) comunica o falecimento da irmã do presidente da entidade, Danilo Alceu Kunzler, Darcila Florentina Kunzler Pretto.

Darcila faleceu na manhã deste sábado (13.04). O velório está ocorrendo em Venâncio Aires, na capela velatória da Organização Kist - Funerária Kist (Rua Jacob Becker, nº 1...
CGJ-RS publica ofício 1027922 que retifica prazo para notários e registradores de Porto Alegre expedirem certidões para fins de inventário
Clique aqui para ler a publicação na íntegra....
Deputado Elizandro Sabino é presença confirmada no XIII Encontro Notarial e Registral do RS
O deputado estadual Elizandro Sabino (PTB), eleito em 2018 com mais de 36 mil votos, é presença confirmada no XIII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul. O parlamentar irá participar do painel Visão Estatal Acerca da Atividade Notarial e Registral, que será realizado no primeiro dia do evento (17.05).

O debate, que está previsto para iniciar às 15h45, contará ainda com a part...
Clipping – RBS TV - Após decisão do STF, cartórios de registro civil também devem emitir documentos
Clique aqui para assistir a matéria na íntegra.

Fonte: RBS TV...
Artigo - Autoridade Nacional de Proteção de Dados precisa de independência técnica – Por Christina Aires Correa Lima e Júlio César Moreira Barbosa
Em breve retrospectiva, a promulgação em 15 de abril de 2016 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) no âmbito dos países integrantes da comunidade europeia, com previsão de início de vigência em 25 de maio de 2018, conferiu urgência à aprovação, no Brasil, da Lei 13.809, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

A fim de evitar barreiras ao c...
Clipping – Conjur – Substituto mais antigo responde por expediente interino em cartório, diz CNJ
Quando a serventia extrajudicial estiver vaga, o substituto mais antigo será responsável interino pelo expediente. Essa é a determinação do Provimento 77 da Corregedoria Nacional de Justiça, que foi referendado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade.

No caso, a Corregedoria Nacional instaurou pedido de providências com o objetivo de regulamentar a designação de ...
Clipping – Marco Aurélio de Carvalho - Cartórios poderão emitir passaporte e carteira de trabalho: mais serviços, mais segurança
Decisão do STF amplia serviços oferecidos por cartórios, que deverão formalizar convênios

Uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal, nesta semana, validou a lei que permite aos cartórios de registro civil fazer a emissão de documentos de identificação como passaportes, CPFs e carteiras de trabalho. Atualmente, suas principais atividades são os registros de nascimentos e de ób...
Membros do Fórum de Presidentes entregam convite do XIII Encontro Notarial e Registral para presidente do TJ/RS
Representantes do Fórum de Presidentes das entidades de classe notarial e registral do Rio Grande do Sul entregaram em mãos, na tarde desta quinta-feira (11.04), o convite do XIII Encontro Notarial e Registral do RS ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), Carlos Eduardo Zietlow Duro. A entrega foi realizada no gabinete da Presidência do TJ/RS, em Porto Alegre.

Na ocasião, os ...
CGJ-RS publica lista preliminar de candidatos a ingresso por provimento e remoção do Concurso 2015
Clique aqui para ler a publicação na íntegra.
...
Detran/RS publica série de Portarias sobre abertura de CRVAs em cidades do Estado
Clique aqui para ler as publicações na íntegra....
Leia a ementa da ADI 5855 sobre o Ofício da Cidadania
Decisão: Preliminarmente, o Tribunal, por unanimidade, converteu o julgamento do referendo à cautelar em julgamento definitivo de mérito. No mérito, por maioria, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação direta para conceder interpretação conforme a Constituição ao § 3º do artigo 29 e declarar a nulidade parcial com redução de texto da expressão “independe de h...
Câmara dos Deputados: Medida provisória compromete a proteção de dados pessoais, dizem especialistas
Serpro rebate críticas afirmando que adota práticas de segurança que estão à frente de convenções internacionais e da própria OCDE

A Medida Provisória 869/18, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, de 2018), foi considerada um retrocesso por especialistas que participaram de audiência pública nesta quarta-feira (10) na comissão mista que analisa a MP. Para eles, a ...
Artigo - Sou menor, posso me casar? – Por Michele Zanette e Neivan Sasso
Foi sancionada no último dia 13 de março, pelo presidente da República, a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O projeto de lei que passou pela câmara e pelo senado era de autoria da ex-deputada federal Laura Carneiro. A nova lei altera o Código Civil, mas mantém a exceção, segundo a qual os pais ou responsáveis podem autorizar a união de jovens de 16 e 17 anos.

O novo tex...
Comissão do XIII Encontro Notarial e Registral do RS realiza nova reunião de organização
Durante a tarde desta quarta-feira (10.04), a comissão do XIII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul reuniu-se, na sede do Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), para tratar da organização do evento.

Os participantes debateram sobre orçamentos, brindes, patrocínios, participação das entidades, dentre outros. A programação foi definida, bem como os ...
STF julga constitucional Lei que cria os Ofícios da Cidadania nos Cartórios de Registro Civil
Com a decisão, Cartórios podem firmar convênios com órgãos públicos para a prática de atos relacionados aos demais documentos de identificação dos brasileiros.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10/04), por maioria dos votos, como constitucional a Lei que cria os Ofício da Cidadania nos Cartórios de Registro Civil. A decisão se deu no julgamento da Ação Dir...
Notários e Registradores debatem Provimento sobre combate à lavagem de dinheiro em reunião da ENCCLA
Brasília (DF) – As entidades nacionais de notários e registradores brasileiros participaram na tarde desta terça-feira (09.04), em Brasília (DF), da primeira reunião de trabalho da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que terá a missão de dar cumprimento à Ação 12, que visa integrar notários e registradores no combate e prevenção aos crim...
Clipping – Conjur - Processo eletrônico torna-se obrigatório em comarcas do interior gaúcho
O processo judicial eletrônico, por meio do sistema eproc, tornou-se obrigatório nas comarcas de Capão da Canoa, Osório, Santo Antônio da Patrulha, Terra de Areia, Torres e Tramandaí, no Litoral Norte gaúcho, nesta segunda-feira (8/4). A medida decorre de ato do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, que determinou o início da o...
TJ/RS: Judiciário gaúcho instala a primeira vara criminal especializada em crime organizado e lavagem de dinheiro
O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul instalou nesta terça-feira (9/4) sua primeira vara criminal especializada em crime organizado e lavagem de dinheiro. A unidade foi instalada no Foro Central I da Comarca de Porto Alegre pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, na companhia da Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Denise Oliveira ...
TJ/PR: Comissão do Concurso divulga lista de classificados para prova escrita e prática no Paraná
Também foram disponibilizados os gabaritos definitivos da prova objetiva, realizada em fevereiro

Nesta quarta-feira (3/4), a Comissão do Concurso para outorga das Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná divulgou os gabaritos definitivos da prova objetiva, realizada no dia 24 de fevereiro deste ano, e também a relação dos candidatos habilitados e convocados para a prova escr...
Clipping – Uol – DNI: Entenda como vai funcionar o novo documento de identidade único
A partir do segundo semestre deste ano todos os brasileiros poderão emitir o novo formato de identificação oficial e digital. O objetivo é integrar vários registros como o CPF e o título de eleitor em um único documento.

A data específica ainda não foi divulgada, mas a expectativa é que seja algum dia de julho.

O DNI (Documento Nacional de Identidade), como foi chamado, fez parte de u...
CNJ: Plenário referenda provimento da Corregedoria sobre interinos de cartórios
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça referendou, na tarde desta terça-feira (9/4), o Provimento n. 77 da Corregedoria Nacional de Justiça, publicado em 7 de novembro de 2018, que dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente, quando da vacância de serventia extrajudicial. A decisão foi unânime.

No caso, a Corregedoria Nacional instaurou pedido de providências...
STJ: Anormalidade institucional na Venezuela justifica dispensa de exigências para obtenção de documento
Situações de anormalidade institucional em país estrangeiro, que permitam presumir dificuldade ou inviabilidade de obter documentos ou informações necessárias para o prosseguimento de uma ação no Brasil, justificam flexibilizar a regra segundo a qual é dever da parte atender às exigências de órgãos públicos para a obtenção de documentos.

Com esse entendimento, a Terceira Turma do...
Congresso Nacional lança a Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral
Composta por 325 parlamentares, movimento é o maior grupo já formado no Congresso Nacional em prol da defesa da segurança jurídica e da prevenção de litígios

Brasília (DF) – Notários e Registradores gaúchos participaram na tarde desta terça-feira (09.04), no salão nobre da Câmara dos Deputados em Brasília (DF), de um momento histórico para a atividade notarial e registral brasile...
Clipping – Rádio Jornal Integração – Programa Olho Vivo destaca XIII Encontro Notarial e Registral do RS
Clique aqui e assista na íntegra ...
Câmara: Bolsonaro sanciona sem vetos adesão compulsória ao cadastro positivo
O consumidor que não desejar fazer parte do cadastro deverá pedir exclusão da lista

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou sem vetos, nesta segunda-feira (8), a lei que torna compulsória a participação de pessoas físicas e jurídicas no chamado cadastro positivo. O texto que originou a nova legislação foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro. Leia o texto na í...
CNJ: CNJ elabora indicadores de sustentabilidade com TJs e cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta segunda-feira (8/4), em Brasília, mais uma oficina temática para alinhar a atuação do Poder Judiciário aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda estratégica da Organização das Nações Unidas (ONU). No 10º encontro promovido pelo CNJ desde o início do ano, magistrados e servidores da Justiça Estadual e representantes...
Artigo - Desafios e implicações da Lei Geral de Proteção de Dados – Por Pedro Silveira Campos Soares
Em uma economia crescentemente interconectada, dados relativos ao cotidiano, condutas e interesses de cada um tornam-se cada vez mais acessíveis. Não por outro motivo, muitas vezes nos surpreendemos com ofertas de produtos e serviços que parecem feitas sob medida, embora se relacionem a interesses muitas vezes não revelados. Para que isto seja possível, empresas dos mais variados tamanhos arm...
Fundação Enore e Ajuris promovem curso preparatório para Concurso Público para serventias extrajudiciais em SC
O que: Curso Intensivo Preparatório para o Concurso Público de Serviços Notariais e Registrais de Santa Catarina - Modalidade EAD
Data: De 12 de abril a 09 de junho
Valor: R$ 1.990 à vista ou em até 12x de R$ 197,42 - associados das entidades de classe notarial e registral do RS e associados do Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina possuem 10% de desconto

Clique leia_mais
CGJ-RS realiza reunião conjunta com Comissão Especial e Subcomissões e debate nova CNNR
A Corregedoria Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) realizou, durante a tarde de quinta-feira (04.04), uma reunião conjunta com a Comissão Especial da nova Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR), e suas respectivas Subcomissões, para debater as mudanças no documento. O encontro ocorreu no auditório do Palácio da Justiça, em Porto Alegre.

A reunião foi presidida pe...
Clipping – UOL - Lei vai regular uso de dados pessoais; 8 pontos para empresas se prepararem
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (n° 13.709/2018), sancionada em agosto do ano passado, deve regular o que pode ser feito (ou não) com os dados pessoais de cada um.

A regra obriga que governos e empresas peçam autorização para guardar essas informações e informem o que pretendem fazer com elas. Um dos objetivos, por exemplo, é tornar os termos de uso (que a maioria das pessoas ...
Artigo – Da renúncia prévia ao direito concorrencial por cônjuges e companheiros – Por Mário Luiz Delgado
Constitui tradição secular do nosso ordenamento jurídico, verdadeiro mantra incessantemente repetido, a condenação à renúncia prévia, em pacto antenupcial ou contrato de convivência, de qualquer direito sucessório por parte de cônjuges ou companheiros. Afirma-se, como se fora dogma, ser nula a manifestação de vontade relativa a direitos hereditários futuros, em face da vedação lega...
Participantes do XIII Encontro Notarial e Registral têm desconto em hospedagem no Hotel Business Center Beira Rio
Os participantes do XIII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, evento realizado pelo Colégio Registral do RS e pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), terão desconto especial na hospedagem do Hotel Business Center Beira Rio, que sediará o evento nos dias 17 e 18 de maio.

Há três opções disponíveis com descontos: o apartamento single, que de R...
Recivil: Concedida liminar em MS Coletivo impetrado pelo Recivil em favor dos interinos
Liminar concedida em Mandado de Segurança Coletivo que questiona Aviso nº 04/CGJ/2019.

O Recivil apresentou pedido de liminar, por meio de Mandado de Segurança Coletivo, contra determinações provenientes do Aviso nº 04/CGJ/2019, baseado no Provimento nº 77 do CNJ.

O Sindicato sustentou que o Conselho Nacional de Justiça, por intermédio do Provimento nº 77/2018, determinou a impossibili...
Representantes da Anoreg/RS participam de café da manhã de encerramento da atual gestão do Sindiregis
Durante a manhã desta quinta-feira (04.04), membros representantes da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) participaram de um café da manhã de encerramento da atual gestão do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis). O evento ocorreu no Master Grande Hotel, em Porto Alegre.

Na ocasião, o presidente do Colégio Re...
Presidente da Anoreg/RS fala sobre o Provimento nº 10/2019 da CGJ-RS no programa Momento Jurídico
Clique aqui e confira....
Sinoreg/GO: Cartórios de registro civil podem auxiliar na redução do déficit previdenciário
A Medida Provisória nº 871/2019 que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu 577 emendas apresentadas por parlamentares do Congresso Nacional. Entre essas emendas está uma de autoria do deputado federal Lasier Martins (Pode-RS) que pode reduzir o déficit previdenciário ao determin...
CNJ: Inscrições abertas para Seminário "Lei Geral de Proteção Dados"
Já estão abertas as inscrições para o Seminário Internacional sobre Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade, que será realizado nos dias 27 e 28 de maio, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília/DF. A realização do evento é do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal em parceria com o STJ, Associação dos Juízes F...
Câmara dos Deputados: Comissão que analisa MP sobre proteção de dados pessoais aprova plano de trabalho
Em reunião nesta quarta-feira (3), a comissão mista sobre a Medida Provisória (MP 869/18) que muda a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) aprovou o plano de trabalho. Presidido pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o colegiado também elegeu o deputado JHC (PSB-AL) como vice-presidente e o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) como relator revisor.

Além de normatizar a Lei Geral...
CGJ-RS publica resolução que altera a circunscrição das serventias extrajudiciais criadas pela Lei 14.753/2014
Clique aqui e confira....
Senado: Comissão analisa MP que muda Lei de Proteção de Dados Pessoais
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP 869/2018) que modifica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018) deve votar seu plano de trabalho na tarde desta quarta-feira (3). A reunião foi convocada pelo presidente do colegiado, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), para as 14h30, no Senado. Já foram apresentadas 176 emendas ao texto.

Além de normatizar a Lei Geral...
Clipping – Portal Mix Vale - Salário-Maternidade é liberado automaticamente a partir do registro do recém-nascido em cartório
Salário-Maternidade é liberado automaticamente a partir do registro do recém-nascido em cartório. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementa, a partir deste mês, a concessão do auxílio-maternidade automático. A iniciativa, que faz parte de um pacote de modernização na liberação de benefícios da Previdência Social, funcionará de forma integrada com os cartórios de regis...
CGJ-RS publica edital nº 17 com resultado das solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição
Clique aqui e confira....
Clipping – Conjur - CNJ sofre ataque de hacker e dados de milhares de pessoas são vazados
O Conselho Nacional de Justiça confirmou à ConJur que sofreu um vazamento de dados na madrugada desta segunda-feira (1º/4). Foram divulgados nomes completos, números de contas bancárias, telefones, CPFs e senhas de pessoas que já utilizaram os serviços do CNJ.
Hacker deixou mensagem em indonésio falando sobre a falta de privacidade dos tempos atuais.
Em nota divulgada à imprensa, o CNJ i...
CNJ: Prazo para modernização na infraestrutura de TI dos cartórios termina
Termina nesta segunda-feira (1/4) o prazo para que os cartórios de classe 2 e 3 se adequem às novas regras de segurança da informação, determinadas pela Corregedoria Nacional da Justiça no Provimento 74. A medida tem como objetivo exigir que as serventias extrajudiciais invistam em tecnologia para melhor atender e resguardar as informações e documentos da população.
“O provimento 74, s...
Clipping – Rota Jurídica - Cartórios de registro civil podem auxiliar na redução do déficit previdenciário
A Medida Provisória nº 871/2019 que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu 577 emendas apresentadas por parlamentares do Congresso Nacional. Entre essas emendas está uma de autoria do deputado federal Lasier Martins (Pode-RS) que determina a obrigatoriedade dos cartórios de regis...
Artigo - Base de dados eletrônica requer cuidados para valer como prova – Por Lorenzo Parodi
Desde os primórdios da informática, sistemas que administram bases de dados são utilizados em atividades de todos os tipos. Servem para armazenar os dados mais variados tanto com intuito de memorizar eles de forma organizada, quanto para busca ou consulta rápida ou ainda para realização de operações (quais cálculos, cruzamentos, etc.).
Pense-se que bases de dados são utilizadas, por exem...
Detran/RS e Faculdade LaSalle Estrela promovem curso de extensão IVD/Detran
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS) e a Faculdade La Salle campus Estrela irão promover o curso de extensão Identificador Veicular Documental do Detran (IVD/Detran). O treinamento terá início no dia 26 de abril, com término previsto para o dia 26 de julho.

Com uma carga total de 148 horas, as aulas ocorrerão nas sextas-feiras, nos turnos tarde e noite, e aos sábados pela man...
Inscreva-se no XIII Encontro Notarial e Registral do RS com desconto
A partir desta segunda-feira (01.04), as inscrições para o XIII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, evento organizado pelo Colégio Registral do RS e pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), terão preço especial com desconto. O evento ocorre nos dias 17 e 18 de maio na cidade de Restinga Seca.

Para os associados de todas as entidades de classe d...
Arpen/RS recebe mais de 60 pessoas no primeiro Encontro de Titulares e Coordenadores de CRVAs em Giruá
Visando oportunizar um momento de debate sobre temas e dificuldades técnicas mais recorrentes, além de promover interação entre os participantes, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) realizou, na manhã do último sábado (30.03), o primeiro Encontro de Titulares e Coordenadores de Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs) do ano, em G...
STJ: Supremo sediará evento sobre a efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados
Nos dias 27 e 28 de maio, o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, sediará o "Seminário Internacional — Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade".

O evento será coordenado pelo ministro do STJ Ricardo Villas-Bôas Cueva e pelos professores do Instituto Brasiliense de Direito Público Laura Schertel Mendes e Danilo Doneda.

Entre os palestrantes do evento estão os col...
Clipping – Jornal Cruzeiro – Site RegistroCivil.org emite 2ª via de certidões
Serviço disponibilizado pela internet permite acesso a documentos civis registrados em qualquer Estado

Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como localizar documentos emitidos em cartórios de outras cidades ou Estados. É possível conseguir a 2ª via de certidões através do site oficial www.registrocivil.org.br ou se dirigindo a qualquer cartório da sua cidade. Há na internet também mu...
Artigo - A regulamentação pelo CNJ dos procedimentos extrajudiciais registrais – Por Jefferson Carús Guedes, Mauro Luciano Hauschild e Breno Zoehler Santa Helena
Introdução

O CPC/2015 trouxe uma série de alternativas ou mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos — ainda que não seja matéria própria para um "código de processo" em seu sentido estrito[1]. Entre algumas das inovações consta aquela que permite no artigo 571 a realização da demarcação ou da divisão imobiliária consensuais por escrituras públicas. O artigo 571 dispõe...
Diretor da Arpen/RS defende atividade de CRVAs em audiência pública
O diretor de Políticas Sociais e Cidadania da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Gerson Vanderlei Gerlach dos Santos, representou a entidade na Audiência Pública que tratou sobre o novo sistema de placas do Mercosul, na noite de quarta-feira (27.03), na Assembleia Legislativa do RS.

Na ocasião, Santos fez uma defesa com relação ao trabalho do...
Comissão do XIII Encontro Notarial e Registral do RS reúne-se para ajustar detalhes do evento
Após a reunião do Fórum de Presidentes das entidades de classe notariais e registrais da quinta-feira (28.03), os membros da comissão organizadora do XIII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul reuniram-se para ajustar detalhes sobre o evento. O encontro também ocorreu na Casa do Registrador Gaúcho, em Porto Alegre.

Na ocasião, os presentes debateram os temas dos cursos e semin...
Fórum de Presidentes reúne-se para deliberar sobre projetos e pleitos da classe notarial e registral
Visando buscar contínuas melhorias para a classe notarial e registral, os representantes do Fórum de Presidentes das entidades realizaram, na quinta-feira (28.03), mais uma reunião para debater os projetos e pleitos da categoria. A reunião ocorreu após a visita almoço com o deputado estadual Cel. Luciano Zucco, na Casa do Registrador Gaúcho, em Porto Alegre.

O encontro iniciou com a apres...
CGJ-RS publica Provimento nº11 sobre cobrança de emolumentos
Clique aqui e confira....
Fórum de Presidentes recebe deputado estadual Cel. Luciano Zucco em reunião almoço
Os membros do Fórum de Presidentes das entidades de classe notariais e registrais do Rio Grande do Sul receberam, nesta quinta-feira (28.03), o deputado estadual Cel. Luciano Zucco (PSL/RS) para uma reunião almoço. O encontro foi realizado na Casa do Registrador Gaúcho, em Porto Alegre, e debateu diversos assuntos de interesse da categoria.

Cel. Zucco foi eleito para a Assembleia Legislativa ...
Clipping – O Estado de SP -- Governo federal endurece regras para abertura de novos concursos públicos
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, editaram o Decreto 9.739/2019, que amplia as exigências para os órgãos do governo pedirem a abertura de novos concursos públicos. O ato revoga a regulamentação anterior do assunto, de 2009, e também trata de outras medidas relacionadas à eficiência do quadro de pessoal da administração pública federal direta, autárqui...
CNJ - Brasília recebe simpósio de práticas em solução de conflitos
Na manhã desta quarta-feira (27/3), foi aberto o II Simpósio Nacional de Melhores Práticas em Solução de Conflitos, na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que visa disseminar a cultura de desjudicialização e demostrar como determinadas iniciativas podem ter efeitos positivos atuais e futuros na sociedade para a resolução de conflitos. O Simpósio ...
CNJ - CNJ propõe inclusão de notários e registradores entre os informantes do Coaf
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça apresentaram aos membros da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) uma proposta de normativo para incluir os notários e registradores entre os entes obrigados e informar operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A ideia é fechar ainda mais o ...
Clipping – Rota Jurídica - Atuação dos cartórios ajuda a reduzir o número de processos em tramitação no Judiciário, diz corregedor
Lançada em 2018, a 14ª edição do relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelou que o Poder Judiciário encerrou 2017 com um estoque de 80,1 milhões de processos em tramitação. Esse número foi o de menor crescimento do estoque de processos judiciais em toda série histórica do referido relatório, com uma variação de 0,3%. Isso em números a...
Presidente da Fundação Enore fala sobre cursos preparatórios para concursos promovidos pela entidade
Confira a entrevista do presidente da Fundação Enore, Ricardo Guimarães Kollet:

https://youtu.be/SSXnKrOeye8...
Clipping – O Globo - Casamento infantil: após proibição, é preciso atacar as causas
Brasil é o quarto país do mundo em uniões desse tipo; segundo especialistas, pobreza e falta de oportunidades estão na raiz do problema

Alice vivia com a mãe e oito irmãos no interior do Nordeste. O pai abandonou a família. Passavam dificuldades, mas ela ainda ia à escola. Quando começou a se interessar por rapazes, foi expulsa de casa e terminou morando com a avó, que não falava com e...
IBDFAM: TJ/PE lança programa com finalidade de estabelecer vínculo parental
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou, por unanimidade, o Provimento 12/2018 que institui o programa “Encontro Consigo: a busca do círculo parental”, trabalho jurisdicional voltado à localização de familiares no país para a adequada (re)composição e fortalecimento dos vínculos parentais. O projeto é de autoria do desembargador Jones Figueirêdo Alves, presidente da Comis...
CGJ-RS publica Edital nº 15 com alterações nas datas de inscrições e provas do Concurso para a Outorga de delegações de serviços extrajudiciais
Clique aqui e confira....
CGJ-RS publica Edital nº 14 com relação de unidades extrajudiciais vagas destinadas para PCDs após sorteio
Clique aqui e confira....
Série de encontros da Anoreg/RS com as grandes redações do Estado visita Jornal VS em São Leopoldo
Dando continuidade à série de encontros com as grandes redações do Estado do Rio Grande do Sul, a Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) visitou, nesta quarta-feira (27.03), o Jornal Vale dos Sinos, em São Leopoldo. O VS é um jornal diário do Grupo Sinos, de circulação física e online, que abrange principalmente as demandas regionais.

