O referido livro é extremamente atual, pois está de acordo com o Novo Código de Processo Civil, que trouxe normas dirigidas à realização de mediações e conciliações no campo extrajudicial, também trazendo de forma inovadora a possibilidade de ser efetivado o procedimento de usucapião administrativa por meio de cartórios de imóveis. Todos esses procedimentos são abrigados pelo manto ...
Artigo - Regimes de bens – Por Leonardo Girundi
Na semana passada, tratamos nesta coluna sobre a união estável e falamos um pouco sobre regime de bens. E, hoje, vamos entrar nesse assunto que assusta tantas pessoas e esclarecer, com certeza, suas dúvidas.

Todo casamento ou união estável possui um regime de bens. Regime de bens é como os bens móveis, ou imóveis, comunicam-se ou não com a outra parte ou devem ou não ser divididos em ca...
Clipping - ConJur - Prova inequívoca de vínculo possibilita adoção póstuma, decide STJ
Havendo prova inequívoca de vínculo familiar, é possível a adoção póstuma. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reformou decisão que havia declarado a impossibilidade jurídica de um pedido de adoção em razão de o adotante não ter proposto a ação em vida.

O caso envolveu a adoção informal de dois irmãos biológicos, na década de 1...
Fórum de Presidentes participa de reunião com a CGJ/RS para debater propostas Resolução 80 do CNJ
Durante a tarde desta quinta-feira (19.04), os integrantes do Fórum de Presidentes, que representa os profissionais das classes registrais e notariais do Rio Grande do Sul, participaram de uma reunião com a corregedora-geral da Justiça do Estado, desembargadora Denise Oliveira Cezar, na sede do Palácio da Justiça, em Porto Alegre.

O encontro teve como objetivo discutir a Resolução nº 80 d...
Arpen-RS apoia campanha de combate à exploração infantil promovida pelo Instituto Liberta
O Instituto Liberta, organização presidida por Luciana Temer, tem como missão o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Em outubro de 2017, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR) firmou parceria com a instituição, visando a colaboração dos registradores civis do Brasil no enfrentamento deste problema social. Na ocasião, o pres...
Paulo Roberto Kopschina assume a direção-geral do DetranRS
O empresário Paulo Roberto Kopschina assumiu, nesta quarta-feira (18), a direção-geral do DetranRS. O novo diretor foi nomeado pelo governador José Ivo Sartori e substitui Ildo Mário Szinvelski, que se aposentou após 37 anos de serviço público.

Formado em Administração de Empresas, com ampla atuação empresarial, Paulo Roberto Kopschina entrou para a vida pública em 2007, quando foi e...
IBDFAM - Homem que praticava alienação parental é condenado a pagar danos morais para ex-esposa
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) condenaram um homem a pagar R$ 50 mil de indenização por danos materiais e morais à ex-esposa por prejuízos decorridos dos atos de alienação parental praticados contra ela.

A mulher alegou que passou a ser assediada pelo ex-marido após o divórcio do casal, em 2002, para que reatassem a união e,...
IBDFAM: Monogamia e conjugalidades
O artigo "Igualmente diferentes ou a crise da monogamia", comentário do acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), assinado pelo advogado Marcos Alves da Silva, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, é um dos destaques da edição 24 da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões.

Para ele, o acórdão do TJSC desafia a repensar as conjugalidade...
STJ: Quarta Turma decidirá sobre prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge
Um pedido de vista do ministro Marco Buzzi interrompeu o julgamento em que a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a possibilidade da decretação de prisão civil pelo não pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge. A posição do relator, ministro Luis Felipe Salomão, favorável à prisão, diverge do entendimento firmado pela Terceira Turma.

O caso...
Clipping – O Estado de S. Paulo - Escrituras de poligamia na pauta do CNJ
Tem circulado na internet uma fake news de que o Poder Judiciário teria autorizado o casamento entre três pessoas, referindo-se à relação de poligamia entre um homem e duas mulheres. Segundo a falsa notícia, seria o primeiro casamento “poliafetivo” realizado no Rio de Janeiro.

A notícia afirma, também inveridicamente, que o caso não é inédito no Brasil, pois em São Paulo, na cidad...
Clipping – G1 - Jovens transgêneros tiram título de eleitor com o nome social em Caruaru: 'Muito gratificante'
João Kevin e Kalel Nunes foram os primeiros do município a ter o nome social no documento

oão Kevin dos Santos e Kalel Nunes de Moraes têm 21 anos e ambos são homens transgêneros. Os jovens de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, conseguiram tirar o título de eleitor com o nome social neste mês. "Quando chegamos lá [no Tribunal Regional Eleitoral], eles informaram que ninguém tinha...
Clipping – Governo do Piauí - Defensoria consegue registro civil para família que não possuía nenhum documento de identificação
Próximo passo será o encaminhamento para que sejam adquiridos outros documentos, como a carteira de identidade

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da Diretoria de Primeiro Atendimento, que tem como diretor o defensor público Marcelo Moita Pierot, conseguiu alçar mais um degrau significativo para garantir a cidadania à família do caseiro Geraldo Vieira da Silva, ao con...
Clipping - Jornal de Negócios - Portugal é sétimo país da UE com mais nascimentos fora do casamento
Em 2016, mais de 5,1 milhões de bebés nasceram na União Europeia (UE) com cada vez mais nascimentos fora do casamento. Portugal é um dos oito países onde mais de metade dos nascimentos deu-se fora do matrimônio.

Os números divulgados esta segunda-feira, 16 de Abril, pelo Eurostat revelam que o peso dos nascimentos fora do casamento tem vindo a aumentar em todos os Estados-membros, embora c...
Assembleia Geral Extraordinária aprova estatuto da Anoreg-RS
Por unanimidade entre os associados e diretores presentes, foi aprovado, em Assembleia Geral Extraordinária, o estatuto da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg-RS). Coordenada pelo presidente da entidade e atual presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB-RS), Danilo Alceu Knzler, a AGE ocorreu na tarde desta terça-feira (17.04...
STJ: Quarta Turma acolhe pedido de adoção póstuma que apresentou prova inequívoca de vínculo familiar
Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia declarado a impossibilidade jurídica de um pedido de adoção em razão de o adotante não ter proposto a ação em vida.

O caso envolveu a adoção informal de dois irmãos biológicos, na década de 1970. Apesar de o Tribunal de Justiça reconhecer a filiação socioafetiva com o homem f...
Clipping – Jornal da Manhã - Em 33 anos, divórcios aumentam 269%, enquanto a população cresceu apenas 70%
Levantamento indica que, na prática, o Brasil conta com três gerações de casais legalmente separados

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, de 1984 a 2016, enquanto a população brasileira cresceu 70%, os casamentos avançaram 17%, mas os divórcios aumentaram 269%. No Brasil são registradas por dia, em média, 581,8 dissoluções de casamentos. Esse l...
Clipping – Diário do Estado - CNH Digital: Saiba como se cadastrar
Não é obrigatório ter o certificado digital para obter a CNH Digital. Porém, ele é necessário para o que processo seja realizado pela internet, sem precisar comparecer ao Detran

Os motoristas já podem usar a versão eletrônica da Carteira Nacional da Habilitação, a CNH Digital. Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o aplicativo está disponível em celul...
Clipping – Migalhas - Interesse exclusivo da genitora impede reconhecimento de multiparentalidade
No precedente do ministro Bellizze, a 3ª turma do STJ considerou princípio da paternidade responsável e melhor interesse da criança.

A 3ª turma do STJ negou o reconhecimento da multiparentalidade por constatar que a ação de investigação de paternidade com pedido de retificação do registro da criança foi ajuizada exclusivamente no interesse da genitora.

A decisão unânime da turma, q...
STJ: Quarta Turma acolhe pedido de adoção póstuma que apresentou prova inequívoca de vínculo familiar
Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia declarado a impossibilidade jurídica de um pedido de adoção em razão de o adotante não ter proposto a ação em vida.

O caso envolveu a adoção informal de dois irmãos biológicos, na década de 1970. Apesar de o Tribunal de Justiça reconhecer a filiação socioafetiva com o homem f...
Clipping – Diário do Estado - CNH Digital: Saiba como se cadastrar
Não é obrigatório ter o certificado digital para obter a CNH Digital. Porém, ele é necessário para o que processo seja realizado pela internet, sem precisar comparecer ao Detran

Os motoristas já podem usar a versão eletrônica da Carteira Nacional da Habilitação, a CNH Digital. Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o aplicativo está disponível em celul...
Clipping – Migalhas - Interesse exclusivo da genitora impede reconhecimento de multiparentalidade
No precedente do ministro Bellizze, a 3ª turma do STJ considerou princípio da paternidade responsável e melhor interesse da criança.

A 3ª turma do STJ negou o reconhecimento da multiparentalidade por constatar que a ação de investigação de paternidade com pedido de retificação do registro da criança foi ajuizada exclusivamente no interesse da genitora.

A decisão unânime da turma, q...
Fórum de Presidentes divulga nota sobre não obrigatoriedade de residência na Comarca
NOTA DO FÓRUM DE PRESIDENTES Nº 001/2018
Ref.: Processo/Expediente nº 0010-16/000259-9

CONSIDERANDO
os teores do Ofício Nº 200/2018-CGJ/TJRS e do Parecer nº 633/2018, O FÓRUM DE PRESIDENTES DAS ENTIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS, por seus presidentes infra-assinados, INFORMA aos seus Associados, Notários e Registradores, que não estão obrigados a residir na Comarca onde atua...
CGJ/RS: Provimento 15/2018 altera artigo da normativa notarial e registral e inclui parágrafo sobre instrumento de protesto
PROVIMENTO Nº 015/2018-CGJ
EXPEDIENTE Nº 0010-17/000675-9 PORTO ALEGRE, 10 DE ABRIL DE 2018.


Altera a redação do Artigo 750 da consolidação normativa notarial e registral, e inclui parágrafo único para autorizar a entrega do instrumento de protesto ao apresentante por meio eletrônico.
A excelentíssima senhora desembargadora Denise Oliveira Cezar, corregedora-geral da Justiça em ...
COMUNICADO - CASA DO REGISTRADOR GAÚCHO
Prezados(as) associados(as)

Comunicamos que estaremos fechados nos dias 19/04 (quinta-feira, turno da tarde) e 20/04 (sexta-feira, turnos manhã e tarde), não havendo atendimento e expediente ao público, devido a necessidade de manutenção na Casa do Registrador Gaúcho.

Retornaremos com nossas atividades normais a partir do dia 23/04 (segunda-feira). Agradecemos por sua compreensão....
TJ/RS: Casamento Coletivo no Palácio da Justiça está com as inscrições abertas
O Casamento Coletivo, evento promovido pelo Memorial do Judiciário do Rio Grande do Sul em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça e Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª Zona de Porto Alegre, está com as inscrições abertas.

O evento é gratuito para quem não puder pagar os custos do casamento civil e ocorrerá no dia 14/6, às 16h, na Galeria dos Casamentos do Palácio da Justiç...
TJ/CE: Reunião na Corregedoria debate autorização da mudança de sexo no Registro Civil
O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, esteve reunido, na manhã desta segunda-feira (16/04), com representantes de entidades LGBT. O objetivo foi discutir a regulamentação da mudança de sexo no Registro Civil sem a necessidade da cirurgia de transgenitalização.

“Esse assunto já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal [STF] em março...
Senado: Etapas pré e pós-adoção envolvem desafios
Na última reportagem da série sobre adoção, uma situação complicada: o que acontece quando filhos e famílias adotivas não se adaptam. Não existem estatísticas, mas os casos concretos revelam histórias de tristeza que desafiam o poder público.

Assista a reportaem....
Senado: Implementação da Lei de Adoção esbarra em falta de estrutura de órgãos
A jornalista Dinalva Ferreira conta um pouco da experiência de pensar e produzir o material que deu origem à série sobre adoção que está disponível no site da TV Senado.

Clique aqui e assista a reportagem.
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Clipping – UOL - Enzo, Valentina e... Neymar...
Se você digitar "Enzo e Valentina" no Google, vai encontrar dois tipos de resultados: notícias dando conta da popularização recente dos nomes e listas de memes sobre o assunto que se multiplicaram pela internet nos últimos meses. Mas não se engane, nem só de casal italiano vivem os pais brasileiros. Você tem ideia do quão popular o nome "Romário" se tornou no Brasil após a Copa do Mundo...
CNJ Serviço: como se define a tabela de preços dos cartórios
No Brasil, os cartórios são os responsáveis por organizar, manter os registros e certificar a autenticidade de diversos tipos de documentos. Para tanto, são autorizados a cobrar pelo serviço prestado. Os preços dos serviços cartoriais são definidos por Lei Estadual, conforme determina a Lei Federal 10.169/2000, amparada pelo § 2º, do Art. 236 da Constituição Federal.

Basicamente, cada...
Clipping – Estado de Minas – TJ/MG inaugura Centro de Reconhecimento de Paternidade Itinerante
Desde o final do ano passado, além do reconhecimento de paternidade ou maternidade biológica, o CRP faz também o socioafetivo e filhos passam a contar com os nomes dos pais no registro civil

No casamento do motorista João Batista Alves Pereira, de 60 anos, Deruelen Maria foi dama de honra. Ele se lembra, com alegria nos olhos, desse momento ocorrido há 28 anos e um marco na vida famil...
Clipping – Governo do Estado do Piauí - Defensoria debate erradicação do sub-registro com movimentos sociais
Tema é o que será desenvolvido pela Campanha Nacional da Defensoria Pública neste ano de 2018

Representantes da Defensoria Pública do Estado do Piauí, dos movimentos sociais e de órgãos das administrações estadual e municipal discutiram, nessa sexta-feira (13), no auditório da Casa de Núcleos, o Plano de Erradicação do Sub-Registro Civil no Piauí.

Conduzido pela defensora p...
Clipping – ViAgora - Entidades pedem regulamentação de lei de registro civil de LGBT’s (PI)
Recentemente uma decisão do Supremo Tribunal Federal permitiu a mudança do nome e gênero no documento

A Comissão de Diversidade Sexual (CDS) da OAB-PI se reuniu com o Corregedor Geral de Justiça, Des. Ricardo Gentil Eulálio, com entidades de defesa dos Direitos LBGT e com a Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI). As entidades pediram regulamentação de lei de registro civi...
NOTA OFICIAL
NOTA OFICIAL

Em razão do rompimento do canal de dados da operadora OI com o Serpro na cidade de São Paulo, ficou interrompido durante esta sexta-feira (13.04) o acesso às bases nacionais RENAVAM, RENACH e outras, impedindo os Centros de Registros de Veículos Automotores (CRVAs) do Estado do Rio Grande do Sul prestem os serviços à população gaúcha.

Segundo o Departamento Estadual...
STJ: Workshop do CJF promove soluções extrajudiciais de conflitos
Ao participar do workshop Inovações na Justiça: o Direito Sistêmico como Meio de Solução Pacífica de Conflitos, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi afirmou que as soluções extrajudiciais de conflitos atualmente são uma norma a ser seguida, e não mais uma mera possibilidade para o juiz.

“As cortes não são mais as únicas formas de resolver conflitos. Antes...
Clipping – Diário Catarinense - Justiça de SC concede alteração de nome e gênero para criança que nasceu com dois sexos
O Tribunal de Justiça do Acre determinou na última terça-feira (10) a mudança de nome e gênero no registro de nascimento de uma criança intersexo de três anos que inicialmente foi registrada como menina. A decisão inédita atendeu ao pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil do Acre (OAB-AC). As informações são da revista Veja.

De acordo com a mãe, cuja identidade não foi divul...
Câmara dos Deputados: Comissão de Seguridade aprova projeto que acaba com possibilidade de casamento antes dos 16 anos de idade
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei 7119/17, da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), que elimina a possibilidade legal de casamento de pessoas com menos de 16 anos — a chamada “idade núbil”. O Código Civil em vigor (Lei 10.406/02) permite o casamento dessas pessoas em duas hipóteses: em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumpr...
ONU Brasil: América Latina e Caribe - uma década perdida para acabar com o casamento infantil
A América Latina e o Caribe são as únicas regiões do mundo onde a prevalência do casamento infantil e da união precoce não diminuiu na última década, disse nessa semana o UNICEF. Sem progresso acelerado, quase 20 milhões de meninas na América Latina e Caribe se casarão na infância até 2030.

Brasil lidera o número de casamentos infantis da América Latina e tem o 4º maior índice g...
Clipping – Veja - Mãe muda na Justiça nome e gênero de filho que nasceu com dois sexos
Ao nascer, bebê foi registrada como menina, com o tempo, porém, a mãe percebeu que era um menino e corrigiu o erro legalmente

Em uma decisão inédita, o Tribunal de Justiça do Acre determinou a mudança de nome e gênero no registro de nascimento de uma criança intersexo de apenas 3 anos que fora registrada inicialmente como menina. A decisão é definitiva e atendeu ao pedido feito ...
TJ/PI: Defensoria requer ao TJ orientação para que cartórios regularizem nome de travestis e transsexuais no registro
Pedido foi formulado pelos defensores públicos Patrícia Monte e Igo Sampaio.

A defensora pública Patrícia Monte, titular da 12ª Defensoria Pública de Família e chefe de Gabinete da DPE-PI; o defensor público Igo Sampaio, do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, assim como representantes de entidades de defesa LGBT, estiveram reunidos com o corregedor-geral de Justiça, desembar...
IBDFAM: Instituto sugere padronização do procedimento de alteração de registro civil de transexuais
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM enviou, em 5 de abril, Pedido de Providências à Corregedoria Nacional de Justiça para edição de provimento de padronização do procedimento de alteração do prenome e do sexo das pessoas transexuais em cartório.

O pedido está embasado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionali...
IBDFAM: Instituto promove evento nacional de Direito das Famílias e Previdenciário
Nos dias 20 e 21 de junho, o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM promove o I Congresso Brasileiro do IBDFAM de Direito das Famílias e Direito Previdenciário. O evento será na Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais, em Belo Horizonte.

Juristas conceituados já estão confirmados como palestrantes. Entre eles: Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM; Maria...
Governador do RS anuncia novo diretor-geral do Detran-RS
O presidente da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul (Jucergs), Paulo Roberto Kopschina, assume a diretoria geral do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS). A divulgação foi feita pelo governador do Estado, José Ivo Sartori, durante o 5° Seminário de Governo, na quarta-feira (12.04).

De acordo com as informações divulgadas pelo Detran-RS, a nomeaçã...
Senado: Cerca de 47 mil crianças e adolescentes vivem em abrigos e aguardam adoção
A TV Senado exibe série de reportagens sobre adoção no Brasil. A repórter Dinalva Ferreira visitou um dos muitos abrigos onde vivem 47 mil crianças e adolescentes. Para muitos, casa de passagem, antes de voltarem para família ou conhecerem novos pais. Para outros, casa mesmo até a maioridade.

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Senado: Realidade da adoção no Brasil e as novas regras aprovadas em 2017
A TV Senado exibe série de cinco reportagens sobre a adoção de crianças e adolescentes no Brasil. Entre a vontade de ser pai e o desejo de ser filho, existe um processo legal que está funcionando com novas regras desde o fim do ano passado (Lei 13.509/2017).

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STJ: Terceira Turma admite mudança de sexo no registro civil de transexual não operado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento já adotado pela Quarta Turma – e recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 4.275) – de que é possível alterar nome e sexo que constam no registro civil de transexual que não passou por cirurgia de redesignação sexual. Com essa decisão, agora as duas turmas de direito privado do STJ compartilham a mesm...
Presidente da Arpen/RS prestigia evento realizado pelo vereador de Porto Alegre Elizandro Sabino
Na tarde de sábado (07.04), o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Arioste Schnorr, em companhia dos funcionários do Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA), compareceu ao almoço de confraternização do vereador de Porto Alegre, e ex-secretário municipal da pasta de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Elizandro Sabino....
Inscrições abertas para o CONARCI 2018
De 13 a 15 de setembro | Foz do Iguaçu. Confira...
CNJ: Curso de adoção teve participantes de 142 comarcas do Brasil
O primeiro módulo do curso preparatório para habilitação de pretendentes à adoção, transmitido por vídeo conferência da Escola da Magistratura do Paraná, foi assistido por 1.130 pessoas de 142 comarcas de todo o Brasil.

O curso feito em seis módulos ao longo de um mês, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é realizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) por meio ...
Clipping - Conjur: Neta criada por avós pode incluí-los como dependentes em plano de saúde
A existência de incontroversa paternidade socioafetiva entre avós e neta após a morte dos pais biológicos permite a equiparação com genitores, por analogia, para fins de inclusão como dependentes em plano de saúde.

Esse foi o entendimento aplicado pela 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao manter sentença que obrigou um plano de saúde a aceitar os avós como de...
Clipping – O Povo (CE) - Prazo de inscrição em concurso para cartórios é prorrogado até sexta-feira
A medida aumenta o número de vagas ofertadas para o certame

O período de inscrições no concurso público para cartórios (notarial e registral) do Estado foi prorrogado até a próxima sexta-feira, 13 , conforme a Alteração 002/2018, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes.

Essa medida aumenta o número de vagas ofertadas para 228, s...
Clipping - Por dentro do seu Direito - Clique Diário
Casamento - Regime de Bens

Além da comunhão de vida, o casamento traz impacto na vida patrimonial dos casais, o que é delimitado pela escolha do regime de bens, durante o processo de habilitação para o casamento.

O regime mais conhecido é o da comunhão parcial de bens. Nesse regime, somente os bens adquiridos durante o casamento e de forma onerosa, ou seja, através de esforço, são con...
Clipping - Cidade Verde (PI) - Defensoria requer regulamentação do nome de travestis e trans no assento de nascimento
Entidades de defesa de LGBT e a Defensoria Pública se reúnem nesta terça-feira (10), às 8h30min, com o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Ricardo Gentil Eulálio. Na oportunidade, será formalizado pedido para que a Corregedoria publique ato regulamentando os procedimentos a serem adotados pelos Cartórios de Registro Civil no Piauí para cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Fe...
Clipping – IBDFAM - Cartórios poderão realizar mediação e conciliação para solucionar conflitos
Visando ampliar a oferta de métodos consensuais de soluções de conflitos no País, os cartórios agora estão autorizados a oferecer procedimentos de mediação e conciliação, o que anteriormente era exclusivo dos Tribunais de Justiça. A nova disposição vem do Provimento 67, de março de 2018, da Corregedoria Nacional de Justiça. De acordo com o seu artigo 2º, os procedimentos nos servi...
ARTIGO - Permitir que cartórios façam conciliação e mediação é iniciativa bem-vinda - Por Trícia Navarro Xavier Cabral
Nos últimos anos, a conciliação e a mediação têm ganhado relevante atenção dos legisladores. A Resolução 125/2010 do CNJ, o Código de Processo Civil de 2015 e a Lei 13.140/2015 definitivamente criaram um microssistema legislativo que consagra o uso desses métodos adequados de solução de disputas em nosso ordenamento jurídico.

Não obstante, há outros projetos legislativos no âmbi...
Clipping - ConJur - Direito de companheira a herança prevalece em relação a parentes colaterais, diz STJ
Nos casos de ausência de descendentes ou ascendentes, é garantido à companheira o direito de recebimento dos bens deixados pelo companheiro morto, ressalvada a existência de manifestação de última vontade. Portanto, o direito da companheira sobrevivente prepondera em relação aos parentes colaterais, como irmãos, tios e sobrinhos, em virtude da ordem legal prevista pelo Código Civil.

...
Clipping - JM Notícia - MPE manifesta-se favorável à retificação de registro de nascimento de transexual
Em favor da mudança, o MPE cita princípios constitucionais como o da igualdade, da honra, da imagem e da dignidade

Ministério Público Estadual (MPE) manifestou-se, em processo judicial, favoravelmente à retificação do nome e do gênero, no registro de nascimento, de uma transexual residente em Wanderlândia, município do Norte do Tocantins.
A jovem já foi submetida a estudo psicos...
Artigo - Possibilidade de alteração do nome - Por Isabella Zandavalle
O Código Civil dispõe expressamente que toda pessoa tem direito ao nome, que é composto pelo prenome e o sobrenome. É através do nome que indivíduo se identifica perante o meio social em que vive.

Não é de hoje que alguns pais se demonstram bastante criativos na hora de registrar seus filhos, sendo muito comum encontrarmos listas enormes com os mais diferenciados nomes, que muitas vezes c...
IBDFAM: Procedimento da tutela antecipada economiza tempo, dinheiro e atos processuais: confira em artigo da Revista Científica do Instituto
“A situação é crítica: existem cerca de 100 milhões de demandas em tramitação na justiça. É preciso que esses entraves sejam superados pela lei ou, não sendo isso possível, pelas próprias partes (nos negócios processuais) ou pelo juiz (pela adaptação do procedimento), sob pena de o sistema implodir”. A afirmação é do juiz Rafael Calmon Rangel, membro do Instituto Brasileiro d...
Clipping - G1 - 'Mesma angústia e espera dos nove meses para nascer', diz mãe adotiva na Paraíba
Casal adotou duas irmãs, na época de cinco e nove anos. Adoção tardia ainda é a menos procurada.

Elas tinham cinco e nove anos quando conheceram Maria Dalva de Lucena, paraibana e comerciária de 45 anos que já havia feito quatro anos de tratamento para engravidar e não conseguia. Ana Heloisa já se encaixavam no que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considera adoção tardia. Laiane j...
CNJ: Suspenso concurso para cartórios em Alagoas
Liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, nessa terça-feira (3/4), o concurso para os cartórios de Alagoas. As provas estavam marcadas para 6 de maio próximo. A decisão vale até que o Plenário do CNJ resolva um impasse que compromete a validade do concurso, realizado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e uma banca organizadora.

A comissão examinadora do certame est...
Clipping - G1 - RJ sanciona lei que obriga instituições a aceitarem nome afetivo de crianças adotadas
Pessoas em processo de adoção terão nome afetivo aceito em instituições. Criança de 6 anos foi impedida de aprender a escrever nome completo em escola do RJ.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, sancionou nesta terça-feira (3) a lei 7930, que obriga instituições de todos os setores a aceitarem o nome afetivo de pessoas que passam por processo de adoção. A medida, de autoria do de...
Artigo - Xô preconceito: adoção homoafetiva no Brasil e no Mundo - Por Paulo Lemos
Como se depreende em uma fácil e rápida consulta na internet, na quadra da adoção conjunta homossexual no Mundo estão pelo menos: o Canadá, a África do Sul, Suécia, Espanha, Andorra, o Reino Unido (Inglaterra e País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte), a Bélgica, Islândia Israel, a Noruega, o Uruguai, a Argentina, o Brasil, a Dinamarca, França, a Nova Zelândia, Luxemburgo, Malta, o...
Comissão PL195 dá andamento a sugestões que serão apresentadas ao TJ/RS
Na tarde desta quarta-feira (04.04), a Comissão PL195, instituída pelo Fórum de Presidentes, reuniu-se para dar continuidade à discussão referente ao retorno das entidades de classe dos serviços extrajudiciais do Rio Grande do Sul à solicitação feita pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS), em reunião realizada no dia 7 de março.

Ao Fórum de Presidentes, a nov...
TJ/RO: Corregedoria realiza sorteio para ordem da prova oral no Concurso de Cartórios
A Comissão do V Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado de Rondônia, realizou, no último dia 28 de março, no miniauditório do TJRO, Audiência Pública de Sorteio da Ordem de realização da Prova Oral. A audiência cumpre regras estabelecidas pelo edital n° 001/2017, da Conoreg - Comissão do Concurso.

O presidente da Comissão, j...
Clipping – O Imparcial - Cresce procura por legalização de documentos
Os brasileiros que desejam validar documentos para a obtenção de dupla cidadania ou para estudar no exterior, por exemplo, possuem desde agosto de 2016 a possibilidade de realizarem o serviço de maneira simplificada e rápida nos cartórios espalhados pelo país, diferente do que ocorria anteriormente. Em Presidente Prudente, a novidade chegou em maio do ano passado e desde então tem movimenta...
Clipping – Revista Forum - “O transexual pode alterar gênero e prenome sem burocracia”, diz juiz de Santos que editou portaria do STF
Frederico Messias é juiz corregedor dos Cartórios de Registro Civil da cidade do litoral paulista, a primeira do Brasil a cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal

A cidade de Santos, no litoral de São Paulo, é a pioneira no Brasil na regulamentação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar que todo cidadão ou cidadã transexual, que tiver sido registrado na ci...
Artigo - DNI – Os desafios da nova identidade – Por Luiz Fernando Martins Castro e Danilo Doneda
Mais do que nunca mostra-se urgente a adoção, no Brasil, de lei de proteção de dados

Foi recentemente anunciado pelo governo federal o DNI (Documento Nacional de Identificação), que reunirá – em apenas um documento – os dados da Carteira de Identidade, CPF, certidões de nascimento e casamento do cidadão, além de, opcionalmente, os números do título de eleitor, habilitação, PIS e...
Clipping – Rádio Gazeta Web - Trans e travestis celebram nome social no título de eleitor: "mais uma vitória"
Mudança pode ser feita em qualquer cartório da zona eleitoral do interessado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa segunda-feira (02), que eleitores transgêneros e travestis poderão usar o nome social no título de eleitor. A resolução foi aprovada pelo tribunal no dia 22 de março. Em Alagoas, o movimento LGBT diz que a mudança representa uma vitória, mas o apelo maior...
CLIPPING – O Nortão - Imposto de Renda 2018: Veja lista de rendimentos isentos
Por mais que a lista de rendimentos tributáveis da Receita Federal seja grande, há muitos casos isentos de tributação, mas que devem ser declarados. Resgate de conta do FGTS, rendimentos de caderneta de poupança e herança são alguns dos exemplos.

Nem tudo que o contribuinte gasta ou recebe é tributável. Por mais que leia_mais
CGJ/RS publica edital para conhecimento das datas de vacância das serventias notariais e registrais do Estado
Edital Nº 23/2018-CGJ

EDITAL PARA CONHECIMENTO DAS DATAS DE VACÂNCIA DAS SERVENTIAS NOTARIAIS E REGISTRAIS

A excelentíssima senhora desembargadora Denise Oliveira Cezar, Corregedora-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições, torna públicas, para os fins do disposto no Art. 1º e Art. 3º §§ 2º e 3º, da Resolução n. 80/2009-CNJ, bem como da decisão do Conselho Nacional de ...
Artigo - O gênero de uma pessoa não deveria constar no passaporte - Por Katy Romy
Homem ou mulher? Milusch não quer decidir e se define como uma pessoa não binária. Para o/a natural de Zurique, a decisão alemã não abre a porta o suficiente para "um terceiro gênero": Nos documentos oficiais de identificação não deveria constar nenhuma referência sobre gênero.

Milusch Pati não é nem mulher nem homem, nem ela nem ele. A luta dele/dela começa com o idioma. "Não que...
Clipping – G1 - Título de eleitor de transgênero terá apenas o nome social com o qual o cidadão se identifica
Pessoas trans terão de 3 de abril a 9 de maio para pedir a mudança do título no cartório eleitoral da cidade. Caso a pessoa queira se candidatar, terá até 15 de agosto para pedir mudança.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (2) que o título eleitoral de uma pessoa transgênero trará apenas o nome social com o qual se identifica, e não terá o nome original q...
Ministério dos Direitos Humanos: Política de Promoção de Registro Civil avança em comitê
O Comitê Gestor Nacional do Plano Social de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica (CGN) realizou no dia 27 de março a primeira reunião do colegiado em 2018. O encontro contou com a presença de nove integrantes e representantes de mais de 30 órgãos públicos, associação cartorária, organismo internacional e organização da sociedade civil.

O secretário-executivo adjunto ...
Clipping – ConJur - Mantido ato do CNJ que mudou contagem de títulos em concurso para cartórios
O Conselho Nacional de Justiça pode anular ou reformar decisões ilegais. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou a ordem em mandado de segurança e restabeleceu atos do CNJ que alteraram a contagem de títulos feita pela banca em concurso público para cartórios do Rio de Janeiro.

Com a decisão, ficou mantida a regra que estabelecia pontuação pelo exercício de ...
Clipping – Conjur - Norma do CNJ autoriza cartórios a fazer mediação e conciliação de conflitos
Cartórios extrajudiciais poderão oferecer serviço de mediação e conciliação, atividade antes exclusiva do Judiciário. A autorização foi dada pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio de um provimento, desde que seja aprovada lei local que institua e defina formas de cobrança.
De acordo com o Provimento 67, da Corregedoria Nacional de Justiça, os cartórios interessados deverão se h...
Clipping – Jornal O Cruzeiro - Mulheres trans: elas querem respeito e reconhecimento
Se sentir mulher, se vestir como mulher, agir como mulher. Ser mulher. "O que eu sou só diz respeito a mim e não agride ninguém. Aos outros cabe me respeitar", afirma a estudante de biologia Elísha Silva de Jesus, 23. O dicionário as define como indivíduos com identidade de gênero oposta ao sexo designado que fazem ou pretendem fazer uma transição para o sexo oposto. Há quem diga que ela...
Assuntos jurídicos e de tecnologia para cartórios foram abordados em reunião no RS
Na tarde de quarta-feira (28.03), os assessores jurídicos das entidades de classe dos serviços extrajudiciais do Rio Grande do Sul e representantes das empresas de tecnologia Ceprotec, Overstep, Sky Informática, E-Tab, AB Software e Alka Soft reuniram-se para discutir as demandas sobre assuntos jurídicos e de tecnologia definidas na última reunião do Fórum de Presidentes.


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IBDFAM: Mulher que foi adotada não pode participar da sucessão do pai biológico, segundo TJ/DFT
Em procedimento de mediação, promovido pela Defensoria Pública, realizado na quinta-feira, 22 de março, em Curitiba (PR), a Federação de Patinagem do Paraná voltou atrás na determinação que restringia o acesso de atleta transgênero ao banheiro feminino.

No dia 19 de fevereiro, em Assembleia Geral Ordinária, em Curitiba, a Federação resolveu, por unanimidade de votos, que a atleta An...
IBDFAM: Revista Científica do Instituto aborda repercussões de decisão do STF na adoção
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a possibilidade de multiparentalidade, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 898060, que aconteceu em dezembro de 2016. A decisão suscitou questões polêmicas, entre elas “Como ficam as adoções perante a decisão do STF (RE 898060) que reconheceu a possibilidade da multiparentalidade?”, tema do artigo da professora e advogada Maria Goreth...
CNJ: Cartórios poderão oferecer serviço de mediação e conciliação judicial
Os cartórios de todo o País poderão oferecer o serviço de mediação e conciliação judicial, antes exclusivos dos Tribunais de Justiça. De acordo com o Provimento 67, de março de 2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, o objetivo é ampliar a oferta de métodos consensuais de solução de conflitos utilizando a capilaridade dos cartórios de todo o País.

Para oferecer o serviço, os c...
TJ/RS: trabalha em aplicativo para incentivar a adoção tardia
Campanha para adoção tardia avança no Estado com a chegada de aplicativo de celular. A previsão é de que os habilitados para adoção já possam usar o sistema ainda no primeiro semestre deste ano.

Vamos mostrar o vandalismo nos últimos grenais. Teve surfista de ônibus, torcida suspensa e atos de violência. O Juiz Marco Aurélio Martins Xavier, do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos com...
Clipping – G1 - Após quase 90 dias, problema em certidão de óbito impede enterro de cubano morto em acidente que matou oito no RS
Corpos de outras duas vítimas foram transportados para Cuba em fevereiro. Uma decisão sobre o caso pode ocorrer nos próximos dias.

Quase 90 dias após o acidente que matou oito pessoas na BR-471 matou oito pessoas na BR-471, em Santa Vitória do Palmar, o corp...
Clipping – G1 - Judiciário recebe inscrições para casamentos comunitários no Maranhão
Pessoas interessadas podem entregar a documentação nas serventias extrajudiciais (cartórios) nos municípios de Bequimão e Peri Mirim

Estão abertas, até o dia 30 de abril, as inscrições para duas cerimônias de casamento comunitário na comarca de Bequimão e no termo judiciário de Peri Mirim. As inscrições tiveram início em janeiro e estão abertas para casais residentes nas duas cid...
Artigo - O livre planejamento familiar e o papel do estado como agente subsidiário de recursos e suportes para o desempenho do poder familiar responsável - Por - Sabah Fachin de Vecchi, Joseval Martins Viana
Resumo: Este trabalho tem por escopo abordar o exercício do poder familiar responsável, a partir do estudo do livre planejamento familiar, explicando o que é e sua finalidade, elencando as consequências de sua inexistência, ilustrando a garantia de acesso a programas de saúde que conferem assistência à concepção e à contracepção, apesar da vedação da intervenção estatal nessa esco...
Anoreg/RS convoca associados para Assembleia Geral Extraordinária em 17 de abril
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO RS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

No uso de minhas atribuições legais e estatutárias, convoco todas as entidades associativas, Notários e Registradores, nos termos do artigo 11, do Estatuto da ANOREG-RS, para uma sessão de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 17 de abril do ano de dois e mil e dezoito (terça-feira), nas dependências ...
Clipping – HuffPost Brasil - Malu Abib - A mulher que encontrou a realização ao adotar três meninas
Após anos de muita paciência na fila de adoção, ela encontrou a família que esperava por ela

Toda segunda-feira é o dia da doação na casa de Malu Abib, 44 anos. É momento para prestar atenção em tudo que se dá e recebe, mesmo que seja só um sorriso, e depois compartilhar na mesa do jantar. Na terça, a "missão" é outra. Essa é uma das tradições dessa família recém-nasci...
CNJ: Nota de esclarecimento: Corregedoria contesta reportagem que abordou temática da adoção em SC
Diante do conteúdo de reportagem intitulada "Devolvidas - A dor das crianças que depois de adotadas voltam aos abrigos", publicada na última semana pelo Diário Catarinense, a Corregedoria Nacional de Justiça presta os seguintes esclarecimentos:
O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) não indica, de fato, o número de crianças e adolescentes devolvidos pelos adotantes aos abrigos.

O conteúd...
Câmara dos Deputados: Aprovada com urgência proibição de casamento de menores de 16 anos
Deputados também aprovaram o regime de urgência para projeto que permite folga remunerada do trabalho aos avós, por cinco dias, após o nascimento de neto sem pai declarado. Ainda não há data prevista para votação das propostas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) o regime de urgênciapara dois projetos de lei em tramitação na Casa. Um deles proíbe, em to...
Clipping – O Nortão – Anoreg/MT e Receita Federal tratam de cancelamento de CPF em certidões de óbitos
Participaram da reunião a presidente da Anoreg/MT, Niuara Ribeiro Roberto Borges; o delegado da Receita Federal em Cuiabá, Oldesio Silva Anhesini; a superintendente da Associação, Anete Ribeiro

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) e representantes da Receita Federal em Mato Grosso se reuniram esta semana para tratar das adequações para o e...
Provimento nº 67 do CNJ dispõe sobre os procedimentos de conciliação e mediação nos serviços de notas e de registro do País
Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.

O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e

CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos (art. 103-B, § 4º, I, II e III, da Constituição Fede...
Artigo - As ciladas do ITCMD – por Alessandro Fonseca e Nicole Najjar
É do conhecimento de muitos que o inventário dos bens de uma pessoa que tenha deixado um testamento deve ser feito por meio de processo judicial, o que é muito mais moroso e burocrático do que a via extrajudicial.

Em geral, o inventário pela via extrajudicial, tende a ser mais rápido uma vez que se resume à lavratura de uma escritura pública perante o Tabelião de Notas.
Em qualquer uma d...
Clipping – Mídia News - TJ manda irmãos deixarem imóvel e pagarem R$ 169 mil a Arcanjo
Charles e Pâmela moram na residência desde 1993 e queriam direito à posse por usucapião

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou o recurso de Charles Vivian Cordeiro dos Santos e Pâmela Vivian Cordeiro dos Santos, filhos de um falecido ex-cambista que atuava para o ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso, João Arcanjo Ribeiro.

No rec...
Clipping – Conjur - Manter nome de casada após separação pode gerar dano moral, diz TJ/SP
Quando um casamento termina legalmente, não há razões para uma das partes do casal permanecer usando o sobrenome do outro, sob pena de dano moral. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma mulher indenize o ex-marido em R$ 5 mil por usar o nome dele por 15 anos.

O casal se separou em 2000. O autor do processo disse que a an...
Clipping – G1 - São Carlos, SP, tem 15 mudanças de registro de trans após decisão do STF
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pessoas transgênero não precisam mais entrar na Justiça para mudar o nome na certidão

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pessoas transgênero não precisam mais entrar na Justiça para mudar o nome na certidão. Em São Carlos (SP), desde que a medida entrou em vigor já foram feitos 15 novos registros nos cartórios.
A o...
Clipping – A Crítica - Comunicado de venda de veículo poderá ser feito em cartório a partir de abril em Mato Grosso do Sul
O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), Roberto Hashioka, assinou nesta sexta-feira (23) termo de Cooperação Técnica com a Associação de Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Anoreg-MS) e com o Colégio Notarial do Brasil (CNB-MS), para viabilizar a comunicação eletrônica da venda de automóveis pelos Cartórios.

O usuário terá a part...
Clipping – Migalhas – É possível reconhecimento de adoção póstuma socioafetiva, decide STJ
A 4ª turma do STJ analisou nessa quinta-feira, 22, caso peculiar relativo ao pedido de adoção póstuma

Um homem – separado de fato da primeira esposa, mas antes da lei do divórcio – criou dois irmãos com a companheira com quem viveu em união estável, além de uma terceira criança que foi adotada à brasileira e já registrada no nome do casal.

Após sua morte, a companheira aj...
IBDFAM - Após aprovação de sugestão, Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero passa a tramitar como Projeto de Lei
Na tarde desta quarta feira (21), foi aprovada, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, a Sugestão 61/2017 para instituir o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero. A partir de agora, a sugestão passa a tramitar como projeto de lei.

O texto, elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), recebeu 100 mil assinaturas e contou com o apoio d...
IBDFAM - Análise crítica da alienação e autoalienação parental: destaque da Revista IBDFAM
"Exercício abusivo da autoridade parental sob a perspectiva da democratização da família: uma análise crítica da alienação e da autoalienação parental". Este é o tema do artigo assinado por Livia Teixeira Leal, um dos destaques da edição 24 da Revista IBDFAM – Famílias e Sucessões.

A advogada e membro do IBDFAM expõe que é necessário o debate do tema nos diversos setores da so...
IBDFAM - Especialistas analisam efeitos do regime patrimonial eleito no pacto antenupcial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu os efeitos patrimoniais de uma união estável quando as partes pactuaram, em Ofício de Notas, pelo regime da separação de bens e não se casaram, vindo a se separar anos depois.

No caso, o ex-companheiro defendia que o pacto antenupcial firmado entre eles, por meio do qual definiram que o regime patrimonial do casamento seria o da separação d...
Clipping – Adjori SC - Escolas enviam nomes de crianças sem pai
Esse procedimento foi feito por vários anos, o encaminhamento de crianças sem o nome do pai no registro, retomado este ano, para sanar os casos

O IPR inicia a campanha junto às escolas para enviarem as mães que possuem filhos sem o nome paterno, independente de idade, todos têm o direito de saber quem é seu PAI.

Uma parceria entre a Secretaria da Educação de Lages e Instituto Pate...
TSE: Nome social constará no título de eleitor
A decisão, unânime, complementa julgamento anterior que permitiu o nome social na urna

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa quinta-feira (22), por unanimidade, que os travestis, os transexuais e os transgêneros poderão solicitar à Justiça Eleitoral a emissão do título de eleitor com seu respectivo nome social, em vez do nome civil. Os ministros decidiram, ...
Reunião do Fórum de Presidentes aprova minuta de estatuto da Anoreg/RS
O Fórum de Presidentes das entidades representativas das classes notariais e registrais do Rio Grande do Sul reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (22.03), para discutir assuntos administrativos e jurídicos da entidade, assim como a aprovação da minuta do estatuto da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS).