Assim como oco...
Clipping – Insieme - Polícia Federal em Roma anuncia entrada na luta contra a “máfia da cidadania italiana”. Fechar a ‘máfia dos coiotes’, diz Segovia a Lorenzato
A Polícia Federal brasileira acaba de comunicar que está entrando formalmente na investigação da chamada “máfia da cidadania italiana”, objeto de reiteradas denúncias e prisões pela polícia italiana. Em correspondência endereçada ao deputado Luis Roberto Lorenzato, o representante da Polícia Federal junto à embaixada do Brasil em Roma, Fernando Queiroz Segovia Oliveira, colocou-se ...
Clipping – G1 - Os brasileiros não-binários que lutam pelo reconhecimento do gênero neutro
"São pessoas que podem se sentir transitando entre os dois gêneros, sem necessariamente estar em um deles", explica a psiquiatra e educadora sexual Alessandra Diehl.
Os comentários sobre a aparência geravam desconforto em Jinx Vilhas, de 22 anos, durante a puberdade. "Nesse período, minha barba estava crescendo e isso me incomodava", revela. Desde a infância, se perguntava sobre o modo como...
CNJ: Regulamento da 10ª edição do prêmio Conciliar é Legal já está disponível
Já está disponível para consulta o regulamento da nova edição do prêmio Conciliar é Legal, versão 2019. Este ano o período de inscrições será entre os dias 9 e 13 de dezembro e, pelas novas regras, está vedada a inscrição da mesma prática em mais de uma categoria. Também foi incluído mais um critério de avaliação das práticas: “inovação”.

O Prêmio Conciliar é Legal ...
Fórum de Presidentes entrega 1º convite do XIII Encontro Notarial e Registral do RS ao procurador-geral de Justiça do RS
Os membros do Fórum de Presidentes das entidades de classe notariais e registrais entregaram, na manhã desta terça-feira (26.03), o primeiro convite do XIII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul para o procurador-geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen. A entrega ocorreu na sede do Ministério Público do RS (MP/RS), em Porto Alegre, e contou com a presença também do subprocura...
Detran/RS com nova direção
Com a mudança na gestão do Governo do Estado, o Detran/RS teve nomeados novos diretores. Para o desafio de comandar a Autarquia, o governador Eduardo Leite escolheu o advogado Enio Bacci. Com longa experiência na vida pública, Bacci começou como vereador de Lajeado, sua cidade Natal. Depois, ocupou a cadeira de deputado federal por cinco mandatos. No ano de 2007, licenciou-se da função pa...
EDITORIAL: Enio Bacci assume cargo de diretor-geral do Detran/RS
É como um grande desafio que assumo, nesse mês de março, a direção-geral do Detra/nRS. Em conjunto com os demais diretores, teremos como foco aquela que é a missão principal da Autarquia: zelar pela vida através da redução dos acidentes. O caminho para se fazer isso é complexo e multifacetado, mas passa, principalmente, pela educação e conscientização, em sinergia com as diretrizes ...
TJ/MG - Justiça nega pedido de parentalidade socioafetiva pós-morte
A juíza Fabiana da Cunha Pasqua, da 7ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte, negou o pedido de uma mulher que reivindicava ser considerada neta de um homem já falecido que viveu por quase sete décadas com a avó dela. A magistrada, examinando os autos, considerou que não havia provas de que eles se relacionavam como avô e neta.

A microempresária Kátia* é filha de Lúcia*, uma mu...
Clipping – Migalhas - Especialistas explicam funções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
A MP 869/18, editada em dezembro de 2018, alterou a lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados – e criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, órgão fiscalizador do cumprimento da norma.

E...
Clipping – Portal Mix Vale - Solicitação do Salário-Maternidade do INSS passa a ser automática em 2019
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementa, a partir deste mês, a concessão do auxílio-maternidade automático. A iniciativa, que faz parte de um pacote de modernização na liberação de benefícios da Previdência Social, funcionará de forma integrada com os cartórios de registro civil. De acordo com o presidente do instituto, Francisco Paulo Soares Lopes, a medida chega para ...
Clipping – Migalhas - Congresso vota em abril MP que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Até o momento, porém, não houve a instalação da comissão mista responsável por analisar a MP


A votação da MP 869/18, que assegura a existência da ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados, está prevista para ocorrer até o dia 4 de abril. Mas, até o momento, não houve a instalação da comissão mista responsável por analisá-la. Nesta quinta-feira, 21, a medida passou a tr...
Clipping – Migalhas - Mediação pode ser usada para ações que já foram sentenciadas
Partes devem comunicar ao juiz que vão procurar uma câmara privada e tentar solucionar o conflito pela via alternativa


Em algumas ações judiciais é possível que uma das partes não tenha saído satisfeita com a decisão proferida pelo juiz ou que um dos litigantes não cumpriu a sentença. Nestes casos, é possível utilizar a mediação extrajudicial para colocar fim ao litígio.

Catarin...
CNJ: Serviço: quais são os trâmites legais após o falecimento de uma pessoa
Conhecer os procedimentos envolvidos na morte de um familiar é um aprendizado que para a maioria das pessoas acontece na pior hora possível. É preciso saber que a morte provoca a cessação de alguns direitos e o início de outros. Os procedimentos são definidos por cada município, mas de maneira geral seguem um padrão.

Local da morte
Hospital: Ocorrendo o falecimento dentro de um hospital,...
Clipping – Zero Hora - Pedidos de cidadania portuguesa aumentam 3.794% em dois anos
Brasileiros representam 85% das requisições após mudança na legislação da nacionalidade


Uma alteração na legislação da nacionalidade portuguesa, que entrou em vigor em 2017, provocou uma corrida em busca da dupla cidadania, sobretudo entre netos de cidadãos lusos.

A quantidade desses pedidos aumentou 3.794% em dois anos, passando de 163 em 2016 para 6.348 em 2018. Os brasileiros repr...
Celso Fernandes Campilongo ministrará 1ª palestra do XIII Encontro Notarial e Registral do RS
O advogado, professor de Direito e vice-diretor da Faculdade de Direito da USP, Celso Fernandes Campilongo, é a segunda presença confirmada para o XIII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul. O evento, promovido pelo Colégio Registral do Rio Grande do Sul e pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), ocorre entre os dias 17 e 18 de maio, em Restinga Seca...
CGJ-RS encaminha despacho que atende pedido para prorrogação do prazo de implantação do QR Code
Clique aqui e confira....
Aproveite o desconto especial para associados e inscreva-se no XIII Encontro Notarial e Registral do RS
Aproveite os últimos dias de desconto especial para se inscrever no XIII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, evento organizado pelo Colégio Registral do RS e pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), que ocorre nos dias 17 e 18 de maio na cidade de Restinga Seca.

Para os associados de todas as entidades de classe da categoria, que estejam em dia co...
STJ: Lançada no STJ a 16ª edição do Prêmio Innovare
A 16ª edição do Prêmio Innovare foi lançada oficialmente às 11h desta quinta-feira (21), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde sua criação, em 2004, o Innovare tem reconhecido iniciativas que colaboram para aprimorar o sistema de Justiça brasileiro, organizando-as em uma plataforma de consulta on-line para que as pessoas interessadas possam acessá-las e reproduzi-las.

Além do p...
Artigo – Tipos de Registros Públicos no País – Por Kelen Cristina
Pois bem, no Brasil existem cinco tipos de registros públicos: o Registro Civil de Pessoas Naturais, o Registro Civil de Pessoas Jurídicas, o Registro de Títulos e Documentos, o Registro de Imóveis e o Registro Público de Empresas Mercantis, conhecido como Junta Comercial.

O Registro Civil de Pessoas Naturais, é de altíssima importância e de uso de todos os cidadãos. É através deles qu...
Arpen/RS promove Encontro de Titulares e Coordenadores de CRVAs em Giruá
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), com o apoio da Associação dos Registradores e Notários do Alto Uruguai e Missões (ARN), realizará, no sábado (30.03), o Encontro de Titulares e Coordenadores de CRVAs, em Giruá/RS.

A atividade, que iniciará às 8h30, com previsão de término para as 12h, visa promover a interação entre titulares e IVD...
Artigo - Lei de proibição do casamento de menores de 16 anos: importante passo para a transformação social – Por Regina Beatriz Tavares da Silva
Na última quarta-feira (13/3), foi sancionada a Lei n.º 13.811 de 2019, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Essa lei altera a redação do art. 1.520 do Código Civil que antes permitia, em caso de gravidez, o casamento de menores de 16 anos.

Se por um lado a antiga previsão legal se fundava na garantia de proteção a quem tivesse menos de 16 anos e engravidasse precocemente, facul...
ITI: Assinatura digital ICP-Brasil segue avançando na pauta da Casa Civil
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, recebeu na manhã da última segunda-feira, 18, no Palácio do Planalto, o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz. O encontro dá continuidade as tratativas para o desenvolvimento de políticas públicas que possibilitem a ampliação do uso da assinatura digital no padrão da Infraestrutura de Cha...
IBDFAM: "Famílias e vulnerabilidades” é o tema do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM. Confira.
Nos dias 16, 17 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte (MG), acontece o XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM: Famílias e Vulnerabilidades. Inscreva-se agora!


O jurista Paulo Lôbo, diretor nacional do IBDFAM e membro da comissão científica do evento, explica como os integrantes chegaram ao tema escolhido: “A comissão científica dos Congre...
IBDFAM: Mudança de nome e sexo no registro civil é destaque na Revista Científica do IBDFAM
Atualmente, no Brasil, é possível às pessoas trans a mudança de sexo e prenome no serviço de registro civil, sem necessidade de autorização judicial, laudos médicos ou psicológicos e realização de cirurgia. Para refletir como se chegou a esse estado de coisas, o oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais no Estado de São Paulo, Marcelo Salaroli de Oliveira, escreveu o artigo "Mudan...
IBDFAM: Decisão do TJ/SC reconhece a multiparentalidade
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que uma criança terá em seu registro os nomes da mãe, do pai socioafetivo e do pai biológico. A decisão foi tomada com base em um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em um recurso extraordinário fixou tese com repercussão geral de que "a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro públ...
CNJ: Conselho Nacional de Justiça recebe artigos para revista eletrônica
A Revista eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está recebendo artigos para o dossiê temático Poder Judiciário: eficiência, transparência e responsabilidade. Os interessados em submeter seus artigos para publicação deverão acessar o endereço eletrônico da Revista CNJ, fazer seu cadastro e submeter o...
CGJ-RS publica Provimento nº 10/2019 e regulamenta atos notariais em meio digital
Clique aqui e confira....
Clipping - ConJur - Conselho da Justiça Federal cria programa de desburocratização de processos
O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, assinou resolução nesta terça-feira (19/3) que cria um programa de desburocratização e simplificação da Justiça Federal.

A iniciativa, de sigla “Flui”, visa incentivar práticas e casos de sucesso que facilitem procedimentos judiciais, extrajudiciais e de administração judicial.

De acordo com Noronha, ...
Artigo - Fim do casamento dos adolescentes menores de 16 anos - Por Eleonora S. Saltão de Q. Mattos
Em 12 de março foi sancionada a Lei federal 13.811 de 2018, que proibiu no País o casamento de pessoas menores de 16 anos. Agora, o artigo 1.520 do Código Civil passa a decretar o seguinte: “Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil (1), observado o disposto no art. 1.517 deste Código”.

Até então, juridicamente era permitido que o casamento ...
CNJ: Análise preliminar identifica possível integração de 14 cadastros nacionais
Levantamento preliminar elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou a possibilidade de interligação de, pelo menos, 14 cadastros cujas informações poderão ser remetidas pelos tribunais para apenas um sistema. “São dados que recebemos dos tribunais com periodicidades e por plataformas diversas e que poderiam ser unificados c...
Giruá receberá Encontro de Titulares e Coordenadores de CRVAs da Arpen/RS, em 30 de março
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) convida seus associados a participar do Encontro de Titulares e Coordenadores de CRVAs, no dia 30 de março, em Giruá/RS.

O evento, que contará com o apoio da Associação dos Registradores e Notários do Alto Uruguai e Missões (ARN), visa buscar a unificação de procedimentos, promover a interação entre ti...
CGJ-RS publica Edital Extra nº 013 sobre sorteio das serventias vagas para ingresso de Pessoas com Deficiência – PcD
Clique aqui e confira....
STJ: Ação de paternidade que discute apenas vínculo biológico não admite extensão do pedido para analisar relação socioafetiva
Na hipótese de ação de investigação de paternidade cuja petição inicial peça exclusivamente o reconhecimento da existência de vínculo biológico, configura julgamento extra petita eventual decisão judicial que autorize, após a citação da parte contrária, a produção de provas destinadas a apurar relação socioafetiva.

O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tr...
Comissão organizadora do XIII Encontro Notarial e Registral do RS debate detalhes do evento
A comissão responsável pela organização do XIII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul reuniu-se na manhã desta segunda-feira (18.03) para debater sobre detalhes a respeito do evento. A reunião ocorreu na sede do Colégio Notarial do Brasil – Seção RS (CNB/RS).

A coordenação do Encontro, a partir de agora, está sob responsabilidade do tesoureiro do CNB/RS, Danilo Alceu Ku...
Em Palestra Magna do XIII Encontro Notarial e Registral do RS, Alexandre Garcia aborda conjuntura dos serviços extrajudiciais
A Palestra Magna do XIII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, evento promovido pelo Colégio Registral do RS e pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), traz como tema Notários e Registradores - As ameaças e oportunidades que permeiam a nossa realidade.

Ministrada pelo jornalista Alexandre Garcia, a explanação encerra a programação do primeiro ...
Arpen/BR: Oficiais substitutos e escreventes agora podem solicitar o Cartão de Identidade Profissional
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR) passa a disponibilizar, a partir dessa semana, o Cartão de Identidade Profissional para oficiais substitutos e escreventes. Para ter acesso ao benefício, basta clicar aqui ou acessar a home page da Arpen/BR e clicar no ícone marcado em vermelho (confira fot...
Senado: Decreto prepara a implantação do Documento Nacional de Identidade
Um decreto presidencial publicado na última terça-feira (12) indica novas providências para a implantação do Documento Nacional de Identidade (DNI), aprovado pelo Congresso Nacional em 2017. O DNI será um documento virtual que unifica o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com o título de eleitor.

No Decreto 9.723, o Executivo autoriza que o número do CPF substitua a apresentação de uma s...
Clipping – ConJur – "Corregedorias precisam ser protagonistas da mudança, não meras espectadoras", diz Humberto Martins
Corregedorias de todos os órgãos do Judiciário devem trabalhar mais próximas e ir além da função disciplinadora que as identifica. É preciso difundir boas práticas e, mais do que isso, ser agentes efetivas da mudança, em vez de meras observadoras. Essa é a linha de trabalho do corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça.

“A ideia é ap...
Clipping – A Gazeta CB – Novo modelo de carteira de identidade já é expedido em Campo Bom (RS)
Para alinhar os serviços do Departamento de Identificação do Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul (IGP-RS) ao padrão nacional definido pelo decreto 9.278/2018, assinado pelo ex-presidente Michel Temer, as carteiras de identidade emitidas no Estado passaram a ter um novo modelo desde o dia 1° de março.

Segundo a responsável pelo posto do IGP de Campo Bom, Jolene Schoenardie, o...
Anoreg/BR lança campanha 'Histórias Fantásticas no Cartório'
Clique aqui e confira....
Clique aqui e veja como participar do projeto Histórias Fantásticas no Cartório
Ação visa divulgar iniciativas realizadas nas unidades extrajudiciais que mudaram a vida de brasileiros comuns de Norte a Sul do País


Com o intuito de divulgar para toda a sociedade a importância que os atos extrajudiciais têm na vida das pessoas diariamente nos mais de 13,5 mil cartórios de todo o País, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) lança oficialment...
Reunião mensal da Anoreg/BR debates temas estratégicos para o segmento extrajudicial
Brasília (DF) – O presidente da Anoreg/RS, Danilo Alceu Kunzler, representou os notários e registradores gaúchos na reunião mensal da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), realizada na última quarta-feira (13).

O encontro mensal reuniu presidentes de Anoregs Estaduais, diretores das entidades e dos Institutos Membros e notários e registradores de todo o Brasil...
Conheça Restinga Seca, a cidade que sediará o XIII Encontro Notarial e Registral do RS
Restinga Seca, município que acolherá o XIII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, promovido pelo Colégio Registral do RS e pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), entre os dias 17 e 18 de maio, faz parte da história de constituição do Estado gaúcho.

A sua origem está ligada à doação das sesmarias e à construção da estrada de ferro Por...
CGJ-RS publica Edital nº 12 com resultado das ações impetradas contra o Concurso Público para outorga de serventias

Clique aqui e confira....
CGJ-RS publica Edital Nº 11 retificando relação de serventias vagas no RS

Clique aqui e confira....
Anoreg/RS visita Jornal de NH e inicia série de encontros com as grandes redações do Estado
Com o objetivo de promover uma maior aproximação com os veículos de comunicação do Estado do Rio Grande do Sul, levando informações, números, sugestões de pautas positivas sobre as atividades extrajudiciais, e também esclarecendo diversas dúvidas dos jornalistas a respeito do segmento, a Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) iniciou, nesta quinta-fe...
CORI/MG: Estudo debate o impacto dos serviços notariais e de registro na geração de emprego
Artigo produzido pelo oficial do Registro de Imóveis de Betim, Vander Zambeli Vale, analisa o impacto e o potencial dos serviços notariais e de registro na geração de emprego.

O trabalho está disponível na área da biblioteca no site do CORI-MG. No espaço há ainda outros artigos produzidos pelos registradores.


Fonte: Colégio Regist...
Clipping - Hoje em Dia - Saiba onde tirar o CPF dos dependentes menores antes de acertar as contas com o Leão
O prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda 2019 já está correndo e o contribuinte deve cumprir uma exigência a mais este ano: informar o CPF de todos os dependentes e alimentandos de qualquer idade. O último dia para entrega da documentação é 30 de abril. E para ajudar você o Hoje em Dia explica onde e como tirar esse documento sem perder tempo ou enfrentar longas filas.

Prime...
Artigo - A nova regra da impossibilidade de casamento do menor de 16 anos (a nova Lei 13.881-19) – Por Cristiano Chaves de Farias
Em tempos já um pouco remotos (no início do século que passou), as nossas tradições culturais sinalizavam no sentido de casamentos muito precoces, talvez por conta da ideia de que a sua finalidade seria procriativa, em razão das influências religiosas.

Com o passar dos tempos e as mudanças de hábitos sociais, inclusive econômicos, bem assim como à luz dos avanços da Medicina (propicia...
Senado - Senado aprova acesso amplo de bancos a "cadastro positivo" de crédito
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13/3), por 66 votos a 5, o projeto de lei que cria o novo cadastro positivo de crédito. O projeto amplia o acesso de bancos ao cadastro positivo de créditos. O texto agora vai para sanção presidencial.

O cadastro positivo é uma espécie de histórico de crédito de cada consumidor. Por meio desse histórico, o comércio pode saber se determi...
Artigo – Consumidores querem novas atitudes e conexões – Por Juliana Pereira
A tecnologia tem mudado as relações de consumo porque permite maior conveniência nas interações entre empresa e clientes e amplia as opções de autosserviço, o que pode contribuir para uma melhor experiência.

Na saúde suplementar os desafios são grandes. Um a cada quatro brasileiros paga um plano de saúde. E esse contingente precisa ser ouvido com atenção. Se há 20 anos o atendiment...
Clipping – Juristas.com - Pedido de dupla cidadania justifica correção de sobrenome abrasileirado
A obtenção de dupla cidadania é motivo justo para restaurar, suprimir ou corrigir registro civil. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) permitiu que dois descendentes de imigrantes italianos retificassem seus sobrenomes para obterem cidadania europeia.

O nome e o sobrenome de parentes dos autores da ação tinham sido adaptados ao portuguê...
Ennor divulga resultado da seleção dos Grupos de Pesquisa e Produção Científica
A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), divulgou na última segunda-feira (11/03), o resultado da seleção para os participantes dos Grupos de Pesquisa e Produção Científica da Escola. (Clique aqui e veja o resultado).

Os Grupos estarão s...
Presidência da República publica MP nº 876 sobre reconhecimento de firma no Registro Público de Empresas Mercantis
Clique aqui para conferir....
CGJ/RS publica Edital nº 11 sobre resultado de isenção da taxa de inscrição do concurso de outorga de serventias extrajudiciais
Clique aqui e confira....
Lei Federal nº 13.811 suprime exceções legais para o casamento infantil no Brasil
Clique aqui e confira....
Clipping – Folha do Mate - Deputado quer autorizar registro civil de cães e gatos no RS
O deputado estadual Rodrigo Maroni (Pode) quer dar a oportunidade de tutores de cães e gatos registrarem seus vínculos afetivos em cartório. O parlamentar encaminhou projeto de lei número 87 - publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa no dia 18 de fevereiro - que autoriza cartórios de registro de títulos e documentos do Rio Grande do Sul a conceder os registros.


O projeto prev...
Primeiro caso de certidão de nascimento com apenas o nome do pai no registro completa um ano
Junto com os gêmeos, mais de 45 mil crianças já tiveram nomes de pais que utilizaram técnicas de reprodução assistida incluídos diretamente na certidão de nascimento

Completaram 1 ano nesta segunda-feira (11.03), os gêmeos Julia e Vitor, as primeiras crianças registradas somente com o nome do pai na certidão de nascimento no Brasil. A certidão de nascimento das crianças, concebidas p...
Presidência da República publica Decreto nº 9.723 que institui o uso do CPF como instrumento substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão
Clique aqui
e confira....
TJ/RS: Presidente do Supremo e do CNJ é recebido pela Administração do TJ/RS
O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Dias Toffoli, foi recebido pela Administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, liderada pelo Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, nesta segunda-feira (11/03). A visita aconteceu no Palácio da Justiça, no Centro Histórico de Porto Alegre.

Também participaram do encontro a 1ª ...
TJ/SC: Já estão abertas as inscrições do concurso público para cartórios em Santa Catarina
Iniciou ontem (11/3) o prazo de inscrições no concurso público para serviços notariais e registrais em serventias atualmente vagas. Interessados têm até o próximo dia 12 de abril para confirmar participação no certame. O edital do referido concurso, que contempla 193 vagas (129 por provimento e 64 por remoção), foi publicado no Diário da Justiça, pela 1ª vice-presidência do Tribunal...
Clipping – Estadão – Decreto torna CPF documento único para cidadão acessar informações e benefícios do governo
Órgãos e as entidades da administração pública federal terão três meses para a adequação dos sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 12, publica o Decreto 9.723/2019, que institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) "como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercíci...
Clipping – Jornal Contábil - Descubra como tirar a segunda via da certidão de nascimento
Saiba mais sobre as formas de se tirar a sua segunda via da certidão de nascimento em nosso post!