O novo estatuto será oficialmente aprovado pelo...
Colégio Registral lança a primeira edição do projeto Caravana Registral no Chuí. Inscrições Abertas!
Em uma ação inovadora, o Colégio Registral do Rio Grande do Sul promoverá, no dia 13 de abril, a primeira edição do projeto Caravana Registral, no Município do Chuí. A iniciativa faz parte dos projetos previstos na gestão do presidente João Pedro Lamana Paiva, que assumiu a presidência da entidade no final de 2017.

A Caravana Registral objetiva aproximar a entidade dos associados e for...
Senado: Guarda provisória em adoção poderá ser prolongada até decisão sobre o caso
A guarda provisória em caso de adoção poderá ser concedida por prazo indeterminado e valer até o anúncio da sentença sobre o processo. A mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA (Lei 8.069/1990) está prevista no PLS 371/2016, aprovado em decisão final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo explicou o autor do projeto, senador Aécio Neves (P...
Clipping – Gaúcha ZH - Argentino muda identidade de gênero para antecipar aposentadoria
Um funcionário da receita federal da Argentina mudou sua identidade de gênero para figurar como mulher e se aposentar cinco anos mais cedo, revelou nesta quarta-feira a imprensa local.

O argentino de 59 anos mudou seu nome de Sergio para Sergia, e segundo seus colegas, a decisão foi tomada apenas para que possa se aposentar aos 60 anos, e não aos 65 anos como se exige dos homens.

A decisão...
Senado - Salário-maternidade deverá ser pago em no máximo 30 dias, aprova a CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que estabelece um prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade, a contar a partir de seu requerimento . O projeto (PLS) 296/2016, do senador Telmário Mota (PTB-RR), foi aprovado em caráter terminativo e segue para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, caso o prazo não seja cumprido, o ...
Clipping – G1 - Mutirão da Ufac para alterar nome de transgêneros espera atender mais de 100 pessoas em dois meses
Ação dos alunos do curso de direito iniciou nesta segunda-feira (19). Serviço, que custaria de R$ 7 mil a R$ 10 mil é gratuito

m mutirão jurídico realizado por alunos do curso de direito da Universidade Federal do Acre (Ufac) pretende atender mais de 100 transgêneros e intersexuais que tenham interesse em alterar o nome no registro civil. A ação iniciou nesta segunda-feira (19) e ...
Clipping – Campo Grande News - Kaio é daqui e foi o 1º trans no Brasil a mudar o nome na Certidão de Nascimento
No cartório, o rapaz deu entrada no requerimento aprovado pelo STF na sexta-feira e hoje foi retirar sua nova Certidão de Nascimento

Kaio Arantes Borges, de 22 anos, é de Campo Grande e foi o primeiro transgênero do Brasil a procurar o cartório de Serviço Notarial e Registral para mudar seu nome nos documentos. Hoje, por volta das 12h30, foi até o 9º Ofício retirar a sua nova Cert...
Clipping – G1 - Transexual de MS é 1º do país a trocar nome em documento sem cirurgia de mudança de sexo
Alteração no documento foi possível depois de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF)

Superadas as dificuldades com a família, o autônomo Kaio Arantes Borges decidiu mudar o nome na certidão de nascimento e, nesta quarta-feira (21), foi ao cartório de Campo Grande buscar o documento. Ele foi o primeiro transexual do país a ter o documento sem fazer a cirurgia de mudança d...
Clipping - Jota - STJ antecipa escolha de corregedor nacional de Justiça e elege Humberto Martins
João Otávio de Noronha deve deixar o cargo em agosto; Antecipação foi feita a pedidos do Congresso

pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, por aclamação, o ministro Humberto Martins para o cargo de corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Martins, que é vice-presidente do tribunal, sucederá o atual corregedor, ministro João Otávio de N...
SP - Governo cria identificação biométrica e inicia emissão de CNH digital
Medida trará agilidade, segurança, serviço de consulta biométrica ao comércio e economia anual de R$ 98 milhões aos cofres públicos

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira (21) o decreto que determina a criação do Sistema Estadual de Coleta e Identificação Biométrica Eletrônica – Sistema Biométrico, destinado à identificação pessoal de usuários de servi...
Clipping – G1 - MPF denuncia suspeita de intermediar adoção ilegal de menino paraguaio encontrado na rua em Cascavel
Maria Conceição Queiroz, a Maria Paraguaia, está presa desde outubro de 2017

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra Maria Conceição Queiroz, a Maria Paraguaia. Ela está presa desde outubro de 2017 e é acusada de intermediar a adoção ilegal de um menino paraguaio encontrado na rua em Cascavel, no oeste do Paraná.

O caso veio à tona quando Maria Conceiç...
STF: Mantido ato do CNJ que alterou contagem de títulos em concurso para cartórios no RJ
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou a ordem no Mandado de Segurança (MS) 33527 e restabeleceu atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alteraram a contagem de títulos realizada pela banca em concurso público de provas e títulos para outorga das delegações de atividades notariais no estado do Rio de Janeiro. Com a decisão, ficou mantida a reg...
Clipping – Conjur - Poder dos pais na administração de bens dos filhos menores não é absoluto
O poder dos pais em relação ao usufruto e à administração dos bens dos filhos menores não é absoluto. Em caráter excepcional, é possível que o filho ajuíze ação de prestação de contas, fundamentada na suspeita de abuso de direito por parte dos pais.

O entendimento foi manifestado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso que teve origem no pedido de um filho...
Clipping – Paraná Shop - Cartórios promovem casamentos coletivos na região metropolitana de Curitiba
Durante os dias 20 e 23 de março, os cartórios da região metropolitana de Curitiba promoverão 366 casamentos coletivos. As cidades atendidas pelo projeto Dia do Sim, do Irpen na Comunidade serão Doutor Ulysses, Cerro Azul, Itaperuçu, Rio Branco do Sul, Tijucas do Sul, Piên, Campo do Tenente, Quitandinha e Lagoa Verde
Criado em 2014 em parceria com o Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pesso...
Clipping – O São Gonçalo - OAB-SG e grupos LGBT debatem direitos civis das pessoas trans
Encontro vai acontecerá dia 5 de abril, às 18h, na sede da 8ª subseção

A OAB de São Gonçalo e o Grupo Liberdade/Santa Diversidade vão promover um evento para esclarecer dúvidas da população trans sobre os direitos civis. Intitulado de “Direito à identidade: Os limites da intervenção do Estado na Vida Privada das Pessoas Trans ao Encontro da Necessidade de Medidas Positivas...
Clipping – EM - Casamento comunitário em BH tem inscrições abertas até 13 de abril
Iniciativa da Defensoria Pública vai promover união de 500 casais de Belo Horizonte sem condições para arcar com as taxas dos cartórios

A Defensoria Pública de Minas Gerais abriu as inscrições para o casamento comunitário que s erá realizado em 18 de maio. A cerimônia será para 500 casais que moram em Belo Horizonte e não têm condições de arcar com as taxas devidas aos cart...
Clipping – GCN - Ministério das Cidades anula mudanças na renovação da CNH
Segundo a pasta, o intuito da decisão é reduzir custos e a burocracia ao contribuinte

O Ministério das Cidades decidiu anular a resolução do Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran, que exigia a realização de um curso para quem fosse renovar a carteira de habilitação. Esta medida iria entrar em vigor em junho deste ano.
Segundo o ministro da pasta, Alexandre Baldy, o intuit...
1ª VRP|SP: Dúvida – Usucapião Extrajudicial – Inafastabilidade da exigência de ata notarial
1ª VRP|SP: Dúvida – Usucapião Extrajudicial – Inafastabilidade da exigência de ata notarial – Documento que garante a autenticidade do procedimento e das alegações do requerente – Procedimento formal, que necessita de petição explicitando a pertinência da usucapião, e não simples pedido para dar início ao procedimento – Dúvida julgada procedente.

Processo 1004203-52.2018.8...
Câmara dos Deputados: Câmara analisa 15 projetos apresentados por comissão para reduzir a burocracia no País
Todas as propostas aguardam inclusão na pauta do Plenário

Tramitam na Câmara dos Deputados 15 projetos de lei apresentados pela Comissão Mista de Desburocratização.

As propostas preveem, entre outras, medidas como a desjudicialização dos procedimentos de divórcio, separação, extinção de união estável, inventário e partilha, a fim de permitir que eles sejam resolvidos por m...
Clipping – G1 - Ação de emissão de documentos segue até quarta-feira em Augusto Corrêa
Haverá emissão de RG, certidão de nascimento, identidade social e CPF

omeçou nesta segunda-feira (19) e segue até o dia 21, no município de Augusto Corrêa, na Região do Salgado, as ações do Pro Paz Cidadania. Os atendimentos à população ocorreram em dois dias, simultaneamente, no Centro de Nazaré e no Instituto Casa da Fraternidade, no bairro Nazaré.

Os moradores da cidade ...
Clipping – O Globo - Ação social na Vila Kennedy realizou mais de 13 mil atendimentos
Atividades aconteceram em escola municipal, com a presença interventor federal

RIO - A ação social realizada na Vila Kennedy, na Zona Oeste do Rio, no último sábado, realizou mais de 13 mil atendimentos a moradores da comunidade. Durante o dia, as pessoas tiveram acesso a serviços, como retirada de documentos (carteira de trabalho e identidade, por exemplo), assistência odontológic...
Clipping – Bem Paraná - Arena da Baixada recebe dois mil casais na sexta. Não é jogo, é casamento
Com 15 anos de tradição, o casamento coletivo do programa Justiça no Bairro tem nova cerimônia marcada para sexta-feira (23/3), às 19h30, na Arena da Baixada. Desta vez, o evento também faz parte da comemoração dos 325 anos de Curitiba e terá a união de dois mil casais.

A cerimônia atende o principal objetivo do Justiça no Bairro, segundo a desembargadora Joeci Machado Camargo, coorde...
Clipping – Diário de Pernambuco - Mutirão oferece emissão de documentos e intermediação trabalhista com empresas para população trans
Serviços serão disponibilizados, nesta quinta, no Hospital das Clínicas
Na próxima quinta-feira, o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco recebe, das 9h às 13h, o I Mutirão Transcidadania. O evento promoverá diversos serviços voltados para a população T (travestis, transexuais e transgêneros), no Anfiteatro 4, localizado no térreo do HC, que é unidade vinculada ...
TJ/AM - Tribunal autoriza recebimento de pensão até que beneficiário conclua ensino superior ou complete 24 anos
Corte Estadual determinou que Estado prorrogue pensão a universitário, do curso de Medicina, maior de 21 anos

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deram provimento a um recurso de Apelação interposto por um estudante universitário e determinaram que o Estado, por meio da Amazonprev, prorrogue o benefício de pensão a ele concedido até que este complete 24 ...
Clipping – Mix Vale - Conheça o passo a passo do processo de adoção
Diversos fatores motivam as famílias a adotarem uma criança. Entre os mais comuns, está a infertilidade – dificuldade que o casal tem de se reproduzir, impedindo a gravidez. No entanto, existe outra condição que talvez seja considerada a mais nobre entre os gestos de afeto da humanidade: o simples ato espontâneo de estender a mão a quem sonha fazer parte de uma família e receber o devido...
Clipping – R7 - Ex-ministro da Justiça discute com Uarian Ferreira projeto sobre paternidade
Eugênio Aragão pode assumir grupo que vai confeccionar estudos para o desenvolvimento do marco legislativo Projeto Paternidade. O projeto é da ONG Amarbrasil. O ex-ministro da Justiça vai estudar a proposta.

O projeto propõe a criação de um cadastro nacional de identificação genética por exame de DNA, “colhido o cidadão depois de morto, a federalização da ação e do processo de in...
Clipping – O São Gonçalo - Trans esperam que decisão favorável do STF funcione
Supremo simplificou alteração de nome social e gênero

Quem esbarra com Eloá Rodrigues pelos corredores da Fundação de Artes de Niterói nem imagina que, por trás daquele belo sorriso, exista uma história escrita a lágrimas e superação. Mesmo ciente de que o corpo que habita não se adequa ao gênero com o qual se identifica, a universitária esbarra no preconceito das instituiç...
Clipping – G1 - Cartórios investem em salas de casamento e oferecem até champanhe para noivos em Goiânia
Objetivo é tornar o dia ainda mais especial mesmo para aqueles que não farão uma festa. Noivas usam até véu e grinalda para registrar a união civil

úsica ao vivo, bolo e até champanhe... Noivos podem ter tudo isso no dia do casamento, mesmo que não tenham uma festa convencional, já que cartórios de Goiânia estão investindo, cada vez mais, em espaços dedicados exclusivamente ...
Nota Oficial - Arpen-RS comunica o falecimento do registrador Wolmar Fries, do Ofício de Registros Especiais de São Borja
A Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen-RS) comunica o falecimento de Wolmar Fries, que foi titular do Cartório de Registros Públicos de Coronel Bicaco. Recentemente, Fries havia assumido o Ofício de Registros Especiais de São Borja.

O velório será realizado na Capela Mortuária da Funerária Gräff, na cidade de Não Me Toque (Rua Otto Stahl, númer...
Boletim nº 0263394 efetiva a delegação de serviços notariais e registrais no Rio Grande do Sul
A diretora Magdala Rosane Muniz De Leon torna público os seguintes atos administrativos do Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro:

Delegar, em virtude de aprovação em concurso de ingresso por provimento para os serviços notariais e de registros, nos termos do Artigo 13 da Resolução Nº 81/2009-CNJ e do Edital Nº 001/2013...
Solução desenvolvida pela Arpen/RS e Comabe facilita a digitalização de processos nos CRVAs
A Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), em parceria com a Comabe, desenvolveu uma solução para facilitar a digitalização de processos nos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs).

Confira o vídeo explicativo clicando aqui.
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Clipping – G1 - Motoristas precisarão fazer curso e prova teórica para renovar a CNH
Resolução do Contran faz mudanças na formação de condutores e vale a partir de junho deste ano

s motoristas que precisarem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de junho deste ano precisarão fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico que já era obrigatório.

A mudança na lei foi publicada na última semana por meio de uma resolução do Conse...
Clipping – R7 - Travestis e transexuais de Goiás poderão usar o nome social em ações judiciais
Medida inédita da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) passa a valer em 60 dias

Em 60 dias, todos os transgêneros, travestis e transexuais de Goiás poderão usar o nome social nas ações de retificação de nome e gênero cadastradas no sistema judicial de todo o Estado. A medida inédita da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) afirma que os Processos Judiciais ...
TJ/PB: 1ª Vara da Infância da Capital realiza curso de preparação à adoção para 52 pessoas
Além de pretendentes de João Pessoa, também participam pessoas encaminhadas pelas Comarcas de Santa Rita, Bayeux, Alagoinha, Rio Tinto e Sapé

A 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa iniciou o primeiro Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Adoção de 2018, na manhã desta quinta-feira (15). Essa é a 2ª etapa do processo de habilitação aos pretendentes ...
CNJ: Adoção: Sistema capixaba servirá de base para novo Cadastro Nacional
No ano em que completa 10 anos, o Sistema de Informação e Gerência da Adoção (SIGA) do Poder Judiciário do Espírito Santo foi escolhido como modelo para o desenvolvimento do novo Cadastro Nacional de Adoção. Nessa terça-feira (27), o coordenador nacional da informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Marcelo Gobbo Dalla D...
Ministério da Justiça: Brasil agiliza regularização de venezuelanos
Portaria regulamenta a autorização de residência no Brasil para pessoas de países de fronteira

Foram publicadas nesta quinta-feira (15/3) portarias que detalham diversos procedimentos da nova Lei de Migração. Entre elas, a que regulamenta a autorização de residência no país, pelo prazo de dois anos, para pessoas de países que fazem fronteira com o Brasil. Para isso, o imigrante ...
Clipping –SEGS - Guarda compartilhada requer maturidade e bom diálogo entre os pais
Apesar de ter surgido há mais de 20 anos na Inglaterra e há 10 anos no Brasil, foi somente em 2014 que a guarda compartilhada passou a ser regra e não exceção quando se trata da custódia legal de crianças e adolescentes em nosso país. Entretanto, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 86,3% dos casos, a guarda ainda fica com a mãe e em apenas 12% é c...
UFAC: Universidade realiza mutirão jurídico para alteração no registro civil
Visando atender quem precisa realizar alteração de nome e sexo no registro civil, a Universidade Federal do Acre (Ufac), através do Núcleo de Atividades Complementares e Estágio em Direito (Nace), realizará um mutirão jurídico durante dois meses. A ação tem início, a partir da próxima segunda-feira, 19.

A iniciativa acontece após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ...
Para TRT 4, não é devido insalubridade para a função de vistoriador de CRVA
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região decidiu que não há insalubridade na atividade de vistoriador de Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA), tendo em vista que o contato com óleo diesel e produtos similares, destinados à limpeza da numeração do chassi ou motor, é eventual.

No entendimento do TRT da 4ª Região, o período em que o trabalhador permanece exposto à noci...
Senado: Comissão aprova projeto que facilita processo de adoção
Projeto que facilita o processo de adoção foi aprovado nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). De autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o texto torna legal a adoção direta, também conhecida por adoção intuitu personae, quando os pais biológicos indicam quem receberá a guarda da criança ou quando o adotante manifesta vontade de a...
STJ - Cidadã sueco-brasileira tem pedido de adoção homologado pelo STJ
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença da Justiça da Suécia que acolheu pedido de adoção de menor pela esposa do pai biológico, todos com nacionalidade brasileira e sueca e residentes no país europeu. A mãe biológica da criança mora no Brasil.

Para a homologação da sentença estrangeira, a Corte considerou elementos como a comprova...
CNJ - Tribunal do Paraná dá curso online a quem quer adotar em todo o País
Em abril, o curso preparatório exigido para habilitação de pretendentes à adoção será transmitido por vídeo conferência da Escola da Magistratura do Paraná a todas as comarcas do país.

O curso, que é feito em seis módulos, ministrados ao longo do mês, tem o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será realizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) por meio de sinal ge...
Clipping – IBDFAM - Curatela de pessoa portadora de autismo no EPD: confira na Revista Científica do IBDFAM
A Lei 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), trouxe muitas novidades para o Direito de Família e instalou um novo paradigma no tratamento jurídico conferido às pessoas com deficiência. A matéria é tema de reflexão do artigo “A necessária proteção da pessoa portadora de autismo e a promoção de sua autonomia perante o Estatuto da ...
Artigo - A Decisão do STF em Reconhecer aos Transgêneros o Direito à Alteração de Prenome e Sexo, diretamente no Registro Civil - Por Carlos Magno Alves de Souza
Em 01 de março de 2018, no julgamento da ADI 4275, o plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, por maioria de votos, decidiu pelo reconhecimento aos transgêneros que assim o desejarem, independentemente da cirurgia de transgenitalização, ou da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes, o direito à substituição de prenome e sexo, diretamente no registro civil.

A referid...
Clipping – Rádio Gaúcha - Identidade no celular e RG em cartórios
Documento Nacional de Identidade passará a valer em todo território nacional a partir de julho

Os próximos meses serão de adaptações e mudanças na retirada de documentos, e o brasileiro deve estar atento às alterações quando for renovar um RG ou uma CNH, por exemplo. Em tese, ficarão mais práticos e tecnológicos os procedimentos, embora parte deles ainda esteja em período de testes....
Clipping – Rádio Fandango (RS) - IPE terá acesso online a registros de óbitos e casamento
A partir de abril, o Instituto de Previdência do Estado (IPE) terá acesso digitalizado aos dados de óbitos e de casamento, ampliando a agilidade ao cancelar pensões por morte ou por matrimônio, no caso das pensionistas filhas solteiras. O acesso é via sistema de certificação digital (pela internet) e as informações serão obtidas de forma instantânea. Poderão ser consultados os registr...
STJ: Existência de filhos nascidos no Brasil não impede expulsão de estrangeiros
“A simples existência de prole brasileira não garante a permanência do estrangeiro no território nacional.”O entendimento é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de habeas corpus impetrado em favor de um estrangeiro expulso do país após condenação por tráfico de drogas.

De acordo com o processo, após o cumprimento da pena por tráfico, o estrangei...
Convenção da Haia: mais de 1,9 milhão de documentos já apostilados
Quase dois milhões de documentos já foram apostilados pelos cartórios nacionais após a entrada em vigor no Brasil da Convenção da Apostila da Haia. Especialistas comemoram o número de documentos e a redução de um ano para 24 horas no prazo para legalização de documentos do País.

“A entrada em vigor da apostila de Haia foi uma bênção na vida dos brasileiros. Já tivemos que esper...
Reunião do Fórum de Presidentes define diretoria e estatuto da Anoreg-RS
Na manhã desta terça-feira (13.03), o Fórum de Presidentes das entidades representativas das classes notariais e registrais do Estado reuniu-se para debater o estatuto da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg-RS) e definir a diretoria da entidade, cujo mandato será válido até dezembro de 2018.

O atual presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio ...
Arpen-Brasil divulga Comunicado sobre emissão de CPFs na certidão de nascimento
Clique aqui e confira o comunicado.....
Clipping - Não há política pública para casamento infantil, admite secretária
O governo federal não sabe quem são nem onde estão as crianças e adolescentes que se casam precocemente no Brasil. Também não há políticas públicas para o enfrentamento do casamento infantil, admite a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, Berenice Gianella.

Em janeiro, o governo fechou um acordo de cooperação com o Fundo de...
CNJ - Tribunal adota ferramenta para consulta de certidões do extrajudicial
A Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM), o Tribunal de Justiça do Amazonas e a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) lançaram nesta quinta-feira 8/3, os serviços da Central Eletrônica de Integração e Informação do Amazonas (CEI/AM). A plataforma funcionará como um “buscador virtual” de dados relativos aos atos dos cartórios de registro civil, registro de i...
CNJ: O que é o Documento Nacional de Identidade
O Documento Nacional de Identidade (DNI) foi criado pela Lei 13.444/2017, que institui a Identificação Civil Nacional (ICN). Ele reunirá, em um único aplicativo digital, título de eleitor, CPF, RG, certidão de nascimento, carteira de habilitação e demais dados de identificação de cada cidadão.