Formas de se tirar a segunda via da certidão de nascimento

Pela internet
É possível solicitar a segunda via de sua certidão de nascimento sem sair de casa, por meio da internet. Para isso, acesse o site do Registro Civil e crie o seu cadastro no site. Uma vez cadastrado, é possível solicitar ...
Clipping – Terra - Os brasileiros estão preparados para paixões duradouras no século 21?
Uma pesquisa divulgada no final de 2018 pelo IBGE aponta que no Brasil, em 2007, a média de duração de um casamento civil poderia ser estimada em dezessete anos. Dez anos depois, o tempo médio entre a data do casamento e a data da "sentença" para o divórcio caiu para catorze anos, segundo as Estatísticas do Registro Civil 2017. Esse é um número preocupante e que pode piorar, é o que diz ...
Clipping – Gaúcha ZH – Gaúchos poderão fazer acordos de conciliação em tabelionatos
Resolução de conflitos por mediação em cartórios pode ser mais rápida e mais barata do que a via Judicial


Dentro de alguns meses, os gaúchos poderão contar com mediação nos cartórios para resolver disputas como cobranças de dívidas entre particulares, danos materiais e morais em situações como acidentes de trânsito e até pagamento de impostos atrasados. Uma nova norma publicada...
Portaria nº 9 da Corregedoria Geral da Justiça define integrantes do COGETISE
Clique aqui e confira.
...
Hotel Business Center Beira-Rio será sede do XIII Encontro Notarial e Registral
O Hotel Business Center Beira-Rio foi o escolhido para receber, entre os dias 17 e 18 de maio, o XIII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, evento promovido pelo Colégio Registral do RS e pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS). O local oferece um ambiente acolhedor em meio às paisagens inspiradoras do Distrito Recanto Maestro, em Restinga Seca.

Dur...
Artigo – Anonimização na Lei Geral de Proteção de Dados requer posição da ANPD – Por Pedro Silveira Campos Soares
A Lei 13.709, de 14/8/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), disciplina a proteção de dados pessoais, entendidos como aqueles que identifiquem pessoas naturais ou, ao menos, permitam a sua identificação[1]. Dados que não permitam tal identificação, tais como os dados anonimizados, não se sujeitam à proteção da LGPD[2].

A prática demonstra que a linha divisória ...
Câmara dos Deputados: Projeto permite que maior de 16 anos reconheça filho sem auxílio de representante legal
O Projeto de Lei 833/19 permite que a pessoa maior de 16 anos possa reconhecer a filiação independentemente de assistência de representante legal.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida no Código Civil (Lei 10.406/02 ), que hoje não trata do tema.

...
XIII Encontro Notarial e Registral do RS propõe reflexão sobre desafios e oportunidades da classe
Diante as mudanças sociais, com o avanço das tecnologias e do debate acerca da privatização de serviços públicos, o XIII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul tem como tema “Notários e Registradores: As ameaças e oportunidades que permeiam a nossa realidade”. O evento, organizado pelo Colégio Registral do RS e pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul...
CNJ: Consulta pública sobre cadastros nacionais é encerrada com 220 sugestões
Cerca de 220 cidadãos participaram da consulta pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para levantar sugestões de atualização em oito cadastros nacionais. A consulta foi concluída na última quinta-feira (28/2), antes do carnaval. A ideia é aproveitar as ideias para trazer mais efetividade aos cadastros. O trabalho está sendo realizado pelo o Comitê Gestor dos Cadastros...
Arpen/RS deseja um Feliz Dia Internacional da Mulher
Arpen/RS deseja um Feliz Dia Internacional da Mulher
...
Artigo - Direito precisa se adaptar à nova realidade da proteção de dados – Por João Grandino Rodas
As novas tecnologias — computador, internet etc. — transformaram o mundo, definitivamente. A rapidez no processamento de dados e a facilidade no armazenamento permitiram a automatização dos postos de trabalho, a agilidade em adquirir conhecimento, bem como a oportunidade de entender, mais objetivamente, a sociedade humana.

Característica da sociedade da informação, a comunicação, prati...
Clipping - Migalhas - Primeira trans a realizar cirurgia de mudança de sexo no Brasil foi chamada de "eunuco estilizado" na Justiça
Há mais de 40 anos, paciente transexual almejava mudar nome no registro civil, um direito que hoje é garantido por decisão do STF.

Em 1971 o cirurgião plástico Roberto Farina realizou, de forma pioneira, uma cirurgia de redesignação sexual. Considerada a primeira no Brasil, a cirurgia que transformou Waldir em Waldirene gerou um processo criminal.

Depois de realizar algumas cirurgias de m...
Encontro de Titulares e Coordenadores de CRVAs ocorrerá no dia 30 de março, em Giruá/RS
...
STJ: Reconhecimento da multiparentalidade oficializa novos arranjos familiares
Quando Ingrid chamou Luzia de mãe pela primeira vez, tinha quatro anos e queria ir passear com a roupa cor de rosa. Ao nomear a relação entre as duas, reconheceu todo o afeto, cuidado e amor dispensados pela então “tia”. Juntas, na cumplicidade de uma relação construída, aprenderam a ser mãe e filha. Pouco mais de duas décadas depois daquele dia, a certidão de nascimento de Ingrid ta...
Clipping - ConJur - Lei dos Registros Públicos não permite substituição de sobrenome, confirma TJ/RS
O artigo 56 da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) admite a alteração do nome de uma pessoa no seu assento de nascimento, desde que não prejudique os sobrenomes de família, pois estes são imutáveis. Assim, suprimir um dos sobrenomes, substituindo-o por outro, para "homenagear" um dos ramos da família, não justifica a alteração registral.

Com este entendimento, a 7ª Câmara Cíve...
Clipping - GAZ - Detran abre credenciamento para posto avançado de CRVA na região
Interessados têm até o próximo dia 18 para encaminhar requerimento

O Detran abriu credenciamento para a instalação de Postos Avançados de CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores) em dez municípios no Rio Grande do Sul. São eles: Augusto Pestana, Barra do Ribeiro, Campinas das Missões, Candiota, Morro Redondo, Pantano Grande, Paraí, Porto Alegre, Salto do Jacuí e Xangri-lá.

...
Anoreg/BR promove 1º Encontro de Assessores de Comunicação de Anoregs nesta terça-feira (12.03) em Brasília (DF)
Na próxima terça-feira (12.03), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) realizará o primeiro encontro do Fórum Permanente de Assessores de Comunicação das Anoregs, na sede da entidade, em Brasília, no Distrito Federal, com o objetivo de definir ações estratégicas e de divulgação do setor na atual conjuntura da atividade extrajudicial no Brasil.

O encontro tr...
Anoreg/RS entrega doação para vítimas das enchentes na região da Fronteira Oeste
Nesta sexta-feira (1°/03), o registrador Antonio Jorge Lima Barcellos de Souza, do 1º Tabelionato Souza, realizou a entrega simbólica da doação de R$ 14,6 mil arrecadados entre registradores, notários e entidades associadas para as vítimas das fortes chuvas que atingiram a fronteira oeste do Rio Grande do Sul no mês de janeiro.

O cheque simbólico foi entregue para o prefeito de Alegrete,...
CGJ-RS publica Provimento nº 7 que regulamenta os serviços de mediação e conciliação nas serventias extrajudiciais do RS
Clique aqui para ler a publicação na íntegra....
Detran/RS publica Portarias com a abertura de prazo para titulares de RCPN manifestarem interesse na implantação de CRVAs
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) publicou, nesta quinta-feira (28.02), as Portarias nº 090/2019 a 101/2019, abrindo prazo para titulares de Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado manifestarem interesse na implantação de Posto Avançado de Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA), nas cidades contidas nas respectivas Portarias, i...
Clipping – Gaúcha ZH - Governo do RS lança novo modelo da carteira de identidade
Atualização permite incluir nome social, número de outros documentos e até informações sobre doenças e alergias

O governo do Estado lançou oficialmente, na tarde desta quinta-feira (28), o modelo das novas carteiras de identidade que serão emitidas no Rio Grande do Sul a partir de sexta-feira (1). O evento aconteceu na sede do Departamento de Identificação do Instituto Geral de Períc...
TJ/RS - Judiciário gaúcho com horário diferenciado no verão
Através da Ordem de Serviço nº 008/2018-P, do Presidente do TJRS, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, foi determinada a realização de horário especial no Judiciário gaúcho durante os meses de janeiro e fevereiro, e no dia 1º de março de 2019.

O horário de expediente será das 12h às 19h, nas segundas-feiras, e das 8h às 15h, nas sextas-feiras, de forma ininterrupta.

Carnaval
...
Artigo - Senado aprova lei para dificultar o ‘casamento infantil’: a alteração legislativa é necessária? – Por Diana Karam Geara
No Brasil, lamentavelmente, as uniões infanto-juvenis, informais em sua esmagadora maioria, têm maior frequência entre as meninas a partir dos 12 anos de idade e que se encontram em situação de vulnerabilidade
O Senado aprovou, no último dia 19, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2018, que propõe alterar o Código Civil para proibir o casamento de indivíduos menores de 16 anos. O objetiv...
Artigo - Moral e Família são concêntricos ou excêntricos? – Por Regina Beatriz Tavares da Silva
Quando tratamos da relação entre Direito e Moral, muitas vezes utilizamos o recurso didático de representá-los como círculos a coincidir ou não.

Uma das teorias é a dos círculos que se interceptam, formulada por Claude Du Pasquier, em que, embora centrados em pontos diferentes, há um campo de interseção entre o Direito e a Moral, onde está o Direito de Família.

A outra teoria, dos c...
CGJ-RS publica Edital Extra sobre isenção de pagamento da taxa de inscrição do Concurso para outorga de serventias
Clique aqui para ler a íntegra da publicação....
Câmara dos Deputados: Projeto concede gratuidade para segunda via de documentos para idosos
O Projeto de Lei 196/19 pretende tornar gratuita para os idosos a emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal que tenham sido perdidos, extraviados, furtados ou roubados. O texto acrescenta dispositivos ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), de texto ...
Clipping – Conjur - Maioria dos tribunais estenderá feriado de Carnaval até quarta-feira
A maioria dos tribunais brasileiros retomará os trabalhos pós-Carnaval apenas na quinta-feira (7/3). Das 59 cortes, 38 não terão expediente na Quarta-Feira de Cinzas — as demais abrem normalmente ou a partir do meio-dia.

Nos estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia, a folia altera o funcionamento do Judiciário já nesta sexta-feira (1º/3). Na segunda (4/3) e na terça (5/3), nenhum t...
Artigo - Potenciais efeitos da LGPD no uso de aplicações de inteligência artificial – Por Lukas Ruthes Gonçalves
Introdução
A promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) promete afetar o funcionamento de todos os negócios que dependam do acesso de informações dos usuários no Brasil e o campo da inteligência artificial (IA) não se manterá alheio a isso. Assim, objetiva-se primeiramente traçar um breve panorama do funcionamento dessa tecnologia enfatizando sua dependência em dados. Logo...
CNJ: Cartórios apostilaram mais de 1,8 milhão de documentos em 2018
Mais de 1,8 milhão de documentos foram apostilados em 2018 pelos cartórios brasileiros. O montante é recorde e está quase 500 mil apostilamentos acima do registrado no ano anterior. Na opinião de especialistas, o acesso mais fácil é o principal motivo para o crescimento. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estado de São Paulo continua a ser o que mais realiza o pr...
STF: Plenário reafirma jurisprudência sobre responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios
A maioria seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, pelo desprovimento do recurso extraordinário interposto pelo Estado de Santa Catarina contra sua condenação ao dever de indenizar cidadão em decorrência de ato praticado por cartório. A matéria tem repercussão geral reconhecida.

Nesta quarta-feira (27), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte s...
STF decide que pela responsabilidade civil do Estado por danos em atos cartorários
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta-feira (27/02) o Recurso Extraordinário 842846, que trata sobre a responsabilidade civil do Estado em decorrência de danos causados a terceiros por tabeliães e oficiais de registro no exercício de suas funções.

Por maioria dos votos, foi aprovada a ...
Do Oiapoque (AP) ao Chuí (RS): certidão de nascimento eletrônica cruza o País via CRC Nacional em 24h
Os mais de quatro mil quilômetros de distância entre Oiapoque, no Amapá, e Chuí, no Rio Grande do Sul, pontos mais extremos do Brasil, não foram empecilho para que a segunda via da certidão de nascimento de uma adolescente de 16 anos fosse emitida, via Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), em 24 horas.

Segundo a registradora civil de Chuí, Gabriela Nogueira Petitembert...
Clipping – Exame - Um casamento no exterior me dá direito à herança do cônjuge no Brasil?
Você se casou no exterior, mas mora no Brasil. Se o cônjuge morrer, você terá direito à herança? Veja a resposta

Clique aqui e assista a explicação.

Fonte: Exame
...
Clipping – Observatório BOL - Foto de casamento homoafetivo recebe prêmio internacional
Um registro capturado durante o 2° Casamento Coletivo Igualitário de São Paulo foi condecorado com o prêmio internacional Wending Awards Photography. A premiação é um trabalho da Associação Inspiration e aconteceu no último dia 13.

A imagem vencedora mostrava um casal de lésbicas celebrando a sua união promovida pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Para Thiago G...
TJ/SC: Tribunal de Justiça de SC vai assegurar uso de nome social para usuários e colaboradores
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina passará a assegurar a possibilidade de uso de nome social às pessoas trans - travestis e transexuais usuários dos serviços judiciários. A medida, disposta na Resolução n. 270 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alcançará também magistrados, servidores, estagiários e terceirizados do Poder Judiciário em seus registros funcionais, sistemas e d...
Clipping – Conjur - Decisão de incluir cotas em concurso para cartório é do Tribunal de Justiça, diz CNJ
Por ausência de regulamentação, cabe ao Tribunal de Justiça local decidir se inclui cotas para negros em concurso para cartório. Com esse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça julgou improcedente dois pedidos de liminar para suspensão do 3º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado do Paraná, marcado para este domingo (24/2).
...
Artigo - Surpresas no regime de bens do casamento – Por Aryane Braga Costruba
Embora o objetivo pretendido pelo planejamento sucessório familiar pareça simples, ou seja, fazer com que o patrimônio construído seja passado de pais para filhos, nem sempre é tão fácil atingi-lo. Muitos eventos ao longo da vida, como a escolha do regime de casamento, por exemplo, podem ter, como consequência jurídica, efeitos inesperados na sucessão.

Durante a vigência do anterior C...
TJ/RO: Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia cria cartilha sobre Procedimento de Dúvida
Uma cartilha para orientar os registradores, julgadores e demais interessados, quanto ao Procedimento de Dúvida, foi criada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia. De natureza administrativa, o procedimento é formulado pelo oficial do registro imobiliário, para que o magistrado se pronuncie sobre a legalidade do que é exigido. É um mecanismo decorrente da divergência de entendiment...
CNJ: Consulta pública para simplificar cadastros nacionais termina na próxima semana
Termina na próxima quinta-feira (28/2) a consulta pública que vai reformular e simplificar oito cadastros nacionais administrados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os interessados podem participar por meio de formulário, diretamente na página do Conselho. As sugestões devem trazer mais efetividade aos cadastros do CNJ.

Os resultados da consulta pública e das participações registra...
IBDFAM: XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM dias 16 a 18 de outubro
Nos dias 16, 17 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte (MG), acontece o XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM. O evento, um dos mais aguardados do ano, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), já faz parte do calendário jurídico nacional.

As inscrições estarão abertas em breve. Fique ligado, pois as vagas são lim...
Primeira reunião de diretoria da Arpen/BR de 2019 define metas para o ano
Entre os assuntos abordados, o Provimento nº 74 e a nova data do CONARCI 2019 foram destaques

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR) reuniu-se nesta quarta-feira (20), no Rio de Janeiro, e definiu diretrizes em diferentes vertentes, como interna, técnica, política, comunicação e responsabilidade social.
A abertura do encontro foi feita pelo presidente da Arp...
Comissão Especial para elaboração da nova Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR) do RS reúne-se pela primeira vez
Na tarde desta terça-feira (19.02), ocorreu a primeira reunião da Comissão Especial responsável pela elaboração de uma nova Consolidação Normativa Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (CNNR), na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ-RS).

O encontro foi coordenado pelo juiz-corregedor e presidente da Comissão, Maurício Ramires, e contou com a presença ...
Senado: Senado aprova proibição de casamento de menores de 16 anos
O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos (PLC 56/2018). A proposta, da autoria da ex-deputada Laura Carneiro, já havia sido aprovada pela Câmara em 2018 e seguirá para sanção presidencial. O projeto mantém a exceção, que já consta do Código Civil (Lei 10.406, de 2002), pela qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem...
CNJ: CNJ barra nepotismo em sucessão de cartório no Paraná
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, que escreventes substitutos que tenham vínculo familiar com o titular do cartório não podem responder pelo serviço em caso de vacância. De acordo com o voto da relatora, conselheira Maria Iracema do Vale, a impossibilidade está baseada nos princípios de moralidade e impessoalidade, presentes no artigo 37 da Constituição Feder...
CGJ-RS publica Edital nº 009/2019 com informações sobre as inscrições do Concurso de Outorga das serventias extrajudiciais
Clique aqui para ler a publicação na íntegra....
Senado - Bloqueio de bens ligados a terrorismo e casamento de menores de 16 anos estão na pauta do Senado
Pode ser votado nesta terça-feira (19), pelo Plenário do Senado, projeto que acelera bloqueio de bens relacionados ao terrorismo. Outros textos na pauta tratam da proibição de excluir empresas adimplentes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), estabilidade no emprego para adotantes e da proibição do casamento para menores de 16 anos.

Aprovado pela Câmara dos Deputados na última sema...
CNJ - Conciliação será matéria obrigatória nos cursos de Direito
A partir deste ano, as disciplinas de conciliação, mediação e arbitragem passam a ser matérias obrigatórias nas grades curriculares dos cursos de direito de todo o país, segundo o Parecer nº 635/2018, homologado pela Portaria nº 1.351/2018 do Ministério da Educação (MEC). A medida atende a uma provocação conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Federal da Ordem d...
Câmara dos Deputados - Proposta permite que viúva retome o nome de solteira
O Projeto de Lei 150/19 estabelece que, comprovada a viuvez por meio do assento de óbito, o cônjuge superveniente poderá retomar o nome de solteiro, averbando-se a alteração. O texto acrescenta dispositivo na Lei dos Registros Públicos (6.015/73).

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado José Nelto (Pode-GO), essa providência já foi considerada v...
Clipping – G1 - Brasileiros nascem mais entre março e maio, mas razão intriga cientistas
Nas últimas duas décadas, ocorreram 840 mil nascimentos a mais em março do que em dezembro - os meses com os maiores e menores números de nascimento nesse período. É uma diferença de 17%.

Há uma questão científica ainda sem resposta nas estatísticas de nascimento do Brasil. Os brasileiros nascem mais entre março e maio, nove meses após o inverno. E nascem menos em novembro e dezembro...
Clipping – Fantástico - Conheça história em que a boa vontade fez aliança com o amor para um final feliz
Clique aqui para assistir a matéria na íntegra....
Clipping – Mix Vale - INSS passa a liberar salário-maternidade automaticamente após registro de bebê em cartório em 2019
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementa, a partir deste mês, a concessão do auxílio-maternidade automático. A iniciativa, que faz parte de um pacote de modernização na liberação de benefícios da Previdência Social, funcionará de forma integrada com os cartórios de registro civil. De acordo com o presidente do instituto, Francisco Paulo Soares Lopes, a medida chega para ...
Artigo - Lei de proteção de dados e a identificação nacional: há antinomias? – Por Adriana Espíndola Corrêa
A disciplina jurídica dos dados pessoais assenta-se numa tensão entre a garantia da autodeterminação informativa (privacidade/controle) e o reconhecimento da necessidade do tratamento desses dados pelo poder público, especialmente em matéria de segurança e ordem públicas, e também pelo setor privado, face à importância da circulação de dados no mercado.[1]

Claramente inspirada pela r...
80ª edição do Encoge divulga Carta do Recife
O 80º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) foi encerrado nesta sexta-feira (8/2) após a aprovação da Carta do Recife. Entre as deliberações aprovadas pelo Colégio de Corregedores, está o estímulo aos Tribunais de Justiça para o cumprimento das metas aprovadas no Encontro Nacional do Judiciário.

Na Carta, ainda consta adoç...
Clipping – UOL - Placa Mercosul já está em 1 milhão de carros no Brasil e deve ser ampliada
A placa padrão Mercosul já está presente em 959.714 veículos no país. A informação é do Ministério da Infraestrutura, ao qual o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) passou a ser subordinado desde a extinção da pasta das Cidades.

O planejamento agora é de ampliar o uso da placa, bem como a segurança de informações, contrariando inclusive uma opinião expressa pelo então ca...
Clipping – O Tempo - Projeto propõe inserção do campo gênero "X" na certidão de nascimento em Minas Gerais
Proposta também prevê que a mudança de gênero possa ser feita pelo declarante, sem a necessidade de apresentação de laudo médico

De autoria do deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT), o PL 136/19, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), propõe que os cartórios do Estado possam inserir o campo gênero “X” na certidão de nascimento.

O projeto também pr...
Clipping – Notícias Concursos - Concurso TJ/RS Cartórios para 165 vagas de Notário e Registrador abre inscrições
Edital oferta agora 165 vagas, destinadas para provimento e para remoção

Foi divulgado no Diário Oficial da Justiça Eletrônico do TJ RS o novo edital de concurso público de outorga de delegações de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os provimento são por concurso público, mas são exercidos em caráter privado, por delegação do poder públic...
TJ/SC: Para Tribunal, mesmo não registrada, paternidade socioafetiva pode ser reconhecida
A 1ª Câmara Civil do TJ decidiu que a paternidade socioafetiva pode ser reconhecida ainda que não tenha sido declarada em registro público. A discussão se deu em torno de uma apelação cível interposta por dois homens do oeste catarinense que pleiteavam na Justiça o reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Desde pequenos, eles foram criados pela mãe e pelo padrasto e com el...
STJ: Criança mandada a abrigo deve ficar com pai registral até decisão final sobre veracidade do registro
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que uma criança permaneça sob os cuidados do pai registral e de sua companheira até o trânsito em julgado da ação que investiga a legalidade do registro civil.

A Justiça estadual havia determinado a busca e apreensão e o acolhimento institucional da criança no âmbito de uma ação de destituição do poder...
Anoreg/RS reúne-se com a corregedora-geral da Justiça do RS para debater o Provimento nº 77/2018 do CNJ
Na tarde desta quinta-feira (14.02), representantes da Associação de Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) reuniram-se com a desembargadora Denise Oliveira César, corregedora-geral da Justiça do Rio Grande do Sul, para discutir as adequações das serventias notariais e registrais do Estado ao Provimento nº 77/2018 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

Publicado no dia...
Representantes das entidades de notários e registradores do RS entregam sugestão de Projeto de Lei para chefe da Casa Civil
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg-RS), Danilo Alceu Kunzler, e o presidente do Colégio Registral do Rio Grande, João Pedro Lamana Paiva, entregaram, na tarde de quinta-feira (14.02), um ofício com uma sugestão de Projeto de Lei para atualização da legislação estadual para o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian.

O documento te...
Clipping – Testo Notícias - Cartórios serão obrigados a emitirem certidões em braile em Santa Catarina
Lei de autoria do deputado Jean Kuhlmann foi sancionada recentemente pelo governador de SC

O governador Carlos Moisés sancionou, no dia 11 de janeiro, a Lei n° 17.686/2019 que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as certidões de registro civil confeccionadas no sistema de leitura braile. O Projeto de Lei foi proposto pelo deputado Jean Kuhlmann em 2013.

A lei cont...
Câmara dos Deputados: Parentalidade compartilhada é defendida em reunião sobre primeira infância
Assunto foi debatido em reunião na Câmara nesta terça-feira
Homens que participam mais da criação dos filhos pequenos vivem melhor. A afirmação é do americano Gary Barker, fundador da Promundo, organização que trabalha para promover a equidade de gênero e prevenir violência envolvendo homens e meninos em parceria com mulheres e meninas.

Gary participou, nesta terça-feira, de uma re...
Efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de trabalho – Por Gustavo Carvalho Machado e Ricardo Souza Calcini
1. Contextualização
Atualmente vivemos num contexto econômico em que as empresas são cada vez mais impulsionadas a explorar as tecnologias de informação e da comunicação para garantirem a competitividade frente à concorrência, de modo que os dados pessoais foram alçados à categoria de principal insumo[1] que movimenta essa nova economia (data driven economy).

Com efeito, à medida em ...
Veja como se inscrever nos Grupos de Pesquisa e Produção Científica da Ennor
Clique aqui para assistir o vídeo....
CGJ-RS publica Provimento nº 006/2019 com alteração na redação de artigo da CNNR para o RCPN
Clique aqui para ler a publicação na íntegra.
...
CGJ-RS publica Edital nº 008/2019 sobre o Concurso Público de outorga dos serviços extrajudiciais
Clique aqui para ler a íntegra da publicação....
Clipping - JA Santa Maria - Cresce o número de casamentos homoafetivos no RS
Clique aqui para acessar o vídeo....
Sindiregis divulga comunicado sobre arrecadação da anuidade sindical
O SINDIREGIS alerta que, para que a entidade continue desempenhando fortemente o seu papel de representatividade dos registradores do Estado, mobilizando todas as forças em busca do reconhecimento da categoria perante o Poder Público e a sociedade, é de extrema importância que os associados e não associados contribuam com a taxa de anuidade sindical.

As lutas da entidade buscam beneficar a c...
Câmara dos Deputados: Projeto cria serviço de aprendizagem para empregados de cartórios
Patriota lembra que as serventias notariais e de registro estão presentes em todos os municípios brasileiros

O Projeto de Lei 11101/18 cria o Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro (Sesanor). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), o novo serviço deverá desenvolver e executar progr...
TJ/SC: Mesmo concluído divórcio, direito de mudar nome de casado remanesce para ex-cônjuges
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça reafirmou entendimento de que a supressão do sobrenome do ex-cônjuge pode ser feita a qualquer momento, mesmo após o trânsito em julgado da ação de divórcio. A discussão se deu em torno de um caso no Vale do Itajaí. Um casal se separou de forma consensual depois de oito anos de matrimônio e a mulher optou por manter o sobrenome do ex.

Após a...
Alexandre Garcia fará a Palestra Magna do XIII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul
O jornalista e colunista Alexandre Garcia é a primeira atração confirmada do XIII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, que será realizado entre os dias 17 e 18 de maio, no Hotel Beira Rio, na cidade de Restinga Seca.

Aos 78 anos, Garcia acumulou mais de 30 anos de atuação na Rede Globo, onde foi também comentarista de política. Além disso, o jornalista foi porta-voz da Pre...
Clipping – Jornal do Comércio – RS registrou 'boom' de uniões homoafetivas no fim de 2018
A ameaça sobre possíveis retrocessos envolvendo a comunidade LGBT a partir do início da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), criticado por manifestações consideradas homofóbicas ao longo da carreira política, gerou um verdadeiro "boom" no número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo no último mês de 2018. Embora o tema ainda não tenha sido abordado no novo governo e nem duran...
Clipping – O Estado de SP - Aborto, casamento gay e dupla paternidade: relembre outras vezes que o STF 'legislou'
Corte deve julgar no dia 13 criminalização da homofobia; temas como aborto, união homoafetiva, registro civil de transgêneros e porte de maconha já foram pautados pelos ministros.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira, 13, a possibilidade de criminalização da homofobia. O plenário analisará duas ações sobre o tema, com as relatorias dos ministros Celso de Mel...
Definida Comissão Especial para elaboração da nova Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR) do RS
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) definiu, no fim do mês de janeiro, os membros da Comissão Especial responsável pela elaboração de uma nova Consolidação Normativa Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (CNNR).

O grupo, definido pela corregedora-geral, desembargadora Denise Oliveira Cezar, após consulta à Associação dos Notários e Registradore...
CNJ: Corregedorias judiciais devem ser fortalecidas, destaca Humberto Martins
“O papel do Poder Judiciário na sociedade a cada dia cresce mais de importância e, por isso, todos os olhos estão voltados para ele. Os cidadãos, os órgãos dos outros Poderes da República, a imprensa, enfim, todos se voltam para as decisões proferidas no âmbito dos processos judiciais e, consequentemente, também para a postura dos magistrados, em sua vida pública e privada”. A afirm...
CNJ: Projeto que auxilia imigrantes venezuelanos vence Prêmio Conciliar é Legal
O projeto do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) “Justiça Sem Fronteiras”, que visa ao atendimento judicial itinerante aos imigrantes venezuelanos que chegam ao estado venceu o IX Prêmio Conciliar é Legal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto foi selecionado entre 105 projetos inscritos na categoria Tribunal de Justiça e a cerimônia de premiação ocorreu na primeira sessã...
Clipping – Conjur - Evento discute aplicação da tecnologia Blockchain nos próximos anos
Pesquisar políticas de governança para a administração pública num mundo globalizado e interconectado. Esse é o intuito do projeto Governance 4.0, idealizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) junto a diversas instituições de ensino. As discussões são feitas por webinar, uma espécie de videoconferência em forma de seminário realizado pela internet.

A discussão dest...
MDH - CNDH pede revisão de Decreto que altera Lei de Acesso à Informação
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) reunido em sua 44ª Reunião Ordinária, nos dias 06 e 07 de fevereiro, aprovou uma Nota Pública em defesa da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527 de novembro de 2011).

Na nota, o CNDH manifesta preocupação com o Decreto nº 9.690 de Janeiro de 2019, que altera o regulamento da Lei de Acesso à Informação (LAI), ampliando o número de ...
Anoreg/BR palestra no 80º Encontro de Corregedores Gerais da Justiça no Recife (PE)
Entidade defendeu avanços na desjudicialização de procedimentos e o fim do teto remuneratório, alertando sobre os riscos de se tratar uma função privada de acordo com ditames públicos

Recife (PE) – A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) marcou presença na 80ª edição do Encontro Nacional do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi...
CGJ-RS publica edital extra sobre o Concurso Notarial e Registral de 2015
Clique aqui para ler a publicação na íntegra....
Recivil: Corregedor nacional de Justiça proíbe participação de juízes em conselhos fora do Judiciário
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta segunda-feira (7/1), recomendação sobre a atuação de juízes em conselhos, comitês ou comissões estranhas ao Poder Judiciário.

De acordo com o documento, todos os magistrados brasileiros, exceto os ministros do STF, por não estarem submetidos ao controle do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), devem se abster de e...
Clipping – Criptomoedas - Estado norte-americano publica quase mil certidões de casamento no Ethereum
A tecnologia blockchain já encontrou seu caminho nos serviços do governo local dos Estados Unidos, mas o estado de Nevada é particularmente proativa, conforme informa a agência de notícias local AP News.

Citando especificamente o uso da blockchain para emitir certificados de casamento digital, a publicação descobriu que dois condados do já haviam integrado a tecnologia ou estavam executan...
CNJ: Corregedoria quer estabelecer padrões de segurança nos serviços extrajudiciais
Em sua primeira reunião, o Comitê de Gestão da Tecnologia da Informação dos Serviços Extrajudiciais (COGETISE), da Corregedoria Nacional de Justiça, discutiu a forma de implantação do Provimento nº 74/2018 pelos representantes dos serviços extrajudiciais do país.

“É imprescindível que a atividade extrajudicial, responsável pelo armazenamento de milhões de dados e informações ...
CGJ-RS publica edital extra com alterações nas datas do Concurso de outorga de serventias extrajudiciais
Clique aqui para ler a publicação na íntegra....
Clipping – Engeplus - Promulgada lei que dispõe sobre cobranças de ISS em cartórios e tabelionatos (SC)
Matéria foi aprovada após derrubada do veto total aposto pelo Executivo
O presidente do Legislativo, vereador Miri Dagostim (PP), promulgou na tarde desta terça-feira, dia 5, a lei complementar nº 306 de 4 de fevereiro. A matéria de autoria do vereador Ademir Honorato (MDB) dispõe sobre a obrigatoriedade de tabeliães, escrivães e registradores destacarem no recibo complementar o ISS devido...
Clipping – Campo Grande News - Entidade nacional LGBT solicita o registro civil tardio de “Lourival”
Corpo está há 4 meses sem poder ser enterrado. Autoridades esperam encontrar algum documento como mulher.

A Aliança Nacional LGBTI+ pediu ao Ministério Público do Estado o registro civil tardio de nascimento e gênero de Lourival Bezerra Sá, 78 anos – cujo corpo está há 4 meses sem poder ser enterrado, pois autoridades esperam encontrar algum documento como mulher, o qual ele deixou par...
CGJ-RS publica Provimento nº 002/2019 com atualização de item da CNNR para o Registro Civil
Clique aqui para ler a publicação na íntegra....
Artigo: Normas, impactos e gestão do cartório - Por Talita Caldas e Cícero Santos
A administração da serventia extrajudicial está cada vez mais complexa. O Tribunal de Justiça, a Secretaria da Fazenda, o Conselho Nacional de Justiça, as Prefeituras Municipais, dentre outros, obrigam os delegatários a revisar com frequência cada vez maior os procedimentos de trabalho adotados internamente.

O decreto nº. 60.489/2014 obrigou os notários do Estado de São Paulo a fornecer...
TJ/SC: Pessoa trans pode alterar registro civil sem que lhe exijam cirurgia ou laudo médico
A 4ª Câmara Civil do TJ/SC, em matéria sob a relatoria do desembargador Selso de Oliveira, determinou a retificação de registro civil para mudança de nome e do gênero feminino para o masculino em favor de transexual, com reflexos inclusive no registro civil da filha e do neto. O colegiado reconheceu que é suficiente a manifestação de vontade afirmando a identidade de gênero.

O autor in...
TJ/RS: Período de inscrição para Concurso Notarial e de Registros do RS começa na quinta-feira
Inicia-se nesta quinta-feira, 7/2, o período de inscrição do concurso público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e de Registros do Estado do Rio Grande do Sul. O prazo vai até o dia 8/3.

As primeiras provas (objetivas e de caráter eliminatório) estão previstas para acontecer nos dias 13 e 14/4, em Porto Alegre.

São disponibilizadas 170 vagas - 113 para ingresso por provi...
CNJ: Atos normativos da Corregedoria serão apreciados pelo Plenário do CNJ
Por decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, todos os provimentos e recomendações da Corregedoria Nacional de Justiça, publicados em sua gestão, deverão ser levados ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apreciação dos conselheiros.

“Todos os atos normativos relacionados aos magistrados brasileiros, excetuando-se os ministros do Supremo Tr...
Artigo - Evolução da Medicina e o Direito – Por Amanda Sodré Piona
Não é novidade para o grande público os avanços da medicina, em especial os modernos procedimentos voltados à reprodução humana, como a inseminação artificial e a fertilização in vitro. Qualquer cidadão mediano sabe da existência destes procedimentos, ainda que de forma rasa. O que ninguém conhece – nem mesmo os operadores do Direito – é a legislação que norteia estes métodos...
Clipping – Jornal O Popular – Novidades no Registro Civil
Você sabe o que é o Registro Civil das Pessoas Naturais? Em pelo menos duas situações, todas as pessoas vão precisar do Registro Civil: quando nascem e quando morrem. No primeiro caso, é feito o registro de nascimento, que dá início à personalidade civil, permitindo o exercício da cidadania. Já com a morte, é preciso fazer o registro de óbito, documento que prova o m da existência de...
Clipping – G1 - Após vetar projeto de lei, Moisés assina decreto que regulamenta uso de nome social no serviço público em SC
Ato de assinatura ocorreu nesta quinta-feira. Governador havia vetado medida alegando inconstitucionalidade

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), assinou nesta quinta-feira (31) um decreto autorizando a adoção do nome social no tratamento de cidadãos que buscam os serviços do estado.

Moisés havia vetado em 14 de janeiro o projeto de lei da Assembleia Legislativa (Ales...
CGJ/RS publica Ofício-Circular nº 7/2019 sobre ressarcimento de emolumentos pelo Funore
Clique aqui para ler a íntegra da publicação.
...
Entidades de classe realizam doações aos atingidos pelas cheias em Rosário do Sul
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), em conjunto com o Instituto de Estudos de Protesto do Estado (IEPRO/RS) realizaram, nesta quarta-feira (30.01) doações para os atingidos pelas cheias no município de Rosário do Sul.

Representando as entidades, o registrador civil da cidade e conselheiro da Arpen/RS, Rogerio Pereira Figueiredo, entregou para ...
Clipping – Huff Post Brasil - Como trocar o nome nos cartórios: Passo a passo para que trans garantam seu nome social
Direito foi garantido por decisão do Supremo Tribunal Federal e regulamentado pelo CNJ no ano passado.

Pessoas transexuais que desejam alterar o nome e gênero de registro em sua documentação de nascimento pelo nome social podem procurar diretamente, sem a presença de advogado ou defensor público, qualquer cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) do Brasil para fazer a mudança...
Clipping – Bem Paraná - Em 2018, número de casamentos caiu 11% no Paraná
Os paranaenses casaram menos em 2018. De acordo com dados do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Paraná (Irpen), instituto membro da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), foram realizados 59.069 casamentos no ano passado, redução de 11% em relação a 2017, quando 66.363 uniões foram celebradas.

Já a quantidade de divórcios foi de 9.360...
STJ: Mudança no Diário da Justiça Eletrônico vai melhorar desempenho do sistema
Para melhorar a performance do sistema de publicação do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), a partir de 1º de fevereiro o download do PDF com a íntegra da edição eletrônica não estará mais disponível no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O DJe é a publicação oficial por meio da qual o STJ veicula seus atos judiciais e administrativos, além de comunicações em geral.

A...
Câmara dos Deputados: Projeto permite ampliação de funcionamento dos cartórios
Texto em análise na Câmara dos Deputados também autoriza tabeliães de notas a realizar diligências e atos fora da sede da serventia

O Projeto de Lei 10939/18 permite aos titulares de cartórios decidir pela prestação dos serviços em qualquer dia e horário, respeitado o mínimo estabelecido na Lei dos Cartórios (8.935/94). A proposta, do Senado Federal, altera essa legislação.

Hoje a ...
Clipping – G1 - Decreto do governo determinará CPF como 'chave universal' para uso de serviços públicos
A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro finalizou o texto de um decreto que permitirá que o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) seja uma espécie de “chave universal” ao cidadão para acesso a serviços públicos federais.

O decreto já está na Casa Civil e será publicado em breve pelo governo. O blog procurou o secretário de Desburocratização do governo, Paulo Uebel, que confirmou...
Clipping – Rádio Guaíba - Taxas do Detran ficarão quase 4% mais caras a partir da próxima sexta-feira
Novos valores serão divulgados pelo site do órgão na sexta-feira
Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira que as taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) ficarão mais caras. Emissão da primeira habilitação, renovação, expedição de documentos de condutores e veículos, além de outras taxas terão reajuste de 3,86% que tem como base a variação do Í...
Clipping – Zero Hora - Conheça o novo modelo nacional de carteira de identidade que será adotado pelo RS
Atualização permite a inclusão de nome social, números de outros documentos e até informações sobre doenças e alergias

Para alinhar os serviços do Departamento de Identificação do Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul (IGP-RS) ao padrão nacional definido pelo decreto 9.278/2018, assinado pelo então presidente Michel Temer, as carteiras de identidade emitidas no Estado pa...
Clipping – Correio do Cidadão - Casamentos caem e número de divórcios se mantém estável no PR
Os paranaenses casaram menos em 2018, enquanto o número de divórcios se manteve estável no estado. De acordo com dados do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Paraná (Irpen), instituto membro da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), foram realizados 59.069 casamentos no ano passado, redução de 11% em relação a 2017, quando 66.363 uniõe...
Clipping – ND Online - Registro civil de animais pode ser feito em todo o Estado de SC
Você sabia que é possível fazer o registro civil de animais em todos os cartórios de Santa Catarina? Ao assinar a certidão de posse, o tutor assume a responsabilidade de dar boas condições até o final da vida do pet. O documento pode ser feito por qualquer pessoa, independente de seu estado civil, e é uma forma de dar mais responsabilidade a quem se compromete a ter um bichinho, evitando...
Detran/RS publica série de Portarias sobre atualização nos valores dos CRVA's
Clique aqui para cessar as portarias publicadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado....
STJ - Família sem ressalvas, uma conquista social alcançada nos tribunais
Tudo começou em um curso de teatro há quase dez anos, em Brasília. A forte afinidade entre as psicólogas Isabel Amora e Juliana Brandão rapidamente evoluiu, e logo elas estavam morando juntas. Em pouco tempo surgiu a ideia de se casar e, em 2013, num momento em que recentes decisões judiciais haviam mudado radicalmente o cenário, elas oficializaram a união.

A possibilidade do casamento ci...
Clipping – El País - Suprema Corte permite que Trump vete transexuais no Exército
Decisão abre exceção para as pessoas transgênero que já estão nas forças armadas desde que aceitem “servir de acordo com seu sexo biológico”

A Suprema Corte dos Estados Unidos se alinhou com Trump e manteve o veto a militares transgênero. A instância judicial mais importante do país, de maioria conservadora, em um comunicado breve e não assinado, permite que a proibição da Admin...
STJ: Renúncia ao direito em ação renovatória não exime autor do pagamento de aluguéis devidos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma empresa de varejo para acolher seu pedido de renúncia em ação renovatória de contrato de locação comercial ajuizada por ela contra a proprietária do imóvel. O tribunal de origem havia rejeitado o pedido sob o argumento de que a renúncia havia sido requerida depois de transcorrido o prazo final...
Anoreg/BR apoia Curso sobre Procedimentos no Direito Comparado na Califórnia (EUA)
Representantes da entidade participarão como debatedores no dia 17 de abril
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) está apoiando a realização do Curso sobre Procedimentos no Direito Comparado – Brasil e EUA que será realizado entre os dias 17 e 19 de abril em San Diego, Califórnia (EUA).

As inscrições para participar do evento, que terá carga horária de 18 ...
Clipping – Migalhas – Veto de projeto sobre uso do nome social de travestis e transexuais causa polêmica em SC
Para órgão do MPF, medida possui fundamentação antijurídica

No último dia 14, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina a mensagem de veto total ao projeto de lei 48/17, que trata do uso do nome social e do reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública do Estado.

Na mensagem, o governador do Estado, Carlos Mois...
Clipping – Migalhas – Governo altera regras para classificação de sigilo de informações
Decreto 9.690/19 altera regulamentação da lei de acesso à informação e estabelece novas regras para delegação de competências na classificação de grau de sigilo de informações.

Foi publicado no DOU desta quinta-feira, 24, o decreto 9.690/19. A norma altera o decreto7.724/12, que regulamentou a lei de acesso à informação (12.527/11) e estabeleceu novas regras acerca da delegação ...
CNJ: CNJ abrirá consulta pública para atualização de oito cadastros nacionais
O Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu os primeiros oito cadastros que passarão por consulta pública para reformulação e simplificação do uso e alimentação de dados. Esses cadastros foram considerados fundamentais para a gestão da Justiça e a elaboração de políticas públicas para a sociedade. A abertura da consulta pública está previ...
TJ/RS publica decisão deferindo a criação do serviço notarial e registral de Protásio Alves
Clique aqui para ler a íntegra da publicação....
Clipping – GMC Online - Casamento gay cresce 22% em Maringá: 'temos direito de nos amar'
Casar está nos planos e nos sonhos de muitos. Só que esse desejo pode estar envolto a preconceitos quando se fala da união entre casais do mesmo sexo.
Em 2018, Maringá registrou um aumento de 22% nos casamentos homoafetivos. Foram 28 uniões celebradas em cartórios e, em 2017, 23. Dessas uniões, 15 foram entre mulheres e 13 entre homens em 2018. Já em 2017 foram 14 entre mulheres e 9 entre ...
Câmara: Proposta torna gratuita renovação de Carteira de Identidade com dez anos de uso
O Projeto de Lei 10892/18 pretende tornar gratuita a emissão de segunda via da Carteira de Identidade que tenha pelo menos dez anos de uso. Conforme a proposta, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), a gratuidade deverá ser solicitada mediante a apresentação do documento original. O texto acrescenta o dispositivo na Lei 7.116/83.

“Essa atualização gratuita deverá ajudar na identificaç...
CGJ/RS publica edição extra do Edital 002/2019 sobre o Concurso Público de outorga das serventias extrajudiciais
Clique aqui para ler a íntegra da publicação....
Clipping – Estratégia Concursos - Edital TJ SC Cartórios prevê provas em junho
Foi publicado o esperado edital do concurso de outorga de delegações de serviços notariais e registrais de Santa Catarina! São ofertadas 192 serventias vagas, 128 para provimento e 64 para remoção.

Os interessados poderão se inscrever entre os dias 11 de março e 12 de abril de 2019 no site do IESES, banca organizadora do certame.

O valor da taxa de inscrição foi fixado em R$ 350,00 e p...
TJ/RS: Ano Judiciário terá Sessão Solene de Abertura no dia 4 de fevereiro
A Abertura do Ano Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul será realizada no dia 4 de fevereiro, durante Sessão Solene que contará com pronunciamento do presidente do TJRS, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro.

Imediatamente após o ato, acontecerá a primeira reunião de 2019 do Órgão Especial do TJRS, que reúne os 12 desembargadores mais antigos do tribunal,...
Ministério da Justiça: Haitianos recebem concessão de residência no Brasil
Brasília, 21/01/2019 - Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 7 de janeiro a concessão de autorização de residência, a título de acolhida humanitária, para 6.118 haitianos.

A concessão de residência foi dada pelo Departamento de Migrações (DEMIG) a pedido da Defensoria Pública da União (DPU).

Até a dada de hoje há um total de 13.539 autorizações de residência. As co...
CGJ/RS publica Edital 004/2019 com data de sorteio das serventias vagas para PcD
Clique aqui para ler a íntegra da publicação....
CGJ/RS publica Editais 002 e 003 sobre alterações no Concurso Público de outorga das serventias extrajudiciais do Estado
Clique aqui para ler a íntegra da publicação....
Câmara dos Deputados: Proposta susta decreto que exclui de concurso público prova adaptada a pessoa com deficiência
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1064/18 pretende sustar o Decreto 9.546/18 que altera norma anterior para excluir a previsão, em concursos públicos, de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência. O decreto estabelece ainda que os critérios de aprovação para candidatos com deficiência poderão seguir, conforme edital, os mesmos aplicados aos demais participantes d...
STJ: Terceiro interessado também pode propor ação de levantamento de curatela
O rol do artigo 756, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 não enuncia todos os legitimados para propor a ação de levantamento da curatela, havendo a possibilidade de que o pedido seja ajuizado por outras pessoas, qualificadas como terceiros juridicamente interessados.

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma...
Clipping – Jornal da Paraíba - Crianças em processo de adoção poderão usar 'nome afetivo' na Paraíba
Foi sancionada pelo então governador Ricardo Coutinho (PSB) uma lei que autoriza o uso de nome afetivo de crianças e adolescentes que ainda estão em processo de adoção ou sob guarda de família adotiva na Paraíba. A lei, de autoria do deputado Caio Roberto (PR), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 31 de dezembro, disponibilizado na terça-feira (15).