Por enquanto o documento está funcionando em forma de teste. A estimativa é que, a partir ...
Clipping – Bem Paraná - Decisão do TSE abre polêmica sobre candidaturas LGBTI
Tribunal autorizou que transexuais ocupem vagas na cota partidária de mulheres

Lideranças do ativismo LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, intersexuais) esperam forte reação de setores conservadores após a liberação da ocupação de cotas de gênero por candidatos homossexuais nos partidos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou que cand...
Artigo - Gêneros, transgêneros, cisgêneros: orgulho e preconceito Por Rodrigo da Cunha Pereira
O Direito, além de ser uma sofisticada técnica de controle das pulsões, é também um importante instrumento ideológico de inclusão e exclusão de pessoas e categorias no laço social. O ordenamento jurídico brasileiro levou anos para admitir que os negros eram cidadãos e sujeitos de direitos e que as mulheres tinham a mesma capacidade jurídica que os homens. Somente com a Constituição d...
Ministério da Justiça: Orientações sobre pensões alimentícias no exterior
No Dia Internacional da Mulher, MJ lança espaço com orientações para quem precisa solicitar pensão alimentícia no exterior

Brasília, 8/3/18 - O Dia Internacional da Mulher é um marco histórico que comemora conquistas de direitos civis pelas mulheres. Entre esses direitos, está a pensão alimentícia para si ou para os seus filhos, nos casos previstos na legislação, inclusive quando o ...
Clippping – BBC Brasil - A menina de 13 anos que conseguiu impedir seu próprio casamento
A Índia continua sendo o país com maior número de casamentos de meninas menores de 18 anos, mesmo tendo uma legislação que proíbe esse tipo de matrimônio.

Há muitas coisas para fazer na manhã que antecede os casamentos. Em 4 de novembro do ano passado, Monika esperava pela maquiagem. Como manda a tradição, ela deveria colocar o "sari", tradicional vestido indiano.

As joias escolhidas ...
Clipping – Correio Braziliense - Adotada por tios, mulher tem negado o direito à herança do pai biológico
Com a morte do progenitor, a mulher solicitou participar do inventário. Ela alega que teve a criação negligenciada e precisou viver com os tios

Adotada por tios, uma mulher teve a condição de herdeira do pai biológico negada pela 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A decisão partiu da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguat...
Resolução Contran nº 729/2018 - Estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução Mercosul
Clique aqui para ler a resolução na íntegra....
08 de Março - Dia Internacional da Mulher
Nós, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul felicitamos nossas associadas, e todas as funcionárias delegadas, que exercem diariamente suas atividades com dedicação e leveza. Com toda nossa admiração e respeito, feliz dia da mulher!...
IBDFAM - Revista Científica destaca o instituto da guarda compartilhada
"A priorização da guarda compartilhada tem atendido ao melhor interesse das crianças, dos adolescentes e da família mais democrática?". Este é o tema do artigo assinado por Dimas Messias de Carvalho, um dos destaques da edição 23 da Revista IBDFAM – Famílias e Sucessões. O texto retrata e exemplifica os principais pontos positivos que envolvem o instituto da guarda compartilhada.

O pr...
IBDFAM: Dívida alimentar e seus desdobramentos
Com relação à prisão por dívida alimentar, que é um tema polêmico e bastante debatido no Judiciário, Líbera Copetti entende ser uma medida extrema, mas absolutamente eficaz, uma vez que muitos devedores de pensão alimentícia infelizmente só cumprem suas obrigações na iminência da expedição do mandado de prisão.

“A prisão por débito alimentar não é pena, mas meio coercitivo...
STJ: Corte descarta prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado
A Terceira Turma do STJ concedeu, recentemente, por unanimidade, habeas corpus em favor de um homem preso por não pagar pensão alimentícia. A decisão foi tomada com base na falta de urgência da prestação alimentar, uma vez que o filho, durante o trâmite da ação de execução, atingiu a maioridade civil, completou o curso superior e, atualmente, exerce atividade profissional remunerada.

...
Clipping – Revista Crescer - Gravidez na adolescência: taxa no Brasil é maior do que a média sul-americana
Novo relatório divulgado por órgãos ligados à ONU revela que a sub-região América do Sul + Caribe tem a segunda maior taxa de gravidez adolescente, atrás apenas da África Subsaariana. Para os especialistas, os números são um retrato da desigualdade nos países

A segunda maior taxa de gravidez adolescente do mundo é da sub-região que compreende a América Latina e o Caribe, segundo o r...
Secretaria da Justiça e Cidadania - Novo vídeo do “Canal da Cidadania” aborda questão do nome social
Canal da Cidadania” que a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania mantém no Youtube traz, nesta terça-feira (06/03), o segundo vídeo de uma série de quatro produções sobre o trabalho desenvolvido pela Coordenação de Políticas Para a Diversidade Sexual. Este vídeo aborda a questão do nome social da população de travestis, mulheres transexuais e homens trans.

O nome social, d...
Clipping- IBDFAM - Promotora analisa julgados do STJ: adoção à brasileira e de neto por avós
O tema adoção à brasileira voltou ao debate, especialmente por três julgados recentes da Terceira Turma do STJ. No primeiro caso, a genitora entregou voluntariamente a criança ao casal adotante, por não ter condições financeiras, emocionais ou mesmo a intenção de dar amor à filha e tentou retomar a guarda, mas a decisão determinou o retorno da pequena ao casal com quem vive desde que n...
Artigo - A violência psicológica contra as mulheres e o empoderamento feminino como forma de quebrar as barreiras da discriminação de gêneros – por Maria Tereza Vitangelo
Na semana em que se comemora o dia internacional das mulheres voltam a emergir as discussões acerca da violência e discriminação de gênero.

Em um cenário recorrente de aumento dos índices da violência doméstica, dos índices de feminicídio, do aumento das desigualdades e discriminação social, em que mais de um bilhão de mulheres não possuem proteção contra a violência dent...
Clipping – Migalhas - Passado e presente: conheça as leis sobre direito das mulheres no Brasil
Da "lei da virgindade" à criação de direitos trabalhistas, país tem evoluído em relação aos direitos femininos.

Em 1979, Eunice Michiles se tornou a primeira mulher a ocupar uma cadeira no Senado. Sua trajetória na política foi marcada por uma tentativa de retirar da legislação brasileira dispositivos que minavam a liberdade feminina.

Em setembro de 1980, Eunice, do PDS/AM, ap...
Senado - Projetos da desburocratização recebem emendas em Plenário e seguem para a CCJ
Tiveram nesta quarta-feira (7) sua segunda sessão de discussão em Plenário dois projetos voltados à diminuição da burocracia. Como receberam emendas, seguiram para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que dará parecer sobre os pedidos de mudança. Os textos foram elaborados pela Comissão Mista de Desburocratização e apresentados no encerramento dos trabalhos legisla...
Reunião no TJ/RS inicia contato entre nova Cúpula do Judiciário e entidades notariais e registrais gaúchas
Representantes das entidades registrais e notariais do Rio Grande do Sul entregaram um ofício com pautas e reinvindicações da classe, nesta terça-feira (06.03), durante visita de cortesia ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS), desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, e a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Denise Oliveira Cezar.

O presidente ...
Clipping – Carta Capital - Paulo Iotti: “Julgamento de STF sobre registro de pessoas trans foi histórico”
Doutor em Direito Constitucional, Colunista do Justificando e Advogado que é presença constante no Supremo Tribunal Federal de causas de interesse LGBT à discussão sobre impeachment de Dilma Rousseff, Paulo Iotti tem se notabilizado por diversas conquistas de direitos para causas pela via do Judiciário.

A mais recente vitória da qual participou, ao lado de Maria Berenice Dias, Wallace Corb...
Clipping – G1 - Ação de cidadania promove emissão gratuita de documentos em quatro cidades de PE
Programa Balcão de Direitos será realizado no Recife, Olinda, Jaboatão e Santa Cruz do Capibaribe, quarta (7), quinta (8) e sábado (10).

Uma ação de cidadania promove a emissão gratuita de documentos em bairros do Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana. O Programa Balcão de Direitos, do governo do estado, ocorrerá na quarta-feira (7), na quinta (8) e n...
Artigo - O efeito da Adoção na Pensão por Morte – por Bruno Sá Freire Martins
Não é incomum que, em razão do falecimento dos Pais, a criança venha a ser adotada por alguém que era próximo à família ou mesmo por um parente. Desde que não haja impedimento legal para tanto.

A adoção é regulada no Estatuto da Criança e do Adolescente que, dentre os vários regramentos estabelecidos, prevê que:
Art. 41. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os m...
Clipping - Rádio TCE - Cidadão poderá obter identidade e passaporte em cartórios em 2018
Os cidadãos poderão solicitar passaporte e identidade em cartórios a partir de 2018. É o que determina o provimento 66, da Corregedoria Nacional de Justiça. O Presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, João Pedro Lamana Paiva, diz que a solicitação de RG em cartórios será possível ainda no primeiro semestre do ano, e os passaportes no segundo.

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Câmara dos Deputados: Seminário debate ‘custo Brasil’ e desburocratização
A Frente Parlamentar da Desburocratização promove hoje, na Câmara dos Deputados, um seminário nacional sobre as exigências burocráticas que, segundo especialistas, travam os investimentos e a atividade econômica no Brasil e representam um prejuízo de R$ 46 bilhões por ano.

O seminário vai abordar problemas e propor soluções para o excesso de burocracia no governo, na gestão pública,...
Clipping – Conjur - Conselho do Ministério Público permite que membros e servidores usem nome social
A partir desta segunda-feira (5/3), o Conselho Nacional do Ministério Público passa a reconhecer o uso de nome social por membros, servidores, estagiários e terceirizados que se identifiquem como transgêneros. As unidades administrativas do conselho têm 90 dias para adaptar normas e procedimentos internos.

Publicada no Diário Eletrônico do CNMP, a norma repete os mesmos dispositivos de por...
Clipping – Conjur - Uma notícia incompleta pode causar pânico
Na última semana de fevereiro as emissoras de televisão levaram ao telespectador uma notícia importante, mas incompleta.

De imediato foi repassada ao público alvo a seguinte informação: “Termina dia 28 de fevereiro o prazo para que os aposentados e pensionistas do INSS façam a prova de vida. O benefício pode ser cancelado sem a prova de vida.”

Está correta a informação, mas poderi...
Clipping – Conjur - Projeto permite que união estável de casal seja reconhecida em inventário
Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta para permitir que a união estável de um casal seja reconhecida no inventário, desde que comprovada por documentos. Segundo o deputado Augusto Carvalho (SD-DF), autor do Projeto de Lei 8.686/2017, o objetivo é adequar o Código Civil à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

No ano passado, a 3ª Turma da corte abriu a possibilidade de r...
Clipping - Conjur - Projeto permite que união estável de casal seja reconhecida em inventário
Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta para permitir que a união estável de um casal seja reconhecida no inventário, desde que comprovada por documentos. Segundo o deputado Augusto Carvalho (SD-DF), autor do Projeto de Lei 8.686/2017, o objetivo é adequar o Código Civil à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

No ano passado, a 3ª Turma da corte abriu a possibilidade de r...
Boletim nº 0240361 efetiva a delegação de serviços notariais e registrais no Rio Grande do Sul
BOLETIM
Nº 0240361

A diretora Magdala Rosane Muniz de Leon torna público os seguintes atos administrativos do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro: delegar, em virtude de aprovação em Concurso de Ingresso por Provimento, para os Serviços Notariais e de Registros, nos termos do Artigo 13 da resolução Nº 81/2009-CNJ e ...
Clipping – Nexo - A intersexualidade e as questões que ela suscita
Em série, o 'Nexo' apresentou diferentes visões sobre tema e expôs o debate em torno dos procedimentos médicos

Na quinta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal permitiu que transgêneros alterem nome e registro de sexo no registro civil sem passar por autorizações na Justiça. A medida é um marco no reconhecimento de direitos civis LGBT no Brasil, e ocorre em um momento em que a soc...
Clipping – Migalhas – Raquel Dodge institui uso do nome social no Ministério Público da União
Mudança vai ao encontro da decisão do Supremo. Documentos institucionais com nome social poderão ser solicitados às Secretarias de Gestão de Pessoas.

A PGR Raquel Dodge assinou nesta quinta-feira, 1º/3, a portaria que dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas transgênero usuárias dos serviços, pelos membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados, no âmbito do MPU...
CLIPPING – Terra - "Resgatamos o respeito e a dignidade", diz advogada trans
Primeira mulher transexual a fazer uma sustentação oral no plenário do STF, Gisele Alessandra Schmidt e Silva falou ao Terra

Primeira mulher transexual a fazer uma sustentação oral no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2017, a advogada criminalista Gisele Alessandra Schmidt e Silva foi recompensada na última quinta-feira (1º). Em votação unânime, a Corte res...
Artigo - Aposentadoria e a morte do segurado - Maura Feliciano de Araújo
Atualmente, grande é a procura pelo requerimento de benefício de aposentadoria, seja uma aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, pelos segurados e seguradas da Previdência Social.

E como o atendimento ao segurado, nas agências da Previdência Social, se dá mediante agendamento prévio por um dos canais disponíveis (Central 135 ou site www.previdencia.gov.br), é comum um int...
CLIPPING – Destak - Direitos LGBT dão salto com regra de nome social
Entidades cobram agora a regulamentação da regra que permitiu a troca do prenome do registro civil sem o aval da Justiça ou laudo médico

Desde janeiro deste ano, as regras brasileiras que envolvem identidade de gênero ganharam quatro novas atualizações favoráveis à comunidade LGBT. A maior parte trata do uso do nome social por transexuais. Para associações, as decisões geram di...
Clipping – NEXO - TSE reconhece gênero e nome social em candidaturas. Qual o efeito da medida
Transexuais mulheres e travestis serão beneficiadas por cotas de candidaturas femininas. Decisão é uma resposta a uma consulta formulada pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN)

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na quinta-feira (1) que candidatas transexuais mulheres, assim como travestis, serão reconhecidas como de gênero feminino, e transexuais homens, como de gênero masculino, na...
Clipping – Época Negócios - Trans consideram vitória decisão do STF sobre mudança no registro civil
Não será mais necessário realizar cirurgia de redesignação sexual e apresentar laudo médico para alterar nome e sexo

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu essa semana que pessoas transexuais e transgêneros têm o direito de alterar nomes e sexo no registro civil sem a necessidade de realizar cirurgia de redesignação sexual e apresentar laudo médico pericial. A maioria da Corte t...
Clipping – Agência Brasil - Entidades comemoram permissão para transgênero mudar de nome sem cirurgia
Com a decisão do STF, pessoas trans podem pedir a mudança de nome civil, diretamente no cartório

Entidades e órgãos de defesa dos direitos humanos comemoram a nova decisão do Supremo Tribunal Federal, que permite aos transgêneros a mudança de nome civil, sem a exigência da cirurgia de mudança de sexo, laudo médico e nem autorização judicial.
Levando em conta que o Brasil é o ...
Clipping – Conjur - Leia o voto de Gilmar Mendes sobre alteração de nome de transgênero
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, divulgou voto sobre o direito de que pessoas trans alterem o nome e o sexo no registro civil mesmo sem passar por cirurgia. Na quinta-feira (1º/3), o Plenário reconheceu que a mudança no registro civil é possível, em nome do respeito à dignidade humana.

Gilmar apoiou esse entendimento, mas ficou vencido ao considerar que a alteração d...
Clipping – O Globo - O impacto da decisão do STF nas vidas de quatro transgêneros
Corte autorizou direito de troca de nome sem recorrer à Justiça

RIO — A professora Sara Wagner York comemora: pessoas transexuais estão agora mais incluídos em uma sociedade menos injusta. O músico Kaique Theodoro ressalta como finalmente conseguiu o direito à cidadania. A assessora parlamentar Barbara Aires exalta o fato de ter o nome que escolheu em seus documentos.

As conquista...
Clipping – Correio Braziliense - Decisão do TSE deve aumentar participação de trans nas eleições
Corte Eleitoral permitiu que os candidatos transgêneros usem o nome social na urna eletrônica e participem da cota feminina dentro dos partidos

Em um dia histórico para os direitos transexuais, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram garantias constitucionais ao grupo. Ontem, a Suprema Corte autorizou a alteração do registro civil, mesmo sem a ...
Clipping – O Globo - INSS passa a liberar pensão por morte de forma automática a partir de maio
Medida pretende desafogar agências do órgão, que sofrem com excesso de requerimentos e poucos servidores

RIO - O INSS implementará, a partir de maio, a concessão da pensão por morte de forma automática. A iniciativa, que faz parte de um pacote de modernização na liberação de benefícios da Previdência Social, funcionará de forma integrada com os cartórios de registro civil. E...
Clipping – Conjur - Procuradoria-Geral da República passa a permitir que funcionários usem nome social
Os funcionários travestis, transexuais e transgênero do Ministério Público da União (inclusive terceirizados e estagiários) poderão usar seus nomes sociais profissionalmente. A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, comunicou a decisão em sessão do Supremo Tribunal Federal na tarde desta quinta-feira (1/3). A portaria ainda não está pronta, mas, de acordo com a assessoria de imp...
Clipping – Rondônia ao Vivo - No DETRAN: Mulher é presa retirando veículo com procuração falsa
De acordo com informações obtidas junto a polícia, a mulher foi até o órgão e, através de uma procuração retirou um veículo modelo Fiesta que encontrava-se apreendido no local

A prisão de Márcia Fernanda S. S., 30, aconteceu na manhã desta quinta-feira (01) em um órgão do Departamento Estadual de Trânsito, localizado na Rua Santa Bárbara com Avenida Imigrantes, bairro Industrial,...
Clipping – Jota - Pessoas trans: o mundo mudou e o Supremo também
Há cerca de três anos, uma decisão do Supremo como essa talvez fosse impensável.
Supremo decidiu que pessoas trans têm direito a alterar nome e gênero no registro de nascimento de acordo com sua identidade de gênero. E que, para isso, não há necessidade de cirurgia ou intervenção judicial. Há cerca de três anos, uma decisão do Supremo como essa talvez fosse impensável. Mas o que mud...
Clipping – Revista Forum - TSE decide: pessoas trans poderão registrar candidatura com o gênero e nome que se identificam
Dia de conquistas: a decisão garante que transexuais e travestis possam registrar suas candidaturas com o nome social, sem a necessidade de alteração do registro civil, e permite que essas pessoas entrem nas cotas partidárias; STF também proferiu decisão favorável à população trans

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (1), que pessoas transexua...
Clipping – O Globo - STF autoriza troca de nome em documentos de transgêneros mesmo sem cirurgia
Não será preciso entrar na Justiça para pedir a alteração; regra vale para todo o país

BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que transexuais e transgêneros têm o direito de alterar o nome social e o gênero no registro civil, mesmo que não tenham sido submetidos a cirurgia de mudança de sexo ou tratamento hormonal. Para fazer a mudança, a pess...
Câmara dos Deputados: Projeto permite que habilitação seja usada como documento de identidade após vencimento
Validade seria exigida apenas para comprovar capacidade de condução de veículo
Tramita na Câmara proposta que insere no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de junho de 2017, permitindo que a Carteira Nacional de Habilitação seja utilizada como documento de identificação em todo o território nacional mesmo após a data de val...
STF reconhece a transgêneros possibilidade de alteração de registro civil sem mudança de sexo
No julgamento da ação ajuizada pela PGR, todos os ministros reconhecerem o direito à mudança sem a necessidade de cirurgia. Para a maioria, a alteração no registro independe de autorização judicial.

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser possível a alteração de nome e gênero no assento de registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de mudança de sexo. A ...
Senado: Plenário começa a debater projetos da desburocratização
Tiveram sua primeira sessão de discussão em Plenário dois projetos voltados à diminuição da burocracia. Os textos foram elaborados pela Comissão Mista de Desburocratização e apresentados no encerramento dos trabalhos legislativos do ano passado. Como foram elaborados por comissão mista, a regra do Regimento Comum é que esses projetos passem por duas sessões de discussão antes da vota...
IBDFAM:- Judiciário do Pará concede guarda de uma criança para a mãe socioafetiva em desfavor da mãe biológica
A Quarta Vara de Família de Belém (PA) concedeu a guarda provisória em sede de tutela de urgência de uma criança para a mãe socioafetiva em desfavor da mãe biológica. Considerada histórica, a decisão foi dada em tutela antecipada e ainda cabe recurso.

No caso, a mãe biológica entregou o filho para que a esposa do seu primo o criasse. Anos mais tarde, com a separação do casal, ela vo...
IBDFAM: Tipos de morte e os reflexos no registro civil: confira na Revista Científica do Instituto
Com um conteúdo abrangente e uma análise dos temas mais relevantes, a Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões traz, em sua 23ª edição, um assunto que gera muitas dúvidas para os operadores do direito e o público em geral. Sob o título “Tipos de morte – Reflexos no registro civil”, o artigo, de autoria da tabeliã Virgínia Arrais, aborda a questão de forma bastante esclarecedora. De...
Clipping – Migalhas - TSE: trans entram nas cotas de gênero nas eleições
O plenário do TSE entendeu, em sessão administrativa desta quinta-feira, 1º, que as candidaturas de homens e mulheres transgêneros podem ser contabilizadas nas cotas de gênero nas eleições. A Corte respondeu a consulta formulada pela senadora Fátima Bezerra (PT/RN) e estabeleceu também que o nome social poderá ser utilizado tanto nas eleições proporcionais quanto nas majoritárias.

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STF - Plenário retoma julgamento de ADI sobre alteração de registro civil sem mudança de sexo
Na tarde desta quarta-feira (28), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, na qual se discute a possibilidade de alteração de gênero no assento de registro civil de transexual, mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. Conforme informou a presidente da Corte, ministra Cármen Lú...
Clipping – Agência Brasil - STF tem maioria autorizando transexual a mudar registro civil sem cirurgia
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (28) maioria de seis votos para autorizar transexuais a alterar o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo. O julgamento começou nesta tarde e deve ser finalizado nesta quinta-feira, quando os ministros deverão decidir se medida também será estendida a transgêneros.

Até o momento, seis ministros entenderam que é ...
Senado: Integração de dados pode desburocratizar e modernizar identificação do brasileiro
Uma série de mudanças relacionadas à identificação dos cidadãos tem sido implementada pelo governo federal, na tentativa de reduzir a burocracia no Brasil. Algumas dessas medidas têm o intuito de diminuir o número de documentos pessoais obrigatórios e facilitar o caminho para a prestação de serviços.