Desta maneir...
CGJ/RS publica Edital Nº 002/2019 sobre a abertura de inscrições para o Concurso de Outorga de Delegação dos Serviços Notariais e Registrais
Clique aqui para ler a íntegra da edição do Edital de Abertura de Inscrição nº 002/2019 CECPODNR....
Artigo - O registro civil como “terceiro sexo” na Alemanha — uma questão de interpretação, tradução ou ideologia? – Por Vanete Santana-Dezmann
Desde 14 de dezembro, último, têm circulado em alguns órgãos da imprensa brasileira artigos informando que, a partir desta data, a Alemanha passou a reconhecer o “terceiro gênero”, possibilitando que a certidão de nascimento traga a informação de que a pessoa pertence ao “terceiro sexo”. No interior de muitos destes artigos, não há nenhuma explicitação de que, para requerer o r...
TJ/MA: CGJ/AM regulamentou emissão de registro tardio de nascimento diretamente nos cartórios
As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo previsto em lei - ou seja, pedidos de registro de nascimento tardio - podem ser feitas diretamente aos oficiais de Registro Civil do lugar de residência do interessado, ou pessoa por este especificamente designada para a prática do ato, independentemente de apreciação judicial. O procedimento para o registro tardio de nascimento di...
Clipping – Notisul - Governador de SC veta projeto que possibilita o uso de nome social a travestis e transexuais
Depois de vetar o projeto que possibilitava a travestis e transexuais o uso do nome social no atendimento em serviços públicos de Santa Catarina, o Governador Comandante Moisés teve que justificar sua decisão. Ele argumenta que particularmente não tem contrariedade à ideia do projeto. Mas teve que vetar tecnicamente porque a competência não é estadual para regular essas ações juntos ao...
Clipping – G1 – Em 10 anos, mais de 1 milhão de crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento em SC
Mecanismos que facilitam o reconhecimento de paternidade contribuíram para o aumento de registros, de acordo com associação responsável pelo levantamento.
Em Santa Catarina, nos últimos 10 anos, 1.270.173 crianças não tiveram o nome do pai registrado nas certidões de nascimento, conforme a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Brasil).

O ano com maior número ...
CNJ: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga assume Corregedoria do CNJ interinamente
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Aloysio Corrêa da Veiga, assumiu nesta quarta-feira (16/1), interinamente, a Corregedoria Nacional de Justiça.

Corrêa da Veiga estará à frente dos trabalhos correicionais do CNJ no período de férias do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que vai até o dia 30 de j...
Anoreg/RS Social: Ajude as famílias atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul!
...
Fórum de Presidentes reúne-se pela primeira vez em 2019 para deliberar sobre assuntos de interesse
Encontro aconteceu na Casa do Registrador Gaúcho na Capital

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (16.01), na Casa do Registrador Gaúcho, o Fórum de Presidentes das entidades das classes notarial e registral do Rio Grande do Sul debateu os assuntos que nortearão as ações da classe para o ano de 2019.

A primeira pauta abordada foi o arquivamento do leia_mais
CGJ/RS publica edição extra sobre o Concurso Público para outorga dos serviços notariais e registrais
Clique aqui para ler a íntegra da publicação....
MDH: Nomeada a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeira surda a ocupar um cargo no segundo escalão do Governo Federal, Priscilla Roberta Gaspar de Oliveira foi nomeada nesta terça-feira (15) como secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). “Um dos principais objetivos da Secretaria é dar mais visibilidade às pessoas com deficiência, ou melhor, torná...
Clipping – Infomoney - Governo quer unificar RG, CNH, CPF e outros documentos
A ideia é que um cadastro, com registro de biometria, possa ser acionado pelo cidadão em qualquer lugar

O governo federal vai retomar iniciativas passadas para criar uma base digital que unifique documentos diversos como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e Certificado de Reservista. A ideia ...
Clipping – Observatório G - Reeleita, Deputada será a 1ª trans a exercer o cargo na história da Alemanha
No próximo dia 23 de janeiro, Tessa Ganserer, fará história quando será condecorada a primeira deputada transexual da Alemanha. A parlamentar já exerce o cargo no mesmo posto ao qual foi reeleita. Porém, esta será a primeira vez que irá utilizar o seu nome social.

A notícia foi recebida de surpresa dentro do universo político alemão. Ela anunciou sua transição de gênero há algumas ...
CGJ/RS suspende efeitos do Ofício-Circular nº 124/2018 em razão da suspensão do Provimento nº 74/2018
Clique aqui para lera a íntegra do Ofício Circular nº 01/2019 CGJ-RS....
STJ: Decisões garantem respeito à identidade de gênero de pessoas trans
O nome que aparece no registro civil é a maneira pela qual os indivíduos são identificados jurídica e socialmente. É uma experiência muito desconfortável, para dizer o mínimo, quando uma pessoa não se reconhece no nome que lhe foi designado. Assim aconteceu com Paula Benett, uma mulher transexual que precisou entrar com ação na Justiça para alterar o nome e o sexo em sua certidão de n...
As conquistas e a visibilidade que as pessoas transexuais alcançaram em 2018
"Todas as nossas pautas são urgentes", afirma Keila Simpson, presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra)

O ano de 2018 foi marcado por importantes avanços para garantir a cidadania e os direitos de pessoas transexuais no Brasil. Entre os principais marcos estão a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer o direito a alteração do gênero e prenome sem...
Artigo - Qual a validade jurídica dos documentos pela rede blockchain? - Por Alexandre Morais da Rosa e Felipe Navas Próspero
Quem está minimamente ligado nas alterações tecnológicas já ouviu falar em blockchain, sem entender muito bem o impacto no campo do Direito e o estatuto de validade no campo penal. Assim, diante do surgimento das novas tecnologias aplicadas ao mundo jurídico com soluções e ferramentas impensáveis surgindo diariamente e bastante distantes das tradicionais, estamos sendo obrigados a repensa...
Clipping – Via Carreira - Cidadania Italiana 2019: um guia completo de como tirar a sua
Se você tem algum parente que tenha nascido na Itália com certeza já pensou em requerer a cidadania italiana. Mas como qualquer outro país esse é um processo burocrático e longo, que pode durar anos.

Entre 1880 e 1930, o Brasil recebeu muitos imigrantes italianos em busca de uma vida melhor. Essas pessoas fugiam da guerra e dos conflitos, que eram frequentes na Itália nessa época. A popul...
CGJ/RS publica Edital 003/2019 com datas de vacância das serventias notariais e registrais do RS
Clique aqui para ler a íntegra da edição do Edital nº 003/2019 da CGJ-RS....
CGJ/RS publica Edital 002/2019 com retificação sobre datas de vacância das serventias extrajudiciais
Clique aqui para ler a íntegra da edição do Edital nº 002/2019 da CGJ-RS....
Portaria nº 7/2019 do Detran/RS altera procedimentos da Coordenadoria de Credenciamentos
Clique aqui para ler a íntegra da Portaria Nº 07/2019 do Detran/RS....
Portaria nº 7/2019 do Detran/RS altera procedimentos da Coordenadoria de Credenciamentos
Clique aqui para ler a íntegra da Portaria Nº 07/2019 do Detran/RS....
Câmara dos Deputados - Proposta torna crime o porte de documento falso
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10605/18, do deputado Delegado Waldir (PSL-GO), que pretende criminalizar o porte de documento falso. O texto acrescenta dispositivo ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que atualmente trata apenas do uso de documento falso.

Segundo o autor da proposta, hoje o Código Penal é interpretado de forma restritiva, exigindo a efetiva utilização ou apresentaçã...
Artigo: Afeto como elemento basilar da relação familiar – por André Vieira Saraiva de Medeiros
A família sofreu inúmeras modificações ao longo dos anos e – por consequência do processo evolutivo – a concepção de parentalidade foi extensivamente alterada, sob influência direta da centralidade do princípio da dignidade da pessoa humana. Inicialmente, a filiação era vinculada basicamente no elemento biológico, com pouco espaço para o reconhecimento e desenvolvimento de outros ...
CGJ/RS publica Ofício Circular nº 124 sobre adequação ao Provimento N° 74 do CNJ
Clique aqui para ler o texto na íntegra....
Clipping – Zero Hora - Casamentos caíram pela metade no RS de 2015 para 2018, seguindo tendência nacional
Crise econômica e mudança cultural sustentam queda em registros de cartórios
Em acordo com tendência nacional, os gaúchos estão casando, morrendo e nascendo menos nos últimos quatro anos – e a maior queda é nos matrimônios. Em 2018, a taxa de uniões registradas em cartório a cada 1 mil habitantes no Rio Grande do Sul foi de 2,2, quase metade do índice registrado em 2015, de 4.
A aná...
Clipping – Zero Hora - População aumenta em meio a queda em nascimentos e mortes no RS
Mudança ocorre por maior participação da mulher no mercado de trabalho e envelhecimento da população

O Rio Grande do Sul está na tendência de regiões desenvolvidas, com um processo de envelhecimento da população e redução de mortes, apesar de leve crescimento na população, mostra análise de GaúchaZH com base em dados de cartórios no Estado.

Em 2015, a população estimada de ga...
Clipping – Zero Hora - Casamentos LGBT+ deram um salto antes da posse de Bolsonaro
Dezembro de 2018 teve crescimento de 323% nos matrimônios homoafetivos em comparação ao mesmo mês de 2017. Já casamentos heterossexuais tiveram queda de 41,4%

O fim do ano é, tradicionalmente, época de grande procura para casamentos em cartóriosno Brasil e no Rio Grande do Sul. No entanto, os últimos três meses de 2018 registraram uma procura excepcional em cartórios brasileiros para c...
Artigo - O exercício da curatela e os deveres e obrigações do curador - Por Rogério Alvarez de Oliveira
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 13.146/15, que entrou em vigor em 2/1/2016, modificou dispositivos do Código Civil que tratavam da capacidade civil. Seus artigos 114 e 123, inciso II, revogaram os incisos do artigo 3º do CC e alteraram seu caput, como também modificaram os incisos II e III do artigo 4º do CC.

Agora, apenas as pessoas menores de 16 anos são absolu...
CGJ/RS publica edital com datas de vacância das serventias notariais e registrais do RS
Clique aqui para acessar a íntegra do edital....
Recivil: Corregedor nacional de Justiça proíbe participação de juízes em conselhos fora do Judiciário
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta segunda-feira (7/1), recomendação sobre a atuação de juízes em conselhos, comitês ou comissões estranhas ao Poder Judiciário.

De acordo com o documento, todos os magistrados brasileiros, exceto os ministros do STF, por não estarem submetidos ao controle do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), devem se abster de e...
Clipping – Criptomoedas - Estado norte-americano publica quase mil certidões de casamento no Ethereum
A tecnologia blockchain já encontrou seu caminho nos serviços do governo local dos Estados Unidos, mas o estado de Nevada é particularmente proativa, conforme informa a agência de notícias local AP News.

Citando especificamente o uso da blockchain para emitir certificados de casamento digital, a publicação descobriu que dois condados do já haviam integrado a tecnologia ou estavam executan...
Clipping – Migalhas – Casal consegue alteração retroativa de regime de bens
A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP acolheu o pedido de um casal e determinou a alteração de regime de bens (da separação obrigatória para a separação convencional), com efeito retroativo, isto é, desde a celebração do matrimônio. Para o colegiado, a mudança não implica prejuízo a terceiros e não acarreta qualquer prejuízo aos cônjuges.

À época, o casamento foi celebrado ...
Clipping – Gaúcha ZH - Depois da vitória de Bolsonaro, aumenta o número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo
The New York Times
São Paulo, Brasil – Horas depois de Jair Bolsonaro ter ganhado as eleições presidenciais para os conservadores com grande margem, Carolina Zannata e a namorada ligaram para o cartório mais próximo e marcaram a data do casamento.
A união entre pessoas do mesmo sexo é legal no Brasil desde 2013, e Zannata admite que nem ela, nem Aline Foguel tinham pressa, mas a vitória ...
Artigo - A opção extrajudicial de recuperação de empresas - Por Murilo Aires
Com a grande judicialização promovida no país e o reconhecimento dos problemas que podem ser incrementados pelo abarrotamento das vias judiciais, o movimento legislativo cria e incentiva a utilização de procedimentos que se realizem fora da esfera judicial ou, ao menos, abreviem o trâmite perante os juízos, mas com o mesmo reconhecimento dos atos.

Se o tempo é uma preocupação natural da...
Clipping – Istoé - Paralisação do governo deixa casais esperando no altar nos EUA
Quando Dan Pollock e sua noiva chegaram ao cartório em Washington para pegar a certidão de casamento, se surpreenderam ao encontrá-lo fechado pela paralisação parcial do governo americano.

“Nunca nos ocorreu que o cartório civil da capital tivesse financiamento federal”, disse Pollock, que assim como sua noiva foi funcionário do Senado e trabalhou durante paralisações anteriores do g...
Artigo - As Diferenças entre os Regimes de Bens no Casamento – Por Northon Salomão de Oliveira & Isabel Fogaça
O casamento não é só uma junção de vidas, mas também de patrimônios. Assim, é de suma importância a definição, antes do matrimônio, do regime de bens. A escolha do regime de bens irá reger a situação patrimonial do casal durante a vigência do matrimônio e também refletirá, em caso de divórcio ou morte de um dos cônjuges.

por Northon Salomão de Oliveira & Isabel Fogaça
O cas...
Clipping – Folha de São Paulo - Mulheres sauditas passarão a ser avisadas sobre divórcio por mensagem de texto
Atualmente, alguns homens registram o divórcio nas cortes sem informar as cônjuges

Donna Abu-Nasr
Mulheres sauditas não serão mais as últimas a saber que ficaram divorciadas do marido.

Um novo regulamento do Ministério da Justiça da Arábia Saudita, válido a partir do domingo (6), torna obrigatório que as mulheres sejam notificadas por mensagem de texto quando uma corte emitir um decret...
Senado: Proibição de casamento antes dos 16 anos será votada pelo Plenário
Pode ser analisado em 2019 pelo Plenário do Senado o projeto que proíbe definitivamente o casamento de menores de 16 anos. O PLC 56/2018, já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tem pedido de urgência e está pronto para a análise do Plenário.

De acordo com o Código C...
Clipping - O Estado de S. Paulo - Paralisação do governo americano impede realização de casamentos em Washington
Escritório responsável pela emissão da licença de casamento, documento para tornar as cerimônias legais, é considerado um órgão não essencial e está fechado desde o meio de dezembro; prefeita estuda solução emergencial


WASHINGTON - A paralisação parcial do governo federal dos Estados Unidos desde o meio de dezembro tem causado uma série de problemas, principalmente na capital, Was...
Planalto: Decreto transfere Coaf para Ministério da Justiça e Segurança Pública
Órgão anteriormente ligado ao antigo Ministério da Fazenda é responsável por monitorar transações e evitar crimes financeiros


Responsável por monitorar e prevenir crimes financeiros, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi transferido do Ministério da Economia para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme decreto publicado na terça-feira (1...
Cartórios divulgam os nomes mais registrados no Rio Grande do Sul em 2018
Dados compilados nas 410 unidades de Registro Civil do Estado formam o ranking das preferências estaduais


Arthur, com 1.067 registros, e Ana Clara, com 695, foram os nomes mais escolhidos pelos pais gaúchos no momento do registro de nascimento de seus filhos em 2018. É o que apontam os dados compilados nos 410 cartórios de Registro Civil do Estado. Veja abaixo o ranking completo.

Já no Bra...
Câmara dos Deputados: Proposta determina edição de código nacional de normas para os cartórios
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10902/18, do Senado, que pretende determinar a edição, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de código nacional de normas para os serviços notariais e de registro. O texto insere dispositivo na Lei dos Cartórios (
Lei 8.935/94 )....
Clipping - Portal Paraíba - 200 cartórios de registro civil garantem cidadania em municípios de economia menos pujante na PB
Cerca de 200 cartórios de registro civil de pessoas naturais garantem cidadania na Paraíba, mesmo não sendo eles instalados em municípios de economia pujante. Quem garante é o presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), tabelião Germano Toscano de Brito.

Segundo ele, os responsáveis por esses 200 cartórios oferecem à população uma atividade social ...
Clipping - Catraca Livre - Efeito Bolsonaro: casamento LGBT cresce 65% em novembro ante 2017
"Decidimos nos casar durante a queima de fogos ao final da apuração do segundo turno, na noite de 28 de outubro", afirma a jornalista Letícia Leão


A jornalista Letícia Leão e a cineasta Isabela Ferrari se conheceram em novembro de 2015 e em dois meses começaram a namorar. Elas pretendiam se casar no dia 26 de outubro de 2019, mas a data foi antecipada em quase um ano. O motivo? A eleiçã...
Câmara dos Deputados: Projeto estabelece que a personalidade civil começa com fecundação do óvulo
Proposta em discussão na Câmara dos Deputados altera o Código Civil (Lei 11.406/02) para estabelecer que a personalidade civil começa com a concepção do embrião vivo – a partir da fecundação do óvulo.

Na prática, o texto pretende equiparar o embrião vivo ao ser humano já nascid...
Casamento homoafetivo em cartório é destaque no Profissão Repórter
Clique aqui para assistir ao programa....
SBT Brasil destaca os nomes mais populares escolhidos em 2018
Clique aqui para assistir a matéria....
Assista ao vídeo de lançamento do Portal da Transparência do Registro Civil
Clique aqui para assistir o vídeo....
Clipping – Migalhas - Medida Provisória cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Publicada no DOU desta sexta-feira, 28, MP 869/18 altera lei 13.709/18 e dispõe sobre a proteção de dados pessoais.

Foi publicada no DOU desta sexta-feira, 28, a MP 869/18, que altera a lei 13.709/18, que dispõe sobre a proteção de dados, e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. De acordo com a medida, a ANPD integrará a Presidência da República e fará parte do Cons...
Clipping – Folha do Mate - Sofia e Arthur são os nomes mais registrados em 2018 (Venâncio Aires)
Levantamento do Cartório de Registro Civil leva em conta registros feitos até o dia 13 de dezembro

A pedido da reportagem da Folha do Mate, o Cartório de Registro Civil de Venâncio Aires fez um levantamento dos nomes mais registrados no ano de 2018 na Capital do Chimarrão. Segundo a registradora substituta, Carmem Druciaki, os nomes Sofia ou Sophia e Arthur estão no topo da lista de registr...
Clipping – Expresso PT - Parlamento indiano proíbe o divórcio instantâneo pelo marido
Câmara baixa do parlamento indiano aprovou uma lei que criminaliza uma forma muçulmana de divórcio que discrimina gravemente as mulheres. Segundo as regras do chamado "triplo talaq instantâneo", basta um homem dizer a palavra 'talaq' (divórcio, repúdio) três vezes para o divórcio se efetivar. Negando que o seu objetivo seja político - ganhar votos atacando os muçulmanos, presume-se - o g...
Senado - Mudança na Lei dos Cartórios depende de votação na CCJ
O debate sobre mudanças nas regras de ocupação dos cargos de tabelião e registrador nos cartórios de notas e registros públicos tem sido travado no Congresso há mais de 20 anos. No momento, tramita a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2014, apresentando, na verdade, em 1997, com o objetivo de criar uma lei específica sobre o preench...
Clipping – Juristas - Ex-marido responsável pela negativação do nome da ex-cônjuge deverá indenizá-la
Ex-cônjuge indenizará ex-esposa por ter sido responsável pela inclusão de seu nome no rol de maus pagadores

Por unanimidade, a 5ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina (TJSC) condenou ex-marido ao pagamento de indenização a título de danos morais, em favor de sua ex-esposa, depois de 38 (trinta e oito) anos de casados, por não ter efetuado o pagamento de dívida que lhe foi imposta em es...
Clipping – O Povo - Como funciona o concurso para cartório?
Saiba como se preparar para esse tipo de seleção

Em janeiro de 2018, foi lançado o edital mais recente para cartórios pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Ao todo, foram abertas 223 vagas, sendo 149 por provimento e 74 por remoção. O processo seletivo foi por meio de provas escrita, prática, oral e de títulos. O concurso foi executado pelo Instituto de Estudos Superiores do Extr...
Arpen/Brasil homenageia ministro Humberto Martins durante solenidade
Corregedor nacional de Justiça recebeu placa com sua certidão de nascimento de bronze durante encontro estadual de registradores civis em Maceió (AL)

Maceió (AL) - O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, foi homenageado no último dia 22 de dezembro durante evento de confraternização da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Alagoas (Arpen-AL)....
Câmara de Deputados - Projeto dá mais poder às pessoas com deficiência intelectual
O texto assegura a essas pessoas o direito ao exercício de sua capacidade civil em igualdade de condições

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 11091/18, dos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Paulo Paim (PT-RS), que estabelece mudanças na regulação da curatela prevista na legislação.

A curatela é a nomeação judicial de um terceiro, o curador, para cuidar dos in...
Clipping – Migalhas - Ministro Toffoli defende conciliação para resolução de conflitos
Para o ministro, a melhor maneira de solucionar os conflitos é por meio do diálogo.

Durante a abertura do Fórum de Governadores, que aconteceu na última semana, o presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, defendeu o uso da conciliação em casos de conflito fiscal entre a União e os Estados. Em seu discurso, Toffoli afirmou que a melhor maneira de solucionar os conflitos é por meio...
Clipping – Huffpost Brasil - As conquistas e a visibilidade que as pessoas transexuais alcançaram em 2018
"Todas as nossas pautas são urgentes", afirma Keila Simpson, presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

By Leda Antunes O ano de 2018 foi marcado por importantes avanços para garantir a cidadania e os direitos de pessoas transexuais no Brasil. Entre os principais marcos estão a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer o direito a alteração do gên...
Clipping – Gazeta de Taubaté - Sessão Extra: Lei que disciplina casamento comunitário é sancionada
Casamento comunitário Entrou em vigência no último dia 19 a lei que disciplina o casamento comunitário em Taubaté. Aprovado pela Câmara em novembro, o texto do vereador Dentinho (PV) foi sancionado por Ortiz Junior (PSDB).

Custos O objetivo dessa lei, segundo justificou o vereador do PV na proposta, é “propiciar a oficialização do matrimônio para aquelas pessoas que são impedidas de ...
Clipping – Gaúcha ZH - Casais homoafetivos organizam casamento coletivo na Ilha da Pintada
Três casais LGBTQ+ subirão ao altar para celebrar suas uniões civis neste sábado (22), na Ilha da Pintada. Cerimônia foi motivada por campanha criada na internet
"Resistiremos, sim: o amor vencerá." Sob este lema, três casais homoafetivos subirão ao altar na tarde deste sábado (22). A cerimônia coletiva é o passo mais importante na caminhada de amor trilhada por estes homens e mulheres....
Clipping – Conjur - Celso de Mello proíbe expulsão de estrangeiro com filho brasileiro
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, invalidou portaria do Ministério da Justiça que determinava a expulsão de um estrangeiro do Brasil após ele ter sido preso por tráfico de drogas.

A decisão atende a pedido de um estrangeiro nascido no Suriname que, após a prisão, teve um filho com uma brasileira. O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido por entender que o menor...
Clipping – Techtudo - CNH Digital agora pode ser gerada pelo aplicativo, sem ir ao Detran
Antes da novidade, o usuário precisava comparecer ao posto do Detran para confirmar alguns dados pessoais

A Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH Digital) agora pode ser gerada remotamente, por meio do app para celulares e tablets, sem a necessidade de ir ao Detran ou de obter o certificado digital. A autenticação pode ser realizada toda via aplicativo, com o uso de reconhecimento fa...
Clipping – G1 PE - Casamento coletivo feito com a ajuda de voluntários reúne 46 casais LGBT no Recife
Cerimônia ocorreu na Zona Oeste do Recife, nesta quarta-feira (19). Voluntários montaram rede de solidariedade para tornar festa possível.