No início de fevereiro, o Palácio do Planalto lançou projeto piloto do Documento N...
Clipping – Migalhas - Adoção à brasileira: STJ julga três casos mantendo situação de crianças
Processos foram decididos na 3ª turma da Corte.

Em uma pauta quase temática, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, a 3ª turma do STJ se deparou na manhã desta terça-feira, 27, com três processos que tratavam de adoção à brasileira.

No primeiro caso que foi julgado (HC 385.507), a genitora entregou voluntariamente a criança ao casal adotante, por não ter condições financeir...
Agência Senado: Documento único estará disponível em julho
Uma série de mudanças relacionadas à identificação dos cidadãos tem sido feita pelo governo federal para reduzir a burocracia. Algumas dessas medidas pretendem diminuir o número de documentos pessoais obrigatórios e facilitar a prestação de serviços.
A principal delas é o Documento Nacional de Identificação (DNI), lançado no início deste mês. A ideia é ter um documento único, co...
Clipping – Estadão - STF julga mudança de nome e gênero sem cirurgia
Corte máxima deve colocar em pauta nesta quarta, 28, processo que terá reflexos para todos que buscam a adequação entre a identidade de sexo e a de gênero

O Supremo Tribunal Federal deverá julgar, nesta quarta-feira, 28, a possibilidade da alteração do registro de nascimento para utilização do nome social e alteração do sexo, sem a necessidade da alteração do gênero. O julga...
Clipping –Manaus Alerta - Ex-casal consegue gratuidade para efetivar divórcio após 15 anos de separação
O ex-casal Marilene Amorim Pará, 39, e Fausto Amorim, 64, estava separado há 15 anos, mas só neste ano conseguiu efetivar seu divórcio, porque eles não tinham condições financeiras de arcar com os custos do cartório. Na última sexta-feira (23), graças a uma ação itinerante da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Marilene e Fausto finalmente voltaram para casa oficialment...
Clipping – Diário de Pernambuco - Falso atestado de óbito impede que homem seja atendido em hospital público
Agente funerário descobriu que declaração foi registrada em seu nome em 2014, quando precisou fazer uma biópsia

Em busca de atendimento médico, o agente funerário Renilson Lobato, 39 anos, foi ao Hospital Regional do Jardim Ingá, em Luziânia (GO), em 9 de fevereiro. Lá, ele acabou surpreendido com a informação de que uma declaração de óbito estava registrada em seu nome, desd...
Associação dos Registradores e Notários do Alto Uruguai e Missões promove primeiro encontro da classe em 2018
No dia 10 de março de 2018, a Associação dos Registradores e Notários do Alto Uruguai e Missões (ARN) promoverá o Encontro de Abertura do Ano da entidade, na cidade de Panambi-RS. O evento acontece a partir das 8 horas nas dependências da ACI Panambi, localizada à Rua Konrad Adenauer, 555.

A programação conta com a eleição e a posse da nova diretoria da entidade, assim como com a pal...
Senado: Projetos que promovem desburocratização são destaque na pauta do Plenário
O Plenário do Senado pode votar nesta semana projetos com objetivo de diminuir a burocracia no país. A pauta tem três matérias que foram elaboradas pela Comissão Mista de Desburocratização e apresentadas como sugestão no encerramento dos trabalhos legislativos do ano passado.

Cartórios

Um dos projetos autoriza a ampliação dos horários de funcionamento dos cartórios (PLS 15/2018). De...
Clipping – Revista Crescer - Salário-maternidade será liberado automaticamente após o registro do bebê
A partir deste mês, o pagamento do benefício passa a ser automático. Mães não precisarão mais ir a uma agência do INSS para solicitá-lo

Pedir o salário-maternidade ficou mais fácil. Desde o dia 31 de janeiro, não é mais preciso ir até uma agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para solicitar o benefício. Agora, o pagamento é feito automaticamente após o registro da...
TJ/RS: Chefia do Ministério Público gaúcho visita Administração do TJRS
Nesta segunda-feira (26/2), a Chefia do Ministério Público Estadual realizou visita de cortesia ao Judiciário gaúcho. O Procurador-Geral da Justiça, Fabiano Dallazen, foi recebido pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, em seu gabinete.

O grupo do MP foi recepcionado também pelos Desembargadores Maria Isabel de Azevedo Souza (...
Clipping – Migalhas - Documento público
Ninguém pode fazer prova em juízo contra os assentos dos registros públicos.
Conceito


É todo documento expedido por órgãos públicos, nas esferas da União, estados e municípios, que poderão ser necessários e exigidos nos contratos.

Exemplos de Documento Público
•Documentos expedidos por Registros Públicos
•Certidões e traslados de Processos Judiciais
•Autorizaç...
Senado - CCJ deve votar projetos que colocam mediadores para divórcios e alienação parental
A figura do mediador pode resolver conflitos, diminuir os litígios em divórcios e reduzir a alienação parental. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dois projetos que incluem mediadores no acordo de divórcio (PLC 84/2017) e na lei de alienação parental (PLS 144/2017) esperam votação.

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Clipping – Migalhas - Menina pode alterar registro civil para se adequar ao novo sobrenome do pai
Uma jovem poderá ter seu nome retificado no registro civil para se adequar ao novo sobrenome do pai. O progenitor também conseguiu na Justiça, após o nascimento da filha, a alteração do sobrenome. A decisão é da 4ª câmara Civil do TJ/SC, que confirmou sentença.

A filha nasceu durante o trâmite de ação em que o pai alterou seu nome. A sentença, no entanto, só saiu depois que a cria...
Clipping – Ariquemes Online - Pará combate o sub-registro com ações constantes de cidadania
Seja por desconhecer a importância da emissão da certidão de nascimento, por dificuldades em ir até um cartório, ausência dos documentos dos pais e até por não saber da gratuidade da emissão do documento, milhares de crianças, principalmente entre 0 a 10 anos, vivem sem o primeiro documento civil no Pará e, com isso, deixam de receber diversos benefícios sociais e a possibilidade de se...
Município de São Borja recebe novo Posto Avançado do CRVA
No último dia 16 de fevereiro foi aberto oficialmente o novo Posto Avançado do CRVA em São Borja. Vinculado ao Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVAs) de Tiradentes do Sul, tem como titular responsável a Oficial de Registros e Tabeliã de Notas Eleni Inez Woiciechoski Mallmann, e está localizado na Rua Vereador Eurico Batista da Silva, nº 1728, bairro Paraboi.

O objetivo com da ...
Câmara dos Deputados: Projeto permite que pessoa que necessite de curatela a solicite judicialmente
Hoje a curatela é chamada no Código Civil de interdição, e a pessoa a ser interditada não tem legitimidade para fazer a solicitação

Tramita na Câmara projeto de lei (9234/17) que inclui a pessoa que necessita de curatela – como portadores de enfermidades, embriagados habituais, viciados em tóxicos e portadores de deficiência – como legitimado a solicitar judicialmente o insti...
Artigo - Desafios para a regulamentação de bitcoins no Brasil e no mundo – por Luiz Augusto Filizzola D'Urso
Os desafios em relação às bitcoins são diversos. Desde a ausência total de regulamentação oficial até a compra e venda da moeda, que hoje é feita diretamente entre os usuários ou com o auxílio de uma corretora de negociação de criptomoedas, sem qualquer controle oficial sobre essas movimentações.

Além disso, quando a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) proibiu a compra de cri...
TJ/RS: Aprovada proposta de abertura de concurso público para outorga de delegação dos serviços notariais e registrais
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do RS aprovou nessa terça-feira (20/2) abertura de concurso público para outorga de delegação dos serviços Notariais e de Registros do Estado. O certame contemplará as serventias vagas existentes no RS, publicadas no Edital 075/2017-CGJ, e aquelas que vagarem até a data anterior à publicação do mesmo.

A Corregedora-Geral da Justiça, De...
Clipping – Conjur - Lei passa a ter prazo para crianças abrigadas entrarem em cadastro de adoção
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (20/2), por unanimidade, os vetos presidenciais a dispositivos da nova Lei de Adoção (Lei 13.509/2017). A norma foi sancionada em novembro, mas o presidente Michel Temer (MDB) havia barrado quatro trechos do projeto original. Os parlamentares, porém, se articularam para reativar todos esses dispositivos: agora, recém-nascidos e crianças levados...
Clipping – O Município - Cartórios de Santa Catarina devem emitir passaportes até o fim do ano
Capitais terão prioridade nos convênios, que serão iniciados no segundo trimestre deste ano

Até o fim deste ano, todos os cartórios de registro civil de Santa Catarina poderão emitir passaporte. Pelo menos é essa a expectativa da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg-SC), após o anúncio feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em jan...
Clipping – Gazeta do Povo - Brasil está a um voto de liberar registro civil de transexuais
Vários tribunais regionais já têm deferido a alteração no registro civil de transexuais, independentemente da realização da operação de transgenitalização
O Supremo Tribunal Federal (STF) está a um passo de liberar a alteração do registro civil de transexuais sem a necessidade de cirurgia de transgenitalização, popularmente conhecida como “mudança de sexo”. Em novembro, o mini...
Clipping – Infonet - MPE vai disponibilizar 700 exames de DNA
Ação faz parte de projeto para reconhecimento de paternidade

A Procuradoria Geral de Justiça, por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência comunica a todos os envolvidos no Projeto “Paternidade Responsável” que no ano de 2018 está disponibilizando, até setembro, 700 exames de DNA para reconhecimento de paternidade.

O Projeto Paternidade Responsáve...
Câmara dos Deputados - Congresso derruba veto e restabelece prazo menor para adoção de crianças e adolescentes
Foi restabelecido o prazo de três meses para avaliar se crianças acolhidas em abrigos podem ou não ser adotadas

Deputados e senadores derrubaram, por unanimidade, vetos ao Projeto de Lei 5850/16 e restabeleceram a redução de prazos para a adoção de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos. Foram 313 votos contrários ao veto entre os deputados e 50 entre os senadores.

Com a de...
Clipping – Estadão - STF entra na discussão de identidade de sexo e gênero
O Supremo Tribunal Federal julgará, na próxima quinta-feira (22/2), a possibilidade da alteração do registro de nascimento para utilização do nome social e alteração do sexo – sem a necessidade da alteração do gênero. O julgamento terá reflexos para todos que buscam a adequação entre a identidade de sexo e a identidade de gênero. O assunto é tão importante que o STF reconheceu a...
Opinião - Cidadania no refúgio
Carteira de identificação confere aos imigrantes segurança no início da nova vida no nosso país

Após a edição da Lei de Migração, no ano passado, os estrangeiros que buscam refúgio no Brasil ganharam neste ano um instrumento importante: o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, que lhes garante uma identificação civil desde seu ingresso no País até a decisão...
Ouça a entrevista do juiz Márcio Evangelista, da Corregedoria Nacional, sobre o Provimento nº 66/2018
Para ouvir a entrevista na íntegra, clique aqui....
TJ-RS: Ex-nora deverá devolver valor emprestado para compra de imóvel
A Justiça determinou que uma mulher devolva aos ex-sogros parte do valor de empréstimo para a compra de um imóvel. O filho do casal se divorciou e os pais ajuizaram ação temendo não receber da ex-nora o valor emprestado. O caso aconteceu em Porto Alegre.

Caso
Conforme os autores, a requerida era casada com o filho do casal e, no intuito de ajudar, emprestaram a quantia de R$ 160 mil ...
Opinião - Novas regras de usucapião extrajudicial agilizam processo de regularização - Por Eli Alves da Silva
O artigo 1.071 do novo Código de Processo Civil passou a regular procedimento extrajudicial, deixando de exigir a via judicial para a busca da regularização da propriedade de imóvel, acrescentando o artigo 216-A à Lei de Registros Públicos (6015/1973).

Com essa nova modalidade, o legislador brasileiro buscou a desburocratização da usucapião, o que, anteriormente, somente era possível po...
Clipping – Migalhas - Barroso determina transferência de travestis a presídio compatível com orientação sexual
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou que duas detentas, as quais se identificam como travestis, sejam colocadas em estabelecimento prisional compatível com sua orientação sexual. Ambas estão presas desde dezembro de 2016 na penitenciária masculina de Presidente Prudente/SP por determinação do juiz de Direito da vara Criminal da Comarca de Tupã/SP.

A defesa de uma das deten...
Clipping – O Globo - IR 2018: saiba como tirar o CPF de crianças
Documento é exigido para declarar dependentes a partir de 8 anos

RIO - O Cadastro da Pessoa Física (CPF), necessário para abrir conta em banco, comprar e vender imóveis e fazer investimentos, passou a ser exigido para dependentes a partir de 8 anos nas declarações do Imposto de Renda de 2018. E mesmo os que têm filhos ainda mais novos devem se programar, já que, a partir de 2019, o...
Clipping – A Crítica - Dupla paternidade de adolescente é reconhecida pela Justiça do Amazonas
A decisão confirma liminar que determinou a inclusão do nome do pai biológico e dos respectivos avós paternos no registro de nascimento do menor

Sentença da 4ª Vara de Família da Comarca de Manaus julgou procedente ação de reconhecimento de paternidade e autorizou a retificação do registro civil de nascimento de um adolescente para que conste no documento tanto o nome do pai bio...
Clipping – Âmbito Jurídico - Jovem terá alteração de registro civil para se adequar ao novo sobrenome do pai
A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que atendeu pleito de uma jovem, representada pelos pais, e concedeu-lhe o direito de ver seu nome retificado no registro civil para troca do sobrenome paterno em seu assento de nascimento.
A filha nasceu durante o trâmite de outra ação em que o pai também alterou seu nome, mas os genitores decidiram registrar a pequena antes mesmo da sentença ser...
TJ-AM: Justiça Estadual autoriza retificação em registro civil de cidadã japonesa
Hoje com 80 anos, autora da ação pretendia ter em seus registros cíveis somente o sobrenome do esposo em respeito à tradição japonesa.

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgou procedente o pedido de uma cidadã japonesa e autorizou a retificação de seu nome no registro civil de casamento para que neste seja suprimido o sobrenome de sua família de...
Artigo – Prova em caso de blockchain não é inteiramente válida antes de perícia - por Claudia da Costa Bonard de Carvalho
O mundo avança cada vez mais para o emprego de inteligência artificial e novas tecnologias para o registro de documentos e fatos, de forma que a realidade do filme Blade Runner não está tão distante de nós.

A festejada tecnologia blockchain, que funciona como um livrocontábil eletrônico, inicialmente criada para possibilitar o registro de transações com criptomoeda, no caso o bitcoin, j...
CNJ: Brasileiro nato pode perder a nacionalidade?
A cidadania brasileira nata não é absoluta e o cidadão pode perdê-la. De acordo com a Constituição Brasileira (artigo 12, § 4.º), será declarada a perda da nacionalidade ao brasileiro que adquirir outra nacionalidade, exceto nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira, ou de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente e...
Clipping – Conjur - País europeu não pode exigir perícia para confirmar homossexualidade, decide corte
Os pedidos de asilo podem ser condicionados a perícias caso o país que receberá o solicitante julgue necessário. Porém, essa condicionante é limitada às proteções aos direitos fundamentais conferidas por tratados internacionais. Ou seja, caso o exame pericial invada demasiadamente a intimidade da pessoa, eles não podem ser feitos ou servir de base para aprovar ou negar quaisquer pedidos....
Opinião - Sistema atual de adoção torna direito inexistente a crianças e adolescentes - Por Maria Berenice Dias
É possível dizer que a adoção existe em um país que sequer consegue contabilizar o número de crianças e adolescentes que estão encarcerados em abrigos? Que lá entram bebês e são despejados quando completam a maioridade, sem que ninguém tenha acesso a elas? Onde o Cadastro Nacional da Adoção não funciona e os candidatos a adotar aguardam cerca de uma década, sem que lhes seja dada a...
Artigo - Assinatura de documentos eletrônicos na era dos aplicativos – por Lorena Muniz e Castro Lage
Em um mundo virtual e globalizado, com centenas de aplicativos sendo lançados todos os dias, temos lidado com maior frequência com a aceitação e respectiva assinatura de documentos eletrônicos, sendo que a maior parte das pessoas sequer percebe a seriedade de tal situação e as suas implicações no mundo jurídico quando realizados ou não de acordo com a legislação.

Apesar de desconheci...
IBDFAM: Tribunal alemão pretende acrescentar o gênero “intersexual” nas certidões de nascimento
“Masculino”, “Feminino” ou “Intersexual”. Ao se preencher o campo “Gênero” nas certidões de nascimento, as três opções serão possíveis. Pelo menos é o que pretende o Tribunal Constitucional da Alemanha, que, há alguns dias, fez a solicitação junto ao governo do país europeu. Em sua sentença, a instituição utilizou como argumento o direito constitucional à proteção...
Artigo – Adoção: um direito que não existe – por Maria Berenice Dias - IBDFAM
É possível dizer que a adoção existe em um país que sequer consegue contabilizar o número de crianças e adolescentes que estão encarcerados em abrigos? Que lá entram bebês e são despejados quando completam a maioridade, sem que ninguém tenha acesso a elas? Em que o Cadastro Nacional da Adoção não funciona e os candidatos a adotarem aguardam cerca de uma década, sem que lhes seja da...
Clipping – JTV - Unicamp tem primeira pessoa transgênero defendendo doutorado com nome social
Amara Moira é a primeira travesti a usar o nome social na defesa de um doutorado na Unicamp e vê a conquista como um marco contra o preconceito. Aprovada com a tese “A indeterminação de sentidos no Ulysses de James Joyce”, ela afirma que o reconhecimento é maior pelo significado que carrega.

Para a doutora, o empenho e o estudo ganharam ainda mais importância pelo destaque dado e a divu...
Clipping – Jornal da USP - Cartórios ganham autorização para emitir RG e passaporte
Medida depende de convênio com a Secretaria de Segurança Pública dos Estados e a Polícia Federal

Os 14 mil cartórios de todo o país ganharam autorização para emitir carteira de identidade e passaporte. A prestação desse serviço só valerá se o órgão firmar convênio com a Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública dos Estados.
No caso de emissão de registro de id...
Câmara dos Deputados: Projeto concede gratuidade na concessão de CNH para pessoas de baixa renda desempregadas
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8837/17, do deputado Carlos Souza (PSDB-AM), que cria a Carteira Nacional de Habilitação Social, para beneficiar com a gratuidade da habilitação pessoas de baixa renda que estiverem desempregadas há mais de um ano.

A gratuidade abrange todo o processo de aquisição da CNH, incluindo os custos com autoescolas e demais encargos. O benefício, n...
Câmara dos Deputados: Taxa de emissão de passaporte poderá ser usada somente para manutenção desse serviço
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 409/17, do deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO), que obriga o uso dos recursos arrecadados com taxa de expedição de passaporte (R$ 257,25) para custear atividades ligadas à produção desse documento.

O texto inclui a destinação na Lei Complementar 89/97, que trata do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Ativid...
Agência Senado: Propostas da Comissão de Desburocratização estão prontas para votação do Plenário
As propostas elaboradas pela Comissão de Mista de Desburocratização começaram a tramitar no Senado e estão prontas para serem analisadas pelo Plenário. Ao todo são 16 projetos de lei que tratam de patentes, registros em cartório, emissão de documentos, alvarás e licenciamentos, além de outros temas que visam facilitar a vida dos cidadãos brasileiros. A comissão encerrou suas atividade...
Boletim nº 0216472 efetiva a delegação de serviços notariais e registrais no Rio Grande do Sul e dá outras providências
BOLETIM
Nº 0216472

A diretora Magdala Rosane Muniz De Leon torna público os seguintes atos administrativos do presidente do Tribunal De Justiça do Estado do Rio Grande Do Sul, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro: Delegar, em virtude de aprovação em Concurso de Ingresso por Provimento para os Serviços Notariais e de Registros, nos termos do Artigo 13 da Resolução Nº 81/2009-CNJ e do...
Clipping - Agência Câmara - Projeto exige assinatura digital para documentos eletrônicos serem considerados autênticos
A Câmara analisa projeto que determina que documentos eletrônicos somente sejam considerados autênticos se possuírem assinatura digital (PL 9165/17). A proposta do deputado Tenente Lúcio (PSB-MG) exige a assinatura digital nos arquivos que sirvam como documento ou prova.

Medida Provisória editada em 2001 já prevê a obrigatoriedade da assinatura digital para serem considerados instrumento...
Clipping – Diário do Grande ABC - Passaporte no cartório?
Estabelecimentos terão de firmar convênios; será cobrada taxa extra pelo serviço

Retirar o passaporte vai ser cada vez menos complicado. No fim de janeiro, a CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça) regulamentou o serviço que permite que os cartórios também passem a emitir e renovar o documento. Atualmente, a emissão é feita por órgão da Polícia Federal e a retirada acontece ape...
Clipping – A Crítica - Cartórios do Amazonas não aderem serviço e continuam sem expedir documentos básicos
Decisão do CNJ que autorizou cartórios a emitir RG, carteira de trabalho e passaporte não tem prazo para vigorar no AM

A burocracia sempre foi um grande atropelo na vida do brasileiro. Coisas que deveriam ser simples, como solicitar ou emitir um documento, dependem de tempo e de muita paciência. E quando surge algo que poderia encurtar caminho, parece não despertar o interesse dos age...
Opinião - Documento único e criminalidade – por Alberto Iriart
Temos que ter confiança que não se tratará de mais um mero cadastro, a exemplo de tantos outros, diz Coronel RR Brigada Militar e Especialista em Segurança

Diante de um cenário pouco esperançoso na área da segurança pública, merece saudação a iniciativa presidencial em assinar decreto que cria o Documento Único de Identidade. Há mais de vinte anos, foi promulgada a Lei 9454/97...
Clipping – Globo.com - Biometria de recém-nascidos passa a ser obrigatória
Identificação será armanezada no cartório quando a criança for registrada

BRASÍLIA — O Ministério da Saúde editou uma portaria, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que torna obrigatória a identificação biométrica de todos os recém-nascidos brasileiros.

As imagens deverão constar na Declaração de Nascidos Vivos — documento que é utilizado para retirar a ce...
Arpen-RS alerta para instabilidade em operações nos CRVAs
A Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen-RS) informa aos seus associados e aos usuários dos CRVAs do Estado que o Gerenciador de Informações do Detran-RS (GID), sistema utilizado pelos CRVAs para gestão do trabalho e comunicação com o Detran-RS, encontra-se instável.

A Arpen-RS está continuamente em contato com o Detran-RS e a Procergs para solicit...
Diário Oficial do Estado publica portarias sobre atualização de valores dos serviços de CRVAs
O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul trouxe em sua edição desta quinta-feira (01.02) as novas tabelas de remuneração dos serviços relacionados ao registro de veículos automotores. Entre as páginas 64 a 73, estão relacionadas as seguintes tabelas:

PORTARIA 55 - Tabela de atualização dos valores de serviços de trânsito para o cidadão - leia_mais
Clipping – O Globo - Bermudas se torna primeiro país a liberar e depois proibir o casamento gay
Lei foi criada após decisão da Suprema Corte acatar pedido da comunidade LGBT

HAMILTON — Uma decisão do governo do território britânico de Bermudas transformou o país no primeiro do mundo a voltar atrás e proibir o casamento gay, após uma decisão da Suprema Corte que autorizou o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. A nova legislação foi aprovada por ampla margem na Câmara...
Câmara dos Deputados: Cartórios deverão informar prefeituras sobre quantidades de nascimentos
O Projeto de Lei 8659/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que os cartórios informem às prefeituras, a cada fim de semestre, a quantidade de certidões de nascimento registradas.

O projeto altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) e foi apresentado pelo deputado Aureo (SD-RJ).

O objetivo, segundo ele, é preparar os municípios para a demanda por políticas pública...
Clipping – Gaúcha ZH - Entenda como funciona a concessão automática de aposentadoria do INSS
Salário maternidade automático ainda tem detalhes em discussão e só deve começar a ser testado a partir de março

Desde setembro do ano passado, o INSS está concedendo de forma automática a aposentadoria por idade dos segurados urbanos. E, a partir dos próximos meses, outros benefícios também serão encaminhados da mesma forma, promete o instituto. Mas que ninguém se engane com ...
Clipping – Metro - Salário-maternidade passa a ser automático a partir deste mês; saiba como obter o benefício
A partir deste mês, o INSS começará a fornecer automaticamente o salário-maternidade. Para obter o benefício, é necessário estar com o cadastro atualizado no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e que o bebê seja registrado em um cartório que envie os dados da Certidão de Nascimento para o SIRC (Sistema Nacional de Informações do Registro Civil).

A atualização do cadastro pode...
Clipping – Conjur - Registro biométrico de recém-nascido e da mãe do bebê torna-se obrigatório
Atendendo a pedido do Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Saúde editou norma que torna obrigatória a identificação palmar de todos os recém-nascidos brasileiros, juntamente com a identificação biométrica da mãe.

As imagens devem constar na Declaração de Nascidos Vivos (DNV) e serão armazenadas no cartório no qual a criança for registrada, para integrar a Base de Dados da...
Nota de esclarecimento
Em razão de recente reclamação em rede social sobre a prestação de serviço por parte de Centro de Registro de Veículo Automotor (CRVA), a Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen-RS), entidade representativa dos registradores civis que administram CRVAs em todo o Estado, esclarece que algumas unidades vêm passando por instabilidade no sistema eletrônic...
CNJ: Portaria torna obrigatória a biometria de recém-nascidos
Portaria do Ministério da Saúde, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), torna obrigatória a identificação palmar de todos os recém-nascidos brasileiros, juntamente com a identificação biométrica de sua mãe.

As imagens devem constar na Declaração de Nascidos Vivos (DNV) e serão armazenadas no cartório no qual a criança for registrada, para utilização na Base de Dados da ...
Artigo – Casei-me com meu irmão? – por Regina Beatriz Tavares da Silva
O Brasil durante um ano esteve à frente de muitos outros países em matéria de preservação dos seres humanos gerados por técnica de reprodução assistida.

Em 14 de março de 2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento nº 52, estabeleceu normas de extrema relevância sobre a reprodução assistida, a pedido da ADFAS, representada por esta articulista como presidente ...
Presidente da Arpen-RS pede apoio ao Detran-RS na transição de titularidade dos CRVAs do Estado
O presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen-RS), Arioste Schnorr, esteve reunido, na tarde desta quarta-feira (07.02), com o diretor administrativo-financeiro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), Rodrigo Chies. O intuito do encontro foi a solicitação de apoio da entidade na transição entre os titulares interinos e os novos delega...
Baixe aqui a Edição nº 10 da Revista Cartórios com Você
Baixe aqui a Edição nº 10 da Revista Cartórios com Você...
Clipping – Carta Capital - Assinado decreto que cria documento provisório para migrantes e refugiados
Foi assinado nesta segunda-feira (5) o decreto que cria o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório para assegurar direitos constitucionais e acesso a serviços públicos a migrantes e refugiados no Brasil.

A medida foi oficializada em solenidade no Palácio do Planalto, pelo presidente da República, Michel Temer, e contou com a participação da procuradora-geral da República e pr...
Clipping – Agência Brasil - Entidades se manifestam contra projeto do Senado que cria Estatuto da Adoção
Especialistas e entidades se manifestaram hoje (6) contra o Projeto de Lei do Senado 394 de 2017, conhecido como Estatuto da Adoção, em audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo. O texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), flexibiliza as normas para adoção e para perda do poder parental, quando o Estado toma dos pais a tutela dos filhos.

Foi divulgada uma no...
Clipping – Migalhas - Temer regulamenta lei que unifica documentos de identificação
Foi publicado no DOU desta terça-feira, 6, o decreto que regulamenta novo documento de validade nacional que reúne diferentes registros civis. Com o nome de Documento Nacional de Identificação (DNI), a proposta é que se concentrem vários documentos em um único. No DNI estarão dispostas as informações referentes ao CPF, título de eleitor, CNH, identidade profissional, CTPS, PIS, o tipo s...
Presidente da Arpen-RS recebe visita do diretor-geral do Detran-RS
O presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen-RS), Arioste Schnorr, recebeu, na última semana, visita do diretor-geral e do diretor técnico do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), Ildo Mário Szinvelski e Mauro Delvaux, para tratar de assuntos relativos ao órgão e os Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs), administrados ...
Presidente da Arpen-RS fala sobre Documento Nacional de Identificação e Provimento 66 na TV Band
Para assistir a entrevista na íntegra, clique aqui...
Clipping – Portal Iguaçu - Foz do Iguaçu recebe evento nacional que debate a mediação na resolução de conflitos
Conferência Nacional dos Cartórios será realizada entre os dias 26 e 29 de abril no Mabu Thermas Resort

Foz do Iguaçu receberá entre os dias 26 e 29 de abril a Conferência Nacional dos Cartórios (Concart 2018), que terá como um dos temas principais a utilização da mediação na resolução de conflitos. O evento será realizado no Mabu Thermas Resort e contará com a participaç...
Clipping – Agência Brasil - Fundo de População da ONU alerta sobre perigos do casamento infantil
O Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa) está fazendo um alerta sobre o casamento infantil, que ocorre em várias partes do mundo. Segundo o órgão, milhões de crianças e jovens são obrigadas anualmente a começar uma vida matrimonial contra sua vontade própria e muito antes de estarem preparadas. A informação é da ONU News.
Para conscientizar as pessoas sobre o assunto, o Unfpa...
Clipping – Correio Braziliense -Governo lança versão piloto de documento que reúne vários registros civis
A versão de teste do Documento Nacional de Identificação (DNI), que dispensa documentos como CPF, começa a operar nesta segunda-feira (5/2)

O governo federal lançou nesta segunda-feira (5/2) a versão piloto do Documento Nacional de Identificação (DNI). O documento reúne diferentes registros civis, com validade em todo território nacional, e dispensa, por exemplo, a apresentação...
Clipping – Ache Concursos - Tribunal de Justiça de Alagoas publica edital com 199 vagas em Cartórios
Inscrições já estão abertas e podem ser efetuadas até o dia 11 de março pelo site da Copeve. As oportunidades são para ingresso em atividades de notas e registros.

Na tarde desta última quarta, 31, o Tribunal de justiça de Alagoas (TJ/AL) publicou no Diário da Justiça o edital para concurso de cartórios extrajudiciais, do qual contará com quase 200 vagas para tabeliães, notá...
Clipping – Portal OZK - Quem tira certidão de nascimento já deve sair do cartório também com o CPF do filho recém-nascido
Um convênio entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-BR) e a Receita Federal do Brasil (RFB) viabilizou o registro de cerca de 3,455 milhões de brasileiros nascidos desde dezembro 2015 com número próprio de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Desde janeiro, o cartório responsável por registrar o recém-nascido inclui o número do CPF em um cam...
Artigo - É prerrogativa do cônjuge mudar ou manter o nome de casado após o divórcio - por Mário Luiz Delgado
Tanto o casamento como a união estável possibilitam ao cônjuge ou ao companheiro o acréscimo dos patronímicos ou sobrenomes do outro.

Em se tratando de casamento, aplica-se diretamente o disposto no parágrafo 1º do artigo 1.565 do Código Civil1. Esse acréscimo, normalmente, é postulado no processo de habilitação, mas pode ocorrer depois do casamento. Já decidiu o STJ que o dir...
Clipping – Gaúcha ZH - INSS vai liberar salário-maternidade automaticamente após registro do bebê em cartório
Benefício da aposentadoria por idade de segurados urbanos também está sendo realizado sem a necessidade de atendimento presencial desde o ano passado.

Seguradas não precisarão mais se deslocar até uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para solicitar o salário-maternidade. Agora, o benefício será concedido de forma automática. Ao ligar para o 135 ou acessar o ...
Clipping – G1 - Tirar passaporte e carteira de identidade em cartório será possível ainda em 2018
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que cartórios poderão emitir carteira de identidade e segunda via de passaportes.

Agora, caberá a cada cartório formalizar um convênio com as secretarias de Segurança Pública dos estados para a emissão dos registros de identidade (RGs). Já o acordo para os passaportes terá de ser firmado entre a Polícia Federal e a Associação Naciona...
Corregedoria Nacional detalha o Provimento nº 66/2018 em Seminário Nacional no Pará
Evento da Arpen-Brasil realizado neste sábado (03.02), em Belém, debateu as últimas normas editadas pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Belém (PA) – A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Pará (Arpen-PA), realizou neste sábado (03.01) na cidade de Belém, no ...
I Seminário Nacional da Arpen-Brasil debate Provimentos 62 e 63 no Pará
Palestrantes fazem análise pormenorizada sobre as últimas normatizações expedidas pelo órgão nacional. CRC Nacional também é destaque em apresentação prática.

Belém (PA) – Na tarde deste sábado (03.01), as palestras do I Seminário Nacional de Registro Civil 2018, promovido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em parceria com a Arp...
Arpen-RS promove palestra sobre o Provimento nº 63 do CNJ e a Lei Federal 13.484/17
Porto Alegre (RS) - A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (ArpenRS), em parceria com a Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (Enore-RS) ofereceu aos seus associados, na tarde deste sábado (03.02), palestra sobre o Provimento nº 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sobre a Lei nº 13.484/17. O evento reuniu associados e novos delegat...
AGE da ArpenRS debate Proposta de Marco Regulatório do Detran/RS
Em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 2 de fevereiro de 2018, os associados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (ArpenRS) debateram a aprovação da proposta do Marco Regulatório apresentada pelo Detran-RS. Outros assuntos de importância foram discutidos, como a atuação do Suporte da Arpen-RS aos CRVAs e a Portaria Detran-RS n.º ...
TJ-RS: Novo Presidente da Corte critica Reforma Previdenciária e promete defesa "incondicional" contra ataques ao Poder Judiciário
"A defesa do Poder Judiciário será incondicional, visando à manutenção de sua independência e autonomia, assegurando todos os meios para a sua atuação insubstituível, sem que sofra com as ações que visam à sua fragilização ou apequenamento". Esta foi a síntese do discurso do novo Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, empossado na tarde desta quinta-feira (1°/2). ...
Clipping – Conjur - Sem concurso, remoção de titular de cartório não é direito líquido e certo, diz STF
A remoção sem concurso de titular de cartório para outra repartição não é um direito líquido e certo. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu recurso em mandado de segurança impetrado por um titular de cartório contra decisão do Conselho Nacional de Justiça que desconstituiu ato do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul relativo à sua remoção para...
Clipping - Jornal Extra - INSS passa a liberar salário-maternidade automaticamente após registro de bebê em cartório
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementa, a partir de hoje, a concessão do auxílio-maternidade automático. A iniciativa, que faz parte de um pacote de modernização na liberação de benefícios da Previdência Social, funcionará de forma integrada com os cartórios de registro civil. De acordo com o presidente do instituto, Francisco Paulo Soares Lopes, a medida chega para mod...
Clipping – Jornal Nacional - Dois benefícios poderão ser pedidos pela internet ou pelo 135, diz INSS
Órgão facilitou pedido de salário-maternidade e a aposentadoria por tempo de contribuição. Mas contribuintes relatam dificuldades no atendimento.

O INSS anunciou que a aposentadoria por tempo de contribuição e o salário maternidade poderão ser solicitados por telefone ou pela internet.
No mundo ideal... “Na hora em que o cidadão for registrar seu filho no cartório, o INSS vai automat...
Clipping - Jornal da Band - Mercado de Casamento cresce no Brasil
Em 2017, o mercado de casamentos cresceu 8% e espera faturar mais de r$ 20 bilhões este ano. A explicação é que as pessoas estão casando mais velhas, com a vida financeira estabilizada, e com dinheiro para investir numa festa maior.

Confira o vídeo disponível no link abaixo:

http://videos.band.uol.com.br/jornaldaband/16388584/mercado-de-casamentos-cresce-no-brasil.html...
CNJ: Cartórios ampliam prestação de serviços de identificação pessoal
Um convênio entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-BR) e a Receita Federal do Brasil (RFB) viabilizou o registro de cerca de 3,455 milhões de brasileiros nascidos desde dezembro 2015 com número próprio de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Desde janeiro, o cartório responsável por registrar o recém-nascido inclui o número do CPF em um cam...
Entidades de classe do RS prestigiam posse da nova cúpula do Poder Judiciário gaúcho
Porto Alegre (RS) - O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) realizou, nesta quinta-feira (01), a cerimônia de transmissão de cargo para a nova administração para o biênio de 2018-2019. O evento ocorreu no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz e contou coma presença de diversas autoridades de todos os Poderes do Estado, além de representantes das Cortes federais.

Tom...
Clipping – Gaúcha ZH - Notários e registradores recepcionados pelo TJRS
O Tribunal de Justiça recebeu 162 novos titulares de cartórios extra-judiciais, aprovados em concurso de provas e títulos. Agora, tomarão posse perante diretores dos Foros das comarcas em que serão titulares.

Para ouvir comentário na íntegra clique leia_mais
Clipping – G1 - Cartórios começam a reconhecer parentesco socioafetivo e homoafetivo no Maranhão
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão informou que um dos sistemas de registro foi atualizado para incluir o CPF, além do reconhecimento de parentesco socioafetivo ou de casais homoafetivos nas certidões de nascimento.

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) informou que desde esta terça-feira (30) os cartórios de Registros Públicos do Maranhão que utilizam o siste...
Clipping – PB AGORA - Promotores de Justiça de Família e PGJ discutem propostas para otimizar trabalho
O Núcleo de Promoção da Paternidade – Nupar Nome Legal tem ajudado a diminuir o número de ‘filhos de pais desconhecidos’, no Estado. Mas, os membros do Ministério Público da Paraíba sabem que há muito a ser feito e querem ampliar a relação com os cartórios de registro civil para avançar nesta área. Este foi um dos assuntos tratados durante reunião entre promotores de Justiça d...
Clipping – Conjur - Homem trans de até 45 anos precisa se alistar nas Forças Armadas após mudança
Homens transexuais com menos de 45 anos devem se alistar nas Forças Armadas assim que obtiverem o novo registro civil refletindo a mudança de sexo e nome. Já mulheres trans que tenham alterado seus documentos antes dos 18 anos não precisam se apresentar para o serviço militar obrigatório, de acordo com o Ministério da Defesa.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro enviou um ofício à past...
Clipping – Migalhas - Para vice-procurador Eleitoral, trans entram nas cotas de gênero nas eleições
O vice-procurador-Geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, enviou, nesta segunda-feira, 29, ao TSE, parecer em que se manifesta favoravelmente à possibilidade de as candidaturas de homens e mulheres transgêneros e travestis serem contabilizadas nas cotas de gênero nas eleições. No documento, ele também defende o uso do nome social para a identificação desses candidatos nas urnas. O p...
Leia a íntegra do discurso da Corregedora Geral da Justiça na posse dos aprovados no concurso
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI.

AUTORIDADES NOMINADAS PELO PROTOCOLO,
EM ESPECIAL SAÚDO OS INTEGRANTES DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO NOTARIAL E REGISTRAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL:

Dr. Armando Antonio Lotti – Ministério Público
Dr. José Vinicius Andrade Jappur
D...
Clipping – CNJ - Cidadão poderá obter identidade e passaporte em cartórios
Obter um documento de identificação poderá se tornar mais fácil com a publicação do Provimento n. 66 da Corregedoria Nacional de Justiça.

O Diário de Justiça da última sexta-feira (26/1) publicou a medida administrativa da Corregedoria que permite ao cidadão fazer em cartórios a carteira de identidade e passaporte, condicionado apenas aos respectivos convênios das Secretarias...
Arpen-Brasil divulga Nota Oficial de Esclarecimento sobre o Provimento nº 66/2018 do CNJ
Para ler a nota de esclarecimento na íntegra clique aqui....
Clipping - Rádio Gaúcha - Claudio Brito comenta sobre a posse dos novos delegatários no Gaúcha Hoje
Clique aqui para acessar o comentário na íntegra...
Clipping - Tribunal de Justiça recepciona novos titulares de cartórios extrajudiciais
Solenidade realizada hoje à tarde (30/1), no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, no Tribunal de Justiça gaúcho, promoveu a outorga de delegações de 162 serventias extrajudiciais que estavam vagas no RS, aos candidatos aprovados em concurso público. O ato foi conduzido pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini. Os novos notários e regist...
Cocktail de Boas-Vindas marca recepção aos novos titulares dos Cartórios do RS
Porto Alegre (RS) - A Casa do Registrador Gaúcho e as entidades de classe notariais e registrais recepcionaram, na tarde desta terça-feira (30.01), os aprovados no concurso público para serviços extrajudiciais do RS, após cerimônia de posse realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS). Foram empossados 162 novos titulares, que assumem os cartórios com base...
Clipping - Zero Hora - Cinco anos após concurso, 162 titulares de cartórios são empossados no RS
Atualmente, um terço dos cartórios do Estado é administrado por interinos. Com as novas nomeações, 103 cargos permanecerão vagos

Cinco anos após o concurso público, o Tribunal de Justiça (TJ) empossou 162 novos titulares de cartórios do Estado na tarde desta terça-feira (30). A cerimônia foi realizada no plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, na sede do TJ.

Os novos titulare...
Cerimônia oficial no TJ/RS empossa 162 novos titulares de cartórios no Estado
Concurso promovido pelo Poder Judiciário e iniciado em 2013 sofreu inúmeros atrasos em razão de demandas judiciais. Novos titulares assumem unidades vagas em todo o Estado.

Porto Alegre (RS) – Registradores e Notários de diferentes municípios do Rio Grande do Sul foram oficialmente empossados em suas delegações em cerimônia realizada na tarde desta terça-feira (30.01) na sede do...
Clipping – O Observatório do Cinema – Meryl Streep registra seu nome em cartório para se proteger contra impostores
A atriz Meryl Streep registrou o seu nome em cartório para se proteger contra impostores e garantir pagamento em todas as futuras aparições em “filmes, televisão ou performances ao vivo”.

O escritório de patentes de Los Angeles (EUA) revelou ao PageSix que um representante da atriz fez o registro no dia 22 de janeiro, e ele foi processado e completado nessa segunda (29).

O nome de Stree...
Clipping – Carta Capital – Justiça eleitoral deve considerar autoidentificação de transgêneros e travestis nas cotas
O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, enviou, nesta segunda-feira (29), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer em que se manifesta favoravelmente à possibilidade de as candidaturas de homens e mulheres transgêneros e travestis, serem contabilizadas nas cotas de gênero nas eleições.

No documento, ele também defende o uso do nome social para a identificação desses candi...
Clipping – G1 – Adolescente transgênero consegue na Justiça direito de ser chamado pelo nome social em escola no ES
Mesmo após revelar-se transgênero, aluno sofria constrangimento por ser chamado pelo nome de batismo, diz família.

Após passar por diversos constrangimentos, um adolescente transgênero, de 16 anos, conseguiu na Justiça o direito de ser tratado pelo nome social na escola, em Vitória. A decisão, publicada no dia 19 de janeiro, determina que o nome escolhido pelo estudante, Arthur*, s...
Clipping – A Crítica - Menina de 7 anos é a primeira do AM com nome de pai biológico e de criação
O reconhecimento foi possível graças ao novo modelo de Certidão de Nascimento instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agora a criança tem três sobrenomes

Uma menina de cinco anos é a primeira pessoa do Amazonas a ter na sua certidão de nascimento os registros dos nomes do pai biológico e do pai socioafetivo, o “de criação”. A certidão foi expedida, nessa segund...
Governo russo demitirá funcionária que registrou casamento homossexual
Código de Família na Rússia não proíbe expressamente os casamentos homossexuais, mas define o casamento exclusivamente como uma união legal entre um homem e uma mulher. Funcionária registrou legalmente união de dois homens que se casaram na Dinamarca.

Ministério do Interior da Rússia anunciou nesta sexta-feira (26) que demitirá funcionária que registrou legalmente a união homo...
TJ-MG autoriza troca de sobrenome mesmo após encerrado processo de divórcio
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu o direito de uma mulher voltar a assinar o nome de solteira mesmo sem que ela tenha requerido, na homologação de divórcio, a exclusão do sobrenome do ex-marido.