O amor de 46 casais formados por pessoas LGBT levou centenas de pessoas a um casamento coletivo realizado na noite desta quarta-feira (19), no bairro de Afogados, Zona Oeste do Recife. A cerimônia civil foi realizada por um juiz e teve a ajuda de uma rede ...
STF - Decano invalida portaria do Ministério da Justiça que determinava expulsão de estrangeiro com filho brasileiro
“A nova orientação que está sendo construída por esta Corte Suprema em sede de repercussão geral põe em evidência o dever constitucional do Estado de preservar a unidade e a integridade da entidade familiar, bem assim o de assegurar proteção integral à comunidade infanto-juvenil", ressaltou o ministro Celso de Mello.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferi...
CNJ - Definidos os vencedores do IX Prêmio Conciliar é Legal
O Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu os vencedores do IX Prêmio Conciliar é Legal dentre os 105 projetos inscritos em 2018. A cerimônia de premiação ocorrerá na primeira sessão plenária do CNJ no ano de 2019, em 5 de fevereiro, em Brasília. Clique aqui para conhecer os vencedores do IX Prêmio Conciliar é Legal em todas as categorias contemplad...
Artigo - Em defesa da família – Por Regina Beatriz Tavares da Silva
Há quem diga defender o progresso do Direito de Família o que, na realidade, é uma propaganda enganosa para encobrir a sua desmoralização e a desintegração das pessoas que compõem o núcleo familiar.

O cuidado com a família passa, necessariamente, pela ordem pública, motivo pelo qual o verdadeiro avanço do Direito que regula as relações familiares está atento às formas que viabiliz...
Clipping – G1 SP - Cartório que mais realiza casamentos homoafetivos em SP tem aumento de 66% de pedidos em um ano
Profissão Repórter mostra história de casais homoafetivos que, temendo perder o direito de se casar no papel, decidiram celebrar ainda em 2018 esta união.

Nos últimos três anos, o cartório de Santana, na capital paulista, foi o que mais realizou casamentos homoafetivos. A repórter Mayara Teixeira encontrou Valéria Nascimento, que namora há dois anos com a Geovana e decidiram se casar co...
Fórum de Presidentes realiza última reunião do ano e debate temas de interesse da classe
Na tarde da última terça-feira (18.12), os membros do Fórum de Presidentes das entidades de classe notariais e registrais do Rio Grande do Sul realizaram, na Casa do Registrador Gaúcho, a última reunião do ano. O objetivo era debater assuntos de interesse dos profissionais dos serviços extrajudiciais gaúchos.

Os presidentes iniciaram o encontro falando sobre possíveis novas regras para o...
Clipping – O Estado de Minas - Cuba evita legislar sobre casamento gay em nova Constituição
Recuo ocorre por causa de uma reação contrária forte nas assembleias populares, informou o governo

Cuba abandonou as mudanças que faria em sua nova Constituição abrindo caminho para o matrimônio homossexual na Ilha, diante de uma majoritária opinião contrária da população manifestada nas assembleias populares, informou nesta terça-feira um representante do governo.

"O projeto de Con...
Clipping – Mais PB – Deputado Benjamin Maranhão relata projeto que melhora cartórios
O deputado federal Benjamin Maranhão (MDB) explicou, como relator do Projeto de Lei (PL 8621/17) já aprovada pela Comissão de Trabalho da Câmara, que a proposta prevê ações como treinamento, capacitação e formação profissional nas serventias notariais com a criação de mais um serviço nesse que é conhecido como sistema S: o Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventi...
CGJ/RS publica Edital Nº 100/2018 sobre data de sorteio de desempate de serventias
Clique aqui para ler a íntegra da publicação.



...
CNJ suspende efeitos do Provimento nº 74/2018 pelo prazo de 90 dias
Clique aqui para ler a íntegra da decisão....
Clipping – Rede Brasil Atual - Casamento coletivo LGBTI+ se antecipa à possível perda de direitos no futuro governo
São Paulo – Os votos do matrimônio representam um momento marcante na vida de um casal. De qualquer casal. E quando essa data especial é realizada, ao mesmo tempo, para cinco casais, e numa cerimônia em que garçons, músicos, DJ, fotógrafo, equipe de filmagem e decoradora são todos voluntários, o evento ganha ares de uma solidariedade pouco comum. E se os cinco casais são todos da comun...
Câmara dos Deputados - Comissão aprova uso da Lei de Proteção de Dados Pessoais para Identificação Civil Nacional
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou mudanças na lei que criou a Identificação Civil Nacional (ICN – Lei 13.444/17) para prever remissão à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, 13.709/18).
O texto aprovado é um substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 8127/17, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP). O projeto origina...
Clipping – G1 - Conselho islâmico proíbe casamento de menores de 17 anos na Tailândia
Nova norma aumenta em 2 anos a idade mínima para se casar, mas não se aplica a 4 províncias de maioria malaio-muçulmana, onde os tribunais islâmicos prevalecem sobre o código civil.

O Conselho Islâmico da Tailândia emitiu uma ordem que proíbe o casamento de menores de 17 anos, após a controvérsia criada este ano por causa da união de uma menina de 11 anos com um homem que tinha quase ...
Artigo - Direito à esperança – por Andrea Pachá
Temos direito de renovar nossos desejos e sonhos

Sentada na poça do próprio sangue, no chão do Hospital Pedro II, Paula tentava fazer Dalila chorar. Orientada para massagear as costas do bebê, por vozes dos que registravam a cena do parto, mãe e filha eram o retrato do descaso, do desamparo e da solidão. A forte imagem parecia encerrar a retrospectiva de um ano que começou com a execução...
Clipping – Diário Digital - Indígenas obtêm registro civil com ajuda da Carreta da Justiça (MS)
Processos são relacionados a pessoas da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, grupo étnico Kaiowá

Atendendo pedido da juíza Tatiana Decarli, da 3ª Vara Cível e em substituição na 2ª Vara Cível de Ponta Porã, O Des. Divoncir Schreiner Maran, presidente do Tribunal de Justiça, autorizou o atendimento da Carreta da Justiça em Antônio João nos dias 11, 12 e 13 de dezembro, a fim de real...
Clipping – Carta Capital - Parlamento alemão aprova “terceiro gênero” em certidões de nascimento
O parlamento alemão aprovou um projeto de lei para introduzir um terceiro gênero no registro de nascimento, levando em consideração pessoas cujo sexo não está definido no momento do nascimento, os chamados intersexuais.

Assim, junto às tradicionais alternativas “masculino” e “feminino”, os formulários passarão a incluir a opção “diverso/a”, que poderá ser assinalada pelos ...
Clipping – Gazeta - Discussão sobre abandono afetivo é ampla, porém busca por indenizações é baixa
Boa parte dos casos acontece após a separação; sequelas nos filhos são um alerta
"Aqui não se fala ou se discute o amar e, sim, a imposição biológica e legal de cuidar? Em suma, amar é faculdade, cuidar é dever". Parece até poesia, mas trata-se de um trecho retirado da decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito de um recurso especial de indenização por dan...
CGJ/RS publica edição extra com informações sobre o Concurso Público Nº 001/2015
Clique aqui
e confira a publicação da CGJ/RS....
CNJ: Resolução nº 270/2018 do CNJ dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans
Resolução nº 270/2018 do CNJ – Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros.


Resolução CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 270, de 11.12.2018 – D.J.E.: 12.12.2018.

Ementa

Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoa...
Diretoria da Arpen/BR aprova prestação de contas do biênio 2017/2018
Em reunião de Diretoria, realizada na tarde desta quinta-feira (13) em Curitiba, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR) aprovou as contas do biênio 2017/2018 da chapa "Juntos Somos Fortes". Durante o encontro, também foram discutidos outros temas, como parcerias para o Registro Civil, o Provimento 74 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Portal da Transpar...
Arion Toledo é reeleito presidente da Arpen/BR
Chapa "Juntos Somos Fortes" foi eleita por aclamação

Curitiba (PR) - Em Assembleia Geral Eleitoral realizada nesta quinta-feira (13), em Curitiba, os membros da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR) reelegeram por aclamação o registrador Arion Toledo Cavalheiro Junior, da chapa "Juntos Somos Fortes", para mais um mandato de dois anos (2019/2020).

Apesar de re...
TJ/RS divulga Tabelas de Emolumentos dos Serviços Extrajudiciais para o ano de 2019
Clique aqui para acessar a tabela na íntegra....
STF: Decisão do STF sobre união homoafetiva é reconhecida como patrimônio documental da humanidade da UNESCO
Na decisão, proferida em 2011 no julgamento conjunto da ADI 4277 e da ADPF 132, o Plenário, por unanimidade, reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, sujeita às mesmas regras e consequências da união estável heteroafetiva.

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (12) o certificado MoWBrasil 2018, oferecido pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memór...
Fórum de Presidentes reúne-se com presidente do TJ/RS para deliberar sobre o PL 195
Na tarde desta quarta-feira (12.12), os membros do Fórum de Presidentes das entidades das classes notarial e registral do Rio Grande do Sul reuniram-se com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, para debater sobre Projeto de Lei nº 195/2016, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, além de alterar o ...
Provimento nº 41/2018 trata da atualização da CNNR para adequação ao Provimento nº 63 do CNJ
Clique aqui para acessar os anexos.

PROVIMENTO Nº 041/2018-CGJ
DISPONIBILIZADO NO DJE Nº 6.408, PÁG. 22, DE 12/12/2018
EXPEDIENTE Nº 8.2018.0010-000687-1

Registro Civil das Pessoas Naturais – Altera as redações dos artigos 88-A e parágrafos; 88-B e parágrafos; 88-C e parágrafo único; 88-E; cria os parágrafos 1º ...
CNJ decide sobre reconhecimento de firma em documento estrangeiro para apostilamento
Número: 0006399-45.2018.2.00.0000

Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

Órgão julgador colegiado: Plenário

Órgão julgador: Corregedoria

Última distribuição : 21/08/2018

Valor da causa: R$ 0,00

Relator: HUMBERTO EUSTAQUIO SOARES MARTINS

Assuntos: Ato Normativo

Objeto do processo: CNJ – Resolução nº 228/CNJ – Convenção de Apostila de Haia – Reconhecer a firma em documento em id...
Clipping – Portal Cambe – Paraná é o quarto Estado que mais emitiu CPF em certidões em nascimento
Os cartórios de Registro Civil do Paraná já emitiram mais de 340 mil números de Cadastro de Pessoa Física (CPF) diretamente em certidões de nascimento, segundo a Central de Informações do Registro Civil (CRC), administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O serviço, iniciado em dezembro de 2015, no estado, é feito no mesmo momento do regist...
Artigo - Casamento infantil, um conto que não é de fadas – Por Fabiola Sucasas
Há 70 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos trazia para o mundo inteiro a esperança de que direitos básicos seriam reconhecidos e que graves violações contra a humanidade seriam prevenidas graças aos 30 artigos que dispunham de garantias como a autonomia da vontade. No Brasil, há 30 anos, a Constituição da República incorporava alguns destes princípios, em especial os da p...
Clipping – Jornal Jurid - Paternidade socioafetiva não impede direito à herança de pai biológico
A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais. Ainda mais quando a Ação Investigatória de Paternidade é ajuizada por iniciativa do próprio filho, o maior interessado.

Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça...
Cartório Digital irá oferecer serviços de escrituras e procurações on-line no RS
Plataforma Cartório Digital, autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado será lançada oficialmente nesta quinta-feira (13.12) em Porto Alegre

Nesta quinta-feira (13.12), será lançada oficialmente a plataforma Cartório Digital, ferramenta de iniciativa da COOPNORE - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Notários e Registradores - que proporcionará ao cidadão comodidad...
Sorteados da Arpen/RS participam de curso de Grafotécnica da Enore-RS
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) promoveu entre os associados, no dia 30 de novembro, um sorteio de cinco inscrições para o Curso de Grafotécnica, promovido pela Fundação Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (Fundação Enore).

Os associados da entidade, agraciados com as inscrições, participaram do curso no último sábado (0...
Arpen/RS promove I Encontro Festivo da entidade em Canela
Confraternização aconteceu no Hotel Fazenda Pampas na Serra gaúcha

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) promoveu, nos dias 7 e 8 de dezembro, o I Encontro Festivo da Arpen/RS. O Hotel Fazenda Pampas, em Canela, na Serra gaúcha, foi o lugar escolhido pela entidade para receber os associados.

Com uma programação festiva, o Encontro ofereceu aos...
Clipping – AFP - Milhares de birmanesas são vendidas à força para casamentos na China
Milhares de birmanesas são vendidas à força para casamentos na China, tornando-se vítimas colaterais da política do filho único imposta durante muito tempo neste país - aponta um relatório divulgado nesta sexta-feira (7) em Bangcoc.

Com uma população de quase 1,4 bilhão de habitantes, a China conta hoje com um excedente de 33 milhões de homens, devido à política de controle de nasci...
Câmara - Audiência pública vai discutir implantação das placas de veículos no padrão do Mercosul
Nessa terça-feira (11), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara realiza audiência pública para discutir a implantação das novas placas de veículos no padrão do Mercosul. Até o fim do ano, as novas placas já serão obrigatórias em todos os estados, mas apenas para carros novos ou outras situações em que já seria necessário substituir a placa.

A deputada Christiane de Souza Y...
STJ - Amor compartilhado: morando com pai e mãe depois da separação
Mesmo antes da edição da lei que regulamentou a guarda compartilhada, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidia em favor do convívio da criança com ambos os pais separados. O conceito surgiu no ordenamento jurídico nacional em 2008, com a Lei 11.698, e foi posteriormente aperfeiçoado pela edição da Lei 13.058/14.

Uma das posições adotadas pelo STJ é a ideia d...
Clipping – Gaúcha ZH - Casamento comunitário promove a união de 133 casais em Caxias do Sul
Evento ocorreu na tarde deste sábado (8) em ginásio da UCS
Reunidos no Ginásio I, da Vila Poliesportiva, da Universidade de Caxias do Sul (UCS), em Caxias do Sul, na serra gaúcha, centenas de pessoas assistiram à celebração da união civil de 133 casais na tarde deste sábado (8). Foi a 13ª edição do casamento comunitário que promove, de forma gratuita, a regularização jurídica de ca...
CNJ - Justiça do DF orienta sobre autorização de viagem para crianças
As férias estão chegando e muitas crianças e adolescentes costumam viajar nesta época do ano. Por este motivo, a Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal – VIJ-DF orienta os pais ou responsáveis legais a verificarem com antecedência se existe a necessidade de autorização de viagem para seus filhos, a fim de evitarem problemas na hora de embarcar ou de pegar a estrada. É bom ...
TJ/RS - Recesso forense vai de 20/12 a 06/01. Atendimento no período será em regime de plantão
O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul estará em recesso forense de 20/12 a 06/01/2019. A medida está regulamentada na Resolução nº 02/2014-Órgão Especial.

Durante o período, os serviços serão prestados em regime de plantão nas Comarcas do Interior e de Porto Alegre e no Tribunal de Justiça.

Na área de "serviços" do site do TJRS, o link a seguir traz completa informação sobre o...
TJ/RS divulga classificação do Concurso Público Nº 001/2015
Clique aqui para conferir a classificação dos selecionados....
Provimento nº 81 do CNJ dispõe sobre renda mínima do Registrador Civil de Pessoas Naturais
PROVIMENTO Nº 81, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre a Renda Mínima do Registrador Civil de Pessoas Naturais.

O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais,

CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos (art. 103-B, § 4º, I, II e III, da Constituição Federa...
Arthur Del Guércio Neto e Lucas Barelli Del Guércio lançam livro "O direito notarial e registral em artigos" no dia 18.12
...
Artigo - Alteração de Nome e Gênero no Registro Civil – Por Bruno José Zenni
A possibilidade de alteração de nome não é novidade. A Lei dos Registros Públicos de 1973 já trazia a previsão de, nos casos em que o nome fizesse a pessoa passar por situações vexatórias, se poder requerer a alteração, expondo suas razões em um processo judicial e, após audiência com o Ministério Público, o Juiz poderia ordenar a alteração por sentença.

No entanto, não havi...
IBDFAM - Ausência de recursos financeiros não afasta penalidade para pais que praticam atos graves contra filhos, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Ministério Público contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e determinou que seja aplicada a multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, mesmo diante da hipossuficiência financeira ou da vulnerabil...
TJ/RS - Pela primeira vez, casamento coletivo é realizado em um presídio gaúcho
Na tarde no dia 3/12, nove casais tiveram a oportunidade de oficializar sua união em cerimônia coletiva no Presídio Regional de Pelotas (PRP).

A iniciativa é uma parceira entre o Tribunal de Justiça, por meio do Projeto Ronda da Cidadania na Comarca de Pelotas, Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social (SAS), e SUSEPE.

Conforme a prefeita Paula Mascarenhas, essa ação in...
Arpen/RS reúne-se com a diretoria do Detran/RS para deliberar sobre a Lei de Desburocratização
Na manhã desta quarta-feira (05.12), o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Arioste Schnorr, reuniu-se com o diretor-geral do Departamento de Trânsito do Estado (Detran/RS), Paulo Roberto Kopschina, para deliberar sobre a Lei 13.726/18, publicada no dia 8 de outubro, que visa a desburocratização dos procedimentos junto aos órgãos p...
Arpen/RS recebe Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do RS (Arpen/RS) recebeu o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre em sessão solene de outorga realizada na noite desta terça-feira (04.12), no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, na sede do Poder Legislativo.

O evento também prestou homenagem à Banda Marcial do Colégio La Salle São João, por meio da Associação dos Co...
Artigo - Proteção de dados pessoais no Brasil: os dados são seus – Por Fernando Stacchini, Renata Ciampi e Paola Lorenzetti
Não basta as empresas se adequarem à lei se nós, como usuários de serviços e titulares dos dados pessoais, não mudarmos o mindset com relação ao compartilhamento de nossas informações, lembrando, sempre, que elas se referem ao que há de mais importante sobre nós: nossa personalidade.

Você já se perguntou por que as farmácias e supermercados te dão descontos em troca do seu CPF? Es...
CNJ: Priorizar conciliação voltará a ser meta da Justiça comum em 2019
Há três anos, o tema não figurava como meta da Justiça Estadual, ramo da Justiça que concentra o maior número de processos, magistrados e servidores.

Recorrer à conciliação como meio para solucionar conflitos voltará a ser prioridade para os tribunais de Justiça em 2019. No ano que vem, os tribunais deverão aumentar o chamado índice de conciliação, como é chamado o percentual de a...
CNJ: Corregedoria Nacional apresenta iniciativas estratégicas para 2019
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, apresentou, na tarde desta terça-feira (4/12), durante o painel setorial que reuniu os corregedores e representantes de corregedorias no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, três iniciativas estratégicas da Corregedoria Nacional de Justiça, a serem adotadas no decorrer do ano de 2019.

O objetivo principal, segundo o correged...
CNJ: CNJ define parâmetros para pagamento de mediador e conciliador
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu as regras padronizadas em relação à remuneração dos conciliadores e mediadores, A decisão ocorreu na 40ª Sessão Virtual do Conselho e reforça a necessidade de capacitação dos conciliadores e mediadores da Justiça, como orienta a Resolução CNJ 125/2010.

A minuta do projeto de resolução foi desenvolvida em conjunto com o Fórum Nacio...
Clipping – Carta Capital – Os direitos LGBTI+ correm risco com o próximo governo?
Especialistas explicam como direitos garantidos pelo Supremo podem ser ameaçados na gestão Bolsonaro

Desde que a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições desse ano tornou-se algo palpável, o número de casamentos da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e outras identidades de gênero e sexualidade) cresceu significativamente. De setembro a outub...
Relatório sobre impacto do casamento infantil no Brasil será lançado hoje na Câmara
O Banco Mundial, com o apoio da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, lançará hoje o relatório "Casamento na Infância e Adolescência: o Impacto da Educação e da Legislação Brasileira".

O estudo, elaborado pelos pesquisadores Paula Tavares e Quentin Wodon, analisa a situação do casamento antes dos 18 anos de idade e o impacto do investimento no ensino de meninas para combater ...
CNJ: XII Encontro Nacional do Poder Judiciário inicia em Foz do Iguaçu (PR)
A 12ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário teve início nesta segunda-feira (3/12) em Foz do Iguaçu (PR). Participaram da cerimônia de abertura representantes dos 91 tribunais brasileiros, totalizando mais de 500 pessoas presentes.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no início da solenidade destacou que ...
CNJ: Toffoli: Sociedade em transformação, Justiça também tem que se transformar
“Não se planeja o futuro sem conhecimento da realidade e não se desenvolvem metas sem a construção de indicadores”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, durante conferência na abertura do XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, na noite desta segunda-feira (3/12).

O evento, que ocorre em Foz do Iguaç...
Artigo - Proteção de dados pessoais no Brasil: os dados são seus – Por Fernando Stacchini, Renata Ciampi e Paola Lorenzetti
Não basta as empresas se adequarem à lei se nós, como usuários de serviços e titulares dos dados pessoais, não mudarmos o mindset com relação ao compartilhamento de nossas informações, lembrando, sempre, que elas se referem ao que há de mais importante sobre nós: nossa personalidade.

Você já se perguntou por que as farmácias e supermercados te dão descontos em troca do seu CPF? Es...
Clipping – O Diário PR - Cartórios promovem campanha de doação de brinquedos e materiais escolares no Paraná
A 1ª edição da Campanha Natal Inteligente, lançada pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) este ano, em parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc PR), incentiva a doação e arrecadação de materiais escolares destinados a crianças de todo o estado. Em Maringá são doze pontos de arrecadação (veja abaixo). Os itens serão recolhidos nos pos...
Clipping – Agora Vale - Homens podem recusar-se a fazer o teste de paternidade? Veja o que diz a lei
Exame de DNA não é obrigatório, mas pode acarretar em presunção de paternidade

Muitos casos de abandono paterno ocorrem no Brasil. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 5,5 milhões de crianças não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. Outros dados, coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015, mostram que havia ...
Comissão aprova projeto que reformula Lei dos Cartórios e cria conselho nacional de notários
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reformula a Lei dos Cartórios (Lei 8.935), em vigor desde 1994. A principal novidade do texto é a criação dos conselhos nacional e regionais de notários e registradores.

Foi aprovado o parecer do deputado Benjamin Maranhão (MDB-PB) ao Projeto de Lei 692/11, do Poder Executivo.

Segu...
Clipping – Conjur - Ricardo Breier é reeleito presidente da OAB do Rio Grande do Sul
Por Fernanda Valente

Com 95% das urnas apuradas, o presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, foi reeleito para o cargo nesta sexta-feira (30/11). Com o resultado, terminam as eleições para presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. Breier encabeçou a chapa "OAB Mais", que recebeu mais de 70% dos votos válidos, o que corresponde a 28.037 votos.

A eleição para...
Acusado de matar pai adotivo tem filiação socioafetiva reconhecida
O fato de um rapaz ser acusado de matar seu pai adotivo não impede que seja reconhecida a filiação socioafetiva. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça do Ceará que reconheceu a multiparentalidade no caso de um acusado de participar do homicídio do pai adotivo.

Na ação, o rapaz requereu a manutenção da filiação biol...
Provimento nº 40/2018 da CGJ-RS dispõe sobre o funcionamento das serventias extrajudiciais em períodos de recesso
EXPEDIENTE Nº 0010-16/002222-0

Inclui os §§ 3º e 4º no artigo 4º da Consolidação Normativa Notarial e Registral – CNNR, dispondo sobre a não-aplicação do recesso do Tribunal de Justiça e do horário de verão às serventias notariais e de registro, bem como sobre o atendimento ao público em datas especiais.