O entendimento que predominou na 5ª Câmara Cível do TJ-MG, que julgou recurso do processo, foi o de que se deve oportunizar que futuramente o ex-cônjuge possa requerer essa altera...
4 projetos de lei que podem mudar a vida de LGBTs brasileiros em 2018
A morte de Dandara. As críticas e o boicote à mostra Queermuseum, em Porto Alegre. O dado que mostra que homofobia faz uma vítima a cada 19 horas. A decisão do juiz do Distrito Federal que autorizou psicólogos a aplicar tratamentos de "reorientação sexual". 2017 não foi um ano fácil para LGBTs no Brasil.

Atualmente, existem cerca de 20 propostas ligadas a questões de gênero e que dizem...
Candidato ‘trans’ deve usar nome social, diz MP Eleitoral
Em parecer ao TSE, vice-procurador-geral eleitoral pede registro das candidaturas pelo gênero escolhido

BRASÍLIA - O Ministério Público Eleitoral vai encaminhar nesta segunda-feira, 29, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer favorável a que mulheres e homens transgêneros candidatos sejam registrados na cota dos partidos pelo gênero que escolheram. A partir do parecer, o MPE indica qu...
Provimento nº 66/2018 autoriza Cartórios de Registro Civil a prestarem serviços mediante convênios
Corregedoria
PROVIMENTO N. 66, DE 25 DE JANEIRO DE 2018.

Dispõe sobre a prestação de serviços pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais mediante convênio, credenciamento e matrícula com órgãos e entidades governamentais e privadas.

O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA , usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e

CONSIDERAN...
TJ/RS e entidades de classe promovem cerimônia de outorga de delegações e cocktail aos novos titulares do Estado
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), a Corregedoria Geral da Justiça do Estado e as entidades de classe notariais e registrais promoverão na próxima terça-feira (30.01), Cerimônia Oficial para a Outorga de Delegações aos notários e registradores aprovados no Concurso Público extrajudicial do Estado.

O evento será realizado na sede do TJ-RS, no Plenário Ministr...
Governo RS: São Borja passa a contar com serviço de registro de veículos
A partir desta terça-feira (23), São Borja passa a contar com os serviços de um Centro de Registro de Veículos Automotores. O Detran/RS credenciou o Posto Avançado de São Borja para oferecer na região serviços de emplacamento, transferência de propriedade, alteração de características e comunicação de venda.

O Posto Avançado funciona na rua Vereador Eurico Batista da Silva, 1428, a...
Arpen/RS completa 20 anos de fundação em defesa do Registro Civil gaúcho
Neste mês de janeiro, a ARPEN-RS comemora seu vigésimo ano de atuação em prol do registro civil e ininterrupto estímulo à cidadania. A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais, com jurisdição em todo território do Estado do Rio Grande do Sul, é uma associação civil sem fins lucrativos fundada em Porto Alegre no dia 24 de janeiro de 1998 através da união de diversos registra...
Artigo - Perda da nacionalidade brasileira por naturalização no exterior - Por Ana Flávia Velloso
O caso Cláudia Hoerig gerou comoção na comunidade brasileira no exterior, em especial entre os brasileiros que, em algum momento, tornaram-se nacionais do Estado em que moram.

Cláudia Hoerig, ou Cláudia Sobral, nasceu no Brasil e na idade adulta naturalizou-se norte-americana, depois de anos de residência nos Estados Unidos.

De volta ao país natal, o Estado de adoção solicitou ao gover...
CNJ: Acordos na Justiça gaúcha alcançam R$ 45 milhões durante 2017
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) do RS realizaram cerca de 30 mil atendimentos em todas as regiões do estado em 2017.

Em valores, o número de acordos obtidos superou os R$ 45 milhões.

Nos Centros, o cidadão pode buscar a solução de um conflito por meio do diálogo, conforme explica o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluç...
Clipping – Jornal do Comércio - Mais de 7 mil gaúchos habilitaram a CNH digital
Um mês depois de começar a ser disponibilizada no Rio Grande do Sul, a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) foi adotada por 7.098 gaúchos. O dado foi divulgado ontem pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

A CNH-e é uma versão virtual da carteira de motorista, com o mesmo valor jurídico do documento impresso, e sua utilização é opcional por parte dos motorist...
Senado: Alunos transexuais e travestis podem usar nome social
O preconceito é apontado como uma das principais causas de evasão escolar entre alunos LGBTI. O Ministério da Educação autorizou o uso de nome social para travestis e transexuais na educação básica. Uma proposta em análise no Senado pode garantir esse direito a todos os brasileiros. O PLS 658/2011, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), reconhece os direitos à identidade de gênero e à t...
Artigo – Direto ao nome – Por Renato Abê
| PESSOAS TRANS | Ser tratado por nome e gênero com o qual se identifica é um direito agora assegurado também nas escolas de todo o País. Saiba como dar entrada no pedido de reconhecimento de gênero e mudança de nome na certidão de nascimento

Ser transexual não é como decidir usar uma camisa preta ou branca, seguir este ou aquele caminho. Nascer em um corpo com o qual não se identifica ...
Clipping – Agência EFE- Direção de cartórios proíbe casamentos homoafetivos na Costa Rica
A Direção Nacional de Notariado da Costa Rica informou nesta sexta-feira que os cartórios públicos estão proibidos de registrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, até que aconteça uma reforma da legislação.

O órgão tomou esta decisão em uma sessão extraordinária realizada ontem depois de a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) se mostrar favorável ao casamento g...
Clipping - Folha de S. Paulo - Papa Francisco celebra casamento a bordo de 'avião papal'
O papa Francisco celebrou um casamento entre dois comissários de bordo no avião que o levava, entre duas cidades chilenas, nesta quinta-feira (18).

Paula Podest Ruiz, 39, e Carlos Ciuffardi Elorriga, 41, disseram ao papa que eram casados no civil mas que a cerimônia religiosa, planejada para uma paróquia em Santiago, acabou não acontecendo porque a igreja foi destruída pelo terremoto que at...
Clipping – Migalhas - A Justiça e a possibilidade de mudança de nome e gênero por pessoas trans
A discussão deve ser retomada no STF dia 22 de fevereiro.

Transexuais podem mudar informações do registro civil ainda que não tenham realizado cirurgia de transgenitalização? O tema tem sido enfrentado pelo Judiciário brasileiro em uma série de ações que buscam a alteração do registro por pessoas que se identificam de gênero diverso do biológico.

No país, ainda não há legislaç...
Clipping – Agência Brasil - MEC autoriza uso de nome social na educação básica para travestis e transexuais
Resolução do Ministério da Educação (MEC) homologada hoje (17) autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica. A norma busca propagar o respeito e minimizar estatísticas de violência e abandono da escola em função de bullying, assédio, constrangimento e preconceitos. O nome social é aquele pelo qual as travestis, mulheres trans ou ...
Arpen-RS promove palestra sobre o Provimento n° 63 e os Ofícios da Cidadania
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (Arpen-RS) promoverá, no próximo dia 3 de fevereiro (sábado), palestra sobre o “Provimento nº 63 do Conselho Nacional de Justiça e a Lei Federal nº 13.484/2017”, que reconhece os Serviços de Registro Civil como “Ofícios da Cidadania”.

A apresentação dos temas será conduzida pela presidente do In...
Clipping – Nexo - Corte Interamericana permite a trans trocar registro de gênero. Como isso afeta o Brasil
No dia 9 de janeiro, a CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) determinou que seus países membros reconheçam a igualdade de direitos a casais do mesmo sexo e criem mecanismos para a troca de identidade de gênero no registro civil. As decisões ocorreram como resposta a um pedido de análise dos temas feito pela Costa Rica em 2016, mas valem para qualquer um dos 22 Estados membros, inclu...
Pessoas com deficiência poderão solicitar digitalmente com certificado digital isenção de IPI e IOF
O certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil pode ser utilizado por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autistas, no processo de aquisição de veículos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valore...
Inaugurado Serviço de Conciliação e Mediação em Quaraí
Presidente Difini participou da solenidade e destacou o trabalho realizado pelos CEJUSCs

A Comarca de Quaraí já está contando com o Serviço de Conciliação e Mediação. A oficialização ocorreu no final da manhã desta segunda-feira (15/01), em cerimônia realizada no Foro local, dirigida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini. Na abertura do eve...
Artigo - A regularização fundiária de condomínios e ranchos de lazer - Por Ivan Carneiro Castanheiro e Andreia Mara de Oliveira
O crescimento desordenado dos grandes centros urbanos e a explosão demográfica brasileira em curto espaço de tempo ocasionaram diversos problemas estruturais. A desconformidade entre as normas existentes e a realidade fática impedem a concretização do direito social à moradia e à dignidade humana, produzindo reflexos negativos inaceitáveis em matéria de ordenamento territorial urbano, mo...
CNJ pode deixar de aplicar leis que considere inconstitucionais, decide STF
Por terem a obrigação de cumprir a Constituição, “órgãos administrativos autônomos” podem deixar de aplicar leis que considerem inconstitucionais. A tese foi definida pelo Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, na última sessão do Plenário de 2016, mas o acórdão só foi publicado em dezembro de 2017.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso analisado, permitiu que o Conselh...
Governador recebe candidato ao parlamento italiano
O governador José Ivo Sartori recebeu, na manhã desta quinta-feira (11), o ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Wálter Fanganiello Maierovitch. As eleições italianas de 2018 foram pauta do encontro. “Estou concorrendo ao parlamento da Itália como deputado, representando a América do Sul”, disse Maierovitch.

De acordo com a legislação do país, o congresso...
Justiça Estadual tem horário diferenciado em janeiro e fevereiro
O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, expediu a Ordem de Serviço nº 006/2017-P, que determina alteração nos horários de funcionamento do Judiciário Estadual nos meses de janeiro e fevereiro e na Quarta-Feira de Cinzas.

Verão

Nos meses de janeiro e fevereiro de 2018, o horário de expediente, nas segundas-feiras, nos serviços...
Clipping – IstoÉ - América Latina diante do desafio de avançar para casamento igualitário
A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que insta os países do continente a reconhecerem o casamento homossexual com plenos direitos marca um antes e um depois na América Latina, uma região com desigualdades significativas para a comunidade LGBT.

A decisão é determinante “para fazer maior pressão sobre aquelas legislações que não foram modificadas e que requerem rapidame...
Ano judiciário: Tribunais definem calendários para 2018
A maioria dos tribunais brasileiros já definiu o calendário para o ano de 2018. Para facilitar a vida do leitor, Migalhas reuniu todos os atos, portarias e divulgações dos tribunais que definem o expediente e os feriados do Judiciário do país. Confira no link abaixo o calendário para 2018:

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI272078,11049-Ano+judiciario+Tribunais+definem+calendarios+p...
Corte de Direitos Humanos defende mudança de nome e sexo conforme autopercepção
A Corte Interamericana de Direitos Humanos publicou nesta semana documento em que considera que a mudança de nome e a menção a sexo em registro civil de acordo com a identidade de gênero autopercebida são garantias protegidas pela Convenção Americana de Direitos Humanos. Neste sentido, os Estados que fazem parte da OEA, entre eles o Brasil, estão obrigados a estabelecer procedimentos adequ...
Ajuris e Enores promovem Curso prático para aprovados no Concurso para Cartórios do RS
De 19 de fevereiro a 2 de março de 2018, será ministrado o Curso Prático para ingressantes na classe Notarial e Registral, na sede da Escola da Ajuris.
...
Armazenamento de dados pessoais poderá ter a obrigação de seguir normas internacionais
A Câmara dos Deputados analisa mudanças na lei que criou a Identificação Civil Nacional (ICN – Lei 13.444/17) para assegurar que as informações armazenadas no banco de dados do ICN atendam padrões internacionais de segurança. As alterações estão no Projeto de Lei 8127/17, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP).

Segundo o projeto, a base de dados da ICN, que é armazenada e gerida pelo T...
TJ-RS divulga lista unidades delegadas aos aprovados no Concurso Público do RS
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-SP) divulgou em seu Boletim nº 0169948 a delegação de unidades aos aprovados no Concurso Público para os serviços notariais e registrais do Estado do Rio Grande do Sul.


BOLETIM Nº 0169948

O DIRETOR ALEXANDRE MONTANO GENTA TORNA PÚBLICO OS SEGUINTES ATOS ADMINISTRATIVOS DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D...
CGJ/RS orienta sobre recepção de ofícios e documentos em meio eletrônico
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ/RS) divulgou o Ofício Circular 001/2018 que orienta sobre a recepção de ofícios e outros documentos em meio eletrônico, desde que seja possível a conferência da assinatura eletrônica.

Confira o Ofício Circular 001/2018 disponível no link:

https://drive.google.com/file/d/1soYHcBvLidnEzJmVj38J7X6LBB37MStS/view...
Um ano de Migueis e Alices
Cartórios divulgam as listas de nomes mais registrados em 2017. Enzo bombou nos memes, mas está apenas em oitavo lugar entre os nomes masculinos.

Apesar de ter bombado nos memes na internet em 2017, o nome Enzo não foi o mais popular nos cartórios de 15 estados brasileiros e do Distrito Federal. O campeão de registros no ano foi Miguel, entre os nomes masculinos. No ano foram cerca de 26 mil...
Projeto permite uso do nome social em documento de identidade
A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite o uso de nome social em documento de identidade. Trata-se do Projeto de Lei 8174/17, apresentado pelo deputado André Amaral (PMDB-PB).

O texto altera Lei 13.444/17, que cria a Identificação Civil Nacional (ICN), sancionada pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado.

A ICN utilizará a base de dados biométricos da Justiça Eleito...
TABELA DE ATOS – CRVA - Vigência: 01 de janeiro de 2018
Confira abaixo a Tabela de Atos - CRVA - Vigência: 01 de janeiro de 2018....
Clipping - Gaúcha ZH - Caxias do Sul tem média de 570 nascimentos por mês
Levantamento da Secretaria da Saúde inclui dados de janeiro a novembro

Dados da Secretaria Municipal da Saúde mostram que 6.287 bebês nasceram em Caxias do Sul entre janeiro e novembro de 2017, o que significa uma média de 571 por mês. Os números de dezembro só serão computados neste mês. A média é menor que a de 2016, que fechou com 581 nascimentos por mês.

O levantamento con...
Projeto incentiva reflexão e entrega responsável de filho para adoção
A entrega de um filho para adoção é direito garantido em lei, mas a decisão exige responsabilidade e maturidade. Pensando nisso, a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul lançou em 2017 o projeto Entrega Responsável.

Juizados da Infância e Juventude das Comarcas gaúchas, em parceria com equipes multidisciplinares da rede de atendimento, estão ...
Ser conhecido por outro nome não garante mudança em registro civil
Segundo os artigos 56, 57 e 58 da Lei dos Registros Públicos (6.015/1973), o nome de uma pessoa só pode ser alterado em caso excepcional e de forma motivada. Assim, o mero descontentamento com o prenome não autoriza sua modificação.
Com esse entendimento, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que negou a inclusão do nome Mohamad no registro de um...
Receita Federal divulga Instrução Normativa sobre operações liquidadas em espécie
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1761, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
(Publicado(a) no DOU de 21/11/2017, seção 1, página 41)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas em espécie

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXV d...
Primeiro bebê de 2018 em Porto Alegre nasceu cinco minutos após a virada
José Felipe nasceu de parto normal, à 0h05min, no Hospital Conceição

O primeiro nascimento do ano em Porto Alegre foi registrado aos cinco minutos deste 1º de janeiro de 2018, no Hospital Nossa Senhora da Conceição. José Felipe nasceu de parto normal, com 3,265 quilos e 47 centímetros de comprimento. O menino é o terceiro filho de Ana Paula Carvalho Ramos, de 27 anos.

No Hospit...
Carteira de identidade pode ser feita mesmo para recém-nascidos
Ainda que pequeninas, as impressões digitais de uma criança conferem uma identificação única e segura desde cedo. Por isso, fazer a carteira de identidade o mais cedo possível é garantir, já na infância, os direitos de cidadão. Para incentivar os registros, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, através da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), lançou a campanha Seu filho cidadão...
Saiba quais foram os nomes mais registrados no Brasil em 2017
Levantamento levou em consideração informações de cartórios de 16 Estados brasileiros

Miguel foi o nome mais escolhido pelos pais dos recém-nascidos no Brasil em 2017, identificando 25.710 crianças. Arthur (21.161) e Alice (18.508) completam o pódio de nomes mais registrados no ano.

O levantamento foi desenvolvido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (...
Artigo - Conceito de família está cada vez mais organizado e autêntico - Por Rodrigo da Cunha Pereira
O ano de 2017 foi profícuo para o Direito de Família e Sucessões. Aliás, esse é o ramo do Direito que mais se modifica, já que a família está em constante transformação e transcende, sempre, sua própria historicidade.

Apesar das resistências às mudanças, elas veem acontecendo, quer gostemos ou não, queiramos ou não. E é isto que tem feito da família um lugar melhor para se viver...
PUCRS entrega versão inicial de aplicativo que facilitará a busca por crianças e adolescentes aptos à adoção no RS
PUCRS entrega versão inicial de aplicativo que facilitará a busca por crianças e adolescentes aptos à adoção no RS

A PUCRS entregou nessa terça-feira (19/12) ao Poder Judiciário versão inicial do aplicativo desenvolvido por estudantes da universidade, voltado para impulsionar adoções. A reunião foi realizada na unidade da Apple Developer Academy, localizada no Tecnopuc, em Port...
Nova lei dá esperança a quem aguarda adoção
O Senado levou apenas 42 dias para aprovar, em 25 de outubro, um projeto de que busca justamente amenizar a angustiante espera de crianças e candidatos a pais adotivos. Quase um mês depois, a nova lei (13.509/2017) foi sancionada pelo presidente Michel Temer, com alguns vetos ainda não examinados pelo Congresso Nacional.

Enquanto a ação legislativa e a sanção se desenrolavam, cerca de nove...
Indícios de adoção irregular justificam manter criança em orfanato, diz STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter uma criança em orfanato por conta de indícios de crimes contra o estado de filiação, suspeitas de pagamento para obtenção de criança em outro processo e ausência de laços afetivos com a família substituta.

O caso envolve um menino de um ano de idade, filho de uma moradora de rua, acolhido por um casal e que acabou sendo registr...
Candidatos aprovados escolhem cartórios em audiência pública no TJ/RS
Mais de 400 candidatos participaram da audiência pública de escolha de serventias extrajudiciais realizada no último sábado (16.12), no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS), em Porto Alegre.



A escolha é referente aos critérios de ingresso e remoção ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrai...
Comissão aprova mesmo valor legal para documentos físico e digitalizado
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei 7920/17, do senador Magno Malta (PR-ES), que assegura ao documento digitalizado e certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) o mesmo valor legal do documento físico que lhe deu origem.

O texto prevê a possibilidade de eliminar o documento não digital após sua digitaliz...
Após legalização, Austrália tem primeiro casamento gay
A lei só passa a valer em 2018, mas Amy Laker e Lauren Price fizeram um pedido e conseguiram autorização para oficializar a união antes

A Austrália legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo na última semana, mas a nova lei só entra em vigor no dia 9 de janeiro. Entretanto, um casal de mulheres conseguiu se casar oficialmente no último sábado (16/12), marcando o primeiro ca...
Comissão da Desburocratização propõe facilitar procedimentos em cartórios

O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB–MG) para a Comissão Mista de Desburocratização sugere regras mais flexíveis para cartórios, simplificando procedimentos como casamento, separação e partilha de bens. O documento também recomenda o aumento imediato de funcionários para a análise de patentes. Para o senador Anastasia, as mudanças vão facilitar a vida dos cidadãos, mas a...
Suspeita de crime leva Terceira Turma da STJ a manter acolhimento institucional de filho de moradora de rua
Com base em indícios de crimes contra o estado de filiação, suspeitas de pagamento para obtenção de criança em outro processo e ausência de laços afetivos com a família substituta, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter uma criança, filha de moradora de rua, em abrigamento institucional. A decisão, tomada de forma unânime, considerou também elementos co...
Artigo - Provimento 63 do CNJ ratifica registrador público como promotor da dignidade – por Marcos Costa Salomão
O Provimento 63 do CNJ trouxe a posse de estado de filho à tona, referindo-se ao “filho de criação”, aquele que é criado sem vínculo de sangue, e sem formalidades. Apresenta-se, então, o vínculo afetuoso que surge entre duas pessoas (pai e filho) e que, depois de solidificado, transformar-se-á em paternidade, tal e qual a paternidade biológica ou adotiva legal. O caminho a ser percorr...
Primeira Seção do STJ determina que criança passe por avaliação psicológica antes de ser devolvida ao pai nos EUA
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu um pedido de oitiva e perícia psicológica para avaliar o estado emocional de uma criança de nove anos que teve o retorno para os Estados Unidos determinado pela Justiça.

O pai, brasileiro, mas residente nos Estados Unidos, ajuizou ação de busca e apreensão da criança com base na Convenção de Haia, após a mãe ter saído ...
Cadastro de adoção ajuda a formar mais de 9 mil famílias desde 2008
“Eu nasci da cabeça, do coração, do corpo todo da minha mãe”. A frase de João Felipe, dita quando tinha dois anos, foi um marco para Wanda Maciel Marques e Antônio da Conceição Marques.

Eles não escondem o orgulho do filho carinhoso e inteligente, adotado com um ano e dois meses, que enche de alegria a casa em que moram, em Sobradinho, no Distrito Federal.

O casal é um dos mais de...
CNJ edita o Provimento nº 65/2017 e regulamenta a Usucapião Extrajudicial
Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e regimentais e

CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos (art. 103-B, § 4º, I, II e III, da Constituição Federal);

CONSIDERA...
NOTA OFICIAL – Normalização das operações nos CRVAs
O SINDICATO DOS REGISTRADORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDIREGIS e a ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DAS PESSOAS NATURAIS DO RIO GRANDE DO SUL – ARPEN/RS vêm a público informar que os serviços relacionados aos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs), temporariamente suspensos na última sexta-feira, dia 8, já estão operando.