A Excelentíssima Senhora Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora De...
CNJ: Corregedorias precisam ser mais participativas e modernas, diz corregedor
“As corregedorias eleitorais, assim como todas as outras, precisam ter uma administração participativa e moderna, aberta ao debate de ideias que possam trazer melhoras ao sistema de controle do Judiciário”.

A declaração, dada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, foi feita na noite de quinta-feira (29/11) durante a palestra de abertura do 74º Encontro do Colé...
STF - Ministro Dias Toffoli cobra desburocratização com Estado eficiente, transparente e responsável
Em seminário realizado nesta quinta-feira (29), no Tribunal Superior do Trabalho, o presidente do STF e do CNJ afirmou que a burocracia prejudica o país ao afastar investimentos.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta quinta-feira (29/11) a desburocratização dos serviços públicos em nome de um Estado efi...
CNJ - CNJ articula rede de desburocratização da Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai receber sugestões dos tribunais com medidas práticas e eficientes voltadas para a simplificação de atos e procedimentos do Poder Judiciário. A criação da rede de desburocratização dos tribunais foi anunciada nesta quinta-feira (29/11), durante o seminário Desburocratização do Poder Judiciário, organizado pelo CNJ e ocorrido no Tribunal Superio...
IBDFAM – TJ/RS permite que criança inclua sobrenome da avó em sua certidão
“Embora a legislação faculte ao interessado a alteração voluntária de elementos componentes do nome, desde que sem prejuízo, no prazo de um ano, a partir da maioridade, há, igualmente, previsão de flexibilização do princípio da imutabilidade em casos especiais, como o presente”. Com essa interpretação, o desembargador Ricardo Moreira Lins Pastl, da 8ª Câmara Cível do Tribunal d...
Artigo - Judicial ou extrajudicial? – Por Gisele Nascimento
Consigna ainda que o inventário iniciando judicialmente pode ser convertido em extrajudicial para evitar a demora no procedimento, caso assim, acordem os interessados.

Inventário pode ser definido como uma listagem de bens que pertence a uma pessoa, entidade ou comunidade. No viés jurídico é o ato praticado logo após o falecimento de uma pessoa que tenha patrimônio que é formado por todos...
IBDFAM: TJ/RS permite que criança inclua sobrenome da avó em sua certidão
“Embora a legislação faculte ao interessado a alteração voluntária de elementos componentes do nome, desde que sem prejuízo, no prazo de um ano, a partir da maioridade, há, igualmente, previsão de flexibilização do princípio da imutabilidade em casos especiais, como o presente”. Com essa interpretação, o desembargador Ricardo Moreira Lins Pastl, da 8ª Câmara Cível do Tribunal d...
Clipping – G1 MG - Complexo São João de Deus passa a oferecer registro dos bebês nascidos na unidade de Divinópolis (MG)
Unidade Interligada de Registro Civil foi inaugurada nesta quarta-feira (28) e é uma das 57 do tipo no Estado.

O Complexo de Saúde São João de Deus (CSSJD), em Divinópolis, inaugurou nesta quarta-feira (28) a própria Unidade Interligada de Registro Civil.

O local, resultado de uma parceria com Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas de Divinópolis, é um...
Clipping – Gaúcha ZH - Chile promulga lei que permite mudança de sexo em documentos a partir de 14 anos
O presidente chileno, Sebastián Piñera, promulgou nesta quarta-feira (28) a Lei de Identidade de Gênero, que permite que as pessoas mudem de sexo em sua documentação a partir dos 14 anos, medida há muito esperada pelos movimentos LGBTI.

Após cinco anos de debate no Congresso, o governo pôs em vigor a lei que permitirá que a população transgênero do Chile mude seu nome e gênero nos do...
Clipping – Jornal da Manhã - Estudante transgênero consegue registro com nome social
A jovem de 25 anos recebeu ajuda da Coordenadoria de Políticas Públicas LGBT em viabilizar a mudança

A Fundação Cultural de Uberaba (FCU) alcançou mais uma conquista através da Coordenadoria de Políticas Públicas LGBT em viabilizar a mudança do nome social no Registro de Nascimento de Andreza Araujo Andreza, mulher transgênero, estudante de Engenharia Civil, de 25 anos, natural de Uber...
STJ - Data de ajuizamento define qual das ações de inventário e partilha idênticas deve prosseguir
Na hipótese de existência de ações de inventário e partilha idênticas, propostas por diferentes partes legítimas, a data de ajuizamento é o critério mais preciso e seguro para a definição sobre qual delas deverá permanecer em trâmite. A adoção da data de nomeação do inventariante como marco de definição da litispendência, além de não ter respaldo legal, configura baliza inseg...
Clipping – IRegistradores - Casamento religioso com efeito civil é alternativa para os noivos
A cerimonia é realizada no mesmo momento que está sendo celebrado o religioso
Quando um casal inicia os preparativos para o casamento, muitos pensam que é preciso passar pela cerimônia no Cartório de Registro Civil durante a manhã e no mesmo dia realizar outra em local de preferência do casal, normalmente um ato religioso.

Mas isso pode ser simplificado com o casamento religioso com efeito...
Artigo - A morte e seus efeitos sobre o mandato em Portugal e no Brasil - Por Letícia Franco Maculan Assumpção
Introdução

No presente trabalho será analisado o conceito de mandato em Portugal, bem como seus elementos essenciais. Será verificado como, na sua configuração mais típica, o assunto ou negócio que é objeto da gestão pertence ao mandante, que é o titular da necessidade a cuja satisfação se dirige a atividade do mandatário.

Será esclarecido que, por outro lado, não é essencial a...
CNJ - CNJ decide esta semana sobre profissionalização de mediador e conciliador
A definição de regras padronizadas em relação à remuneração dos conciliadores e mediadores foi o tema que encerrou os debates do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), ocorrido nesta terça-feira (27/11) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Os parâmetros para o pagamento dos trabalhos exercidos por esses profissionais estão em análise na 40ª Se...
Artigo - Proibir casamento gay afrontaria decisão do STF, avaliam especialistas - Por Sérgio Rodas
Com medo de que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), proíba o casamento gay, diversos casais estão correndo para os cartórios para formalizar suas uniões antes que o capitão reformado do Exército tome posse. Mas não há consenso entre especialistas sobre a possibilidade da proibição, já que o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a equiparação da união estável entre ...
Artigo - A Mudança de Sexo e seus efeitos no Regime Próprio
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins

1 – Introdução
A previdência do servidor público, tecnicamente denominada Regime Próprio, estabelece para a concessão de aposentadorias voluntárias requisitos cumulativos dentre os quais figuram especialmente o tempo de contribuição e a idade definidos de acordo com o sexo do servidor.

Nos dias atuais é cada vez mais comum que, po...
Clipping – R7 - Mãe depois dos 30: mulheres adiam sonho da gravidez
Dados do registro civil divulgados pelo IBGE revelou que é cada vez maior o número de mulheres que decidiram ser mães depois dos 30 anos. A estabilidade profissional é um dos motivos que levam a adiar os planos.
Assista a reportagem clicando aqui.

Fon...
Arpen/BR lança Carteira de Identidade Profissional. Clique aqui e peça a sua!
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR) lançou nesta quarta-feira (28) a Carteira de Identidade Nacional, um documento próprio para os registradores civis. O documento reunirá todos os dados biográficos numa base de dados, que poderá ser acessada por um QR Code que estará presente na carteira.

A peça possuirá alguns dados essenciais impressos, como nome, p...
Paternidade socioafetiva facilitada em Cartório é destaque no Bom Dia Brasil
Clique aqui para assistir a matéria na íntegra....
Fundação Enore e Smarh assinam contrato inédito para realização de cursos registrais e notariais para servidores públicos do Estado
Na tarde desta terça-feira (27.11), a Fundação Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (Fundação Enore) e a Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Sul (Smarh) assinaram um contrato inédito para a realização de cursos registrais e notariais para servidores públicos do Estado. A parceria é destinada à qualificação e aperfeiçoamento ...
Arpen/RS participa da terceira edição da ação Força dos Cartórios do Sindiregis
O município de Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo, recebeu neste sábado, dia 24, a terceira edição da ação Força dos Cartórios, promovida pelo Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIREGIS) no Charrua Hotel. Além de instigar debates com titulares de cartórios e colaboradores, o evento celebrou, com uma confraternização na Churrascaria Centenário...
Senado: CCJ volta a discutir projeto que reajusta taxas de cartórios no Distrito Federal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) volta a analisar projeto que reajusta as taxas cartoriais e cria um fundo para financiar e modernizar a Justiça do Distrito Federal. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2017 é o primeiro item da pauta da reunião de quarta-feira (28), marcada para começar às 10h.

Na semana passada, a relatora, senadora Rose de Freitas (PODE-ES) leu se...
Provimento Nº 039/2018 da CGJ altera a redação de item de artigo da CNNR
Expediente 8.2018.0010/002553-1

Altera a redação do item 'b' do artigo 19 da CNNR – Remessa do relatório anual do movimento de atos praticados nas Serventias Notariais e de Registros via portal do Sistema Selo Digital.

A Excelentíssima Senhora Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR, Corregedora-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade da moderni...
Clipping – Migalhas - Advogado alerta que medo de perda de direitos não precisa acelerar casamentos gays
Advogado discorre sobre decisão do STF de 2011, que reconheceu a união estável para casais de mesmo sexo.

De acordo com o IBGE, o número de casamentos homoafetivos está crescendo, enquanto as uniões heterossexuais estão diminuindo. Segundo o levantamento, o Brasil registrou mais de um milhão de casamentos civis em 2017, sendo 5.887 deles entre pessoas do mesmo sexo. Embora o total de casa...
Câmara - Seminário discute obrigatoriedade da guarda compartilhada no Brasil
A guarda compartilhada é tema do seminário internacional promovido nesta terça (27) e quarta-feiras (28) pelas Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, Secretaria da Mulher da Câmara e Procuradoria da Mulher no Senado Federal.
O evento foi proposto pelas deputadas Luizanne Lins (PT-CE), Ana Perugini (PT-SP), ...
Clipping – Jornal da Manhã - Polícia Civil destaca mitos e verdades sobre a utilização da carteira de identidade
Documento, de identificação nacional, suscita diversas dúvidas, como data de validade, necessidade de troca, alteração de nomes. O que procede e o que não?

Segundo o eira de identidade.assessor jurídico do Instituto de Identificação da Polícia Civil, Evando Assis, são muitas as dúvidas sobre as exigências do Registro Geral (RG), ou carteira de identidade, como é conhecido o document...
Presidência publica Decreto nº 9.580 que regulamenta a tributação, arrecadação e administração do Imposto sobre Renda
Clique aqui e leia o decreto na íntegra....
TJ/RS institui Política de Segurança da Informação e Comunicação do Poder Judiciário
ATOS DA PRESIDÊNCIA
ATO Nº 36/2018-P

Institui a política de segurança da informação e comunicação do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Do Sul (PSIC-PJRS).

O excelentíssimo senhor desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao que consta no expediente nº 8.2018.020...
Sete cartórios gaúchos são premiados no Prêmio de Qualidade Total da Anoreg/BR
Tradicional premiação ocorreu na última semana, em São Paulo, e bateu recorde de premiações


O Prêmio de Qualidade Total (PQTA 2018), certame anual realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), que contempla as serventias extrajudiciais que têm excelência de gestão e qualidade no atendimento, premiou neste ano sete cartórios gaúchos. A cerimônia de ...
Receita Federal publica norma para uso de Blockchain
A receita Federal confirmou em seu site a publicação no Diário Oficial da União de hoje, da Portaria RFB nº 1.788, de 2018, que trata de disponibilização de dados no âmbito da administração pública federal envolvendo a tecnologia blockchain.

A solução apelidada de bCPF – Blockchain do Cadastro de Pessoas Físicas – busca simplificar o processo de disponibilização da base CPF, c...
IBDFAM - Artigo traz análise acerca da decisão do CNJ sobre poliamor. Confira na Revista Científica do IBDFAM
A 29ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões traz como um dos destaques o artigo “Poliamor: uma análise crítica da decisão do Conselho Nacional de Justiça e dos reflexos do poliamorismo no direito de família e das sucessões”, escrito pelo advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) - seção Minas Gerais, José Roberto Moreira Filho.

O tex...
Clipping – Diário de Pernambuco - Filho adotivo ganha o direito de somar o nome de pai biológico no registro civil
Segundo o relator do caso, a pretensão do jovem condiz com o direito à busca da felicidade. Com a decisão, ele terá três nomes na filiação
Um jovem de 22 anos, adotado por uma família de Areado, no Sul de Minas Gerais, ganhou na Justiça o direito de incluir em seu registro civil o nome do pai biológico. Com a aceitação do pedido, anteriormente negado em 1ª instância, o homem terá t...
Arpen/BR convoca diretoria para Assembleia Geral Eleitoral no dia 13.12 em Curitiba (PR)



EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL DA ARPEN BRASIL – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2018, CURITIBA - PARANA.



Nos termos estatutários, CONVOCO os associados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais para a ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL que irá se realizar na Sede do IRPEN – Instituto do Registro Civi...
CGJ/RS publica Ofício Circular nº 101/2018 com o cronograma de implantação do QR Code nas serventias extrajudiciais
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 110/2018-CGJ
DISPONIBILIZADO NO DJE Nº 6.393, PÁG. 26, DE 21/11/2018

SEI nº 8.2018.0010/000190-0 Porto Alegre, 19 de novembro de 2018.

Estabelece o cronograma de implantação da ferramenta QR Code nas Serventias Extrajudiciais, em cumprimento à Meta 7 do CNJ.

Senhor (a) Tabelião (ã) / Registrador (a):

CONSIDERANDO o pedido de providên...
Clipping – UOL - Casamento entre pessoas de religiões distintas volta a ser debatido em Israel
Tel Aviv, 21 nov (EFE).- Um em cada dez casais de Israel é composto por pessoas de diferentes religiões, e a parte não-judia, em 60% dos casos, é a mulher, que costuma se queixar de estar em desvantagem diante de instituições e na própria sociedade.

No país só podem se casar de maneira legal os casais heterossexuais, sendo ambos judeus. Apenas um único órgão tem poder para promover o ...
Clipping – TV Jornal - Quem tem mais de 70 anos não pode casar em comunhão de bens
A telespectadora Jaqueline, que mora no bairro de Santo Amaro, na área central do Recife, disse que tem um noivo com 70 anos de idade e enviou uma pergunta para o quadro "Pergunte a Especialista", do Por Dentro com Cardinot desta terça-feira (20). Ela queria saber se os dois podem se casar em regime de comunhão de bens.

Para responder à pergunta da Jaqueline, a TV Jornal conversou com o advog...
Clipping – Diário Indústria&Comércio - CNJ – Sessão virtual confirma exigências mínimas de tecnologia em cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou na última sexta-feira a 39ª Sessão Virtual de Julgamento. De um total de 42 processos administrativos – três deles eram vistas regimentais – foram julgados 33. Dentre os processos aprovados está o pedido de providências para referendar o Provimento 74, que cria, entre outras providências, o Comitê de Gestão da Tecnologia da Informação...
Clipping – El País - Casamento gay domina o debate sobre a nova Constituição cubana
Artigo 68 monopoliza o processo de consulta popular a respeito da Lei Fundamental, que será votada num referendo em fevereiro
Cuba estreia nova Constituição, mas dá a impressão de que só um artigo será promulgado. Dos 224 de incluídos na Carta, um em especial, o 68, monopoliza as atenções: o artigo que abre as portas para o casamento igualitário, muito contestado pelas Igrejas e por par...
Clipping – CryptoID - Inteligência artificial e certificação digital foram destaques no Congresso de Direito Notarial e de Registro
XX Congresso Brasileiro destaca inteligência artificial, proteção de dados e certificação digital foi último painel do segundo dia do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, realizado na capital paulista.

O pesquisador do Bit Group – Grupo de Pesquisas Biométricas da UnB – falou sobre inteligência artificial nos cartórios, as características dos sistemas biométri...
Artigo - Os direitos LGBT, o governo Bolsonaro e o STF – por DANIEL CARVALHO CARDINALI
Sérgio Moro, que deve assumir o novo e anabolizado Ministério da Justiça, ao ser questionado sobre a possibilidade de retrocesso dos direitos LGBT no governo Bolsonaro, menoscabou a preocupação: “Quais as propostas concretas do governo que afetam ou ofendem minorias? Até o presente momento, nenhuma. Existe uma política persecutória contra homossexuais? Não existe. Não existe a possibil...
Clipping - Diário do Grande ABC - Luz no fim do túnel
Dos males, o menor. O ditado popular parece se encaixar perfeitamente na manchete de hoje deste Diário, que retrata a gravidez entre as adolescentes da região. Embora deixe claro que uma em cada dez mulheres que deram à luz no ano passado – foram 35.609 nascimentos no total – tinha idade entre 15 e 19 anos, de acordo com dados da Pesquisa de Registro Civil do IBGE (Instituto Brasileiro de G...
Membros do Fórum de Presidentes reúnem-se e debatem relatório sobre o Provimento nº 74/2018 do CNJ
Os membros do Fórum de Presidentes, representando as entidades de classe notariais e registrais reuniram-se, na manhã desta terça-feira (20.11), para debater assuntos de interesse dos profissionais dos serviços extrajudiciais. Dentre as pautas discutidas, o Provimento nº 74/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi...
CNJ - Sessão virtual confirma exigências mínimas de tecnologia em cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou na última sexta-feira a 39ª Sessão Virtual de Julgamento. De um total de 42 processos administrativos – três deles eram vistas regimentais – foram julgados 33. Dentre os processos aprovados está o pedido de providências para referendar o Provimento 74, que cria, entre outras providências, o Comitê de Gestão da Tecnologia da Informação...
CNJ - Desburocratização da Justiça é o tema de seminário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reunirá representantes de todo o Poder Judiciário para debater formas de desburocratização e racionalização de atos e procedimentos administrativos da Justiça. O evento acontecerá no dia 29 de novembro e contará com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Os custos sociais e econômicos decorrentes...
Anoreg/BR: PQTA 2018 da Anoreg/BR reconhece os serviços de excelência e premia 181 cartórios em todo o Brasil
Cerimônia de entrega do Prêmio de Qualidade Total da Anoreg/BR contou com o apoio do CNJ e de Corregedorias de todo o País. São Paulo teve o recorde de inscritos e premiados. (Clique aqui e veja todas as fotos da Premiação)


São Paulo (SP) – Foi realizada na noite da última quarta-feira (14.11), a en...
Senado - Semana de Valorização da Primeira Infância debate parentalidade
A Construção da Paz pela Primeira Infância: parentalidade, proteção e promoção da criança é o tema da 11ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, que começa na próxima terça-feira (20). O objetivo é sensibilizar os legisladores a criar e aprovar projetos de lei que fomentem políticas públicas, estimulem o exercício da parentalidade e protejam efetivamente a...
IBDFAM – TJ/SC afasta pedido do Ministério Público de impugnação de casamento homoafetivo
Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, em 2011, bem como na Resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça, o Poder Judiciário de Santa Catarina negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público contra sentença que julgou ...
Clipping – DCM - O sonho se tornou urgência: casais LGBT relatam porque estão adiantando o casamento
Eduardo Silva, 36 anos, e Ramires Sanches, 24 anos, tinham planos de se casar. Mas era coisa para o futuro, um não muito próximo. Começaram a namorar em 2015, depois de se conheceram em um aplicativo de namoro. No ano seguinte, passaram a morar juntos. Na melhor das hipóteses, imaginavam oficializar o casamento em 2020, com tempo para planejarem uma festa. “Estávamos amadurecendo a ideia, ...
Clipping – Bem Paraná - Por ‘direito adquirido’, gays fazem campanha para acelerar casamentos
Segundo dados do CNJ, aumento no número de uniões homoafetivas registradas no Paraná é contínuo desde 2011

Após a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) à presidência da República e a possibilidade de o pastor evangélico Magno Malta (PR-ES) assumir um “Ministério da Família”, casais gays manifestaram preocupação relacionada à suposta necessidade de antecipar casamentos para este ano...
Clipping – G1 SP - Em 10 meses, Campinas supera número de casamentos homoafetivos de 2017
Cidade registrou, entre janeiro e outubro deste ano, 101 uniões entre pessoas do mesmo sexo, 55 delas entre mulheres.

O desejo de garantir à companheira poder de decisão em questões práticas da vida a dois levou a auxiliar de cartório Celise de Souza Resende, de 36 anos, a casar com a técnica em edificações Caroline Grillo, de 33 anos, em outubro deste ano, em Campinas (SP).

O casamento...
STJ: Terceira Turma afasta data gravada em alianças como marco inicial de união estável
A data registrada em um par de alianças foi considerada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como prova insuficiente para a definição do marco inicial de uma união estável. Para o colegiado – que fixou o início da união na data da constatação da gravidez do primeiro filho do casal –, não ficou demonstrado que à época da gravação das alianças já houvesse co...
Clipping – El País - Casamentos homossexuais como resistência a Bolsonaro
As uniões civis entre a comunidade LBTBI disparam diante da chegada ao poder do ultradireitista

O plano sempre foi comprar o apartamento primeiro e casar-se depois, com uma grande festa, de conto de fadas, mas então Jair Bolsonaro ganhou as eleições. Luanna Bulhões, de 30 anos, professora de uma escola pública de São Paulo, quase teve um ataque de pânico ao ouvir, no domingo eleitoral de ...
STF - 2ª Turma reafirma entendimento sobre aplicação do teto à remuneração de interino de serventia extrajudicial
Por unanimidade, os ministros negaram provimento a recurso da Anoreg e mantiveram entendimento de que os interinos de serventias extrajudiciais se submetem ao limite do teto remuneratório previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte no sentido da incidência do teto remuneratório constitucional ...
CNJ - Prêmio Conciliar É Legal tem 105 práticas concorrentes
Responsáveis pela solução de 3,7 milhões de processos em 2017, os acordos firmados por meio da conciliação e da mediação são uma realidade no Poder Judiciário brasileiro. Política adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, as práticas autocompositivas para a resolução de conflitos segue a ser incentivada. Um dos instrumentos usados para tanto é o Prêmio Conciliar ...
Clipping – A Crítica - Centro Integrado de Justiça reduz acervo processual e garante rapidez no andamento de ações
Quando começou a funcionar no final de 2016, o Cijus possuía um acervo de cerca de 39 mil ações em andamento.

Prestes a completar dois anos de existência, o Centro Integrado de Justiça (Cijus) reduziu significativamente o volume de processos em andamento, vencendo a distribuição e cumprindo em 113% a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece aos tribunais julgar mais p...
Provimento nº 79/2018 do CNJ dispõe sobre a política nacional de metas do Serviço Extrajudicial
Conselho Nacional de Justiça
Corregedoria Nacional de Justiça
Gabinete da Corregedoria

PROVIMENTO Nº 79, 8 DE NOVEMBRO DE 2018.


Dispõe sobre a política institucional de Metas Nacionais do Serviço Extrajudicial e dá outras providências.

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais , legais e regimentais e

CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de no...
Câmara dos Deputados - Educação aprova matrícula em escola sem apresentar certidão de nascimento ou identidade
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (7) o Deputados o Projeto de Lei 5057/16, do senador Omar Aziz (PSD-AM), que permite a matrícula em escolas de crianças a partir de quatro anos sem apresentação de certidão de nascimento ou carteira de identidade.

O relator, deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), reconheceu que é preciso tomar cuidados ao matr...
STJ - Registro civil: interpretação flexível privilegia o direito de personalidade
O nome civil integra a personalidade, pois individualiza o ser humano e o identifica nas relações sociais. Ele surge com o registro e acompanha a pessoa por toda a vida, com reflexos até após a morte. Por isso, a regra geral no direito brasileiro é a imutabilidade do nome civil.

Alterações, no entanto, podem ocorrer, desde que tenham amparo nas exceções da lei, a qual exige condições c...
TJ/RS - Semana Nacional da Conciliação tem mais de 40% de acordos só em Porto Alegre
O Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania de Porto Alegre (CEJUSC/PoA) começou a semana com 235 audiências de conciliação agendadas. Até esta quinta-feira, 9/11, já foram realizadas 160 sessões e em 67 delas houve acordo entre as partes. Os valores homologados somaram mais de R$ 1,5 milhão. Só no Foro da Comarca de Porto Alegre foram atendidas 713 pessoas que foram em bu...
Orientação nº 07 dispõe sobre a reestruturação periódica das serventias extrajudiciais vagas
ORIENTAÇÃO Nº 07, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre a reestruturação periódica das serventias extrajudiciais vagas

O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais,
CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normalização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos (art. 103-B, § 4°, 1, li e Ili, da Constituiç...
Provimento nº 78/2018 dispõe sobre a compatibilidade da atividade notarial e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo
PROVIMENTO Nº 78, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre a compatibilidade da atividade notarial e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo e dá outras providências.

O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e

CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normalização do Poder Judiciário dos atos praticados por...
Clipping – Jota - A dupla inconstitucionalidade do projeto contra casamento de pessoas do mesmo sexo
Proposta de Magno Malta não só merece ser rejeitada, como também deve ser objeto de contestação jurídica e social

O Projeto de Decreto Legislativo que pretende impedir a realização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo é duplamente inconstitucional.
A proposta, de autoria do senador Magno Malta, pretende sustar os efeitos de Resolução do CNJ que regula a celebração de casamento c...
STJ - Terceira Turma afasta data gravada em alianças como marco inicial de união estável
A data registrada em um par de alianças foi considerada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como prova insuficiente para a definição do marco inicial de uma união estável. Para o colegiado – que fixou o início da união na data da constatação da gravidez do primeiro filho do casal –, não ficou demonstrado que à época da gravação das alianças já houvesse co...
Clipping – Migalhas - Lei de proteção de dados pessoais: avanços na proteção e blindagem de dados valiosos
Bianca Meres Silva Theer

É inquestionável que, para que os usuários e consumidores tenham mais confiança no cumprimento da lei, bem como para que os empresários possam melhorar os seus sistemas de controle, será imprescindível a atuação de uma agência nacional preparada e especializada.

Foi sancionada recentemente a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A norma traz mudanças...
Clipping – Gaúcha ZH - Casamentos homossexuais: cartórios do RS não identificam aumento da procura após eleição de Bolsonaro
GaúchaZH localizou, no entanto, 10 casos decididos após o resultado da eleição. Média do ano passado foi de 20

Apesar de GaúchaZH ter localizado vários homossexuais que decidiram casar ou antecipar o casamento por causa da eleição de Jair Bolsonaro, cartórios da Capital e do interior do Rio Grande do Sul afirmam não ter notado aumento na procura pelo serviço nos últimos dias.

Foram ...
Clipping – Gaúcha ZH - Casamentos civil entre homossexuais: como encaminhar o pedido no cartório
Em quatro passos, veja o que é preciso para fazer o registro

As regras para o casamento civil de pessoas de mesmo sexo são as mesmas do casamento entre heterossexuais. Embora cartórios da Capital e do Interior afirmarem não ter notado aumento na procura pelo serviço nos últimos dias, nesta semana, GaúchaZH teve informação de uma dezena de casos de casamentos homossexuais apenas em Porto ...
Clipping – Gaúcha ZH - "Para gays que já estiverem casados, o direito está garantido", diz Maria Berenice Dias
Advogada gaúcha é presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

A desembargadora aposentada e advogada Maria Berenice Dias está na origem da mobilização que levou o casamento homoafetivo a ser reconhecido pela Justiça brasileira, garantindo aos casais gays os mesmos direitos concedidos aos heterossexuais. Com a eleição d...
Clipping – Gaúcha ZH - Homossexuais apressam casamentos temendo mudança de regras
Um dos principais aliados de Bolsonaro é o senador Magno Malta, cotado para ser ministro da Família e contrário à união homoafetiva

A partir da eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência da República, casais homossexuais resolveram antecipar seu casamento ou formalizar no cartório uma união que ainda nem estava nos planos. Nesta semana, GaúchaZH teve informação de uma dezena de ca...
Clipping – Huffpost Brasil - O que Bolsonaro pode ou não fazer contra o casamento gay
Casais antecipam casamento com medo de perder direitos em 2019.
O casamento ainda não estava nos planos da assistente social Elaine Zingari, 41, e da terapeuta holística Karen Zingari, 36. Elas estão juntas há um ano e meio e planejavam oficializar a união somente no segundo semestre de 2019. Porém, antes que Jair Bolsonaro fosse eleito, em outubro, elas anteciparam o enlace para a semana an...
Clipping – O Debate - Registros de nascimento crescem 2,6% de 2016 a 2017
Pesquisa do IBGE analisa dados dos últimos anos da dinâmica demográfica.

Os registros de nascimento cresceram 2,6% entre 2016 e 2017, ano em que o Brasil ganhou 2,87 milhões de bebês. Os dados integram parte da pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2017, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o estudo em 2017, houve 1,27 milhão de óbitos no paí...
Artigo - Direitos não retrocedem – por Flávia Oliveira
Casamento não é liquidação de verão nem semana de Black Friday para ter data limite

Respeito, elogio, admiro, celebro, louvo, reverencio a rede de solidariedade que se formou em torno dos casais homoafetivos empurrados para o casamento por medo da intolerância e do autoritarismo galopantes. É belo e simbólico o afeto de empenhar serviços gratuitamente em nome do amor. Mas a militância h...
Provimento 77/2018 do CNJ dispõe sobre a designação de interinos em unidades extrajudiciais
PROVIMENTO Nº 77, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente

O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais,

CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos (art. 103-B, § 4º,´I, II e III, da Constituição Federal...
Clipping – Juristas - Casamento homoafetivo aumenta 10% no Brasil, enquanto união entre homem e mulher recua, aponta IBGE
Os brasileiros estão se casando menos e se divorciando mais, segundo as Estatísticas do Registro Civil 2017, divulgadas nesta quarta-feira, 31, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com os dados, em 2017, o Brasil registrou 1.070.376 casamentos civis, com redução de 2,3% em relação a 2016. No entanto, os casamentos homoafetivos tiveram aumento de 10%, passan...
Clipping – Só Notícias - Juiz de Sinop autoriza transgênero a mudar de nome
O juiz da 5ª Vara Cível, Cleber Zeferino, autorizou uma pessoa transgênera a mudar o nome no registro civil. Apesar de ter sido registrada como menina, o autor da ação alegou que é transexual e se desenvolveu como homem, “com hábitos, reações e aspecto físico tipicamente masculinos”.

O autor afirmou ainda que, embora não tenha sido submetido à cirurgia de transgenitalização (par...
Clipping – G1 - Casamento LGBT cresce 25% no país, diz associação; profissionais oferecem serviços gratuitos para celebrações
Presidente de comissão da OAB fala em risco de perda de direitos da comunidade LGBT com a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro. 'Mutirão' começou para ajudar casais que querem adiantar cerimônia


Rossanna Pinheiro checava distraidamente suas redes sociais no último domingo (4) quando uma oferta de “trabalho grátis” chamou sua atenção. Algum conhecido usou a hashtag #casamentolgbt...
Clipping – Patos Já - Oito crianças são registradas mensalmente em Patos de Minas sem o nome do pai
Uma troca de dados entre os cartórios e a Defensoria Pública permite que todos os casos sejam notificados


Ter o nome do pai no registro de nascimento, por mais simples que pareça, não é um privilégio para muitas pessoas. Em Patos de Minas, aproximadamente oito crianças são registradas todos os meses sem o registro de paternidade na certidão.

Na tentativa de dimuinuir esse índice, não...
Fundação Enore realiza Workshop de Atendimento no dia 10 de novembro
Com o objetivo de preparar o colaborador dos serviços extrajudiciais para um atendimento de excelência, evitando conflitos e buscando soluções em diferentes situações, a Fundação Escola Notarial e Registral (Fundação Enore) e a empresa E-Tab Tecnologia e Gestão irão promover o Workshop de Atendimento, no dia 10 de novembro. O evento conta com o apoio institucional do Colégio Registral...
Empresa Recicla RS realiza a coleta de 12 mil caixas para fragmentação no mês de outubro
Desde a realização do contrato de prestação de serviços com a empresa Recicla RS Ltda ME, firmado no dia 10 de outubro com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), já foram realizadas 27 coletas em Centros de Registros de Veículos Automotores (CRVA’s) do Estado, destinando os resíduos classificados como recicláveis para fragmentação. Ao tod...
Senado aprova indicação para CNJ
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) a indicação de Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram 46 votos favoráveis e seis contrários, além de uma abstenção. Ela vai ocupar uma vaga destinada ao Ministério Público Federal.

Maria Cristiana já havia sido sabatinada, no mês passado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cida...
Clipping – Folha de Londrina - Registro de pessoa com 'sexo indefinido'
Buenos Aires - Caro Gero, 32, é a primeira pessoa na Argentina a ser registrada oficialmente sem o sexo em nenhum de seus documentos. O primeiro caso de "sexo indefinido" foi aceito oficialmente pela província de Mendoza, e se apoia na Lei de Identidade de Gênero, aprovada durante o kirchnerismo (2003-2015), que permite que qualquer cidadão mude de sexo e se registre como gostaria de ser chama...
Anoreg/BR: XX Congresso Brasileiro Notarial e de Registro da Anoreg/BR contará com Debate Acadêmico
Com o tema Disrupção e Direito Contemporâneo, a 1ª palestra do XX Congresso Brasileiro Notarial e de Registro irá realizar um debate acadêmico sobre o atual cenário jurídico no Brasil e suas possíveis mudanças.

O painel contará com as presenças do oficial 1º Registro de Imóveis de Jundiaí (SP), Leonardo Brandelli; do juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Vit...
Lojas Magazine Luiza remete ofício às entidades de classe para atualização do endereço para envio de notificações
As Lojas Magazine Luiza remeteu, em 26 de outubro, um ofício às entidades de classe notariais e registrais para atualização e unificação do endereço para envio de notificações extrajudiciais. O ofício solicita que as associações comuniquem os cartórios de todo o tipo, para que utilizem o endereço mencionado, a fim de unificar o recebimento de toda e qualquer notificação destinada ...
6ª Edição do "Em Foco" abordará a Central dos Registradores de imóveis do RS
A Central dos Registradores de Imóveis do Rio Grande do Sul (CRI-RS) será pauta do próximo encontro do “Em Foco”, curso promovido pela Escola da Ajuris (Associação de Juízes do Rio Grande do Sul), em parceria com a Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (Fundação Enore). O Provimento nº 33/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS), que autorizou o ...
CNJ - Mediação e conciliação estão consolidadas na Justiça, afirma Dias Toffoli
O início da 13ª edição da Semana Nacional da Conciliação, celebrado nesta segunda-feira (5/11), mostra o amadurecimento das práticas de mediação e conciliação na Justiça brasileira, conforme entendimento do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Na cerimônia de abertura da Semana, realizada no Tribunal de Justiça...
Clipping – RBJ - Concurso para cartórios no Sudoeste do PR com inscrições abertas
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) publicou o Edital nº 05/2018 de reabertura de inscrições para o 3º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná – Provimento e Remoção, retificando o Edital nº 01/2018 de abertura do concurso.

Iniciadas em 15 de outubro, as inscrições tem agora encerramento previsto para às 17h0...
Clipping – G1 - Argentina concede certidão de nascimento sem menção de sexo
Primeiro documento emitido conforme a Lei de Identidade de Gênero, aprovada em 2012 no país, é de Mendoza. Solicitante é estudante de Medicina de 32 anos que não se considera homem nem mulher.

Pela primeira vez na Argentina uma pessoa obteve sua certidão de nascimento, da qual deriva toda a documentação restante, sem qualquer menção de sexo, conforme a Lei de Identidade de Gênero aprov...
Clipping – TV Brasil - Alterações de nome e gênero podem ser feitas em cartórios
Tempo de espera dos interessados é de, no máximo, dez dias.

Alterações de nome e de gênero em certidões de nascimento e de casamento podem ser feitas diretamente em cartórios de registro civil de todo o país. Com menos burocracia, o tempo de espera dos interessados é de, no máximo, dez dias.

Assista o vídeo clicando aqui.

Fonte: TV Brasil
...
TJ/RS - XVIII Semana da Conciliação da Justiça busca solucionar milhares de conflitos com acordos
Resolver um conflito antes que ele vire um processo judicial ou dar fim à uma ação por meio de um acordo, de forma consensual entre os envolvidos no problema. Esta é uma das missões do Judiciário, que se intensificam nesta semana de esforço concentrado visando à conciliação.

A Justiça Estadual, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho deram início hoje, 5/11 a um mutirão de audiê...
Anoreg/BR: XX Congresso Brasileiro da Anoreg/BR debaterá relação entre judiciário e setor extrajudicial
Corregedores e juízes estaduais participarão de painel sobre a importância da atividade extrajudicial no País

Representantes das Corregedorias Estaduais e da Corregedoria Nacional de Justiça, além de juízes dos Tribunais de Justiça Estaduais, participarão do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Bras...
Artigo - Mudança do registro civil e de gênero do transexual – Por Dircêo Torrecillas Ramos
O Supremo Tribunal Federal decidiu pelo registro civil e mudança de gênero independente de cirurgia e por via judicial ou administrativa preservando a intimidade a privacidade e a liberdade do interessado, conforme artigo 5º e artigo 5º inciso X da Constituição Federal. Garantindo-se, ainda, ao mandar punir a discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais de acordo com o...
CNJ Serviço: conheça os regimes de bens definidos no casamento
Casamento é um momento de intensa alegria e ninguém se casa pensando em se separar. No entanto, é muito importante dar atenção a parte burocrática do ato legal que envolve o vínculo do casal. Decidir qual será o regime de bens que será adotado pelos cônjuges é fundamental e deve ser tomada o quanto antes e de forma objetiva.

Quando essa escolha não é feita de forma objetiva no ato do...
Clipping – Conjur - TJ autoriza garota sem pai a mudar registro para incluir segundo sobrenome da mãe
Se não representar prejuízo a terceiros e tiver vital importância na vida de uma pessoa, a alteração no registro de nascimento não pode ser negada pela Justiça. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento a recurso que determinou a inclusão do sobrenome da avó materna na certidão de uma menina que, por não ter sido registrada pelo pai, só ...
Clipping – Migalhas - "Precisamos sair da fase de discussões e passar para a execução", afirma conciliadora
Ludmilla Gomes, da Vamos Conciliar, destaca que métodos consensuais ganharam força com o CPC/15.

A conciliação e a mediação são procedimentos eficazes, céleres e menos onerosos para as partes e para o próprio Poder Judiciário brasileiro. É o que explica a conciliadora da Vamos Conciliar, Ludmilla Gomes. Segundo ela, apesar dos benefícios, os métodos ainda são pouco utilizados e apre...
Clipping – Conjur - TRF-3 fará cerca de 2,3 mil audiências durante Semana Nacional da Conciliação
Durante a 13ª edição da Semana Nacional da Conciliação, que começa nesta segunda-feira (5/11), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região pretende fazer cerca de 2,3 mil audiências. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com todos os tribunais do país, e pretende disseminar a cultura da paz e do diálogo.

Além das centenas de audiências que buscam a soluç...
Clipping – Conjur – TJ/RS autoriza garota sem pai a mudar registro para incluir segundo sobrenome da mãe
Por Jomar Martins

Se não representar prejuízo a terceiros e tiver vital importância na vida de uma pessoa, a alteração no registro de nascimento não pode ser negada pela Justiça. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento a recurso que determinou a inclusão do sobrenome da avó materna na certidão de uma menina que, por não ter sido regist...
Clipping – Gazeta do Povo - "Para a Justiça, madrasta não pode agir como mãe
Padrastos e madrastas, embora possuam ligação afetiva, não têm os deveres nem os direitos dos pais, portanto não possuem poder familiar"

"A velha pergunta sobre que autoridade legal possuem padrastos e madrastas sobre seus enteados tem suscitado dúvidas diversas, nos últimos tempos. Tudo porque, ao contrário do que se imagina, esta não se trata de uma questão que envolva “afeto” ent...
Clipping – Catraca Livre - Senado abre consulta pública sobre vetar o casamento homoafetivo
Consulta está em tramitação já há algum tempo e possui autoria de Magno Malta (PR)

O Senado abriu consulta pública em sua página na internet para saber dos brasileiros se eles são favoráveis ou contrários à Resolução nº 175, de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece a união civil homoafetiva.

De autoria do senador Magno Malta, a proposta pretende sustar “os ...
Clipping – Estadão - Quase metade das uniões homoafetivas do País ocorreu em SP em 2017
São Paulo registrou taxa de crescimento de casórios entre pessoas do mesmo sexo maior na comparação com o restante do País. O total de casamentos homossexuais cresceu 19% em relação ao ano passado - no Brasil, o aumento foi de 10%

SÃO PAULO - Quase a metade dos casamentos em todo o Brasil entre pessoas do mesmo sexo se concentraram no Estado de São Paulo em 2017. Das 5.887 uniões homoaf...
Artigo - Tipos de Família, Paternidade e Maternidade no Registro Civil – por Nixonn Freitas Pinheiro O tema da dupla paternidade, por exemplo para o presente texto, tomou realce quando da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extr
Inegavelmente, a sociedade mundial passa por significativas mudanças. Frente a isso, as famílias acompanham essa evolução que tem criado, inclusive, outras nomenclaturas para tipos de família no Direito:
1) Família Matrimonial: aquela formada pelo casamento, tanto entre casais heterossexuais quanto homoafetivos;
2) Família Informal: formada por uma união estável, tanto entre casais hetero...
Anoreg/BR: XX Congresso Brasileiro traz case de sucesso da Rede Globo e apresenta estratégia de marketing para cartórios
Um dos recentes cases de sucesso nacional da Rede Globo na mídia brasileira, o projeto “Agro é tech, Agro é pop, Agro é tudo”, será apresentado e debatido durante o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São ...
TJ/RS: Semana Nacional da Conciliação: Mutirão para acordos mobiliza a Justiça Gaúcha
Entre os dias 5 e 9/11, o Judiciário Estadual participará da 13ª edição da Semana Nacional da Conciliação (SNC). Com o tema Conciliar: a decisão é nossa, o evento pretende divulgar a importância de que as partes envolvidas em litígios procurem tomar a iniciativa de construir uma solução consensual.

O mutirão é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reúne, além da...
Clipping - Agência Brasil - Pesquisa diz que registros de nascimento crescem 2,6% de 2016 a 2017
Pesquisa do IBGE analisa também mortes e casamentos

Os registros de nascimento cresceram 2,6% entre 2016 e 2017, ano em que o Brasil ganhou 2,87 milhões de bebês. Os dados integram parte da pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2017, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (31), no Rio de Janeiro.

O estudo reúne dados sobre o número de brasileiros nas...
Clipping - AgÊncia Brasil - Cresce em 10% o número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo
A pesquisa Estatísticas do Registro Civildivulgada hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) mostra que, comparando os anos de 2016 e 2017, houve um aumento de 10% no número de registros de união entre pessoas do mesmo sexo.

O movimento vai em oposição às uniões entre pessoas de sexo oposto, que teve queda de 2,3% no ano passado.

De acordo com o estudo, o aument...
Clipping - Rádio CBN - Casamentos entre mulheres cresceu cinco vezes mais do que o entre homens em 2017
A união entre pessoas do mesmo sexo subiu 10%. A alta foi puxada pelas uniões entre mulheres, que representaram 57% do total de matrimônios LGBT. O número de casamentos entre elas cresceu 15%, enquanto entre homens subiu 3,7%. Em contrapartida, o número total de casamentos caiu, e o de divórcios aumentou. Os dados são do levantamento Estatísticas do Registro Civil, do IBGE.

Fonte: Rádio ...
Clipping - Jornal Nacional - Brasileiros estão se casando menos e se separando mais, afirma IBGE
Segundo estatísticas do registro civil de 2017, divórcios aumentaram 8% em comparação com 2016. Em uma década, tempo médio de união caiu de 17 para 14 anos.

O IBGE divulgou, nesta quarta-feira (31), informações sobre o registro civil dos brasileiros em 2017. O número de casamentos entre homens e mulheres caiu e entre pessoas do mesmo sexo aumentou.

Do outro lado da cortina existe uma n...
Arpen/RS participa de reunião na CGJ-RS para discutir adequações ao Provimento 46 do CNJ
Na tarde desta terça-feira (30.10), representantes Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) e do Sindicato dos Registradores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindiregis) reuniram-se com a Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ-RS) com o intuito de debater as adequações necessárias para cumprir as disposições previstas no Provimento nº 46 do Co...
Clipping – Gaúcha ZH - Gaúchos passam mais tempo casados do que a média nacional
No país, os casais permanecem unidos oficialmente, em média, por 14 anos. No Rio Grande do Sul, a duração do casamento passa dos 16 anos
Os gaúchos estão no topo da lista brasileira de quem mantém, em média, o casamento por mais tempo. De acordo com as Estatísticas do Registro Civil 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgadas nesta quarta-feira (31), o temp...
Clipping – Gaúcha ZH - RS foi o único Estado com redução no número de nascimentos em 2017
Dados dos registros civis do ano passado mostram retomada da natalidade no Brasil em relação a 2016

Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta quarta-feira (31), mostram os gaúchos na contramão da natalidade no Brasil. De acordo com as Estatísticas do Registro Civil 2017, apenas o Rio Grande do Sul teve redução no número de nascimen...
CNJ - Constituição de 88 abriu o caminho para o respeito homoafetivo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem confirmando por meio de normas voltadas ao Poder Judiciário a igualdade de direitos entre homens e mulheres, independentemente de sua orientação ou identidade sexual, conforme estabelecido na Constituição Federal do Brasil de 1988. Inspirada na Carta cidadã, que defende a promoção dos direitos humanos dos cidadãos, independentemente de raça, cred...
Clipping – G1 (SP) - Juiz de paz surpreende noivos com promessa durante os votos no interior de SP: 'Prometo não agredi-la'
Associação dos cartórios afirma que mudanças são permitidas desde que Código Civil seja cumprido. Juiz da Vara da Violência contra a Mulher de Sorocaba (SP) aprovou iniciativa.

"Prometo ser fiel, na alegria e na tristeza, na saúde e na doença, todos os dias de nossas vidas." Os tradicionais votos de casamento que marcam o momento esperado por muitos casais ganharam um juramento a mais du...
Clipping – Brasil de Fato - LGBTs antecipam casamentos, com receio de retrocessos no próximo governo
Julia Azevedo e Jéssica Tauane são namoradas há dois anos e meio. No sábado (27), véspera do segundo turno das eleições presidenciais, elas decidiram dar entrada no processo de união civil homoafetiva no cartório. A decisão, que está se tornando um movimento da população LGBTI no país, veio como uma resposta política ao receio de que o próximo governo eleito, de Jair Bolsonaro (PSL...
Clipping – Mídia News - Lei para o uso do "nome afetivo" passa a valer em Cuiabá
Não é mais necessário esperar que o processo de mudança de nome do registro civil

Agora é lei em Cuiabá. O nome afetivo de crianças e adolescentes sob guarda provisória de família adotiva poderá ser usado em cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes.

Desta maneira, não é mais necessário esperar que o processo de mudança de nom...
Espaço do Associado
Entrar


ARPEN-RS - Rua Cel. Genuíno, 421 - Sala 302 - 3º andar - Centro Histórico - 90010-350 - Porto Alegre - RS - Telefone e Fax: (51) 3225-6428 - arpenrs@arpenrs.com.br