A Companhia de Processamento de Da...
Corregedoria Nacional de Justiça destaca papel relevante de notários e registradores na desjudicialização no Brasil
Ministro João Otávio de Noronha ressaltou a importância da construção de um canal de comunicação entre corregedorias e serventias

Brasília (DF) – O I Encontro de Corregedores do Serviço Extrajudicial, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça reuniu para a sua abertura na manhã desta quinta-feira (07.12), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ...
Corregedoria Nacional divulga metas para o serviço extrajudicial em 2018
Brasília (DF) - Segurança predial e da informação foram os principais problemas identificados pela Corregedoria Nacional nas correições realizadas nos cartórios brasileiros. O resultado foi apresentado pelo juiz auxiliar Márcio Evangelista da Silva durante o I Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial realizado nesta quinta-feira (7/12), em Brasília (DF).

Para o magist...
Presidente Arioste Schnorr recebe visita em seu CRVA
No último dia 5, o Presidente da ARPEN-RS, Arioste Schnorr, recebeu em seu CRVA a Chefe da Divisão de Registro de Veículos (DRV), Andrea de Jesus Costa, juntamente com os responsáveis pelo setor de TI do DETRAN-RS e da PROCERGS, bem como integrantes da equipe comercial e de desenvolvimento da COMABE AUTOMAÇÕES LTDA.

Durante a visita foram realizadas algumas formatações e testes para adequ...
Pelotas recebeu III Encontro de Coordenadores e Suporte aos CRVAs Arpen-RS
No último dia 25, aconteceu o III Encontro de Coordenadores e Suporte aos CRVAs (Centros de Registros de Veículos Automotores) da Arpen RS, em Pelotas (RS).

O encontro teve como objetivo a troca de ideias e experiências entre os coordenadores de CRVAs. Além de debates técnicos, foi abordada a digitalização de processos que deve passar a ser executada pelos centros a partir de janeiro de 20...
Presidente da Arpen RS participa de comemoração no cartório da 1.ª zona de Pelotas
Arioste Schnorr, presidente da Arpen RS, e Sidnei Birmann, secretário-geral da associação, prestigiaram os 10 anos de titularidade do Cartório Azevedo e do CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores) 0253, localizado em Pelotas (RS), no dia 25 de novembro passado.

Segundo Carine Schleder Azevedo Lettnin, titular da Primeira Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais de Pelot...
Presidente Arioste Schnorr fala sobre nova certidão de nascimento à Record TV RS
Clique aqui para acessar a integra da matériav...
Entidades entregam arquivos para eliminação de mais três CRVAs
Com a sequência do trabalho de logística de entrega dos arquivos destinados à CEDOC e à TRITURAÇÃO, durante esta semana, as entidades entregaram para fragmentação os arquivos do CRVA 0061 de GUAÍBA; do CRVA 0006 de PORTO ALEGRE; e do CRVA 0087 de CAXIAS DO SUL. ...
Painel especial do Conarci debate os novos serviços dos Ofícios da Cidadania
Recife (PE) - O segundo painel do dia 6 de outubro do Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci) teve como principal convidado o deputado federal Júlio Lopes (PP/RJ), em apresentação que contou com as participações do ex-presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Calixto Wenzel, e o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Natu...
Ofício da Cidadania é foco central na abertura do Conarci 2017 em Recife
Congresso Nacional do Registro Civil é aberto com homenagens ao deputado Júlio Lopes, autor da emenda que delegou nova as atribuições aos registradores civis brasileiros.

Recife (PE) - Com a presença de 350 oficiais de Registro Civil de todo o País, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) abriu na noite do dia 5 de outubro o XXIII Congresso Nacional do R...
Arpen-RS participará do CONARCI 2017 em Recife!
A ARPEN-RS informa que nos dias 05 e 06 de outubro, nesta quinta e sexta-feira, não haverá expediente na entidade, tendo em vista que estará presente no CONARCI 2017.

Aproveitamos para informar a todos os nomes dos contemplados que participaram da promoção da ARPEN-RS e irão ao CONARCI 2017, em Recife! Parabéns!!

Delair Moreira Lima – Igrejinha
Eduardo Kindel - Rolante
Elisabeth Schwab ...
Arpen-RS visita CRVA de São Leopoldo
Na data de ontem, 02.10, o Presidente da entidade, acompanhado pelo Tesoureiro Nino José Canani, visitaram o CRVA 0048, de São Leopoldo, de titularidade do colega Neri Odete Jaques da Rosa.

Tais visitas têm o condão de aproximar o associado à entidade e ouvir seus anseios, além de estreitar relações com os colegas....
Encontro de Coordenadores de CRVAs é realizado em FARROUPILHA no último sábado
A Arpen-RS agradece a presença de todos os Coordenadores, IVDs, Titulares e demais funcionários presentes neste 1º Encontro de Coordenadores e Suporte aos CRVAs da Arpen-RS, realizado em Farroupilha, no último sábado, 30.09.

REGISTRARAM PRESENÇA OS CRVAs: 0001/Porto Alegre, 0003/Porto Alegre, 0010/Novo Hamburgo, 0011/Farroupilha, 0014/Vila Seca Caxias do Sul, 0015/Novo Hamburgo, 0024...
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ARPEN-RS 23.10.2017
ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO RIO GRANDE DO SUL
Rua Cel. Genuíno, 421/Sala 302 – Centro Histórico - Porto Alegre/RS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

No uso de minhas atribuições legais e estatutárias, convoco todos os Registradores Civis de Pessoas Naturais, associados e não associados, nos termos do artigo 22.º, alínea "j" e artigo 38.º, § 2.º, do...
Prefeito de Ijui recebe presidente da Arpen-RS
O prefeito de Ijuí Valdir Heck recebeu na manhã dessa terça-feira, 19, a visita do presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen-RS), Oficial do Registro Civil da 5.ª zona de Porto Alegre, Arioste Schnorr. Na ocasião, ele esteve acompanhado dos vereadores Darci Pretto da Silva, Jeferson Dalla Rosa e Júnior Piaia.

“A visita teve o objetivo de ...
NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO - MANIFESTAÇÃO E COMPROMISSO PÚBLICO



As entidades representativas dos Cartórios do Estado do Rio Grande do Sul manifestam seu compromisso público de apoio às investigações conduzidas pela Corregedoria-Geral da Justiça e o Ministério Público, ao tempo em que reconhecem o trabalho do Grupo RBS e do jornal Zero Hora pela reportagem conduzida pelo Grupo de Investigação (GDI) - (sábado, 02/09 – Quando a Fé Pública vira M...
Suporte aos CRVAs da Arpen-RS reúne-se com Divisão de Registro de Veículos
No início da tarde de segunda-feira, 07.08, promoveu-se uma reunião entre as entidades e os componentes do Suporte da ARPEN-RS aos CRVAs, na qual os senhores coordenadores integrantes da equipe trocaram experiências, relataram a metodologia e a dinâmica que estão sendo aplicadas nesta importante plataforma. Relataram aos membros das entidades suas primeiras impressões, propuseram algumas mel...
Reunião com IPERGS e Secretaria da Fazenda
Na última quinta-feira (13.07) a Comissão Gestora da Central do Registro Civil – CRC-RS reuniu-se com representantes da Secretaria da Fazenda e do IPERGS - Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul. O encontro teceu os passos iniciais da parceria que buscará cessar benefícios de aposentadoria e pensão, em caso de óbito, de forma mais ágil.

Em breve traremos mais notícias ...
Entidades acompanham a entrega da primeira carga de arquivos à CEDOC
Na manhã desta sexta-feira, 14.07, as entidades acompanharam a entrega da primeira carga de arquivos à CENTRAL DE DOCUMENTAÇÃO – CEDOC do Detran-RS, na sede situada na Av. Coronel Aparício Borges, 2264, no bairro Glória, em Porto Alegre.

Estiveram presentes representando as entidades Arioste Schnorr e Gerson Vivan, Titular do CRVA 0260, de Bento Gonçalves, que disponibilizou à autarquia...
Diretoria Técnica e nova Chefia da DRV são recebidos na sede das entidades
Na manhã dessa segunda-feira foram recebidos na sede das entidades a Diretoria Técnica do Detran-RS e a nova Chefia da Divisão de Registro de Veículos.

Participaram da reunião pelo Detran-RS: Mauro Delvaux, Diretor Técnico; Jéferson Sperb, Assessor Adjunto; Andrea de Jesus Costa, Chefe da Divisão de Veículos; Luiz Rafael de Seixas Buttes, Coordenador de Cadastro de Veículo; Altamir Alm...
Entidades reúnem-se com Dep. Sérgio Turra
Na manhã de hoje as entidades foram recebidas no Gabinete do Deputado SÉRGIO TURRA, líder da bancada do PP, com o intuito de divulgar nossas atividades e estreitarmos laços políticos....
Secretário Adjunto da Casa Civil do Estado recebe entidades da classe
Na tarde da última sexta-feira, 09.06, representantes das entidades foram recebidos pelo Secretário Adjunto da Casa Civil José Guilherme Kliemann com o intuito de solicitar apoio na negociação do Marco Regulatório dos CRVAs. As entidades foram muito bem recepcionadas e receberam sinalização para o diálogo.

Estiveram presentes os colegas Beatriz Ruthner da Motta, Nino José Canani, Eliz...
Líder do Governo Gabriel Souza recebe entidades em seu gabinete
Na manhã dessa quinta-feira, 08.06, integrantes das entidades representativas dos CRVAs foram recebidos no gabinete do Deputado Gabriel Souza (PMDB), líder do Governo.

Na oportunidade foi possível expor ao deputado a realidade do convênio atualmente vigente entre Detran e Registradores Civis, sendo apresentados dados que comprovam a defasagem incessante na remuneração e o incontestável d...
Diretoria Técnica do Detran-RS é recebida na sede das entidades
Na manhã dessa segunda-feira, as entidades receberam a visita do Diretor Técnico do DETRAN, MAURO DELVAUX e do Diretor Técnico Adjunto, JEFERSON FISCHER SPERB. A pauta debatida se restringiu ao "Suporte da Divisão de Registro de Veículos aos CRVAs”.

No início do encontro o Presidente da ARPEN-RS, Arioste Schnorr, manifestou-se no sentido de que os anfitriões assimilaram a proposição do...
Reunião com Detran ultima procedimentos para o recolhimento dos arquivos
Nesta manhã novamente as entidades foram recebidas no DETRAN/RS, agora pela Assessoria da Direção-Geral, para tratar dos derradeiros detalhes quanto aos arquivos dos CRVAs.

O colega Gerson Vivan, de Bento Gonçalves, elaborará COMUNICADO detalhando os procedimentos, o qual será publicado nos próximos dias....
ARPEN-RS participa do XI Encontro Notarial e Registral que recebeu mais de 250 participantes
A Arpen-RS teve participação efetiva no XI Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, realizado nos dias 28 e 29 de abril, no Centro de Convenções do Hotel Deville, com o Painel A INCLUSÃO DO NOTÁRIO E DO REGISTRADOR NO CENÁRIO POLÍTICO.

O painel realizado no sábado pela manhã, teve a honrosa participação do Ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira de Oliveira que fez...
Reunião com Direção-Geral do Detran-RS dá seguimento às tratativas para o recolhimento dos arquivos dos CRVAs
Atendendo às necessidades da categoria dos registradores no Rio Grande do Sul, a Comissão de CRVA do SINDIREGIS e Diretores da ARPEN-RS reuniram-se, na tarde da última segunda-feira (17), com a Direção-Geral do DETRAN-RS para tratar sobre o descarte dos ARQUIVOS dos CRVAs.

Estiveram presentes pelo Sindiregis: a Secretária-Geral Joana Malheiros, o Secretário Roberto Ruschel da Silva e o int...
Aprovação do PL 270/2016
Após dezenas de reuniões com DETRAN, CASA CIVIL, assim como diversas visitas aos gabinetes dos senhores Deputados, após angustiantes debates que sinalizavam a não aprovação, após negociações, renegociações, ponderações e muita paciência, obtivemos a aprovação do PL 270/2016.

Enfrentamos opositores muito preparados, políticos experientes, ouvimos discursos contrários, defensores ...
Presidente do TJRS recebe em audiência as entidades classistas Notariais e Registrais
Dirigentes de entidades ligadas aos serviços notariais e registrais estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira (29/03) com o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini. Na oportunidade, eles conversaram com o Magistrado a respeito da tramitação e expectativa de votação do PL 195/2016, que pretende readequar a lei sobre Emolumentos e Selo Digital.

O Dese...
Procurador-Geral de Justiça e Presidência da Assembleia Legislativa recebem representantes Notariais e Registrais
Na quarta-feira (29/03), os Presidentes do Colégio Registral do RS, Dr. Paulo Ricardo de Ávila, do Instituto de Estudos de Protestos do RS, Dr. Romário Pazutti Mezzari e do Instituto de Registro de Títulos e Documentos do RS, Dr. Marco Antônio Domingues, em visita ao Ministério Público estadual, reuniram-se com o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marcelo Lemes Dorneles para convidar o líde...
ARPEN-RS visita os estúdios da RÁDIO GAÚCHA e faz aproximação com apresentador Daniel Scola
Foto, da esquerda para direita: Sidnei Birmann, Fabiana Teixeira, Társis Dornelles, Arioste Schnorr, Daniel Scola, João Pedro Lamana Paiva e Rogério Figueiredo

Na última quinta-feira, 16.03, a ARPEN-RS deu um passo inicial importante na busca pela modificação da imagem da classe perante a sociedade. Em visita à Rádio Gaúcha, fomos recebidos pelo comunicador Daniel Scola, apresenta...
ARPEN-RS e SINDIREGIS apresentam proposta à Direção do Detran-RS sobre o MARCO REGULATÓRIO
Na tarde do dia 16/03, estiveram reunidos na direção-geral do Detran-RS, as entidades ARPEN/SINDIREGIS, representadas pelos colegas Arioste Schnorr, Evaldo Afrânio Pereira da Silva, Rogério Pereira Figueiredo e Sidnei Hofer Birmann, além do Dr. Társis Paulo Alves Dornelles, advogado da Arpen-RS. O Detran-RS esteve representado pelo seu diretor-geral, Ildo Mario Szinvelski, o diretor-adjunto,...
Congratulação ao colega Calixto Wenzel
A ARPEN-RS vem publicamente parabenizar o colega Calixto Wenzel pela comenda “Pinhão do Paraná” recebida do IRPEN-PR, quando da posse da nova diretoria da ARPEN-BR.

Tal comenda demonstra e reconhece o exitoso trabalho do colega frente à ARPEN-BR, e sua incansável luta em defesa da classe dos registradores civis, principalmente nos momentos mais difíceis como o projeto de lei 1775/2015, q...
ARPEN-RS visita gabinetes dos Deputados Vinicius Ribeiro e Deputado Edson Brum na Assembleia Legislativa
Nesta semana a ARPEN-RS esteve visitando os Gabinetes do Deputado Vinicius Ribeiro (PDT) e Deputado Edson Brum (PMDB), com o objetivo de pedir apoio e celeridade na aprovação do PL 270/16 que transforma em lei a Portaria 602/12 do Detran-RS sobre os atos de balcão dos CRVAs.

No gabinete do Deputado Vinicius Ribeiro o representante da entidade foi recebido pela Chefe de Gabinete Eloá Nespolo, ...
Presidente da ARPEN-RS toma posse como membro integrante da nova Diretoria da ARPEN BRASIL
O presidente da Arpen-RS, Arioste Schnorr, participou da Assembleia Geral Extraordinária da Arpen-Brasil que definiu metas da nova gestão para o biênio 2017/2019, veja a íntegra da matéria:

Encontro em Curitiba formalizou a posse da nova diretoria, nomeou diretores especiais e debateu estratégias para entidade nos próximos dois anos.

Curitiba (PR) - Na tarde da última sexta-feira (10/03)...
Entidades reúnem-se com Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Porto Alegre
Participamos no dia 09/03, de reunião com vereador Elizandro Sabino do PTB, mestre em Direito e atual Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SMIM, de Porto Alegre. A SMIM abrange a EPTC, DMAE, DEP e a Carris.

O objetivo foi oportunizar a abertura de canal de relacionamento político, apresentando as entidades e levando ao conhecimento os serviços prestados pelos Titular...
Diretores da Arpen-RS e Sindiregis reúnem-se para ultimação da proposta ao Marco Regulatório dos CRVAs
Nessa terça-feira, 07.03, Diretores das entidades reuniram-se para ultimar a proposta da categoria ao Marco Regulatório dos CRVAs, novo regulamento, a ser encaminhada ao DETRAN-RS. Na próxima semana o documento será entregue em mãos ao Diretor-Geral da autarquia.

As entidades estão trabalhando de forma convicta pelos direitos de todos os associados, buscando condições dignas de trabalho, ...
Arpen-Brasil vai ao STF e debate temas do Registro Civil com a ministra Cármen Lúcia
A reunião com a Ministra ocorreu na quarta-feira (15.02), em Brasília

Brasília (DF) – Visando debater importantes temas relacionados ao Registro Civil brasileiro, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) esteve reunida nesta quarta-feira (15.02) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

Estiveram presentes o presidente ...
Sábado de Gratidão e Solidariedade em Rolante tem a participação do Cartório Kindel
Atividades de apoio aos atingidos pela cheias no município de Rolante:

No sábado, 11/02/2017, o TABELIONATO, REGISTRO CIVIL E ESPECIAIS DE ROLANTE, participou do SÁBADO DE GRATIDÃO E SOLIDARIEDADE, organizado na cidade de Rolante. Recebemos solicitações de segundas vias de certidões de nascimento e casamento de pessoas que foram atingidas pelo incidente do dia 05/01/2017. Agradecemos aos o...
Rolante recebe doação de R$ 22 mil de Notários e Registradores do Estado
O prefeito de Rolante, Ademir Gonçalves (Dirão), recebeu em seu gabinete na manhã desta quarta-feira, 18, o Tabelião Registrador de Rolante, Eduardo Kindel, juntamente com a Registradora Civil da 1ª Zona de Novo Hamburgo, Elisabeth Pereira Rodrigues Schwab e a Registradora de Imóveis de Rolante, Jane Carolina da Rosa Dantas, que realizaram a entrega de uma doação de R$ 22 mil para o munic...
Reunião entre os presidentes das entidades marca início de 2017
Com o objetivo de aprimorar a união da categoria dos registradores e notários a respeito dos temas de maior importância na atividade extrajudicial, reuniram-se na sede das entidades, nessa quinta-feira (12), os presidentes das entidades notariais e registrais do Rio Grande do Sul. Estiveram presentes os presidentes: Arioste Schnorr da ARPEN-RS, Carlos Fernando Reis do SINDIREGIS, Danilo Alceu K...
Presidente da ARPEN-RS assina contrato com Rádio Gaúcha
Atendendo anseio de longa data da categoria, no sentido de que a classe deveria estar mais presente para a sociedade, através da imprensa, e objetivando divulgar o trabalho realizado pela classe ao grande público, a ARPEN-RS entendeu por bem dar o ponta pé inicial. Após algumas tratativas, culminou-se com a contratação da Rádio Gaúcha para veiculação de nossa atividade. De início a divu...
Iniciado o trabalho para o Marco Regulatório dos CRVAs
As entidades reuniram-se, na manhã da última quinta-feira, com o Diretor-Geral do Detran-RS, Ildo Mário Szinvelski, onde foram representadas pelos registradores Arioste Schnorr e Evaldo Afrânio Pereira da Silva, além do Doutor Tarsis Alves Dornelles, que possui larga experiência dos serviços prestados pelos CRVAs, recentemente contratado pela ARPEN-RS para assessorar, especificamente, o nov...
Registros Públicos de São Pedro do Sul comemora um ano nas novas instalações
No dia 19/11/2016, aconteceu o coquetel em comemoração ao primeiro ano nas novas instalações do Ofício dos Registros Públicos de São Pedro do Sul. O Titular, Honório Luiz Alves, agradeceu a presença de todos, e salientou que quando foi realizada a mudança há um ano, não foi possível fazer a inauguração oficial, por questões técnicas, especialmente com relação a rede elétrica, p...
ARPEN-RS assina Termo de Cooperação com MP-RS através da 1ª Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre
Nessa terça-feira, 25 de outubro, o presidente da ARPEN-RS, Arioste Schnorr, assinou Termo de Cooperação com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, através da 1ª Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre, representada pelo Promotor José Eduardo Coelho Corsini, visando facilitar a atuação integrada, em prol das pessoas reclusas, respeitando ...
Entidades reunem-se com Chefia de Gabinete da Presidência da OAB-RS
Na data de hoje, 20.10, o Presidente da ARPEN-RS, Arioste Schnorr, acompanhado pelo Diretor de Planejamento Estratégico do SINDIREGIS, Felipe Carneiro, e pelo Diretor de TI da OVERSTEP, Gustavo Cervi, foram recebidos no Gabinete da Presidência da OAB-RS, pelo Chefe de Gabinete, Júlio César Caspani e pelo Presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB-RS, Felipe Mallman...
ARPEN-RS faz visita ao Gabinete do Deputado Estadual Edson Brum
O Presidente da ARPEN-RS, Arioste Schnorr, fez visita ao deputado estadual, Edson Brum, na última semana, objetivando dar visibilidade à ARPEN-RS, bem como buscar apoio político aos pleitos da categoria....
Presidente Arioste Schnorr participa de reunião com Procuradores do MP recebidos pela Diretoria do Colégio Registral
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público do RS, Fabiano Dallazen, e o Procurador de Justiça José Francisco Seabra Júnior, Coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível do MP, foram recebidos pela Diretoria do Colégio Registral do RS, na última terça-feira, nas dependências da sede da entidade.

Os representantes do Ministério Público foram...
Artigo - Conceito de família está cada vez mais organizado e autêntico - Por Rodrigo da Cunha Pereira
O ano de 2017 foi profícuo para o Direito de Família e Sucessões. Aliás, esse é o ramo do Direito que mais se modifica, já que a família está em constante transformação e transcende, sempre, sua própria historicidade.

Apesar das resistências às mudanças, elas veem acontecendo, quer gostemos ou não, queiramos ou não. E é isto que tem feito da família um lugar melhor para se viver...
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